Reforma política: derradeira chance

Já me sinto insuportavelmente chato com este tema. É uma tentativa persistente de aplicar o princípio “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Mas a reforma política tem uma dimensão estratégica tão central, que não canso de insistir. A alienação e o descuido das lideranças políticas são quase imperdoáveis. É um pacto surdo do tipo “deixa ficar como está, pra ver como é que fica”. E a intensidade retórica é proporcional ao imobilismo prático. Todos têm plena consciência que nosso sistema político, partidário e eleitoral esgotou-se. Não cria elos com a sociedade, é caríssimo, tem seu financiamento mal resolvido, enfraquece os partidos e determina baixa qualidade no ambiente de governabilidade.

Não há sistema perfeito, a ideia de representação, por si, é uma imperfeição. Sempre impliquei com a originalidade excessiva de um sistema que só existe aqui. As democracias maduras adotam outras configurações. Boa parte dos males a que assistimos neste festival de corrupção e fisiologismo tem suas raízes nas regras do jogo e no funcionamento do sistema.

Volta e meia, o sistema político-partidário leva um susto. A última foi à decisão parcial do Supremo de proibir doações de pessoas jurídicas. A votação está quatro a zero, e o ministro Teori Zavascki pediu vistas, mas prometeu seu voto ainda para março. Se o STF mantiver a tendência, será um profundo colapso nas campanhas de 2014, já que há baixíssima tradição de doações de pessoas físicas no Brasil. No vácuo de decisões políticas adiadas, surge a judicialização.

Há 15 anos o Congresso Nacional discute a reforma política. A atual legislatura, iniciada em 2011, colocou-a como ponto prioritário. No início de 2013, ela foi praticamente sepultada. Vieram as manifestações de rua em junho. No meio de confusas respostas ao mal-estar presente na sociedade, começaram a aparecer os palpites mais estapafúrdios e inexequíveis: Constituinte exclusiva, plebiscito.

A Câmara decidiu agir. O presidente Henrique Alves nomeou um Grupo de Trabalho de 15 deputados representando os principais partidos. Longe dos holofotes, trabalhamos firme. E produzimos uma proposta de emenda à Constituição, entregue em novembro de 2013, que introduz mudanças que a um só tempo são ousadas, mas passíveis de consenso mínimo necessário.

Há, portanto, uma derradeira chance. A PEC propõe a partir de 2018: voto facultativo, cláusulas de desempenho partidário e individual, proibição das coligações proporcionais, coincidência de mandatos, mudanças no financiamento, fim da reeleição e principalmente a regionalização do voto proporcional.

A intenção do presidente da Câmara é votar até o final de abril e enviar ao Senado. O tempo urge.

Juro que não volto mais ao assunto. Pressionem seus deputados. Depois não vamos chorar o leite derramado e reclamar da judicialização da política ou da explosão nas ruas de um profundo mal-estar com as instituições gritando: “vocês não nos representam!”.

A análise é de Marcus Pestana e foi publicado no Congresso em Foco

OAB afirma que Congresso está distante da realidade

População pediu melhorias na saúde e não foi atendida
pelo Congresso, diz presidente da OAB.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acabando com a doação de empresas a políticos e partidos políticos despertou a ira de parlamentares contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de defender o fim da participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral e garantir ter respeito pelo Congresso, o presidente da entidade, Marcus Vinícius Coelho, não foge da crítica à atuação dos políticos brasileiros. Ele entende que o Parlamento e os outros poderes da República estão distantes das reivindicações da população brasileira.

“Eu vejo os poderes muito distantes da realidade social”, afirmou Marcus Vinícius em entrevista ao Congresso em Foco. Um fator que aumenta o distanciamento dos poderes com população brasileira, na visão dele, é justamente o que gerou tensões entre deputados e senadores e a OAB no fim do ano passado. Em setembro de 2011, a Ordem apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para acabar com a doação de pessoa física nas eleições. Pouco mais de dois anos depois, o processo começou a ser julgado pelo STF. Com o placar provisório de quatro a zero favorável ao pedido, as reações no Congresso foram fortes.

