Deputados e analistas se opõem quanto aos modelos de sistema eleitoral

Da Rede Brasil Atual

A audiência pública realizada na manhã de hoje (3) na Câmara dos Deputados para discussão da reforma política enfatizou a polêmica existente em torno do financiamento de campanha e sistemas eleitorais. Deputados e analistas políticos debateram as propostas  avaliadas pela comissão especial criada para analisar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 344/13, 352/13 e o Projeto de Lei (PL) 6.316/13, enviado ao Congresso por entidades da sociedade civil.

Marcelo Castro: metade dos deputados seria eleita pelo
sistema majoritário distrital e metade pelo
sistema proporcional.

O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu o aproveitamento de modelos bem-sucedidos em vários países, deixando de lado sugestões brasileiras. “A ideia de se inventar no Brasil um sistema eleitoral novo pode ou não dar certo. Essa história de sistema político genuinamente brasileiro nunca funcionou. Por isso, acho mais prático implementarmos uma experiência que já seja bem-sucedida”, destacou.

Para Castro, o ideal deveria ser a combinação do sistema majoritário distrital (no qual é instituído o voto distrital e o candidato mais votado é eleito em cada distrito eleitoral) e proporcional de lista fechada (no qual o eleitor vota no partido).  Ele defendeu que seja observado o exemplo da Alemanha, país que conjugou os dois formatos. E acentuou que, “com a combinação, os sistemas se compensam”.

O relator foi apoiado pelo professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) Renato Beneduzi. “Sistemas puros são arriscados”, frisou Beneduzi, ao sugerir um equilíbrio entre diferentes modelos. Ele foi rebatido pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), para quem é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – e não, importar o de outro país.

Um dos mais críticos a esta ideia de adoção de um modelo externo foi o deputado Milton Monti (PR-SP). “Temos que perder a síndrome de terceiromundista. Por que tudo que é feito lá fora é melhor do que aqui? O Brasil pode, sim, inventar um sistema eleitoral próprio com ousadia, responsabilidade e a visão clara das nossas características”, ressaltou.

Financiamento de campanha

Bernaduzi também abordou o modelo de financiamento de campanha observado na Alemanha e na Inglaterra, onde, segundo ele, existe uma combinação de financiamentos públicos e privados, com algumas restrições para o financiamento de empresas. “São duas condições: uma é a transparência total, com divulgação de relatórios periódicos das doações, e a outra, a restrição de doação feita por determinadas empresas, como as que possuem capital do Estado”, informou. A intenção nos dois países, de acordo com ele, é evitar um sistema exclusivamente privado ou exclusivamente público de doações.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) disse que é preciso levar em conta um projeto de fortalecimento às democracias representativas. E, para isso, é importante buscar modelos inovadores e elementos de democracia direta, como plebiscitos e referendos.

Em outra discussão, sobre a sub-representação das minorias, o professor foi questionado pela deputada Raquel Muniz (PSC-MG), sobre como o tema é tratado em outros países. Bernaduzi disse que o método mais eficiente para a inclusão de mulheres na política seria um sistema eleitoral proporcional, com listas fechadas de candidatos. Isso porque, dessa forma, seria criado um constrangimento para os partidos ao deixarem as mulheres de fora ou em último lugar em tais listas. Ele afirmou que na Alemanha, onde existe um sistema misto, a representação feminina no parlamento tem funcionado bem.

‘Minorias são maioria’

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou o fato de no Brasil as minorias serem “larga maioria”. “A reforma política precisa se debruçar sobre isso e tratar o tema”, disse. De acordo com Almeida, nenhum dos sistemas eleitorais clássicos satisfazem o critério de avançar na participação das minorias.

