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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para
determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de
contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
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| Não pagar por estágio é 'exploração inaceitável de mão de obra", disse Ana Amélia ao relatar o projeto. |
O
autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos
Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não
obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão
de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não
ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é
discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos
cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do estágio
promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para
as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz
ele.
Para
a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios
oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os
estagiários, são exemplos de "exploração
inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela
legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde
terá decisão terminativa.
