Temer vira piada internacional com seu discurso no Dia Internacional da Mulher

Revista Fórum - A infeliz fala do presidente Michel Temer no Dia Internacional da Mulher, de certa forma um tanto quando blindada pela mídia tradicional brasileira, não passou despercebida na imprensa mundial. Neste momento, Temer é motivo de chacota em várias regiões do mundo pois grandes jornais escancararam a falta de senso de seu discurso em “homenagem” às mulheres no dia 8 de março.

“Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”, afirmou o peemedebista. Como se já não bastasse, ainda disse que a mulher tem uma grande participação na economia do país porque é “capaz de indicar os desajustes de preços em supermercados” e “identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico”.

A norte-americana CNN, por exemplo, destacou as críticas que as mulheres brasileiras fizeram após o discurso. “Presidente brasileiro é criticado ao elogiar as habilidades das mulheres no supermercado”.

Já o espanhol El País foi mais direto: “O presidente do Brasil reduz o papel da mulher à casa e ao supermercado”.

O inglês The Independent, por sua vez, classificou a fala de Temer como “sexista”.

O jornal alemão Frankfurter Allgemeine também não perdoou: “Especialistas em trabalho doméstico, crianças, compras: Michel Temer só quis fazer um cumprimento às brasileiras no Dia das Mulheres. Mas a tentativa do presidente brasileiro saiu pela culatra”, diz a manchete.

Direitos roubados. Temer desenterra Projeto de Lei enviado à Câmara por FHC que autoriza a terceirização ilimitada

Carta Capital - Diz o ditado que o ano no Brasil só inicia após o carnaval, mas em 2017, mesmo antes da folia, o governo federal já começou a dar andamento a seu pacote de maldades, prosseguindo com a sanha iniciada pelo golpe.

Enquanto nas ruas o Bloco Fora Temer demonstrou sua força nos quatro cantos do País, em um Congresso Nacional de costas para o povo, se articula mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Temer e sua turma desenterram um Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara por FHC, que desregulamenta o trabalho temporário e autoriza a terceirização ilimitada.

O projeto só depende da aprovação da Câmara e seguirá para sanção de Michel Temer.

O PL 4.302/98, que prevê a subcontratação de empregados em caráter permanente para qualquer atividade, urbana ou rural, pública ou privada, e inclusive para área fim, é uma forma de eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.

Busca reduzir o custo da mão-de-obra por meio da contratação de empresas terceirizadas, conhecidas por seus baixos salários, rotinas laborais desiguais, maiores índices de acidente de trabalho e pela costumeira ausência de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, mesmo com o desconto de sua parcela nos salários mensais.

No que tange ao trabalho temporário, o PL amplia de três para nove meses o limite desse tipo de contrato, permitindo ainda que tal prazo possa ser alongado mediante acordo ou convenção coletiva. Mesmo a jornada de trabalho, que hoje consiste em oito horas, sendo remuneradas as horas extras, poderá ser alterada, pois o substitutivo do Senado prevê apenas: “jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”, não estabelecendo qualquer dispositivo que assegure que os trabalhadores não terão jornadas exaustivas.

Estabelece ainda uma desigualdade desumana entre os terceirizados e os demais trabalhadores, ao alterar o dispositivo que previa que a contratante deveria estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição, destinado aos seus empregados.

É o PL da impunidade, pois exime a empresa tomadora dos serviços do descumprimento de cláusula contratual e da responsabilidade pelo não-pagamento das contribuições previdenciárias e/ou trabalhista. Ao mesmo tempo, anistia os débitos, das penalidades e das multas, às empresas que vinham desrespeitando a lei e contratando irregularmente os trabalhadores.

Em sua conclusão, o projeto coloca a cereja no bolo ao afirmar que “os contratos em vigência, se as partes assim acordarem, poderão ser adequados aos termos desta lei”. Estamos falando do famoso negociado sob o legislado.

Um verdadeiro absurdo que transforma a letra da lei em mera recomendação e não mais em norma a ser seguida. A proposta ainda busca fragilizar a organização sindical, revogando o recolhimento da contribuição devida ao sindicato por parte da empresa de terceirização.

Para virar lei, este projeto que por um lado aniquila concursos e o serviço público, e por outro rasga a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, só depende de uma votação em maioria simples para seguir para sanção presidencial. E essa votação pode acontecer a qualquer momento.

Para quem viu na última década o País se desenvolver reduzindo a desigualdade social e respeitando direitos, aceitar esse ataque não é uma opção. Vamos resistir para que essas conquistas não nos sejam roubadas.

