Mobilização contra a Reforma da Previdência será realizada em Crato nesta terça-feira

Estava prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 05, em todo o país, uma greve geral convocada por centrais sindicais e movimentos sociais em protesto à Reforma da Previdência. Porém, partes destas centrais decidiram adiá-la.

A decisão não interferiu na mobilização como um todo, permanecendo os eventos de ruas já previamente marcados. Segundo o coordenador da a Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, as ameaças aos direitos sociais e individuais permanecem, exigindo mobilização permanente dos setores populares contra este grave ataque do governo Temer e que irá apoiar, enquanto Frente, todas as paralisações dos trabalhadores, orientando junto com a Frente Brasil Popular na construção das atividades.

No Cariri cearense, o ato ocorrerá em Crato com concentração na Praça São Vicente a partir das 08h00. “A manifestação do Cariri no dia 05/12 está mantida. No direito de me aposentar ninguém mete a mão!”, disse o vereador Amadeu de Freitas (PT – Crato), um dos construtores do evento.

Em junho de 2017 o centro comercial de Crato fechou em protesto contra as reformas de Michel Temer (PMDB).
(Foto: Divulgação).

Temer destina mais R$ 70 milhões para publicidade da Reforma da Previdência

O governo de Michel Temer (PMDB) tem tentado a todo custo e de todas as formas angariar apoio à reforma da Previdência. Sob o discurso de cortar privilégios de servidores públicos, busca aceitação do trabalhador da iniciativa privada. Conforme publicação na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta quinta-feira (30), após as primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades feitas pelo governo pela reforma da Previdência terem sido positivas, o Planalto decidiu dobrar a aposta e “liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação”.

De acordo com a coluna, parlamentares do Nordeste também fizeram levantamentos que indicam um crescimento na aceitação da proposta, mais ainda entre as classes D e E. A melhora é apontada pelo mote do combate a privilégios, principal discurso dos governistas pró-reforma. As propagandas do governo enfatizam para o trabalhador da iniciativa privada, com rendimentos mais baixos, que nada vai mudar.

Na ofensiva pela aprovação da proposta na Câmara ainda este ano, o Planalto usará a nova verba para ampliar a exibição das peças que defendem as novas regras de aposentadoria. Uma outra parte, só que bem menor, conforme informa a coluna, será utilizada para divulgação do programa Avançar.

Na última publicidade direcionada para a reforma, a campanha frisa o corte de privilégios e a manutenção de direitos, além disso ressalta o que permanece no texto, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras para servidores públicos, e também indica o que já foi descartado, como as propostas de mudança na Previdência rural.

Desde que o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu enviar a proposta de reforma na Previdência à Câmara, em dezembro de 2016, a batalha pela aprovação parece não ter fim. O texto foi modificado pelos próprios parlamentares, nas comissões pelas quais passou, e, posteriormente, pelo governo, que apresentou uma nova versão esse mês. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Temer, para os deputados da base, atrasaram a aprovação do tema na Casa.

Para que a proposta seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos. O governo ainda não conseguiu esse apoio, mas trabalha para aprovar a proposta na Casa até o dia 13 de dezembro. Com o anunciado desembarque do PSDB da base aliada e as pressões do “Centrão”, conglomerado de bancadas que reúne mais de 200 deputados, até parlamentares da base já assumem que o texto pode não ser aprovado ainda este ano. (Com informações do Congresso em Foco).

O governo trabalha para aprovar a proposta na Câmara ainda até o dia 13 de dezembro. (Foto: Beto Barata/ PR).

Temer pretende retirar dos cofres públicos R$ 14,5 bilhões para aprovar Reforma da Previdência

Na tentativa de buscar apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende arcar com uma fatura de R$ 14,5 bilhões, dinheiro retirado dos cofres públicos, em troca de apoio dos parlamentares. Conforme conta o jornal O Estado de S. Paulo, a conta pode ficar ainda maior com a inclusão das compensações a estados, emendas parlamentares e ajuda a prefeitos.