Enquanto uma parte dos deputados mirou no STF, outra disparou contra a OAB. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, chegou a dizer que deixar para encerrar o julgamento da ação em 2014 era uma atitude midiática. Classificou como “invasiva” a postura dos ministros até o momento e que, caso seja confirmada o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, haverá “graves reações” do Poder Legislativo. Para ele, reforma política é “prerrogativa” do Parlamento. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a questão como “meio invasiva“.

Marcus Vinícius rebate as críticas. Diz que pesquisa Ibope realizada em agosto aponta que 85% dos entrevistados disseram ser contrários ao financiamento de campanhas por empresas. E reforçou que a ação não foi proposta por desrespeito ao Congresso. “A OAB possui o maior respeito pelo Congresso Nacional. Tenho dito desde que tomei posse que não há democracia sem política, não há política sem políticos e o discurso que criminaliza a atividade política, que generaliza, que diminui a importância da atividade de representação pública das pessoas, seja no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, seja atividade pública, esse discurso, ele é antidemocrático”, comentou.

Prazo para adaptação

Já para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal defensor do fim do Exame da Ordem, é preciso dar uma “resposta contundente às insistentes provocações do STF e da OAB” contra o Congresso. Ele pondera que, se o Supremo aceitar a ação de inconstitucionalidade, haverá um clima de insegurança jurídica nas eleições, deixando candidatos e partidos sem saber como proceder.

Na ação, a OAB faz uma proposta de modulação caso o STF declare a inconstitucionalidade do trecho das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que empresas contribuam financeiramente. As atuais regras funcionariam por quatro anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova regra para o financiamento eleitoral. “A OAB, como entidade que preza pelo equilíbrio das instituições, reitera o pedido de modulação dos efeitos de 48 meses”, afirmou.

Gastos

Há anos o Congresso discute uma reforma política no país. Entretanto, deputados e senadores não conseguiram superar as divergências sobre o tema. Em 2011, um projeto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a ser discutido no plenário da Câmara, mas nunca entrou em votação. No ano passado, após as manifestações que assolaram o país, uma nova comissão foi montada para elaborar uma nova proposta.

Como resultado, uma proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outras coisas, o financiamento misto de campanha e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O presidente da Câmara garante que o texto será votado até março. Porém, para o presidente da OAB, é preciso baratear as eleições. De acordo com ele, nas eleições de 2002 os candidatos gastaram R$ 800 milhões. Dez anos depois, o volume ultrapassou R$ 4,5 bilhões, um aumento de 600% dos gastos eleitorais.

“O ideal seria um sistema em que o preço de campanha barateasse, que as estruturas de campanha fossem partidárias, cada vez mais partidárias. O problema hoje é que cada candidato tem sua estrutura de campanha. Você não tem sequer uma reunião de candidatos para pensar em estrutura de campanha coletiva”, finalizou.

Saúde

Para reforçar a visão de descolamento da realidade, o presidente da OAB cita outro dado tirado da pesquisa feita pelo Instituto Ibope. O levantamento, feito quando o país ainda via multidões irem às ruas para pressionar por mudanças no país, mostrou que 90% da população colocou a saúde como um dos principais problemas a serem resolvidos.

A solução deste problema, para Marcus Vinícius, seria a aprovação de um projeto de lei que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a saúde. O texto tramita na Câmara mas não possui simpatia do governo federal, que não pretende ver mais uma parte do seu orçamento destinado a uma área específica.

“Então se esse é o problema de 90% da população, você tem que aplicar pelo menos 10% do recurso da União nesse problema de 90%. Quer dizer, é inexplicável que o governo federal e uma boa parte do Congresso Nacional não se dêem conta desta realidade social”, comentou.

Via Congresso em Foco

Aplicação da minirreforma nas eleições de 2014 divide opiniões

CCJ do Senado aprovou em 1º turno minirreforma eleitoral.

A lei da minirreforma eleitoral, sancionada no último dia 12 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, com a meta de reduzir os gastos de campanha, divide opiniões quanto a legalidade na sua aplicação nas eleições de 2014, que vai escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

A Constituição Federal prevê o princípio da anualidade, definindo que uma lei só pode ser aplicada nas eleições quando é aprovada e entra em vigor um ano antes do plebiscito. Ou seja, a minirreforma eleitoral entrou em vigor somente este mês e a sua aplicação nas próximas eleições pode representar uma irregularidade.