Para Temer, participação da mulher na sociedade é relacionada aos afazeres do lar, criação de filhos e orçamento doméstico

RBA - Em rápido discurso no Palácio do Planalto em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, o presidente Michel Temer destacou a importância das mulheres na sociedade, com ênfase às atividades como mãe e responsável pelo dia a dia da casa. Mesmo quando falou da economia, enfatizou o papel delas no orçamento doméstico, nas contas de supermercados.

"Eu tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela (sua mulher, Marcela Temer), do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas  e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher", disse o presidente.

No trecho mais político de sua fala, ele citou a conquista do direito ao voto pelas mulheres, nos anos 1930, e a criação da primeira Delegacia da Mulher, em 1985, quando Temer era secretário da Segurança Pública em São Paulo. Citou também a Constituição de 1988, que em seu artigo 5º estabeleceu que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". Segundo ele, o recente Plano Nacional de Segurança Pública tem entre suas preocupações o combate ao "feminicídio" e à violência contra a mulher.

Em seguida, Temer falou sobre a "grande participação" feminina na economia. "Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico, maior ou menor."

Ao repetir que o país está saindo da recessão, o presidente disse que, "sem embargo das dificuldades", as mulheres "têm uma possibilidade de empregabilidade que não tinham no passado". E que, "além de cuidar dos afazeres domésticos", elas têm um campo "cada vez mais largo" de emprego. Homens e mulheres, segundo ele, estão "igualmente empregados", embora com algumas restrições.

Temer: "Ninguém é mais capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados. 

Alunas e Alunos da Escola Wellington Belém de Figueiredo refletem sobre as lutas das mulheres

Contrariando a grande maioria dos espaços de poder que se arvoram do dia internacional da mulher para reforçar preconceitos e estereótipos, além tecerem falsas homenagens apenas neste momento, as alunas e alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-Ce, rasgaram o verbo e aproveitaram a oportunidade para reivindicar direitos.

Alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo promovem reflexão acerca do dia internacional da mulher. Foto: Prof. Nicolau Neto.

Com a liderança do Grêmio Estudantil, a escola trouxe para o debate temas que afligem as mulheres. A violência física e psicológica contra a mulher é real, é cotidiana. Está nas cidades, nas zonas rurais, nas empresas, nas residências, nas vitrines de lojas e nas redes sociais.

As condições de trabalhos e o desemprego também foram frisados. As estudantes afirmaram que a classe feminina são as que recebem os salários mais baixos, mesmo exercendo, em muitos casos, os mesmos trabalhos que os homens. Segundo elas, o Brasil atingiu índices alarmantes de desemprego e ele vem impactando principalmente as mulheres. Pois são as primeiras a serem alvos de demissão. Discursos preconceituosos e machistas foram lembrado, como por exemplo, aquele que afirmar serem elas as causadoras de onerar os setores de trabalhos ao engravidarem.

As reformas feitas e as em andamento pelo governo federal também foram alvos do debate entre os estudantes. A reforma do ensino médio, o escola sem partido e a reforma da previdência foram trazidas para a conversa, tendo como recorte a questão de gênero. Se a gente não discutir as desigualdades sociais que alimentam a sociedade na escola, ela perde o sentido. Precisamos nos posicionar contra essas atrocidades que estão tentando nos impor. Não queremos morrer trabalhando e não chegar a aposentadoria, realçaram. O assédio moral, sexual, a cultura do estupro está em todos os lugares, por isso há necessidade de estarmos hoje clamando por justiça social, por igualdade de oportunidade e contra a retirada de direitos, disseram.

Por tanto, o dia internacional da mulher não é para recebermos flores simplesmente. É apenas mais um momento, mais um dentre os 365 dias que temos para nos levantar contra o machismo, o feminicídio, o racismo e todas as formas de crime que nos inferiorize, afirmaram. Ao mesmo tempo serve para nos inspirarmos nas lutas de tantas mulheres que perderam a vida na luta por igualdade de oportunidade, ressaltaram.

Todo o debate teve a contribuição de alunos que demonstraram maturidade para se posicionarem sobre temas considerados polêmicos, como a descriminalização do aborto.

STF confirma Bolsonaro como réu por incitação ao crime de estupro e injúria

Congresso em Foco - Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma rejeitaram recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra a abertura de dois processos – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Os ministros confirmaram, assim, a decisão tomada em junho do ano passado de tornar o deputado réu nos dois processos.

Bolsonaro discute com Maria do Rosário no Plenário. Foto: Fotógrafo/ABr.

Bolsonaro responderá aos processos por ter dito, em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. O deputado reiterou os ataques à colega em entrevista publicada no dia seguinte pelo jornal gaúcho Zero Hora. “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”, declarou.