A expectativa do governo e colocar o novo texto em pauta na Câmara já na primeira semana de dezembro. Na última quarta-feira (22), Temer preparou um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 300 parlamentares da base aliada para apresentar o novo texto, em formato mais enxuto. No entanto, pouco mais de 170 compareceram.

Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter pelo menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votações. Ainda sob forte resistência, até de aliados, em aprovar o texto, o governo pretende abrir os cofres como fez durante as votações das denúncias contra ele na Casa.

“Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, conta trecho da reportagem.

Uma das medidas mais imediatas do governo é a liberação de R$ 2 bilhões, que prefeitos esperam para dezembro. Os estados negociam um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A recente liberação de R$7,5 bilhões do Orçamento deve ajudar a situação no Congresso. A medida resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.

Na reforma mais enxuta, apresentada essa semana, uma das alterações trata do tempo mínimo de contribuição. No texto original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos para todos os trabalhadores. No entanto, após rejeição de parlamentares ao item, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já havia anunciado que manteria o ponto em 15 anos. No texto da proposta apresentado na quarta-feira (22), permanecerá em 15 anos para o trabalhador da iniciativa privada e aumentará para 25 anos para o servidor público. (Com informações do Pragmatismo Político/ Estadão).

Reforma da Previdência de Temer: endurecendo regras para servidores

Em jantar com parlamentares na quarta-feira 22, Michel Temer apresentou uma versão mais enxuta da reforma da Previdência na tentativa de convencer sua base a debruçar-se sobre o tema antes do fim do ano.

O quórum do encontro foi abaixo do esperado: estiveram presentes 170 congressistas, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. O peemedebista aguardava 300 parlamentares, número próximo dos 308 votos necessários para se aprovar mudanças nas aposentadorias.

O novo texto acena para alterações menos drásticas, mas o desgaste do Congresso com a votação do congelamento de gastos, da reforma trabalhista e das duas denúncias contra Temer pode inviabilizar a votação neste ano.

Apresentada pelo deputado Arthur Maia, do PPS, relator da reforma da Previdência na Câmara, a proposta traz regras mais rígidas para o funcionalismo na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje.

Apesar da distinção, todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber o valor completo do benefício. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. A aposentadoria rural o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não sofrerão mudanças.

Entenda os principais pontos da nova proposta de Temer:

Tempo de contribuição

Na primeira proposta de reforma, o governo sugeriu 25 anos como tempo mínimo de contribuição à Previdência. Para obter o benefício integral, o período previsto era de 49 anos.

Ao longo deste ano, Arthur Maia buscou suavizar as regras. Em maio deste ano, apresentou uma nova versão em que reduzia o tempo de contribuição para a obtenção do valor máximo da aposentadoria para 40 anos, proposta que foi preservada no atual texto.

A principal mudança nessa nova versão está relacionada à redução do tempo mínimo de contribuição. O texto atual prevê um piso de 15 anos de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto original previa 25 anos.

Nas regras atuais, o trabalhador também precisa contribuir por 15 anos para se aposentar pela idade mínima, definada em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Trabalhadores que contribuam por mais tempo podem, porém, se aposentar antes do limite etário.

No projeto proposto por Temer, os trabalhadores são obrigados a contribuir por 15 anos para ter o benefício mínimo, mas terão de atingir a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres independentemente do tempo de contribuição.

Servidores

A proposta de Arthur Maia prevê regras mais rígidas para a aposentadoria de servidores, baseadas na maior estabilidade de emprego no funcionalismo público. Eles terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atingirem a mesma idade mínima prevista para o setor privado.

Apesar da exigência maior de tempo de contribuição, os servidores terão direito a um benefício mínimo mais generoso. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo receberá 60% da média de contribuição. Já os servidores receberiam 70% da média.

Regras de transição

O texto atual estipula ainda regras de transição para a fixação das novas idades mínimas. A transição prevê que, em 2018, homens e mulheres do setor privado terão de ter 53 e 55 anos, respectivamente, para obter a aposentadoria. No caso dos servidores, o limite etário é 55/60.