Os deputados e senadores que aprovaram a lei, argumentam que a sua aplicação é legítima nas próximas eleições, uma vez que ela não altera o funcionamento do plebiscito, nem o modelo de financiamento de campanha ou as regras de votação, tratadas no princípio da anualidade. O autor do projeto da minirreforma eleitoral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclarece que a lei é válida para o próximo ano, pois na sua proposta original haviam mudanças de data que necessitavam ter o princípio da anualidade, mas foram retiradas durante a votação na Câmara. Segundo o senador, as regras normativas de despesas foram mantidas, mas elas não geram incongruência com o princípio previsto na CF.

No início de 2014, os partidos políticos devem formalizar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de definir a aplicação do princípio da anualidade nas eleições de 2014.

Via Portal Vermelho/Jornal do Brasil

Edezyo faz balanço da marcha dos vereadores e diz apresentar relatório à Câmara de Altaneira

Em evento na Capital Federal, Brasília, a presidente da Câmara, a comunista Lélia de Oliveira, o social-liberal Gilson Cruz e o solidário Edezyo Jalled estiveram entre os dias 26, 27, 28 e 29 de novembro do ano curso participando da Marcha dos Vereadores, sob a coordenação da União dos Vereadores do Brasil – UVB, cujo a temática foi debruçada sobre A defesa do poder legislativo municipal brasileiro.

Marcha dos vereadores reuniu mais de 1.500 participantes em Brasília para discutir a defesa do legislativo 
municipal brasileiro. Foto compartilhada pelo Vereador Edezyo Jalled (SSD).

O evento a partir dessa temática teve a pretensão de mostrar o principal agente da política brasileira e que a sua presença é de fundamental importância para a sociedade. No ensejo, foram discutidos temas da atualidade que têm seus efeitos nos municípios.  Foram temas que seus efeitos são sentidos pela população dos municípios e que obrigatoriamente passam pelos legislativos municipais e, que só serão sanados ou reduzidos se houver uma participação e envolvimento de forma efetiva dos vereadores, mantendo um diálogo constante com a população.  Ainda aqui, um dos temas mais propagados entre os edis foi a reforma política e a redistribuição da arrecadação tributária, pois não são garantidos recursos suficientes para cumprimento de obrigações como saúde, educação e segurança à população dos municípios.

O Vereador Edezyo Jalled (foto) que desde o primeiro dia vem publicando informações sobre o encontro fez um balanço positivo deste e afirmou que irá apresentar um relatório à Câmara na próxima sessão, a ser realizada terça-feira, 03, inclusive com a possibilidade de trazer as discussões ora apresentadas em Brasília para Altaneira. “Estamos elaborado um relatório completo sobre esta viagem para apresentar na Câmara Municipal de Altaneira, na próxima terça feira, onde iremos abordar vários temas que foi debatido aqui no Distrito Federal e principalmente o que podemos tirar de positivo sobre esse encontro que possa afetar diretamente na vida de cada um cidadão de Altaneira”, citou o parlamentar.

Vereadores Gilson, Lélia e Edezyo coma Bandeira do
Município de Altaneira.

A Marcha dos Vereadores é um marco para os vereadores do país e objetiva ainda mobilizar o resgate e o fortalecimento desse grupo político e, de acordo com Edezyo Jalled reuniu cerca de 1.500 vereadores brasileiros, numa ampla programação que conto com a mostra dos municípios, produtos e serviços, concurso do vereador destaque, marcha em frente ao congresso nacional, com tribuna livre e desfile das bandeiras dos municípios, sessão em homenagem ao poder legislativo municipal, encontro com deputados e senadores, participação dos principais presidenciáveis, do Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Ministros de Estado, elaboração do Plano de Diretrizes da UVB, lançamento dos 50 anos da entidade que completa em 2014, enfim uma infinidade de ações.

