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| Professor Nicolau Neto durante fala sobre o papel da escola na construção de uma educação antirracista na trajetória pedagógica em Altaneira, em 03/08/21. (FOTO/ João Alves). |
Desde 2003, o dia 20 de novembro é oficialmente o Dia da Consciência Negra no país. A data, que marca o aniversário de morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, assassinado na mesma data em 1695, não é feriado nacional, mas em algumas partes do país há legislações específicas que transformaram a data em feriado estadual ou municipal.
O
caso mais recente de lei sobre o tema foi em São Paulo, onde no último mês de
setembro uma lei definiu que a data é feriado estadual. Antes, o 20 de novembro
era feriado municipal na capital e em outras cidades do estado. Agora, vale
para todos os municípios paulistas.
Além
de São Paulo, o dia 20 de novembro é feriado em todos os municípios dos estados
de Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. No Distrito Federal, é
decretado ponto facultativo, e as repartições públicas distritais não
funcionam.
Já no
Estado do Ceará, o único município em que há legislação específica tornando o
20 de novembro feriado, é Altaneira, na região do cariri. A Lei nº 819, de 17
de novembro de 2021 com este teor foi sancionada pelo prefeito Dariomar
Rodrigues (PT) e circulou na edição do mesmo dia do Diário Oficial dos
Municípios do Ceará.
O
texto foi apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Deza Soares (PT) e
é fruto do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade
apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos
poderes executivo e legislativo no mês de maio de 2021.
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Texto construído em colaboração com o Brasil de Fato.
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