As idades sobem um ano a cada dois anos. Por exemplo: em 2020, trabalhadores da iniciativa privada terão de de ter 54 anos para se aposentar, no caso das mulheres, e 56, no caso dos homens.

Com essas regras, a idade mínima de 65 anos para homens no setor privado valeria apenas a partir de 2038.

Aposentadoria rural, BPC e pensões

A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e cidadãos com deficiência, não sofrerão mudança. Trata-se de um recuo em relação à proposta apresentada pelo relator em maio deste ano.

Para a concessão do BPC, o projeto anterior previa uma idade mínima de 68 anos. Já em relação à aposentadoria rural, previa-se uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto mantém as regras sobre pensões previstas anteriormente. Cidadãos poderão acumular aposentadoria e pensão apenas se os benefícios forem limitados a dois salários mínimos. (Com informações de CartaCapital).

Temer debate Previdência com sua equipe e o relator Arthur Maia. (Foto: Marcos Corrêa/PR).

Temer oferece bilhões aos deputados para mexer na sua aposentadoria

Para aprovar suas impopulares reformas, o igualmente impopular Michel Temer se rendeu ao toma-lá dá-cá do Congresso. Depois de barganhar com cargos de confiança e indicações políticas, o peemedebista deve aprovar um perdão bilionário a devedores em troca de apoio parlamentar para as mudanças trabalhista e previdenciária.

As informações são de reportagem de Julio Wiziack, Bruno Boghossian e Daniel Carvalho na Folha de S.Paulo.

Do 247 - "Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

Até a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.

A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.

Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o plano.

Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.

O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas."

Proposta do Psol de Referendo sobre desmonte da previdência é rejeitada pela Comissão da Câmara

Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (09/05), a proposta de se realizar um referendo para que a população pudesse se manifestar diretamente sobre a reforma da Previdência, apresentada como destaque pela bancada do PSOL na comissão especial do projeto.

Do site Psol50 - Foram 21 votos contrários e 14 favoráveis. A bancada do partido já avisou que vai reapresentar o tema no plenário da Câmara. Na comissão, também foram favoráveis ao destaque PT, PCdoB, PSB, Rede, PDT, Solidariedade, PROS e PHS.

A reunião aconteceu num dia em que a Câmara amanheceu cercada pela polícia, que não permitiu a entrada do povo e fez a votação de forma escondida, com medo do povo. Esse sentimento se demonstrou novamente na reunião.

Para Ivan Valente, Temer está com receio do crivo popular. “Mesmo com toda a propaganda do governo, 90% é contra essa reforma”, afirmou o deputado na comissão. “Não existe um projeto apenas de reforma. Existe um projeto de sociedade, de política econômica. Vocês não mexem nos privilégios dos banqueiros e dos caloteiros!”

Os deputados tomaram a decisão na última reunião da comissão, que decidiu sobre os destaques ao texto. Agora, a reforma vai ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis para conseguir ser aprovada.

O texto principal da reforma foi aprovado na comissão especial no último dia 3, quarta-feira.

A expectativa do governo é votar no plenário até o fim de maio. Porém, com tamanha rejeição popular, como demonstrado na Greve Geral do dia 28 de abril, ainda precisa correr atrás de votos – segundo levantamento do jornal Estadão, nem 100 deputados se declaram a favor da reforma.

Por isso, Temer partiu para a compra de votos: quer privilegiar cerca de 300 deputados com liberação de quase R$2 bilhões de reais em emendas parlamentares.

Crédito da foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados. 

Parecer da Reforma da Previdência é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Após uma tarde intensa de discussão e negociações, com inclusões e retiradas de demandas do relatório final, a Comissão Especial da Câmara aprovou há pouco, por 23 a 14, a proposta da reforma da Previdência patrocinada pelo governo Michel Temer. No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

Após impasses,  Arthur Maia consegue aprovar relatório final da comissão da Reforma da Previdência:
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.