Chauí defende reforma política para acabar 'com o que sobrou da ditadura'

Ao lado do presidente da FPA, Marcio Pochmann,
professora diz que antigos devem aprender com novos

A filósofa Marilena Chauí afirmou hoje (29) durante o Fórum Ideias para o Brasil, da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, que o Brasil precisa de uma reforma política capaz de reduzir a corrupção, politizar as manifestações de rua e fazer a democracia avançar no país.

“É preciso uma reforma política que acabe com o que sobrou da ditadura”, disse Chauí na mesa inaugural dos debates, que também teve participação do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e da cantora Karina Buhr.

A reforma política defendida pelo PT e por outros partidos de esquerda – além de entidades altamente representativas como CNBB, OAB, CUT, UNE e MST – tem como foco principal o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, considerado a porta de entrada para os desvios que depois se instalam nas instituições da República.

“Dá para entender por que muitos jovens dizem não gostar de política. Cabe a nós mudar isso”, afirmou a filósofa, para quem o atual modelo fez a corrupção se tornar “institucional”.

Ela também disse que a CUT e outros movimentos precisam “prestar atenção” nas reivindicações que virão da nova classe trabalhadora (Chauí é contrária ao termo “nova classe média”). “Os antigos movimentos sociais precisam refletir sobre isso e aprender a conviver com essas novas formas, dialogando com elas", disse.

Segundo ela, o neoliberalismo continua sendo o modelo econômico global, precarizando e fragmentando os trabalhadores tanto quanto antes.

Chauí também alertou para o esperado recrudescimento dos protestos de rua durante da Copa do Mundo do Brasil no ano que vem. “A única forma de politizar as manifestações que se radicalizarão durante a Copa é pautar a reforma política no país”, voltou a frisar.

O Fórum Ideias para o Brasil vai de hoje a domingo (1º), com 18 mesas de debates sobre temas variados (Cultura, Direitos Humanos, Comunicação, Relações Internacionais, Economia etc.) no Mercure Nortel - Avenida Luiz Dumont Villares, 392, Santana, zona norte da capital.

Via Rede Brasil Atual

CUT e movimentos sociais lançam plebiscito por reforma política

Movimentos sociais ocuparam auditório da Universidade
Católica de Brasilia para acompanhar lançamento do
plebiscito.  Foto: RBA

Na sexta-feria (15), dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades de movimentos sociais, lançaram no auditório da Universidade Católica de Brasília um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Para as organizações, ao contrário do que ocorreu em 15 de novembro de 1889, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional.

“O plebiscito popular luta por um sistema que efetivamente nos represente. Esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira”, disse o secretário da Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior, que falou em nome da central.

Até setembro do ano que vem, as entidades promoverão cursos de formação para ativistas que atuarão em âmbito local e incentivarão tanto a formação de comitês para discutir o tema, quanto a divulgação da campanha. O plebiscito em si ocorrerá entre os dias 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político”.

Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pela Plenária dos Movimentos Sociais e elaborada pela CUT. Clique aqui para baixar.

Santos Junior Alfredo lembrou que no último CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 2012, os trabalhadores presentes já haviam estabelecido como um dos pontos de pauta a pressão para convocação de uma Constituinte exclusiva. Para a Central, as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.

Exclusiva e soberana

Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou, sobretudo no Congresso Nacional. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.

Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já ocorreriam com financiamento público e voto em lista, que também já consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.

A constituinte também seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, afirmou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

Para os movimentos sociais, a reforma dos sistema político deve atuar em duas frentes: o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Paridade

O encontro na capital federal começou com a batucada da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que estiveram presentes em grande número para cobrar igualdade nos espaços de poder, a começar pelo próprio processo de construção do plebiscito, como disse a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Adriana Vieira.

“Esse é o momento de construir um Brasil onde caibam todos e todas. Para nós da Marcha Mundial de Mulheres, será um projeto intenso de educação e formação política, que se dá no cotidiano das lutas.”

Para a representante da Associação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, falar da reforma do sistema político é discutir como elas exercem o poder. Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Guacira Oliveira, ressaltou que não interessa ser incluído no sistema como está e alertou para a necessidade de como as forças conservadores atuam para manipular por meio da velha mídia. 

“Precisamos também discutir outros pontos como a democratização da comunicação, que fica nas mãos de meia dúzia de famílias, e a transparência do poder Judiciário”, citou.

