Vereadores do município de Icó aprovam lei que reduz salários de professores pela metade

Vereadores da cidade de Icó, no Centro-Sul do Ceará aprovaram lei que reduz a carga horária e os salários dos professores pela metade. A votação ocorreu na noite desta quinta-feira (22). A votação foi apertada e terminou com placar de sete a sete. O presidente da câmara legislativa votou a favor da lei que determina a redução e a votação acabou em oito a sete. Falta agora apenas a sanção da prefeita Laís Nunes.

Antes da votação, no início da noite, centrais sindicais, Sindicato dos Professores de Icó e moradores realizaram uma manifestação próximo à Câmara de Vereadores do Município, localizado no centro histórico. A prefeitura acionou a Polícia Militar que fez a segurança do local isolando a área fechando as principais ruas que dão acesso ao local.

O Sindicato dos Professores de Icó informou que com essa medida aprovada 362 professores serão diretamente afetados. Com a redução dos salários dos docentes pela metade cai também a carga horária. Os vereadores da oposição afirmaram que a medida é ilegal.

A prefeita se pronunciou em nota. Laís Nunes disse que a folha de pagamento do município já ultrapassa o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, além disso, a cidade de Icó está perdendo estudantes. (Com informações do G1 Ceará).

Vereadores de Icó  votam lei pela redução de salários dos professores. (Imagem capturada do vídeo).

UFC se junta a UNICAMP, UFAM e UFBA e também oferecerá disciplina sobre o "golpe de 2016"

Após a Universidade de Brasília (UnB) anunciar que incluirá uma disciplina sobre o "golpe de 2016", a coordenação do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC) confirmou que também integrará conteúdo semelhante à grade curricular.

A disciplina “Tópicos Especiais em História 4” terá como tema central o “Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia” e iniciará já na próxima quinta-feira, 8. Planejamento de aulas ainda será definido nos próximos dias. O conteúdo terá abordagem didádica sobre contexto sociopolítico em que ocorreu o impeachment de Dilma Roussef.

Ministrarão as aulas de forma colaborativa todos os professores do curso. Demanda foi solicitada pelo Departamento de História da UFC ao Centro de Humanidades. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e as federais da Bahia (UFBA) e Amazonas (UFAM) também terão a temática abordada em disciplina.

Embate

Após anúncio da criação da disciplina na UNB no último dia 22, o Ministério da Educação (MEC) informou que acionaria a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível "improbidade administrativa" por parte dos responsáveis.

O ministro Mendonça Filho chegou a dizer que lamenta que"uma instituição respeitada e importante como a UNB faça uso do espaço público para promoção de militância político-partidária ao criar este curso", por meio de nota enviada ao Jornal O Globo. Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou que investigará a conduta do ministro após críticas à disciplina da UnB, segundo a TV Globo.

Processo foi aberto pelo ex-reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Junior. Ele defende que o ministro teve conduta equivocada ao ameaçar "o livre exercício da docência pelo professor titular do Instituto de Ciência da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel. Mendonça terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos.

No último dia 22, Mendonça fez 16 publicações consecutivas, no Twitter, criticando a iniciativa da instituição e acusando o Partido dos Trabalhadores (PT) e a ex-presidente Dilma de “apropriação da universidade pública para atender ao PT”. (Com informações do O Povo).

Aulas começarão na próxima quinta-feira. (Foto: Evilázio Bezerra/ O Povo).

Projeto de Lei quer enquadrar movimentos sociais em atos terroristas

Um projeto de lei apresentado na Câmara no último dia 7 pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pretende modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas. Para advogada da ONG Artigo 19 Mariana Rielli, o texto quer criminalizá-los.

"Fica claro que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais. Já acompanhamos outros projetos parecidos com esse e mostra a intenção de tornar a lei mais aplicável a esses grupos. A Constituição garante o direito à manifestação e à liberdade de expressão. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros órgãos são contrários à criação desse tipo de lei", afirma a advogada à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

A Lei Antiterrorismo aprovada em 2016 possui um excludente de tipicidade em relação aos movimentos sociais. "Há uma definição de terrorismo e esse dispositivo diz que movimentos sociais e manifestações com fins reivindicatórios não estão incluídos nessa definição. À época, isso não trouxe uma tranquilidade total para quem acompanhava a tramitação da lei porque ela ainda possui alguns pontos bastante complexos, mas diante do ímpeto criminalizador que ficou evidente nessa tramitação, foi considerado um bom exemplo de redução de anos a existência dessa salvaguarda", conta.

O PL 9.604/2018 quer "criminalizar o abuso do direito de articulação de movimentos sociais", de acordo com o texto. "Ele traz um exemplo do que seria esse abuso, que é a ocupação de imóveis rurais e urbanos. O que esse projeto de lei possibilitaria é a aplicação da Lei Antiterrorismo contra movimentos como o MST e o MTST", explica.

O texto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). (Com informações da RBA).

Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016, possui dispositivo que exclui os movimentos sociais  da definição de terrorismo. (Foto: Mídia Ninja).