Nos embargos de declaração, Bolsonaro alegava “obscuridade” na decisão da Turma, sob o argumento de que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado em razão da fala dele. Ele também questionava o não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.

Relator dos recursos e dos processos, o ministro Luiz Fux concluiu pela “absoluta ausência dos vícios alegados” pelo deputado. Fux ressaltou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a referida campanha. O acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de início, como delituoso. “O embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”, alegou o ministro, no que foi acompanhado pelos demais ministros.

O Supremo aceitou a abertura das duas ações penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um, Em 2014, o deputado subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.

Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa. Na ocasião, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma imagem informando sobre a decisão da corte: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.

A defesa do parlamentar alega que ele não fez qualquer incitação ao estupro e que é autor de projetos que endurecem punição a estupradores. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, alega a defesa.

Veja o vídeo.

               

A “reforma” da Previdência e o aprofundamento das desigualdades de gênero

Fórum - A proposta de reforma da Previdência apresentada por Michel Temer (PEC 287/2016) e seus aliados tem sido alvo de inúmeras críticas de diversos segmentos sociais, haja vista os retrocessos postos especialmente aos grupos mais vulneráveis, dentre eles as mulheres, os(as) trabalhadores(as) rurais e a camada mais empobrecida da população brasileira.

De acordo com Birolli (2017), dentre as principais alterações propostas pela mencionada PEC, destacam-se as seguintes: “A PEC 287 define 65 anos como idade mínima para aposentadoria e elimina as distinções hoje existentes na nossa legislação entre mulheres e homens e, também, entre trabalhadores/as urbanos/as e rurais. Hoje a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Ela é diferenciada para o trabalho rural, em que a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos. No caso de trabalhadoras e trabalhadores rurais, também se passa a exigir contribuição individualizada mensal, rompendo com o tratamento diferenciado garantido para a agricultura familiar, na qual o rendimento é baixo e está sujeito aos ritmos sazonais de produção e venda dos produtos”.

É sabido que a Constituição Federal de 1988 introduziu o princípio da equidade, o qual “é fundamental para a priorização das ações, tendo em vista a gradual diminuição das desigualdades sociais, pois há flagrante heterogeneidade da população no tocante às suas necessidades […] e acesso aos serviços” (EGRY et al, 2007, p. 763). Espraiado pelas demais leis complementares e ordinárias, tal princípio se materializa na legislação previdenciária à medida que incorpora o tratamento diferenciado às “situações especiais e as assimetrias no acesso ao trabalho formal ao longo da vida, como no caso do trabalho na agricultura familiar e da carga ampliada de trabalho das mulheres devido às tarefas desempenhadas no cotidiano doméstico, correspondem a sistemas de contribuição e acesso à aposentadoria diferenciados” (BIROLLI, 2017, p. 02).

Portanto, as mudanças desencadeadas pela referida PEC muito possivelmente contribuirão para acentuar mais ainda as desigualdades de gênero em nosso país, sobretudo em razão da preponderância dos papeis tradicionais de gênero e da rígida divisão sexual do trabalho. A este respeito, Hirata e Kergoat (2007) explicitam que a divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos, modulando-se numa perspectiva histórica e social. Caracteriza-se pela designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares etc.). Essa forma particular da divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres) e o princípio hierárquico (um trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher).

Concretamente no âmbito brasileiro, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – IBGE de 2014 revelou o seguinte panorama:

As mulheres trabalham mais do que os homens, haja vista as responsabilidades cotidianas frente ao trabalho não remunerado, ou seja, o cuidado do lar, das crianças e dos idosos.

As mulheres recebem hoje cerca de 74% da renda média dos homens nas mesmas ocupações, embora o acesso à educação formal seja maior entre elas do que entre eles, o que está fortemente calcado na tradicional divisão dos papeis de gênero. Enquanto o exercício das tarefas domésticas é realizado prioritariamente pelas mulheres, os homens têm tempo liberado dessas funções para o exercício de trabalho remunerado.

Ressalta-se ainda que as mulheres, sobretudo as negras, têm menor acesso ao trabalho formal. Nesse sentido, as mulheres trabalham menos com carteira assinada do que os homens, o que está diretamente relacionado ao exercício da maternidade e à responsabilidade perante o trabalho doméstico. Paralelo a isso, o rendimento proveniente do trabalho informal é inferior ao dos homens que igualmente exercem trabalho informal. Segundo a PNAD/IBGE 2014, no ano de 2013 as mulheres receberam em média 65% do salário dos homens no mercado informal e 75% no formal.

