STF leva trabalhadores ao século 19 ao liberar a terceirização irrestrita

Presidenta Carmén Lúcia discordou dos ministros que associaram terceirização a precarização ou "degradação" do trabalho. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF).

Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como pediam representantes patronais. Por 7 votos a 4, a Corte acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, da empresa Cenibra, de Minas Gerais.

O voto decisivo, o sexto, foi dado na tarde desta quinta-feira (30) pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o decano se alinhou àqueles que defendem a liberdade de contratação por parte das empresas. "É certo que a liberdade de iniciativa não tem caráter absoluto", afirmou Mello, para quem há limitações "que o Estado pode legitimamente impor", com base no artigo 170 da Constituição, que fala em ordem econômica "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa". A maioria desconsiderou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedava a terceirização em atividades-fim.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, em poucos minutos, acompanhando a maioria.

Para o ministro Celso de Mello, eventuais abusos na prática da terceirização devem ser "reprimidos pontualmente". Mas a "construção de obstáculos genéricos" é inadmissível, acrescentou, falando em perda de eficiência produtiva. Sem citar a fonte, o decano disse ainda que há "dados estatísticos" comprovando relação entre crescimento de emprego formal e terceirização. Ele também não viu sinais de precarização e prejuízo ao trabalhador com a adoção dessa prática. Pelo contrário, disse: ele seria prejudicado com a proibição.

Segundo ele, na terceirização as empresas contratadas devem adotar as mesmas regras das tomadoras de serviços. "As regras trabalhistas se mantêm preservadas e perfeitamente aplicadas", afirmou o decano. Não se pode proibir totalmente, acrescentou, apenas porque "algumas empresas pretendem burlar as regras trabalhistas".

Para Cármen Lúcia, a preocupação no debate é saber qual a forma mais "progressista" de se assegurar empregos, direitos econômicos e, principalmente, o direito do trabalhador. Ele discordou dos ministros que associavam a terceirização a uma precarização ou "degradação" do trabalho.

Na semana passada, os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista empresarial, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção. Moraes, Toffoli, Gilmar e Mello acompanharam o voto, enquanto Fachin, Rosa, Lewandowski e Marco Aurélio divergiram. O Ministério Público Federal também se manifestou contra a terceirização ilimitada, afirmando que trabalho não é "mercadoria". (Com informações da RBA).

Na Globo, Bolsonaro foge de perguntas, nega o que disse e parte para o ataque

"O policial, se mata dez, 20 ou 30, deve se condecorado", disse candidato do PSL no Jornal Nacional.
(Foto: Reprodução).

Na segunda entrevista realizada com alguns dos candidatos à presidência da República em série iniciada na segunda-feira, com Ciro Gomes (PDT), o Jornal Nacional recebeu Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça (28) . Fiel ao seu estilo, ao ser questionado em pontos polêmicos procurou falar mais alto e deixou de responder objetivamente a maioria das questões dos apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos.

Foi perguntado sobre por que se julga o novo, se atua há 27 anos e fez da politica uma profissão. Respondeu que sua família é "limpa", nunca teve um cargo em governos e sempre se valeu do que conquistou em seus mandatos.

Sobre questões trabalhistas, tentou explicar por que votou contra a PEC dos trabalhadores domésticos e justificou: "(A PEC) levou milhões para ser diaristas, e não recolhem sequer para a Previdência. Muitas mulheres perderam emprego por causa de excesso de direito". Segundo ele, as pessoas que dormiam na casa dos patrões "perderam o café da manhã e o pernoite".

Ao ser questionado a respeito dos direitos trabalhistas, disse que os empregadores "têm dito que um dia o trabalhador vai ter que decidir entre todos os direitos e menos emprego ou menos direitos e mais emprego". A respeito de quais direitos estaria disposto a retirar, saiu pela tangente: "quem tira direito é a Câmara  e o Senado". Acrescentou: "O salário é muito para quem paga e pouco pra quem recebe. Não jogue a responsabilidade sobre um candidato".

Ele tentou negar uma afirmação na qual defendeu que, se fosse patrão, não empregaria mulheres com mesmo salário dos homens. "Ouviu ou leu onde?", devolveu à apresentadora Renata. "Ouvi e li", retrucou a jornalista. Depois, ainda questionado sobre o tema, o candidato afirmou que "na CLT já se garante isso (igualdade). Por que o Ministério Público do Trabalho não age? Isso está na CLT", repetiu. 

