A cidade não cabe debaixo do braço

 

Museu Histórico do Crato em ruína. (FOTO | Professor Nicolau Neto).

Por Alexandre Lucas, Colunista 

A ausência de planejamento, controle e participação social sobre o patrimônio arquitetônico,  urbanístico  e ambiental, bem como ações para esses setores, é um perigo eminente para infraestrutura, mobilidade urbana, desastres ambientais, memória afetiva e cultural das cidades.

  

É possível alinhar o passado e o presente e prever cientificamente o futuro das cidades. Conciliar ciência, tecnologia, inovação e participação social, talvez seja um dos caminhos para repensar as cidades, visando constituir urbes  mais humanizadas, inteligentes e com redução dos impactos ambientais.  

As cidades precisam ser percebidas com uma unidade multifacetada complexa e dividida espacialmente de forma desigual pela ótica da concentração do capital.  O conceito do  Direito à Cidade nasce da prerrogativa da existência de uma cidade negada, excludente e marcada pela estratificação sócio-espacial, em outras palavras pelas lutas de classes sociais.  

Reconhecer o  caráter contraditório e ao mesmo se contrapor a essa lógica excludente e ocupar politicamente outra dimensão para construção de cidades mais inclusivas, saudáveis e menos caóticas. A luta pelo direito à cidade é uma luta emergente, ampla e transversal, em que  a cidade está no centro do debate sobre a vida.    

O Estatuto da Cidade é uma grande conquista que precisa ser consolidada, enquanto política de estado, surgido para conter o crescimento  desordenado da ocupação urbana, prevendo uma série de medidas e tendo impacto direto nos municípios, como é  o caso dos Planos Diretores, mecanismos legais  que orientam a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades,  entretanto,  é preciso considerar que a existência de legislação específica não é a garantia do direito, porém, é o álibi político para efetivar o que está previsto na lei. O que exige tomada de posição e articulação dos setores da sociedade civil. 

O Estatuto da Cidade, é uma das ferramentas de lutas, imprescindíveis para pensar e repensar o planejamento das cidades, entretanto, insuficiente para dar conta das demandas, especificidades, complexidades e conflitos locais. Talvez seja preciso  estabelecer outras diretrizes jurídicas e políticas, enquanto política de estado, que possa conciliar a política do planejamento urbano nos municípios, a partir de planos municipais com acompanhamento  de mecanismos de controle e participação social, tendo como norte, a centralidade da ciência, tecnologia, inovação a partir das áreas da Arquitetura, Urbanismo,  Engenharia e outras áreas do conhecimento que estão direta e indiretamente ligada a dinâmica das cidades.                   

A criação de Planos Municipais de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, talvez seja uma possibilidade de planejar as cidades a partir da ciência, do controle e participação social, visando garantir a preservação e salvaguarda do patrimônio edificado e ambiental, fortalecimento das áreas urbanas verdes, promoção de urbanização social  e de redução de impactos ambientais, integração territorial, ordenamento das águas pluviais, desenvolvimento do uso de novas tecnologias para cidades inteligentes e educadoras, dentre tantas outras necessidades e possibilidades.  

O crescimento desordenado das cidades tem provocado desastres ambientais, , aquecimentos, prejuízo na infraestrutura urbana,  abandono do patrimônio histórico, arquitetônico, urbanístico e ambiental,  gentrificação, apagamento das identidades e das memórias.     

O direito à cidade deve estar na centralidade política e ser percebido como política transversal. Caso contrário teremos gestores públicos dando continuidade e  orquestrando o desmonte da arquitetura e do urbanismo, o  abandono dos equipamentos culturais (dentre outros), o crescimento sem planejamento do asfaltamento, redução das áreas verdes e a política do improviso  e eleitoral como modus operandi.  

A política pública para a cidade deve integrar ciência, contexto sócio-econômico, controle e participação social, essa é a disputa para constituir cidades com o olhar  no futuro da humanidade.