“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, gritaram oposicionistas e deputados contrários à reforma previdenciária de Temer, em alusão à canção “Vou festejar”, famosa na voz de Beth Carvalho. “[A PEC] passou com o número do relator!”, festejou um governista, referindo-se ao número eleitoral do PPS, partido de Arthur Maia (BA), a quem coube a apresentação do parecer na comissão especial.

Congresso em Foco - Logo no início da reunião de hoje, Maia apresentou uma complementação de voto, em que alterou alguns pontos da reforma. Entre as mudanças, o relator acabou incluindo os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, na parte da tarde, o relator recuou e tirou os agentes penitenciários da proposta. Ele chegou a dizer que recebeu a ligação de diversos parlamentares contrários ao texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também ligaram para o relator e fizeram o pedido de exclusão dos agentes penitenciários da proposta.

No caso das mulheres policiais, o relator incluiu no texto exigência de 25 anos de contribuição, sendo 15 anos em efetivo exercício do cargo de natureza policial para a aposentadoria. O texto anterior dizia que as mulheres policiais poderiam se aposentar com pelo menos 55 anos de idade e 25 anos de contribuição desde que comprovados 20 anos de atividade policial. Já no parecer apresentado nesta quarta-feira (3), o relator reduziu esse período de exercício policial exigido inicialmente para 15 anos. A regra de transição elevará esse prazo gradualmente até 20 anos.

Relator recebeu ligação do presidente da Câmara e do
ministro da Casa Civil. Foto: Agência Câmar

Maia também apresentou alterações na concessão da pensão por morte. Ficou acertado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.

Antes da reunião desta quarta-feira (3), Arthur Maia se reuniu com servidores públicos para negociar mudanças nas regras de aposentadoria da categoria. Para o relatório ser aprovado, era necessário pelo menos 19 dos 37 votos no colegiado. Os deputados ainda precisarão votar os destaques – 59 requerimentos foram apresentados, mas apenas 11 devem ter votação nominal. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara em dezembro do ano passado. O governo ainda se articula para conseguir aprovação no plenário da Casa, onde a proposta precisará de 308 votos favoráveis.

Recuo dos agentes penitenciários

Após a pausa para o almoço, logo depois da leitura do parecer final da reforma, Arthur Maia (PPS-BA) recuou e tirou do texto os agentes penitenciários, depois de receber muitas reclamações de parlamentares. “Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem”, disse Maia, que se referia à invasão ao prédio do Ministério da Justiça – pasta que administra o sistema prisional – em protesto dos agentes penitenciários justamente contra o fato de que não estavam, até então, contemplados na reforma.

O relator havia anunciado a inclusão de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais legislativos entre os servidores que terão direito a aposentadoria com idade mínima reduzida. Os legislativos também foram incluídos na regra que permite a adoção da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais.

No caso dos agentes penitenciários e os agentes socioeducativos, eles teriam que aguardar a edição de uma lei complementar para que tivessem o limite de idade reduzido. Essa diminuição poderia ser de até 10 anos em relação às idades mínimas gerais, não podendo ser inferior a 55 anos para ambos os sexos.

Diante da polêmica da inclusão dos agentes, anunciada na manhã de hoje (quarta-feira,3), ele decidiu deixar a decisão para o plenário da Câmara. De acordo com ele, há uma emenda sobre o assunto que pode ser destacada no plenário.

Resultado artificial

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que falou contra a proposta, lamentou a ação do governo “para tentar fabricar um resultado artificial na comissão”, com a substituição de deputados dos partidos da base do governo. O parlamentar ressaltou ainda que a proposta não passa no plenário da Câmara. Para ele, a proposta se baseia em um “modelo atuarial falso”. Molon afirmou ainda que a mudança no tempo mínimo de contribuição, que pula de 15 para 25 anos, prejudica os mais pobres, que muitas vezes não conseguem comprovar o tempo de trabalho. “Isso aqui é um ataque aos mais pobres. [...] Não podemos aprovar essas propostas, ainda que o relator tenha feito concessões”, ressaltou.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defendeu o relatório e disse que faltou ao governo anterior capacidade política para enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, mesmo sabendo que era preciso fazê-la. Pauderney disse que foi realizado amplo debate entre servidores e toda a população e defendeu que a proposta não deixou de lado a condição especial de professores e policiais.

