O
Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência pública sobre a Ação por
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o PSOL apresentou, juntamente
à Anis – Instituto de Bioética, pela descriminalização do aborto até a 12ª
semana de gestação.
Do
site Psol50 - A ministra Rosa Weber,
relatora da ação, costura neste momento os termos do debate. Ela avalia ser
necessário ouvir diversos setores da sociedade que tenham relação com o tema.
A
ação do PSOL foi apresentada em março deste ano e afirma que os artigos 124 e
126 do Código Penal, de 1940, violam preceitos fundamentais da Constituição
Federal de 1988, como o direito à vida, à liberdade, à cidadania e ao
planejamento familiar a milhares de mulheres proibidas de realizarem abortos
seguros.
A
última Pesquisa Nacional do Aborto registrou que, somente em 2015, mais de 500
mil mulheres realizaram abortos clandestinos no Brasil, o que revela um índice
de cerca de uma interrupção voluntária da gravidez por minuto.
Até
agora, o Senado, a Câmara dos Deputados, a Presidência da República e a
Advocacia-Geral da União já se manifestaram sobre o tema.
A
ação do PSOL pede a descriminalização até a 12ª semana de gravidez pois esse
tempo é reconhecidamente seguro para a realização do procedimento, com índice
quase nulo de complicações.
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| Crédito da foto: Danielle Assis/ Psol. |
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