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| Fórum elege representantes para o Conselho LGBTQIA+ de Jardim. (FOTO/ Luan Moura). |
A
Prefeitura de Jardim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do
Trabalho (Sedest), promoveu o 1º fórum para escolha de representantes para
compor o Conselho Municipal LGBTQIA+. O encontro ocorreu na tarde desta
quinta-feira, no Cras II, e reuniu o prefeito Aniziário Jorge Costa,
vereadores, secretários, Guarda Civil, dentre outros segmentos da sociedade
civil. A entidade tem como objetivo melhorar as políticas de promoção à
cidadania para lésbica, gay, mulher bissexual, homem bissexual, travesti,
mulher e homem transexual.
Instituído
em 2019 pela Lei 278/2019, o Conselho LGBTQIA+ é o 3º criado no Ceará, depois
de Juazeiro do Norte e Fortaleza. Ao todo, são dez representantes titulares e
suplentes da Sociedade Civil e do Poder Público, que permanecerão durante o
biênio de 2023 a 2025. Entre as funções, destacam-se discussão de projetos,
programas, planos e políticas públicas, aplicação de leis que punem qualquer
tipo de crime verbal ou físico à população LGBTQIA+ em Jardim. Além disso,
deverá buscar critérios de aplicação dos recursos destinados ao setor.
Durante
o fórum, o prefeito Aniziario destacou o compromisso da gestão em garantir e
efetivar políticas públicas ao público LGBT.
“Firmamos o compromisso em lutar pela efetivação e validação dos
direitos LGBTQIA+ de Jardim, combatendo todo e qualquer ato discriminatório,
mas também garantir a efetividade dos direitos humanos na nossa cidade em todas
os aspectos e classes sociais, combatendo LGBTfobia, racismo, preconceito de
classe, violência contra a mulher e todo e qualquer ato que venha a violar os
direitos humanos”, afirma.
O evento também contou com a participação dos convidados Brendha Vlazack, Dr. Gilney Matos, Alessandra Braga e Jhully Carla, profissionais que têm amplo trabalho na promoção e defesa dos direitos do público LGTBQIA+ consolidados e reconhecidos a nível nacional. “A criação do Conselho Municipal LGBTQIA+, é mais um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que visa garantir direitos humanos de forma democrática”, afirma Dr. Gilney, pesquisador das políticas públicas para promoção LGBT no Ceará.
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