Nas redes sociais, telespectadores acusaram a Globo de "levantar a bola" para o candidato e de dar "palco" para ele discorrer sobre "as maluquices" que gosta de falar. A jornalista Helena Chagas escreveu em seu perfil: "É impressão minha ou o JN não está taaaaaaão agressivo com o Bolsonaro?"

No entanto, além de ser questionado sobre sua posição contra a classe trabalhadora, também foi perguntado sobre receber auxílio-moradia, preconceito contra LGBTs, por estimular a violência e outros temas. Mas usou sempre o recurso de desviar o foco das questões ou partir para o ataque.

Disse que não tem preconceito contra LGBTs, e que seu intuito é "defender as crianças". Repisou a questão do kit gay. "Um pai não quer chegar em casa e ver um filho brincar com boneca por influência em sala de aula", respondeu, após ouvir a pergunta sobre seu preconceito e sua frase segundo a qual "seria incapaz de amar um filho homossexual" e que preferiria que um filho morresse do que aparecer "com um bigodudo por aí".

Sobre sua proposta de militarizar a sociedade e combater a violência com mais violência, respondeu: "mais violência é se o bandido tem uma .762 (ponto 762, um fuzil), o policial também tem que ter. Se (o bandido) tem uma .50 (ponto 50), o policial tem que ter um tanque. Não pode (o bandido) ser tratado como um ser humano normal. O policial, se mata 10, 20 ou 30, ele deve ser condecorado. Vai dar florzinha pra ele? Tem que atirar", pregou.

Ao colocar a questão sobre a democracia e o fato de o candidato a vice de Bolsonaro, o general Hamilton Mourão, ter defendido que os poderes "têm que buscar solução" para situação de caos, William Bonner teve que ouvir o candidato, mais uma vez, lembrar que o todo-poderoso Roberto Marinho, mandatário da Globo até sua morte, em 2003, defendeu a ditadura em editorial de outubro de 1984. "Deixe os historiadores pra lá", disse Bolsonaro.

Ao se despedir, afirmou que "dois partidos (PT e PSDB) mergulharam o Brasil na mais profunda crise ética e moral" e acrescentou: "Precisamos eleger um presidente honesto que tenha Deus no coração".

Os entrevistadores da Globo não perguntaram sobre o fato de o candidato ser réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal por declarações de 2014 contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro é réu por injúria e incitação ao estupro.

Bonner e Renata também não se lembraram de que, nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF iniciou julgamento em que discute a admissibilidade de mais uma ação contra ele.

A Rede Globo já informou que "não vai haver cobertura de campanha" do candidato do PT. O candidato a vice na chapa do ex-presidente Lula, o ex-prefeito Fernando Haddad, não foi convidado.

O JN dá sequência à série com Geraldo Alckmin (PSDB), nesta quarta (29), e Marina Silva (Rede) na quinta. (Com informações da RBA).

UFCA terá aula inaugural da disciplina “Educação, Cultura, História Africana e Afro-Brasileira” neste dia 30

Imagem capturada do portal da UFCA.

Nesta quinta-feira, 30, às 18h00, na Universidade Federal do Cariri (UFCA), Campus Brejo Santo, ocorrerá aula inaugural da disciplina “Educação, Cultura, História Africana e Afro-Brasileira” e será ministrada pelo professor Dr. Reginaldo Domingos.

Segundo o sítio da instituição, no momento inaugural será realizada uma mesa redonda com a participação do professor Robson Almeida, Pró-Reitor de Cultura da UFCA, da professora Ana Karla Nascimento, do Instituto de Formação de Educadores (IFE) e do professor Reginaldo Domingos, proponente da disciplina e docente do mesmo IFE.

Esta é a primeira vez que a Procult oferta disciplinas livres aptas a serem cursadas por estudantes de todos os cursos da UFCA. Para Gustavo Ramos, coordenador de Política Cultural da Procult, a oferta de disciplinas pela Procult é fruto de um longo debate que envolveu toda a comunidade acadêmica para que se pudesse definir, conceitualmente, o que seriam essas disciplinas ofertadas por uma pró-reitoria de Cultura.