Embora não tenha levado a conclusões sobre o tema, o debate foi considerado importante para a discussão de um modelo que possa vir a ser adotado na proposta de reforma em discussão no Congresso. E deverá ter continuidade com a presença de vários representantes da academia e entidades representativas da sociedade civil nos próximos meses. O próximo ocorre nesta tarde com a segunda audiência pública do dia, da qual participam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Alguma esperança? : DEM presidirá Comissão da Reforma Política

Do Pragmatismo Político/Agência Estado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou um deputado da oposição para presidir a comissão especial que vai analisar uma proposta de reforma política. O colegiado, que foi instalado na tarde desta terça-feira, 10, foi conduzido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), filho do ex-prefeito do Rio César Maia e que cumpre o seu quinto mandato.

Eduardo Cunha (PMDB - RJ) costura acordo e coloca Rodrigo
Maia (DEM/foto) na presidência
da comissão da reforma política.

Em tese, a presidência da comissão é escolhida por uma eleição entre os membros, mas os acordos políticos costumam garantir que o posto seja ocupado sem disputas. “Você quer ter um engajamento para votar e não pode restringir a comissão à maioria. É preciso trazer os que estão em oposição porque é uma matéria que tem a ver com as eleições, e todos vão disputá-las”, afirmou Cunha.

“Não vamos conduzir um processo delicado como esse e começar com uma obstrução por ser uma comissão constituída somente por base de governo.” Ele trabalha para que um projeto de reforma política seja aprovada a tempo de valer para as eleições municipais de 2016.

O afago ao Democratas – que faz ferrenha oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff – não é por acaso. Na campanha para a presidência da Câmara, o partido foi um dos primeiros a anunciar apoio a Cunha, que terminou vencendo o petista Arlindo Chinaglia (SP) ainda no primeiro turno.

Também pelas negociações lideradas pelo peemedebista, a relatoria da reforma política ficará com o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que desistiu de disputar a liderança da bancada para apoiar Lúcio Vieira Lima (BA). “O modelo institucional da reforma política não pode ter a visão específica só da bancada do governo. Tem de ser uma visão mais abrangente, fazendo com que a oposição tenha um protagonismo importante”, comemorou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Golpe para o PT

A composição dos dois postos mais importantes da comissão especial é mais um duro golpe para o PT, que rechaça os termos da reforma política em discussão na Câmara. O texto foi elaborado em 2013 por um grupo de trabalho coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) em resposta ao que consideraram uma “interferência” de Dilma no Legislativo: depois das manifestações de rua daquele ano, a presidente enviou ao Congresso as linhas gerais de uma reforma política que gostaria de ver aprovada.

O principal ponto que desagrada o PT e o governo é o modelo proposto para o financiamento de campanha, um sistema que permite que os partidos decidam se as campanhas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. Já os petistas defendem o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas.

Além do mais, a redação elaborada pelo grupo de Vaccarezza prevê a unificação das eleições a cada quatro anos e o fim da reeleição para cargos do Executivo. O projeto também quer instituir o voto facultativo no País e instituir um sistema pelo qual os Estados seriam divididos em circunscrições eleitorais, com o objetivo de aproximar o eleitor do candidato. A proposta também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Ao longo da tramitação, esses itens podem sofrer modificações.

Debate com a sociedade sobre Reforma Política se dará já nesse 1º semestre, afirma Dilma

Do Brasil 247

O último ponto do discurso de ontem da presidente Dilma Rousseff aos 39 ministros na Grana do Torto foi o "mais importante" de toda a fala, avalia a colunista do 247 Tereza Cruvinel. Dilma Rousseff prometeu colocar em debate com a sociedade, já nesse primeiro semestre, o tema da reforma política.

Na opinião da jornalista, porém, "só debater é pouco". "Dilma pode e deve fazer muito mais", defende Tereza, em seu blog. Uma das propostas que Dilma deveria seguir, diz ela, é reunir o Conselho da República, instituição prevista em nossa Constituição como um órgão de aconselhamento da presidência e que raramente se reúne.

Outra sugestão da jornalista é a de a presidente "enviar uma proposta". "Se o Congresso engavetá-la, pior para ele. Ficará mais uma vez claro que os senhores congressistas, entra e sai legislatura, não querem mudar nada neste sistema que vem encalacrando o país".