Juventude e unidade

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, defendeu a importância de os movimentos sociais dialogarem com a juventude, enquanto o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, acredita que o plebiscito cumprirá o papel de fazer a crítica ao atual modelo de Estado.

“É uma democracia representativa em que não nos sentimos representados e que não consegue envolver povo brasileiro, em especial classe trabalhadora. Mas também será um importante para ajudar a unificar os movimentos sociais do campo e da cidade.”

Para o representante da Consulta Popular, Mario Neto, a critica citada por João Paulo deve considerar a formação de um sociedade sem participação das massas. “Devemos retomar a discussão do projeto político que abandonamos.”

Um projeto que deve ter também um recorte étnico-racial, destacou a representante da Pastoral Afro, Vera Lopes. “Falamos de Proclamação da República? Que república? Falamos de abolição? Que abolição? Não dá mais para discutir problemas sociais sem discutir qual grupo está mais excluído e sofrendo abaixo da linha da pobreza.”

PT e Psol

No encerramento, representantes do PT e do PSOL assumiram o compromisso de apoiar o plebiscito. Misa Boito lembrou que as manifestações de junho deixaram claro a insatisfação do país, especialmente dos jovens com as instituições e aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos de mudanças em setores como o STF, que foi conivente com a ditadura, protege torturadores e manda para a cadeia pessoas sem crimes comprovados.”

Parlamentares também do PT, os deputados federais Renato Simões (SP), Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO) defenderam que somente as ruas são capaz de fazer a reforma que o Congresso rejeita e apontaram como o sistema político afeta a democracia.

Kokay lembrou que a 75% dos parlamentares que compõem a comissão responsável por discutir as mudanças do Código da Mineração foram financiados com recursos privados e ainda ressaltou que as mulheres, apesar de maioria na sociedade, são minoria entre parlamentares – 9% na Câmara e 12% no Senado. “Temos representatividade menor do que a de parlamentos onde mulheres usam burka.”

Para o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, o Brasil precisa proclamar, de fato, a República para que se torne uma democracia real. “Dos 513 deputados, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola. De tudo que significa poder”, concluiu.

Caso ainda restem dúvidas, basta ressaltar um dos dados que constam na cartilha: empresários tem três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 conta 91.

Via Rede Brasil Atual

Reforma Política: Trabalho conduzido por Vaccarezza não satisfaz população

Para maioria dos brasileiros, pais necessita de Reforma
Política urgente.

Para 53,8% dos brasileiros, a principal reforma institucional a ser realizada pelo país é a política. Os números fazem parte da pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), feita em parceria com o Instituto MDA e divulgada na última quinta-feira (7). Na sequência, entre as áreas que necessitam “urgentemente” de reforma vêm a jurídica (15,3%), a trabalhista (14,3%) e a tributária (9,4%).

Em outra série de perguntas, 87,4% dos entrevistados disseram que a Saúde é o setor que “mais precisa de melhorias no Brasil”, seguida de Educação (49,7%) e Segurança (34,3%).

Ao mesmo tempo, 84,4% das pessoas apoiam o programa Mais Médicos – hoje a principal ação do governo federal na área da saúde. Para a maioria dos pesquisados (66,8%), os médicos estrangeiros trazidos pelo programa “estão capacitados para atender nossa população”.

A CNT/MDA também quis saber sobre o “grau de preocupação” dos brasileiros com várias questões. Os brasileiros, segundo a pesquisa, estão “muito preocupados” em primeiro lugar com a violência: 91,5%. Em seguida vêm a corrupção (83%), o custo de vida (73,4%), as dívidas pessoais (63,4%), a perda do emprego (59,6%) e a inflação (53,7%).

As expectativas para os próximos seis meses, porém, são mais otimistas do que pessimistas nas áreas de emprego (38,3% a 17,6%), renda (35,4% a 9,6%), saúde (35% a 23,5%) e educação (35,3% a 19,3%). O quadro se inverte quando o assunto é segurança pública. Nesse caso, 27,7% acham que vai melhorar e 29,3% que vai piorar.