Contra a reforma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o resultado da votação na comissão não significa nada porque o governo só precisa de 19 votos para ganhar. “No Plenário são 308 e o governo não tem estes votos.” Para Jandira, o país paga muito mais juros em dívidas do que benefícios previdenciários. “Exigir 25 anos de contribuição é a exclusão de 79% dos trabalhadores de baixa renda”, afirmou.

Para garantir votos na reforma da Previdência, governo prepara MPs que agradam base aliada

Com medo de não conseguir os votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que promove a reforma da Previdência, a equipe do presidente Michel Temer está redigindo medidas provisórias que tratam de diversos temas que interessam à base aliada. A ideia é conseguir agradar os parlamentares para que os 308 votos necessários para validar a PEC sejam conquistados no plenário da Câmara. A iniciativa ganhou força depois que o projeto de lei (PL 6787/2016) que promove alterações na legislação trabalhista teve o apoio de apenas 296 deputados. Foram mais de 80 “traições” ao posicionamento do governo.

Congresso em Foco - De acordo com informações divulgadas neste sábado (29) pelo Estadão, a fim de minimizar a possibilidade de travar a reforma da Previdência, o Executivo traça uma solução sobre a dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), equivalente à contribuição previdenciária e pago por produtores rurais. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, parlamentares demonstraram interesse em acabar com a forma de cobrança do Funrural.

O STF questionava a contribuição social sobre a renda bruta da comercialização e, por isso, diversos contribuintes deixaram de recolher o imposto. Com a decisão, o passivo gerado ficou estimado em R$ 10 bilhões. Deputados e senadores ligados à bancada ruralista defendem o perdão dessa dívida. Entretanto, essa atitude ainda é questionada porque pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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O Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) também pode sofrer alterações. O governo pretende apresentar permissões para a redistribuição dos recursos do fundo. Enquanto isso, na Câmara, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já admite a possibilidade de negociar mais flexibilizações no texto. Apesar de tratar de questões não necessariamente ligadas à PEC da Previdência, as MPs tratam de assuntos que podem beneficiar ruralistas, prefeitos e governadores que têm influência nas bancadas parlamentares da Casa.

Na última sexta-feira, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra as reformas trabalhista e da previdência. Na imagem, concentração no Largo da Batata,, em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert.

Santana do Cariri promove ato contra as (des) reformas da previdência, trabalhistas e da terceirização nesta sexta-feira

Ato em Santana do Cariri contra as reforma da previdência, trabalhista e da terceirização ilimitada. Foto: Michelle Alves.

O município de Santana do Cariri promoveu na manhã desta sexta-feira, 28, ato contra o corte de direitos de trabalhadores e trabalhadoras conquistados a duras penas retratadas nas reformas da previdência, trabalhista e da terceirização ilimitada.

Eliane Brilhante em ato da greve geral em
Santana do Cariri. Foto: Michelle Alves.

A mobilização que teve concentração no Polo de Convivência e percorreu as principais ruas - parando em pontos estratégicos como em frente à prefeitura e ao museu de paleontologia - e findando em uma praça no centro da cidade, onde os manifestantes formaram um grande círculo. Durante todo o percurso lideranças e organizadores/as do ato se revezavam nos discursos. Palavras de ordem como “nenhum direito a menos”, “notório saber não significa nada se não existir didática”, “reaja agora ou morra trabalhando”, “não a perca de direitos dos trabalhadores em educação”, não quero morrer trabalhando", “lutar sempre, Temer Jamais”, “tire as mãos dos meus direito” e “fora Temer” foram as mais entoadas pelos manifestantes que expuseram cartazes e faixas, além de muitos ruídos de apitos.