Em um texto publicado hoje sobre o discurso, o Blog do Planalto ressaltou no título: "Presidenta diz que reforma política será prioridade". O destaque é mais uma prova de que o governo pretende dar mais atenção ao tema. "Uma das prioridades do governo neste semestre será estimular o debate e ações pela reforma política no País, demanda de grande expectativa da sociedade brasileira", diz o post. 

Reforma Política: Entenda a Diferença entre Plebiscito e Referendo

Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.

A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.

Dilma travará árdua batalha com o Congresso Nacional para
conseguir realizar a Reforma Política. Duas vias são plebiscito
e Referendo. (Divulgação)

Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.

Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que “não interessa muito se é referendo ou plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?

A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão. Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.

De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?

Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.

Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.

No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.

Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?

Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.

Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.

Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em prática.

Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.

Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.

O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Quais foram os últimos referendos?

No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

Com BBC/Pragmatismo Político

Ao Falar de Reforma Política, Cristovam Cita 08 Pontos que Levam a Política a Está Prisioneira do Financiamento

O Brasil chega a 200 anos de sua emancipação política sem conseguir fazer a emancipação de sua política.

Nossa política está prisioneira do elevadíssimo custo de campanha, que amarra a eleição à disponibilidade de recursos financeiros. Conforme o TSE, em 2014 foram gastos cerca de R$ 74 bilhões por 25 mil candidatos. Para 1.689 eleitos, o custo foi de cerca de R$ 3 milhões por candidato, R$ 43,8 milhões por eleito, mais de R$ 500 por eleitor.

Cristovam Buarque é senador pelo PDT, do DF. 

Por causa deste elevado custo, a política está prisioneira do sistema de financiamento. O candidato precisa ter acesso a fontes que amarram os eleitos, comprometendo-os com os interesses dos financiadores.

A terceira amarra são os institutos de pesquisas e os marqueteiros. Os primeiros dizem o que o candidato deve falar; os outros, como falar, qual a mídia a ser utilizada, a mentira a ser construída. Os institutos também amarram os eleitores ao apresentar resultados que indicam vencedores antes da data.

Esta eleição mostrou que estamos prisioneiros da mitologia de que alguns são de esquerda e outros de direita, quando na realidade as coligações e os partidos são todos igualmente desideologizados.

Uma quinta prisão são os programas assistenciais que amarram os votos de seus beneficiários aos candidatos que conseguem se apropriar da paternidade do programa e dá garantia de que ele será mantido. O assistencialismo amarra os opositores ao risco de que, se eleitos, paralisarão o programa, e aos situacionistas porque se transformam em partidos que dependem da continuação da miséria para conseguirem os votos que precisam. A emancipação dos pobres emanciparia a política, desmoralizando os donos dos programas assistencialistas.

Sexta prisão é o silêncio dos intelectuais, paralisados na reverência ao poder, incapazes de oferecer alternativas que sirvam de base a propostas de reformas sociais que, ao emancipar o povo, emanciparia a política.

Sétima amarra é a cooptação, por compra de agentes políticos, como no caso do mensalão, ou por financiamento e beneficiamento a ONGs, sindicatos e associações.

A oitava prisão é o aparelhamento do Estado pelo partido no poder. Pela tradição de tratar o Estado como propriedade das elites no poder, cada vez que muda o governo costuma-se nomear dezenas de milhares de pessoas para empregos públicos, aprisionando a política à necessidade de sobrevivência dos servidores empregados, dependentes da continuidade.

Se quisermos emancipar a política, antes do segundo centenário da emancipação política, serão necessárias duas ações. A primeira é uma revolução educacional que permita emancipar o povo de dependência de auxílios, para que o eleitor possa votar sem dever favor ao partido no poder. A segunda é uma reforma radical na maneira como a política é feita, derrubando cada uma das amarras. A primeira depende de tempo, a segunda da vontade dos eleitos amarrados. Por isso, dificilmente haverá tempo para emancipar a política antes do bicentenário da emancipação política.