Manifestações

Os pesquisadores perguntaram ainda o que as pessoas acham das manifestações públicas e da ação de grupos mascarados conhecidos por black blocs. O direito à manifestação é defendido por 81,7%, mas 93,4% condenam os black blocs e 91,5% dizem que a ação deles não é legítima.

A pesquisa ouviu 2.005 pessoas em 135 cidades de 21 estados entre os dias 32 de outubro e 4 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Confira integra da Pesquisa

Via Rede Brasil Atual

Coalizão aumenta pressão por reforma política popular e democrática

Ato pela reforma política reuniu representantes de entidades
 e do parlamento no mês passado.

Descontentes com as propostas de reforma política até aqui apresentadas pelo Congresso Nacional - com medidas consideradas superficiais - algumas das maiores entidades sociais do país pretendem aumentar a pressão em favor do projeto de iniciativa popular que prevê mudanças profundas no sistema, como o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e do voto uninominal para o parlamento, pontos considerados fundamentais para o combate à corrupção no país.

Integrantes desse movimento, batizado de “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, reúnem-se na próxima quarta-feira (23), em Brasília, para debater as estratégias de mobilização. Fazem parte do grupo a OAB, a CNBB, a UNE, a CUT, o MST e a Contag, entre outras entidades de trabalhadores e movimentos populares.

Eles irão discutir os rumos da campanha pela coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, de forma a promover mudanças “que realmente façam a diferença”, conforme destacaram seus coordenadores.

A mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa – conseguiu 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta para reforma política defendida pelas entidades prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sugestão é de que passe a ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições.

Um dos principais motivos da reunião de quarta-feira é o fato de a minirreforma eleitoral aprovada nesta semana no Congresso ter sido considerada mínima em seu conteúdo pelas entidades sociais, que também criticam o trabalho do grupo técnico da reforma política em atuação na Câmara.

Para o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, a reforma política precisa ser incluída logo na pauta prioritária do país. Reis tem destacado a falta de transparência no sistema eleitoral e a necessidade de se discutir melhor o financiamento de campanhas.

“Nosso sistema eleitoral está comprometido pela falta de transparência. Peca por não dar ao eleitor uma ideia clara sobre a forma como ele vota. Ninguém entende nosso sistema caótico, que não permite ao eleitor ter uma clara noção das consequências do seu voto. Isso faz o voto outorgado a um candidato beneficiar outro, muitas vezes indesejado”, afirma. Reis lembra como exemplo o que ocorreu em 2010, quando o palhaço Tiririca, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo, foi convidado pelo partido para se candidatar como puxador de votos.

A coalizão sugere, dentre os vários pontos abordados, a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, o sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação.

Financiamento obscuro

Segundo o juiz, essa falta de transparência também afeta o atual modelo de financiamento de campanhas. “Ninguém sabe quem doa e quanto doa. Os candidatos não são obrigados a revelar durante a campanha de onde está vindo o dinheiro que a sustenta e isso é muito sério. Viola a Constituição e os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. Além disso, não há limites para as doações e muitas empresas participam do processo como forma de participar de licitações fraudulentas no futuro”, colocou.

O movimento por “Eleições Limpas” conta com o apoio direto da CNBB, cujo presidente, dom Raimundo Damasceno, afirmou no começo do mês durante solenidade que a democracia precisa ser participativa. “É preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o referendo, e fazer com que as camadas da sociedade, todas elas, tenham representatividade política”, enfatizou o cardeal na ocasião, também defensor da tese de que os partidos tenham programas sistemáticos de governo.

Já a OAB tem articulado mobilizações nos estados por meio das suas seccionais. O presidente da comissão criada dentro da Ordem para esse trabalho, o ex-presidente nacional Cesar Britto, destacou que considera o projeto Eleições Limpas “fundamental”. “Consiste numa iniciativa de defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. Fazer essa reforma é deixar de estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”, frisou.

Na UNE, que também se prepara para encaminhar representantes para a reunião de quarta-feira, os dirigentes destacam pesquisa feita em junho passado dentro do estudo Agenda Juventude Brasil 2013.