Ainda de acordo com o sítio da UFCA, a disciplina Educação, Cultura, História Africana e Afro-brasileira tem como finalidade promover o reconhecimento e a valorização das contribuições sociais, históricas, culturais, tecnológicas e educacionais legadas por africanos e afrodescendentes na formação da identidade nacional, bem como incitar práticas de pesquisas educacionais voltadas às questões étnico-raciais e afrodescendentes.

Para a professora Alexsandra Oliveira, esposa de Reginaldo, esse é “mais um importante espaço de discussão e construção do conhecimento sobre as africanidades e afrodescendencias que se abre na Universidade”. 

“Lula foi um bom presidente pro Brasil e o povo sabe disso”, diz Ciro Gomes em entrevista no Jornal Nacional

(Foto: Reprodução/Jornal Nacional).

O candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes, foi pressionado por William Bonner e Renata Vasconcellos na entrevista que concedeu, na noite desta segunda-feira (27), no “Jornal Nacional”. Os apresentadores lembraram as declarações de Ciro em que afirmou que alertou Lula sobre a corrupção na Petrobras, tentando tirar do candidato uma crítica ao petista.

Ciro, no entanto, saiu em defesa do ex-presidente. “Lula não é uma satanás como a imprensa pensa, e não é um santo como parte do PT acha. Eu conheço Lula há 30 anos, tive honra de trabalhar com ele, e ele fez muita coisa boa para o Brasil. Eu faço essa menção: Lula foi um bom presidente pro Brasil e o povo sabe disso. Há 5, 7 anos atrás o Brasil estava melhor. E a população mais pobre sentiu na pele as consequências de um bom governo. No governo Dilma acabou. Mas não devemos comemorar o fato de o maior líder político do Brasil estar preso”, disparou.

Antes disso, os apresentadores relembraram declarações críticas de Ciro ao judiciário brasileiro e ao Ministério Público. O pedetista ponderou, afirmando que é favorável à operação Lava Jato, mas disse que o Ministério Público, atualmente, comete “abusos” a pratica “política”.

“Nesse momento há muitos abusos, você não tem ideia do que estão fazendo com prefeitos, as destruições de reputação que se faz (…) Estão exercendo política na medida que os outros poderes estão desmoralizados”, pontuou. (Com informações da Revista Fórum).

STF julga nesta quinta (30) se reforma do ensino médio é constitucional

Professores e alunos dos municípios de Altaneira e Noa Olinda em roda de conversa (2016) para debater as medidas autoritárias de Temer. (Foto: Ana Cleide, da EEFM Padre Luís Filgueiras).

O Supremo Tribunal federal (STF) julgará nesta quinta-feira (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a reforma do ensino médio, por meio da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5599 movida pelo Psol. Sancionada por Michel Temer, no início deste ano, a proposta de reelaboração das diretrizes escolares é criticada por professores, estudantes e especialistas por alterar parar pior a composição do currículo e comprometer a educação brasileira.

Na sexta-feira (24), alunos e professores das escolas estaduais de São Paulo ocuparam a Avenida Paulista, na região central da capital, e protestaram pela revogação da reforma do ensino médio, reivindicando também maior participação no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ampliação dos investimentos e recursos para as escolas.

Para a professora de Sociologia Michelle Souza da Silva que leciona na Escola Estadual Augusto de Carvalho, localizada na Freguesia do Ó, zona norte da capital paulista, a reforma promove o que classifica como “apartheid educacional” por precarizar ainda mais as condições de trabalho dos docentes e, ao flexibilizar as disciplinas, acabar por esvaziar o currículo escolar. “Na medida que você coloca a obrigatoriedade de cursar duas disciplinas e as demais você tem a escolha, sem ser uma oferta equivalente para todos os estudantes, isso vai afastar, impedirá que parte dos alunos tenham acesso à educação formal”, explica.

O vice-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), Roberto Guido, destaca ainda que a entidade também reivindica a revogação da reforma. “Ela tem um caráter privatista, empobrece o currículo, ela vende um produto que a sociedade não terá acesso, como o estudante poder escolher seu percurso escolar. Para isso ocorrer você precisa ampliar os investimentos e não reduzi-los”, critica Guido em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual. (Com informações da RBA).