Kayron, de Nova Olinda, é trans. Foi alvo de discurso transfóbico durante ato contra cortes de verbas na educação. (FOTO/Aglécio Dias). |
A
partir desta quinta-feira, 13, a LGBTfobia é crime no Brasil. Foi o que decidiu
o plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a omissão do Congresso em
aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos
de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e
travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.
Foram
julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada
à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção
(MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).