Em
depoimento ontem (9) à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava
Jato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou em defesa de seu
sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à denúncia de irregularidades
em seu acervo presidencial. “FHC também
reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de
documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu
acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas
nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça”, afirma nota do
advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula nas
acusações da Lava Jato.
A
nota traz detalhes sobre depoimentos de seis testemunhas de defesa ouvidas
hoje. As testemunhas versaram sobre a acusação do apartamento tríplex no
Guarujá, no litoral sul paulista, e também sobre o acervo de objetos recebidos
durante os dois mandatos presidenciais de Lula.
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FHC diz ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema de partido.
Foto: Renato Araújo/ ABR. |
Confira
a íntegra da nota:
Os depoimentos das 6 testemunhas de
defesa ouvidas hoje (9) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a
linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao "triplex"
e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal
como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje
confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção.
Quando questionado a respeito de
Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos
na Petrobras durante o seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
afirmou que "nenhum presidente tem como saber de tudo". Mencionou ter
tido conhecimento - e ter tomado providências - de casos de irregularidades
pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no
setor. Afirmou haver "muita maledicência", e um presidente não pode
levá-las ao pé da letra.
FHC disse ter sido eleito em 1994 por
uma coalizão de partidos e que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro
de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184
deputados federais eleitos pela coalizão dos partidos e esse número foi sendo
ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que
ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto
criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer
alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos.
FHC também reconheceu ter recebido
muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do
Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato,
exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e
pela Justiça.
A testemunha Danielle Ardaillon, que
trabalha com FHC desde a década de 70 e
é curadora de seu acervo avalia que a lei 8.394/91 é omissa, mas é o único
marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados,
mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser
feito com os objetos.
O mesmo critério é usado para a
catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é
manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da
República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas
mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e
catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a
cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é
recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários
chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano
costuma presentear os visitantes.
O depoimento do empresário Emerson
Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF – a de
que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita
feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse
que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação
seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo
ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a
armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens
guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de
qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS.
Cristiano Zanin Martins