Texto publicado originalmente no O Globo

OAB se posiciona sobre Reforma Política: “Plebiscito é o melhor caminho”

O advogado Aldo Arantes, da comissão especial para a reforma política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista dada hoje (31) à Rádio Brasil Atual, afirma que o plebiscito é a melhor forma de consulta popular por acreditar que é mais ampla e que a população está preparada para tanto. Ainda que a presidenta Dilma Rousseff, ao ser questionada nesta semana, admita a possibilidade de um referendo, a entidade ressalta que esse não é o melhor caminho.

Congresso impõe resistência à propaganda de plebiscito que
dependerá de mobilização popular para avançar.

No referendo, o Congresso discute e vota uma lei e, somente então, os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra o que foi aprovado pelos parlamentares. Já no plebiscito, o modelo defendido pela presidenta Dilma original e prioritariamente, os eleitores são consultados previamente sobre cada um dos pontos para a construção da nova lei. O resultado é encaminhado para o Congresso discutir, votar e aprovar, mas de acordo com a preferência do eleitor.

Arantes cita um dos pontos a ser abordados no plebiscito como exemplo: "Perguntar para a sociedade se ela quer ou não o financiamento de campanha, tenho certeza que um simples trabalhador vai ter opinião sobre isso". Ele ressalva: "A discussão, neste momento, não deve se centrar na forma de aprovação da reforma, mas, sim, no conteúdo”.

O integrante da comissão para a reforma política cobra mais participação da população, além das assinaturas que continuam sendo colhidas, e dos mais de 7 milhões de votos apresentados pelo plebiscito popular, e sugere o movimento "Diretas Já" como inspiração: "Considero que devemos desenvolver um amplo movimento na opinião pública, transformar isso em algo semelhante às ‘Diretas’, acima de partidos, de organizações, uma bandeira do povo brasileiro. Para que o Congresso possa ter mais sensibilidade para o que o povo está querendo."

Murilo de Aragão, também advogado e doutor em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que lança livro sobre o tema, defende que "o caminho para se fazer a reforma política, em um primeiro momento, seria um pacto republicano, liderado pelos três poderes e pela sociedade civil, pelas centrais, pela OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)". Ele destaca que é preciso dar força à ideia de plebiscito, defendida pela presidenta, já que a mesma enfrenta resistência de setores do Congresso.

Via Rede Brasil Atual

Apesar do boicote midiático, Plebiscito pela Reforma Política consegue mais de 8 milhões de votos

O Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, realizado entre dias 1° e 7 deste mês, chegou a quase 8 milhões de votos no país. Com cerca de 95% das urnas apuradas, o número de votantes atingiu 7.754.436 de votos, dos quais 97,05% votaram no “sim” e 2,57% disseram “não”. Brancos (0,2%) e nulos (0,17%) não chegaram a 0,5%. Os números foram divulgados na tarde da última quarta-feira (24), em entrevista coletiva que reuniu o presidente da CUT, Vagner Freitas, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, e Paola Estrada, da Secretaria Operativa Nacional do movimento.

Francilene Oliveira e o representante do Levante Popular da
Juventude no Cariri na Fundação ARCA durante entrega das
urnas. Foto: João Alves.

Os organizadores consideraram que a consulta pela Constituinte foi vitoriosa e superou as expectativas. “É um resultado extraordinário, principalmente por ter sido ignorado pela mídia”, disse Vagner Freitas.

“O (governador Geraldo) Alckmin come um pastelzinho ou toma um cafezinho e vira notícia da mídia, e do plebiscito, que foi apoiado por vários candidatos a presidente da República, não saiu nada”, criticou Paola. Freitas lembrou que a consulta sobre a Área de Livre Comércio das Américas contou com apoio de parcela do empresariado e da igreja católica e não foi boicotado tão ostensivamente pela imprensa como o da reforma política.