O levantamento, que tem o propósito de traçar um diagnóstico sobre como pensa a juventude brasileira, mostrou que, de uma lista de problemas que mais incomodam os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, 67% responderam que era a corrupção, sendo este item citado em primeiro lugar por 36% destas pessoas.

“Defendemos o financiamento público de campanha porque, de fato, empresa não vota. O titular do voto é o cidadão. É fundamental debater o sistema de financiamento”, ressaltou o diretor da entidade Thiago José Aguiar da Silva.

Via Rede Brasil Atual

Plebiscito: Dilma é derrotada, as vozes do povo são descartadas

A proposta de um plebiscito este ano foi substituída pela

proposta de criação de um grupo de trabalho para debater

o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente

um referendo

A madrugada de 13 de dezembro de 2007 proporcionou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula. Depois de uma exaustiva e dura sessão, o Senado acabou com a cobrança da CPMF, o tributo insonegável que financiava a Saúde, o combate à pobreza e a Previdência Social. Tempos depois, quando tocava no assunto, o ex-presidente dizia que o fim do imposto não tinha barateado nenhum produto e ainda prejudicava o atendimento da população na Saúde. Ou seja, usava o revés contra os que lhe haviam derrotado, tentando jogar a oposição contra o eleitorado.

Formalizada pelos deputados na terça-feira 9, a recusa do Congresso em aprovar a realização de um plebiscito que ouça as pessoas e leve a uma nova lei eleitoral já no ano que vem abre a mesma oportunidade à presidenta Dilma Rousseff. O apoio ao plebiscito e à reforma política é amplo. Segundo a pesquisa Datafolha que, em meio aos protestos, detectou um tombo de 27 pontos percentuais na popularidade do governo, 68% diziam apoiar o plebiscito. E 73% dos entrevistados se declararam favoráveis a discutir uma reforma política – reforma que nasceria com o plebiscito.

As manifestações recentes podem até ter alimentado a insatisfação contra o sistema político, mas o desagrado é anterior. Levantamento feito entre abril e maio pela Fundação Perseu Abramo, o órgão de formulação programática do PT, apurou que 89% dos brasileiros defendiam a reforma política. E que 75% a consideravam “muito importante”.

Segundo um interlocutor de Dilma, a presidenta considera a rejeição do Congresso ao plebiscito um erro político. Para ela, as manifestações deixaram claro que parte importante da sociedade quer mudanças já e quer ditar os rumos da reforma, daí o plebiscito. A população não estaria disposta a esperar até 2016 ou 2018 por mudanças. E não aceitaria opinar só depois, via referendo, sobre um prato pronto oferecido por quem rejeita (a classe política). O referendo é a fórmula predileta da maioria dos partidos – oposição à frente - para o caso de ocorrer alguma consulta popular sobre uma reforma política que não se sabe se será votada.

Apesar do enterro formal do plebiscito nesta terça-feira 9, em uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados, o governo e o PT dizem que não vão desistir da ideia nem da reforma política. Em último caso, a bandeira poderá render lucro político, caso leve os insatisfeitos que saíram às ruas a identificar no governo e no PT um parceiro no sentimento “mudancista”.

“Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no País”, disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, depois de um evento público, no relato da Agência Brasil.

Na Câmara, os três partidos que ainda apoiam o plebiscito – PT, PDT e PCdoB – vão se esforçar para colher 171 assinaturas entre os deputados e tentar emplacar a proposta mesmo contra os líderes partidários, via projeto de decreto legislativo. A missão poderá ser facilitada caso seja numerosa e bem sucedida uma marcha organizada pelas centrais sindicais na quinta-feira 11. Entre as bandeiras da marcha, estão o plebiscito e a reforma política.

Texto extraído do Carta Capital com o título As derrotas do plesbiscito

Depois da insônia das ruas, a tramoia da direita e do capital

Depois da insônia das ruas, a tramoia da direita e do
capital

Os véus foram removidos; as máscaras que cobriam as reais intenções da mídia e da direita foram sacadas, e o jogo conspirativo finalmente está desnudo. Para a direita, as manifestações multitudinárias que deixaram as ruas brasileiras insones durante o mês de junho já cumpriram seu papel. Doravante, as ruas não precisam e, sobretudo, não devem ser ouvidas, porque atingiram o objetivo de “derreter Dilma”.