TCE divulga os seis primeiros municípios a serem fiscalizados em março

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março, a partir do dia 12, as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27/2). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim.

O intuito é que, em 2018, sejam realizadas 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproximando as viagens.

O presidente da Corte, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo.

A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

As auditorias envolverão a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações. (Com informações do TCE).

Se você pensa como o Tiago Leifert, não vai entender a importância desta imagem

Tommie Smith e John Carlos protestam durante os Jogos Olímpicos do México em 1968. (Foto: Reprodução/ Mídia Ninja).

Se você é como o Tiago Leifert, e acha que esporte e política não se misturam, não vai entender a importância desta imagem.

Nos Jogos Olímpicos de 1968, no México, o norte americano Tommie Smith teve uma vitória brilhante nos 200 metros rasos, quando, além de conquistar o primeiro lugar no pódio, o velocista (que também foi jogador de futebol americano da American Football League) quebrou a barreira dos 20 segundos.

Era a primeira vez que as Olimpíadas aconteciam na América Latina, e na hora da cerimônia de premiação, durante o hino dos EUA, Smith e seu conterrâneo John Carlos (que alcançou o terceiro lugar no pódio) colocaram luvas pretas e ergueram os punhos, numa evidente menção aos Panteras Negras, clássico movimento que lutou por liberdade e melhores condições de vida para o povo negro.

Na visão dos “Leiferts” sessentistas o gesto causou controvérsia pelo “uso político dos Jogos Olímpicos”.

Mas pra história, o gesto e a imagem perduram até hoje: um marco na luta contra o racismo e nas manifestações politizadas dos eventos esportivos. (Com informações da Mídia Ninja).

Conheça os cinco nomes que disputam o posto de candidato a presidente pelo Psol

Da esquerda para a direita: Hamilton Assis, Sônia Guajajara, Nildo Ouriques, Guilherme Boulos e Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Fotomontagem: Blog Negro Nicolau).

No próximo dia 10 de março de 2018, o Psol define quem será o candidato ou candidata a disputar a Presidência da República. Na disputa interna, cinco nomes são cotados: o paulista Guilherme Boulos, ativista do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); a maranhense Sônia Guajajara, líder indígena; o professor de economia Plínio Arruda Sampaio Júnior, filho do candidato do partido em 2010; o mestre em educação Hamilton Assis e o economista Nildo Ouriques.

O presidente do Psol no Ceará Ailton Lopes, explica que não é a primeira vez que o partido tem mais de um pré-candidato a Presidência, e que isso mostra a "pluralidade" da sigla. "Atesto a qualidade política e técnica de todos os pré-candidatos, cada um com perspectivas distintas, mas todos com o mesmo interesse de servir ao povo e não a pequenos grupos", afirma.

Ailton, que apoia a candidatura de Sônia Guajajara, diz que ela traz contribuições da cultura indígena "com propriedade" que podem ser relevantes para uma nova perspectiva política e econômica para o Brasil. "A atual política econômica visa a produção desenfreada, e não impõe limites para ter lucros, e acaba não atendendo a maioria da população".

O presidente da sigla no Estado destaca também que a lógica dos povos indígenas tem como base o respeito ao coletivo, a produção voltada para as pessoas, além de um modo de vida mais harmônico.

O deputado estadual Renato Roseno (Psol), defende a possibilidade de chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Ele explica que uma aliança do Psol com movimentos sociais, tais como o MTST e o movimento indígena sintetiza "uma série de lutas contra os retrocessos em curso no Brasil", além da possibilidade avançar para abertura de um "novo ciclo de esquerda no País", que dialoga com as novas gerações.

Em relação à quantidade de pré-candidatos pelo partido, Renato considera "natural aos partidos de esquerda, que são partidos vivos". "A unidade deve ser construída na diversidade e pluralidade. Todas as pré-candidaturas são boas e temos muito orgulho e muito respeito por todas elas. Isso nos fortalecerá e caminharemos juntos em 2018", complementa.

Quem são os 5 pré-candidatos

Guilherme Boulos. (Foto: Reprodução/ Facebook).

Guilherme Boulos: liderou inúmeras invasões. Foi espancado e preso. Chegou ao posto de estrategista do movimento. Admite ambições muito maiores do que teto para quem precisa: promover transformações das relações sócio-econômicas e políticas no Brasil – mesmo mantendo parcerias com o poder público.

Hamilton Assis. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Hamilton Assis: é professor, pedagogo e mestre em educação. Trabalha na rede Municipal de Salvador como Coordenador Pedagógico. Contribui para a reflexão de um novo projeto educacional para a cidade: uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, que considere nossa ancestralidade e a contribuição dos povos africanos e indígenas em seus elementos de identificação indispensáveis para garantir uma perspectiva libertadora.

Plínio de Arruda Sampaio Júnior. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Plínio de Arruda Sampaio Júnior: professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP). Com pesquisas na área de história econômica do Brasil e teoria do desenvolvimento, dedica-se ao estudo do impacto da globalização capitalista sobre a economia brasileira. É filho de Plínio de Arruda Sampaio, candidato do partido a presidente em 2010.

