Prefeito de Altaneira afirma na Câmara que ainda não tem parecer jurídico sobre precatórios do Fundef

Na noite desta quarta-feira, 09, o prefeito de Altaneira Dariomar Soares (PT) usou a tribuna da Câmara para fazer apontamentos e prestar contas de algumas ações realizadas e em andamentos.

Em seu discurso, o gestor fez um balanço de sua viagem ao Estado de Santa Catarina arguindo que saiu de lá convencido de que o município necessita da construção de um aterro sanitário, mas entende que conseguir a parceria de outros municípios é difícil. Segundo ele, em Santa Catarina a questão dos lixões foi solucionada porque houve a união de várias cidades que entendem e tratam bem o meio ambiente. Lá a sustentabilidade é adquirida de maneira que o custo não seja alto. Dariomar espera que os prefeitos da região do cariri tenham se sensibilizado com a causa, pois pretende adquirir o apoio de no mínimo cinco municípios. “O Aterro Sanitário é uma questão de Saúde Pública”, pontuou.

Questões como melhoria na iluminação pública, aberturas de ruas, definição do limite da zona urbana, retirada de quebra-molas, 100% de saneamento básico na cidade, abastecimento de água e com qualidade, revitalização das casas de farinhas, construção de um galpão para a Associação de Costureiras e a volta do cartão mãe foram mencionadas por ele. 

Prefeito Dariomar durante discurso na Câmara nesta
quarta-feira, 09. Foto: João Alves.

Porém, um assunto roubou a cena. Os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Dariomar reiterou o que já havia mencionada na última assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) realizada no dia 22 de julho. “Ainda não consegui uma assessoria para definir com devo proceder. Necessito de uma segurança jurídica”, disse ele.

No tema livre, o precatório também foi mencionado. O líder da oposição na casa, o vereador professor Adeilton (PSD) arguiu que a câmara dará a legalidade para o gestor agir no que toca a distribuição dos recursos. “O dinheiro está na conta. Nós estamos sentindo o cheiro do dinheiro. Mas se formos esperar uma decisão da ministra Carmem Lúcia ou se os professores decidirem por entrar na justiça talvez o senhor termine seu mandato e nós não teremos como receber e você não possa utilizar o dinheiro", argumentou. Para o edil, seria importante que a distribuição seja tal qual manda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 60% para os professores e 40% para investir em educação e acabou citando exemplos de municípios em que a repartição foi de forma igualitária.

Porém, Dariomar voltou a afirmar que não pode se basear nos exemplos, pois não quer ser punido.  Segundo ele, Potengi já pagou e gastou tanto os 60 como os 40% e indagou: e se eles gastaram os 40% com algo que não seja relacionado à educação, como vão fazer para reparar o montante? "A questão não é essa. Temos muito o que fazer na educação. Escolas necessitam de reformas, como a Joaquim Rufino de Oliveira. “Eu ainda não tenho segurança se o dinheiro é do município, mas também não tenho para dizer que é dos professores”, frisou. O gestor ressaltou que entende a angustia dos docentes e pediu que eles não parassem de lutar por seus direitos. Ainda no que toca ao parecer jurídico que lhe fundamente na causa, o mesmo afirmou que no próximo domingo, 13, irá apresentar a direção do Sinsema e aos professores vários pareceres que irão demonstrar que não é má vontade sua em não pagar, mas que ele quer fazer tudo dentro da legalidade.

Ao final, ele convidou a casa e a população para a audiência pública versando sobre o Plano Plurianual (PPA) que se dará na próxima segunda-feira, 14.

A fala do prefeito foi acompanhada por alguns servidores e secretários, como o de Governo, Deza Soares, de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão e de Administração e Finanças, Humberto Batista.