A Presidenta havia captado o essencial dos acontecimentos: a necessidade de reformar a política. O atual sistema político, concebido no contexto da transição conservadora da ditadura cívico-militar para a democracia liberal-burguesa, foi pactuado há 25 anos entre as distintas frações da classe dominante na Constituição de 1988 para blindar o país do “risco” de transformações democrático-populares radicais. 

Dilma anunciou a proposta de decidir por plebiscito se a reforma seria realizada por uma Assembléia Nacional Constituinte [ANC] específica. Menos de 24 horas depois, por razões não esclarecidas, recuou. O plebiscito passaria a ser, então, para definir o conteúdo da reforma a ser elaborada pelo Congresso que, sabe-se, é eleito pelo poder econômico e tem compromisso com a manutenção do sistema, não com sua mudança.

O combate à proposta de instalação de uma ANC não partiu somente da oposição [PSDB, DEM, PPS, Ministros do STF e mídia], mas sofreu forte contrariedade do próprio Vice-Presidente da República Michel Temer, do PMDB.

Derrotada a tese da ANC, em seguida veio o combate ao plebiscito por todos os lados. O Ministro tucano no STF Gilmar Mendes considerou a proposta “temerária” e “de difícil exequibilidade” - o TSE confirmou a militância pela tese dele. Merval Pereira, do jornal O Globo, chama de “tentativa de golpe antidemocrático” que faz do país “um arremedo de república bolivariana”. Michel Temer, após oficializar a entrega da proposta aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, nas entrelinhas de sua declaração, é como se dissesse: “todo o Poder ao Henrique Alves e ao Renan Calheiros!”. Leia-se: são oceânicas as chances do plebiscito desandar como maionese.

Para o governo, essa conjuntura se complica ainda mais pela variante econômica. As dificuldades políticas se cruzam com as complicações da economia brasileira derivadas da crise mundial. Depois dos tsunamis das ruas, são as placas tectônicas do capital que entram em frenesi.

A conexão entre as dificuldades econômicas e os impasses políticos está feita. Com sutileza, veículos de comunicação passaram a publicar pesquisas de opinião que instrumentam a narrativa para debilitar Dilma também na gestão da economia. O capital financeiro internacional é o novo ator que sai do subterrâneo para se juntar abertamente à farra conspirativa promovida pela direita e seus monopólios midiáticos.

A essas alturas, no debate agendado pela mídia, o que menos conta é racionalidade e honestidade política e histórica. Não importa invocar a maior resiliência do Brasil ante uma das piores crises do capitalismo; como também não faz diferença lembrar os colapsos do Brasil na era neoliberal de FHC em crises infinitamente menos graves.

A evolução complicada da conjuntura poderá ser destrutiva. Há uma grave urgência política no ar. A disputa real que se trava nesse momento é pelo destino da sétima economia mundial e pelo direcionamento de suas fantásticas riquezas para a orgia financeira neoliberal. Os atores da direita estão bem posicionados institucionalmente e politicamente. Ao apelarem pela preservação do establishment e do status quo da classe dominante, conseguem selar alianças com setores da coalizão de governo do PT.

A possibilidade de reversão das tendências está nas ruas, se soubermos canalizar sua enorme energia mobilizadora. Por que não instalar em todas as cidades do país aulas públicas, espaços de deliberação pública e de participação direta para construir com o povo propostas sobre a realidade nacional, o plebiscito, o sistema político, a taxação das grandes fortunas e do capital, a progressividade tributária, a pluralidade dos meios de comunicação, aborto, união homoafetiva, sustentabilidade social, ambiental e cultural, reforma urbana, reforma republicana do Estado e tantas outras demandas históricas do povo brasileiro, para assim apoiar e influir nas políticas do governo Dilma?

O PT e o conjunto da esquerda partidária e social do Brasil devem se esforçar para construir uma plataforma comum capaz de animar vigorosas mobilizações de rua em defesa das mudanças em andamento, mas especialmente na exigência das transformações democrático-populares represadas pelo enredamento em alianças pragmáticas.

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Via Carta Maior