Rodrigues, do MST, ressaltou o caráter “pedagógico” da consulta. “Além disso, teve grande importância do ponto de vista organizativo.” Segundo ele, o resultado deve ser comemorado por três motivos: ficou demonstrado, pela participação, que a sociedade quer mudanças no sistema político; a realização, de acordo com o dirigente, bem-sucedida do movimento, foi decorrente das mobilizações de rua iniciadas em junho de 2013; e foi um incentivo para a continuidade das mobilizações pela constituinte exclusiva.

Apesar de a convocação de um plebiscito ser atribuição do Congresso Nacional, cuja composição pode ficar ainda mais conservadora com a eleição de 2014, os organizadores acreditam que ele aconteça. “Nossa disputa será junto com a sociedade. Com as forças organizadas e mobilização vamos criar um clima e um debate por um novo processo constituinte e não deixar a questão só com o Congresso”, explicou João Paulo Rodrigues.

O próximo passo dos movimentos reunidos em torno do plebiscito popular agora é levar os resultados para os principais representantes dos três poderes, nos próximos dias 14 e 15: a presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Os organizadores lembraram que lideranças importantes, ao participar, deram legitimidade ao processo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Psol) e até Pastor Everaldo (PSC) participaram da votação. Dilma, Lula e Luciana votaram “sim”. Marina e Everaldo não revelaram seus votos. “Ainda assim, é importante, porque eles participaram e assim também legitimaram o movimento”, disse Paola Estrada.

Professora Laelba, alunas do Grêmio Estudantil da EEM
Santa Tereza e o representante do Levante Popular da
Juventude no Cariri.

Boicote nas escolas de SP

Os organizadores do plebiscito popular lembraram, na coletiva, que o governador Geraldo Alckmin impediu que as urnas entrassem nas escolas da rede estadual de ensino. Isso dificultou a participação da juventude da rede de ensino de São Paulo no processo. “Até entendo, porque ele deve ser defensor do financiamento privado de campanhas políticas”, ironizou o presidente da CUT. O governador enviou ofício às escolas estaduais para que os professores evitassem a discussão sobre o plebiscito em salas de aulas, além de ter solicitado que diretores não autorizassem as urnas, segundo os organizadores da consulta.

O fim da participação de empresas privadas como financiadoras de candidatos e partidos é uma das principais bandeiras do movimento social.

“Eu acho que se ele concordasse com as propostas do plebiscito ele teria facilitado a coleta de votos nas escolas. Só consigo imaginar por uma posição contrária dele ao que propunha o plebiscito. Como eu não sei a posição dele, penso que seja isso. Não acredito que o governador do estado tenha feito isso apenas por um ato de mesquinhez. Acho que ele deve ter mais coisas para fazer”, afirmou Vagner Freitas.

Via Pragmatismo Político

Terça-feira (12) será o dia nacional de luta pela constituinte

Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas pela ‪Constituinte. O objetivo é debater um novo sistema político por meio de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo. Nesse dia também é comemorado o Dia Nacional da Juventude.

As ações visam a divulgação e esclarecimento sobre o Plebiscito Popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Segundo as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

“O objetivo da Constituinte é propor uma verdadeira reforma política e, assim, promover a democratização das estruturas de poder”, diz nota dos movimentos que integram a campanha.

Em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Mais do que incidir na questão eleitoral, os movimentos argumentam que a reforma pretende “mudar as regras do sistema político”.

Os comitês pretendem mobilizar ao menos 10 milhões de pessoas e votos em todo o país. A Campanha tem como meta ter um Comitê Popular em cada bairro das grandes cidades e em cada município do interior.