Nildo Ouriques. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Nildo Ouriques: presidente do IELA e Professor do Departamento de Economia e Relações internacionais da UFSC. Ouriques quer diálogo com a população, convocando grandes referendos para revogar as reformas trabalhista e da Previdência.

Sônia Guajajara. (Foto: Reprodução/ PSOL).

Sônia Guajajara: é líder indígena, formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação especial pela Universidade Estadual do Maranhão. Recebeu em 2015 a Ordem do Mérito Cultural.

(Por Marcela Benevides, no O Povo).

Disciplina sobre o Golpe de 2016 se espalha e deve ser ministrada também pela UFBA e UFAM

A disciplina sobre o Golpe de 2016, idealizada pelo professor Luis Felipe Miguel na Universidade de Brasília (UnB) está se espalhando pelas universidades federais brasileiras.

Depois que a Unicamp reagiu à ameça de censura do ministro da Educação, Mendonça Filho, e resolveu também ofertar a disciplina para alunos de Ciência Política, mais duas universidades também irão ter disciplina sobre o golpe: a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Na UFBA, 22 professores da área de Humanas se juntaram para oferecer a disciplina "Tópicos Especiais em História: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". A disciplina será oferecida pelo Departamento de História (FFCH-UFBA) e disponibilizada de forma eletiva para todos os departamentos e pós-graduações da UFBA.

Segundo a nota enviada pelo grupo de professores de História, Sociologia, Economia, Psicologia, Educação, Estudos de gênero, Ciência Política e Direito, a matéria está aberta ao público em geral, que poderá cursá-la como ouvinte.

Já na UFAM, a disciplina será oferecida pelo professor César Augusto Bulbolz Queiróz, do departamento de História, e deve abordar os seguintes tópicos: 1. Golpe de Estado, corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; 2. Golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); 3. O golpe civil-militar de 1964; 4. O golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora.

Em nota ao site Manaus de Fato, o professor explicou a decisão de oferecer a disciplina. Leia abaixo:

“Vivemos sob tempos sombrios. O avanço das forças conservadoras sobre o conjunto de direitos que haviam sido conquistados pelos trabalhadores se faz constante. A Reforma Trabalhista vulnerabiliza as relações de trabalho e nos impõe um retrocesso de 80 anos! A insistência do governo em realizar a Reforma da Previdência ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros. Tentativas de cerceamento das atividades artísticas e acadêmicas estão virando rotina. A exposição cancelada no Santander, a performance no MAM/SP, os protestos contra a visita de Judith Butler e, agora, a ameaça do MEC de proibição da disciplina ofertada pelo professor Luis Felipe Miguel, da UnB, demonstram que a democracia está em risco e que devemos reagir de forma enérgica contra essas constantes tentativas de censura e aos ataques à autonomia intelectual e às artes. Caso contrário, corremos o sério risco de ficarmos reféns de um governo que pretende silenciar as vozes dissonantes. É uma grave ameaça ao Estado de Direito e à Democracia.

Felizmente, em várias Universidades percebemos uma rede de insatisfação com tais arbitrariedades e de solidariedade com o professor Luís Miguel, sendo que muitos professores vêm ofertando – de forma individual ou coletiva – disciplinas que têm o objetivo de discutir os acontecimentos mais recentes e, ao mesmo tempo, demonstrar que a sociedade não vai se calar diante dessas tentativas de cerceamento de suas atividades artísticas, acadêmicas e culturais. Ademais, diversas associações como a Associação Nacional de História (ANPUH) e a  Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) têm manifestado apoio ao docente e demonstrado seu repúdio à ameaça de cerceamento da autonomia acadêmica e às liberdades democráticas e constitucionais.

Neste sentido, considerando o contexto político vivenciado pelo país e a tentativa de cerceamento da autonomia universitária, ofertarei nesse semestre uma disciplina que discutirá o tema “Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano”, buscando abordar, por meio da bibliografia sobre o tema, os golpes de Estado e as crises institucionais vividas no país entre os anos de 1930 e 2018. O objetivo é discutir a tradição autoritária estabelecida no Brasil e demonstrar que o golpe de 2016 se insere em um contexto de disputas políticas que podem ser analisadas na esteira de outras conjunturas de nossa história recente. Assim, dividi a disciplina em tópicos, nos quais pretendo analisar o corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; os golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); o golpe civil-militar de 1964 e o golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora. Analisar de forma crítica a história recente do Brasil é sempre uma oportunidade de refletir sobre nosso presente. E, nesses tempos sombrios, é necessário repensar a importância da atuação do historiador em um momento em que as sombras do passado, fortalecidas pelas mentiras e omissões do presente, teimam em espreitar nossas janelas. Para Hobsbawm, “é comum hoje governos e meios de comunicação inventarem um passado. […] É vital o historiador lutar contra a mentira. O historiador não pode inventar nada, e sim revelar o passado que controla o presente às ocultas”. É bom lembrar isso quando discursos autoritários que  defendem a censura e as intervenções voltam a nos assombrar”. (Com informações do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).