A primeira a usar a palavra foi Eliane Brilhante, representante da categoria de docentes e do Sindicato APEOC no município. Segundo ela, Temer não tem legitimidade para governar, é um golpista e que as reformar que ele já conseguiu aprovar e as outras em discussão representam os interesses da elite e é uma desgraça para o povo brasileiro. Eliane chamou a atenção para o fato de que em 2018 será ano eleitoral e pediu para que o povo não esquecesse os nomes de deputados, deputadas e senadores e senadores que votaram a favor do corte dos direitos do homem e da mulher do campo e demais funcionários (as) públicos. 

Nicolau Neto durante ato da Greve Geral
em Santana do Cariri. Foto: Michelle Alves.

Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), argui sobre as principais manifestações que naquele momento estavam ocorrendo em todo o território nacional e mencionei que elas representam o grito dos excluídos. Mencionei obre as reformas já aprovadas e as em discussão no congresso. Destaque para a PEC dos Gastos Públicos, a Reforma do Ensino Médio, a Lei da Terceirização e a Reforma da Previdência e Trabalhista.

Afirmei que não basta gritar “Fora Temer”, mas pedir e contribuir também para a saída de todos aqueles e aquelas dão sustentação para que ações que empobrecem cada vez mais as classes populares sejam aprovadas na Câmara e no Senado.

Mencionei o caráter elitista, homofóbicos, machista e racista deste governo sem legitimidade que assim que entrou de forma antidemocrática tratou logo de extinguir a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério da Cultura e citei do descompromisso com a educação ao propor por medida provisória a Reforma do Ensino Médio. Por ela, há a não obrigatoriedade de disciplinas como História, Filosofia e Sociologia no currículo escolar que aguçam o pensamento crítico e a reflexão dos/as estudantes a partir da aprovação da sua aprovação e que esta não levou em consideração os principais interessados (professores/as, alunos/as, pesquisadores da educação e gestores/as escolares).

Quanto a terceirização ilimitada e a reforma trabalhista, frisei que esta remonta aos séculos XVIII, XIX e práticas no Brasil do século XX com o início da república onde o que predominava nos pontos de trabalho era o mandonismo local ou o coronelismo. Citei que elas aniquilam os concursos públicos, além de ocorrer o aumento excessivo da carga horário das 08 atualmente para 12 horas diárias.

No que toca ao principal alvo da manifestação, a reforma da previdência, argumentei que esta é brutal e elenquei que ela prejudica principalmente as pessoas que tem como principal meio de vida a roça, pois a grande maioria delas não irão alcançar o tempo de contribuição em face do trabalho desgastante. Comparei esta com a Lei dos Sexagenário promulgada em 28 de setembro de 1885. Segundo esta lei, os escravizados que conseguissem ultrapassar 60 anos de idade tinham garantido sua liberdade. Como os (as) escravizados (as) além da condição humilhante em que exerciam diversos tipos de trabalho de sol a sol e de chuva a chuva sem receber nenhum benefício por isso, eram submetidos (as) aos mais variados castigos, tanto físico como psicológico, dificilmente eles/as atingiam essa idade. De igual modo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sob o número 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência, o (des) governo Temer estipula que para obter a aposentadoria integral, homens e mulheres, indiscriminadamente, precisam contribuir por 25 anos ininterruptos e ter uma idade igual a 65 anos. Qual brasileiro (a) que em péssimas condições de trabalho atinge 65 anos?, indaguei.

O ato foi organizado pela Comissão Municipal da Greve Geral e teve adesão de professores (as), agentes de endemias e saúde, alunos da educação básica e agricultores (as) com concentração às 08 horas e finalizado às 10h30.

Confira fotos de Michelle Alves sobre o Ato

Fotos deste professor e blogueiro acerca do Ato

Fotos de Antonia Laurentino

Greve geral cresce e deve parar transporte, escolas, bancos e indústria em todo o país

A três dias da greve geral contra a 'reforma' da Previdência, a 'reforma' trabalhista e a terceirização irrestrita, propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB), dezenas de categorias de trabalhadores confirmam participação na paralisação de 28 de abril. O transporte coletivo por ônibus, metrô e trens será um dos setores com maior participação na mobilização, com paralisações já confirmadas na região metropolitana de São Paulo e mais 17 capitais. Bancários, urbanitários, servidores da saúde pública, professores, metalúrgicos e comerciários também confirmaram adesão à greve.