Via Brasil de Fato

Reforma política e cinismo da mídia

A história do Brasil mostra que sempre que governos populares ousam reduzir a vergonhosa desigualdade social brasileira a mídia não mede esforços para desgastá-los e, se possível, derrubá-los, recorrendo a campanhas sistemáticas para tachá-los de corruptos. Foi assim com o "mar de lama" que levou Vargas a dar um tiro no peito. Foi assim na campanha para impedir a posse de Jango, em 1961. Foi assim no golpe civil-militar de 1964. Foi assim com Lula. Tem sido assim com Dilma. Só que esse moralismo udenista é seletivo. Só serve como instrumento de luta política contra a esquerda e seus aliados. Já em relação a denúncias envolvendo políticos e partidos de sua preferência, os barões da mídia se calam, como no escândalo do metrô e dos trens de São Paulo. E por que o monopólio midiático se opõe à reforma política, mesmo sabendo tratar-se do remédio mais eficaz para combater a corrupção ?

Todos se lembram que, no auge das manifestações de junho do ano passado, a presidenta Dilma enviou à Câmara dos Deputados um projeto de reforma política, com plebiscito e Constituinte exclusiva. Rapidamente a aliança entre a maioria conservadora do Congresso Nacional e o PIG cuidou de sepultar a mensagem da presidenta. Os deputados deixaram claro que até aceitavam, num futuro incerto e não sabido, examinar um projeto de reforma política. Desde que sob o controle absoluto deles e, sobretudo, sem participação popular, sem povo.

Mas a mídia corporativa foi além. Simplesmente passou a atacar todo e qualquer projeto de reforma política para, em seguida, sumir com o assunto do noticiário. Vale salientar que sempre que vem à tona a necessidade imperiosa de o país fazer a reforma política, para dar um grande passo republicano e mudar o jeito de se fazer política no país, o mundo conservador entra em pânico. E isso acontece por três motivos básicos : 1) Constituinte exclusiva e plebiscito darão ao povo brasileiro a condição de protagonista do processo da reforma; 2) O financiamento público em muito contribuirá para reduzir a influência do poder econômico nas eleições, permitindo que candidatos oriundos das camadas mais pobres concorram com mais chances; 3) O voto em lista fechada favorece partidos mais organizados e programáticos como o PT e seus aliados no campo da esquerda.

Até o STF percebeu o quanto as eleições brasileiras vêm sendo deformadas pelo financiamento privado de candidatos e partidos por parte dos grandes empresários e do capital financeiro. Tanto que chegou, há alguns meses, a constituir maioria esmagadora de votos para acabar com o financiamento privado. Temendo que a medida viesse a valer já nas eleições deste ano, o que fez o ministro Gilmar Mendes ? Pediu vistas do processo, sem prazo para apresentar seu voto. Não por acaso nunca foi cobrado por nenhum colunista ou articulista da velha mídia. Esse silêncio cúmplice garantiu a realização de mais uma eleição na qual, certamente, correrá solto o dinheiro dos grupos econômicos.

Caso se pautasse pelo interesse público e o cinismo não fosse uma das suas características mais marcantes, a mídia teria a obrigação de mostrar à sociedade que na raiz de grande parte dos esquemas de corrupção está o toma-lá-dá-cá propiciado pelo financiamento privado. O capitalista que financia um candidato é o mesmo que logo lhe apresenta a fatura, exigindo seu dinheiro de volta com margens exorbitantes de lucro às custas da sangria dos cofres públicos.

A verdade nua e crua é que a mídia brasileira não se incomoda com a corrupção e a malversação do dinheiro público, como tentar fazer crer em seus editoriais falsamente indignados e suas manchetes levianas e sensacionalistas. Se considerasse verdadeiramente a corrupção um mal a ser combatido, cobraria punição dos endinheirados corruptores. Caso seu moralismo fosse sincero, e não mirasse apenas seus adversários políticos, a campanha dos movimentos sociais, centrais sindicais e entidades da sociedade pela reforma política, com Constituinte exclusiva, não seria vista como uma "ameaça à democracia".

Contudo, com diz o Igor Felipe, do Brasil de Fato, em artigo publicado recentemente no Blog Escrevinhador, a oposição feroz da mídia à reforma política só mostra que estamos no caminho certo.