Sob o viés étnico-racial, as desigualdades sociais entre os gêneros aprofundam-se, uma vez que metade da população negra (pretos mais pardos) exercia trabalho informal em 2013, contra 34,7% da população branca, de acordo com a PNAD. As mulheres negras são o segmento da população com menor acesso ao trabalho formal e com a menor renda média. Aliado a isso, são as que possuem menores condições de contratar serviços privados para auxiliar nas tarefas domésticas, o que repercute no prolongamento da jornada de trabalho.

Por todo o exposto, importante ressaltar que as violações de gênero extrapolam o âmbito privado (familiar e conjugal), tendo em vista que o Estado brasileiro, ao restringir direitos sociais e em decorrência contribuir para o acirramento das desigualdades, está em última instância violentando as mulheres.

Por todo o mundo, mulheres devem paralisar suas atividades no dia 8 de março de 2017 em luta contra todas as formas de violência e, no Brasil, o mote principal será o protesto contra a reforma Previdenciária proposta pela PEC 287/2016.

Mulheres do Cariri marcharão unidas em um mês de luta

O Conselho Municipal do Direitos da Mulher Cratense (CMDMC) e a Frente de Mulheres dos Movimentos de Mulheres afirmaram ao Blog Negro Nicolau que dedicarão todo o mês de março para refletir acerca das condições feministas no cariri cearense em uma alusão ao dia internacional de luta das mulheres.

Este movimento, que envolve diversos atores da sociedade civil, movimentos sociais negros e alguns setores do poder público tem como tema “Mulheres: Reforma da Previdência e Retirada de Direitos” e atuará em diversos espaços, lutando contra a desigualdade salarial, a violência doméstica, a misoginia, a LBTfobia, a xenofobia, o feminicídio, devendo ainda se unificar no combate ao machismo e ao racismo.

Segundo Verônica Neves, integrante do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), há a possibilidade de uma greve geral marcada para o dia 15 enfocando a temática central, haja vista ser esse público um dos mais prejudicados pelas mudanças na legislação brasileiras propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Os atos estão marcados para acontecer em pontos diversificados conforme a programação discriminada abaixo:

Neste dia 07, na REFSA, a FOCAES-FASOL (ACB-UFCA), promoverá Feira da Rede FASOL-Cariri a partir das 09h00. Na quarta-feira, 08, haverá um Ato de rua: Mulheres na rua contra a reforma da previdência e retirada de direitos com Concentração na praça da prefeitura do Crato. Ainda no mesmo dia está marcada uma palestra acerca da reforma da previdência e terá como ministrante Marcelo Lettieri, Fiscal da Receita. A fala ocorrerá no Salão de Atos da URCA, campus Pimenta. Leda Mendes e Célia Rodrigues discutirão sobre a temática "conversa de mulher e coisa séria" em uma roda de conversa na OAB Mulher - Lagoa Seca (Juazeiro do Norte). Um Cine Negra e roda de conversa, A Cova da Negra está programado para o dia 09 às 09h00, na sala do Grunec. O Poder Legislativo de Juazeiro do Norte receberá no dia 10, às 09h00 uma Audiência Pública com o movimento de mulheres organizado pela Frente, GRUNEC e Pretas Simoa. No mesmo dia a URCA, no campus pimenta, receberá uma roda de conversa que versará sobre "ser mulher na univesidade". O momento será realizado pelo SINDURCA a partir das 08h00. "Um piquenique feminista: gênero e educação" será desenvolvido por Maria Almeida a partir das 15h00 na Praça do Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte no dia 11. Dia 18 será promovido pelo MAIS um "café com elas: mulheres que resistem - o feminismo em Clara Zetkin", com a professora Cláudia Rejane. 

Entre os dias 27 e 28, Verônica Neves desenvolverá a temática "feminismo como forma de resistência" em Salgueiro (PE). Ainda no dia 28, Francy ministrará um Seminário Regional com as Trabalhadoras Rurais na sede da FETRAECE às 08h00. Dois dias depois, no auditório da URCA, haverá o desenvolvimento do seminário "mulher: contra a reforma da previdência e retirada de direitos" às 08h00. A programação será encerrada no último dia do mês com um seminário sobre "orçamento participativo da defensoria pública do Estado" no centro de Convenções. 

Mulheres do Cariri marcharão unidas em mês de luta. Foto: Divulgação.

Charge sobre a Previdência Pública

Márcio Baraldi é conhecido como o “cartunista mais rock’n’roll” do Brasil por sua especialidade em retratar o mundo roqueiro. Desenhista desde a infância, é o maior vencedor de um dos mais importantes prêmios do gênero no país, o Prêmio Angelo Agostini, em que ele já venceu como melhor cartunista.

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