RBA - Em relação aos motoristas e cobradores de ônibus, as atividades vão ser paralisadas por 24 horas nas cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, São Luís, Cuiabá, Campo Grande, Teresina, Natal, Recife, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Rio Branco, Maceió, Manaus e Macapá.

Em São Paulo, 17 cidades da região metropolitana e toda a Baixada Santista vão ter o transporte coletivo paralisado, incluindo o sistema intermunicipal, executado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Ribeirão Pires, São Caetano, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Osasco são as cidades metropolitanas que já tiveram a greve aprovada em assembleias de trabalhadores.

Na capital paulista, o Sindicato dos Motoristas vai realizar assembleia nesta quarta-feira (26), às 16h. Mas o indicativo da categoria também é de adesão à greve por 24 horas. Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das linhas 9-Esmeralda (Grajaú-Osasco) e 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi) também realizam assembleia amanhã. Já as linhas 7-Rubi (Jundiaí-Luz), 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), 11-Coral (Luz-Estudantes) e 12-Safira (Brás-Calmon Viana) aprovaram paralisação de 24 horas.

Os metroviários também vão cruzar os braços por 24 horas nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, Teresina, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, as linhas 1-Azul, (Jabaquara-Tucuruvi), 2-Verde (Vila Madalena-Vila Prudente), 3-Vermelha (Corinthians/Itaquera-Palmeiras/Barra Funda), 5-Lilás (Capão Redondo-Adolfo Pinheiro) e 15-Prata (Vila Prudente-Oratório) ficarão paralisadas o dia todo, a partir da zero hora de sexta-feira.

Os professores da rede pública de Alagoas, Bahia, Brasília, Paraná, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo (municipal e estadual) também vão parar na sexta-feira. Docentes da rede privada de Alagoas, Pernambuco, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também aprovaram adesão à greve. O mesmo vale para professores das universidades federais e estaduais de todo o país.

Os estabelecimentos de saúde – hospitais, unidades básicas, prontos-socorros –, onde a paralisação não pode ser de 100% dos trabalhadores, vão funcionar com escala semelhante à de final de semana, priorizando o atendimento a emergências. Trabalhadores desse setor nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e São Paulo (inclusive na capital) vão parar.

Pilotos, copilotos e comissários de voo declararam estado de greve em assembleias realizadas na segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. A categoria vai decidir na quinta-feira (27) se paralisa ou não as atividades. Já os aeroviários (funcionários que atuam no check-in, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de pista, entre outros cargos) aprovaram a paralisação nacional de 24 horas nos aeroportos internacionais Franco Montoro, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e Gilberto Freyre, em Pernambuco.

Também vão paralisar as atividades os bancários (em 22 estados), metalúrgicos (sete estados), comerciários (seis estados), eletricitários, químicos, petroleiros e trabalhadores de saneamento básico e dos Correios. Os servidores públicos das demais áreas, inclusive do Judiciário, vão ter paralisações em todas as capitais e dezenas de cidades médias. Trabalhadores do Porto de Santos também aprovaram a greve.

As propostas do governo Temer são rechaçadas pela maioria da população. Pesquisa Vox Populi divulgada no dia 13 indica que 93% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência e 80% contra a terceirização.

Altaneira participará da Greve Geral nesta sexta-feira, 28, contra reformas da previdência e trabalhista

Na próxima sexta-feira, 28, o Cariri vai parar. Todos (as) unidos em prol de um mesmo objetivo: barrar o corte de direitos de trabalhadores (as) proposto por Temer através das Reformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista (PL 6787) e da Lei da Terceirização Ilimitada.

A Frente do Cariri optou por fazer o ato da GREVE GERAL na praça do Giradouro, em Juazeiro do Norte. A frente informa que abriu mão de realiza-lo em Crato, visando à adesão de todos os sindicatos da região ou de sua maioria para que se possa construir um ato significativo e que cause impacto. 