Publicado originalmente no Blog do Pepe

Lula entra na campanha pró-plebiscito da reforma política e grava vídeo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou vídeo na tarde de hoje (25) no portal do Instituto Lula em que convoca a militância petista a aderir à campanha pela reforma política e colher assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular seja acatado pelo Congresso. O partido lançou ainda página especial em seu site em que apresenta os pontos que defende para a reforma política, como o financiamento público de campanha, o voto em lista e a paridade de homens e mulheres no Legislativo, entre outros.

Ex-presidente Lula cobra empenho da militância petista
em defesa do plebiscito.

O PT apoia ainda a campanha pelo Plebiscito Popular da Reforma Política, iniciativa de movimentos sociais que inclui Consulta Popular, CUT e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na semana do 7 de setembro, Dia da Independência, urnas serão distribuídas pelo país para colher a opinião do povo brasileiro sobre a reforma política. Em nota aos diretórios estaduais e municipais, o partido instruiu todos os candidatos nas eleições deste ano a montar grupos de apoio ao plebiscito nos comitês de campanha.

"Nestes quase 12 anos de governo democrático e popular, o povo brasileiro alcançou grandes conquistas. O país entrou em uma nova era de prosperidade com oportunidade para todos. Esse novo Brasil é fruto da elevação do nível de consciência da maioria do povo, sobretudo dos trabalhadores e dos excluídos", diz Lula, na abertura do vídeo. "Por isso, é tão importante a reforma política. Para o Brasil continuar mudando, é preciso garantir a legitimidade das instituições e acabar com a interferência do poder econômico nas eleições. Para o Brasil continuar mudando, é importante conquistar o interesse dos jovens pela política, ampliar a participação das mulheres no legislativo e fortalecer os mecanismos de participação popular na definição das políticas públicas", completa.

Para Lula, a reforma política é "cada vez mais necessária e urgente", e atende ao "clamor das ruas" manifesto nos protestos que cobram mais ações e serviços do Estado desde junho do ano passado.

Confira o vídeo na íntegra:

       

Via Rede Brasil Atual

Dilma defende com juventude a luta pela Reforma Política

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, na manhã desta quinta-feira (10) com representantes do Movimento de Juventude, no Palácio do Planalto. Na audiência, a presidenta Dilma retomou a defesa de um plebiscito para reforma política e conclamou os movimentos sociais para que pautem o Congresso Nacional sobre o tema e avisou que não tem unidade entre sua base aliada para aprovar o tema sem participação popular.

"O momento eleitoral é de discutir a reforma política e é preciso que os movimentos sociais pautem essa reforma”, disse a presidente, segundo relato de participantes da reunião. "Não pensem que conseguiremos a reforma política só na relação entre governo e Congresso. É algo que exige a participação dos brasileiros para coesão de forças", acrescentou Dilma.

A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, afirmou que foi fundamental para Dilma ouvir a opinião dos jovens sobre os desafios que o Brasil tem a enfrentar. Para ela, a reunião foi extremamente positiva por significar a continuidade de um processo de diálogo com os jovens e a possibilidade de desdobramentos concretos de impacto na agenda da política de juventude.

Severine disse que a presidenta defende a proposta de plebiscito para constituição da reforma política.

“A presidenta defende, é simpática à ideia de construir um processo exclusivo, um plebiscito, uma consulta à sociedade sobre a questão da construção da reforma política”, disse a representante do governo. “Nosso entendimento é de que o Parlamento precisa discutir e ampliar o debate, mas que a sociedade precisa opinar sobre que reforma política ela quer e foi isso que a presidenta fortaleceu na reunião.”

Cerca de 30 organizações sociais entregaram uma pauta de reivindicações à presidenta. Entre os temas principais estão, o Plano Nacional de Educação; o fortalecimento da política nacional de juventude e o Programa Juventude Viva; a Reforma Política e democratização dos meios de comunicação; e as políticas de mobilidade urbana.

Via Portal Vermelho