De acordo Maria Lucia de Lucena, Altaneira não terá paralização dentro dos seus limites territoriais, mas estará presente através do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMA) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais incorporando a manifestação que ocorrerá a partir das 08h00 da manhã em Juazeiro do Norte.

Além desses sindicatos, já confirmaram presença o Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (SindsmCrato), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (Sindijard) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Barbalha (Sindmub).

Você professor (a), alunos (as), agricultores (as) e demais membros da sociedade civil organizada junte-se a nós nessa LUTA. A iniciativa é de vários movimentos sociais e de centrais sindicais.

Outra articulação está sendo organizada pelas paróquias de Juazeiro do Norte, Caririaçu e Barbalha a partir das 16 horas, na Praça Padre Cícero, de onde a caminhada seguirá até a Paróquia de São Francisco das Chagas, em Juazeiro do Norte. 

A Lei dos Sexagenários e a Reforma da Previdência

Em 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários. Por ela, os escravizados que conseguissem ultrapassar 60 anos de idade tinham garantido sua liberdade. Como os (as) escravizados (as) além da condição humilhante em que exerciam diversos tipos de trabalho de sol a sol e de chuva a chuva sem receber nenhum benefício por isso, eram submetidos (as) aos mais variados castigos, tanto físico como psicológico, dificilmente eles/as atingiam essa idade. 

Não é nenhum exagero ou anacrônico comparar a Lei dos Sexagenário com a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sob o número 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência. Por ela, o (des) governo Temer estipula que para obter a aposentadoria integral, homens e mulheres, indiscriminadamente, precisam contribuir por 25 anos ininterruptos e ter uma idade igual a 65 anos. Qual brasileiro (a) que em péssimas condições de trabalho atinge 65 anos?

O Temer ao propor essa reforma considera que o país é um paraíso e que os vários pontos de trabalhos são grandes escritórios com mesas fartas de alimentação e ar condicionado. Na roça, nas prefeituras, nas câmaras e nas empresas, há sucos, bolos e trabalhadores (as) com ótimas condições de trabalho. Todos (as) estão na sombra. Mulheres e homens ao sair do trabalho irão executar as mesmas funções. Deve ser isso que ele pensa para propor uma reforma aberrante dessa.

Galera ainda é tempo de barrar essas e outras atrocidades. E não se iludam com essas listas da Odebrecht sendo divulgadas propositalmente agora e reproduzidas e editadas pela grande mídia para lhe favorecer.

Avante!!!!

Em março, Nova Olinda disse não a Reforma da Previdência. Foto: Lucélia Muniz.

Segundo jornal, Temer vai comprar apoio de jornais, TVs e parlamentares com publicidade

O governo de Michel Temer pretende comprar o apoio de deputados federais e senadores para a reforma da Previdência usando verbas de publicidade que serão entregues a jornais e outros veículos de comunicação escolhidos pelos próprios parlamentares. A estratégia foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada na noite de segunda-feira 10.

CartaCapital- De acordo com o Estadão, diante da impopularidade das mudanças previdenciárias no Congresso, o Palácio do Planalto decidiu separar 180 milhões de reais para jornais, sites e emissoras de rádio e televisão cujos jornalistas aceitem explicar a reforma da Previdência "sob um ponto de vista positivo".

"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal", informa o jornal, acrescentando que o principal foco será o Nordeste, assim como locutores e apresentadores populares da região.

O direcionamento dos recursos dessa "política pública" de Temer será feito justamente pelos deputados e senadores. Trata-se de uma moeda de troca adicional, além da liberação de emendas parlamentares e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas.

A verba a ser direcionada à mídia será, segundo o Estadão, usada por deputados e senadores para "ganhar espaço para aparecer" na imprensa, uma vez que serão os responsáveis por levar dinheiro público para essas empresas.

Ainda segundo o Estadão, a estratégia foi definida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o angorá das delações da Odebrecht, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receberá os pedidos dos parlamentares. Um auxiliar de Temer afirmou ao jornal que a compra de apoio “mata dois coelhos com uma só cajadada”.