Mostrando postagens com marcador Alexandre de Moraes. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Alexandre de Moraes. Mostrar todas as postagens

Bolsonaro versus Moraes: qual é o jogo que ameaça a democracia?

 

Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022. Conduzirá, portanto, como autoridade maior, as eleições nacionais desse ano - Evaristo Sá / AFP.


Seu jogo de colocar em dúvida se respeitará o resultado eleitoral caso seja derrotado é óbvio

Em O Povo Contra a Democracia, um dos livros mais interessantes que li há três anos na busca de compreender o fenômeno da ascensão da extrema-direita no mundo, Yascha Mounk afirma um ponto em comum nas experiências mundiais: a oposição sempre subestima e menospreza o líder populista, deixando de enxergar o que pode advir de suas “bravatas”.

A guerra que Jair Bolsonaro trava com o Poder Judiciário saiu do campo do mero discurso e da retórica para apoiadores e passou a utilizar os instrumentos formais de que dispõe, em um custo de oportunidade de vantagem tática e estratégica na disputa indireta para desestabilizar o campo institucional que tem por adversário.

Até bem recentemente, para alguns agentes públicos, quando se falava na possibilidade de golpe no Brasil havia uma rejeição natural ao nome por se fazer uma projeção de vivência passada ao futuro. A experiência democrática pós anos 80, com a Constituição Federal e as eleições diretas, firmou uma crença nas instituições e na estabilidade das relações no interior do Estado como se fossem capazes, por si só, de dar conta de tentativas de dissolver qualquer aventura golpista.

Com a subida do tom do discurso de Bolsonaro nas redes e nas ruas a partir de 2021, bem como as falas feitas pelo ministro da Defesa, general do Exército Walter Braga Netto, especialistas e pessoas públicas começaram a levar em consideração que a perspectiva de não respeitar a vontade das urnas, conquanto possa ser complexa e difícil a probabilidade de sucesso, possui desejo e disposição do Presidente da República, o que a torna um cenário possível real.

Na seara de mudança de método, Bolsonaro apresentou no último dia 16 de maio uma notícia de crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de abuso de autoridade na condução do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que investiga a coordenação de ataques aos ministros do Supremo. O pedido foi imediatamente rejeitado pelo ministro Dias Toffoli, ao que Bolsonaro respondeu apresentando, no dia seguinte, uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue Moraes e com o anúncio de que estuda denúncia às cortes internacionais.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 com base no artigo 43, do Regimento Interno do STF. Em junho de 2020, o plenário do Tribunal, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572, julgou a investigação legal e constitucional, por 10 votos a 1, divergindo apenas o ministro Marco Aurélio Mello. O entendimento do colegiado foi o de que ataques em massa, orquestrados e financiados com propósito de intimidar os ministros e seus familiares, justificam a manutenção das investigações, necessárias para viabilizar a defesa institucional daquela instituição.

Evidentemente, Jair Bolsonaro não imagina que o STF vá abrir investigação contra um de seus ministros pela condução de um inquérito por eles mesmos validado. Sua insistência aponta criar condições agora para intenções futuras.

Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022. Conduzirá, portanto, como autoridade maior, as eleições nacionais desse ano. A Bolsonaro importa, desde já, desgastar ao máximo a imagem do futuro presidente do TSE, a quem já chamou de “líder da oposição”, “líder de partido de esquerda”, “canalha” e adjetivos análogos. Ao situá-lo no campo de adversário político, a arguição de sua suspeição para conduzir julgamentos que coloquem a lisura das eleições em questão será apenas consequência, as condições estarão dadas.

A despeito de seu despudorado desprezo pelas perdas de vidas humanas com a pandemia da covid-19, dos frequentes escândalos que assolam seu governo, da deprimente situação econômica do país, de uma agenda de destruição das políticas públicas em todos os níveis, da violação cotidiana de direitos, Bolsonaro possui um espantoso índice de aprovação popular e de intenção de votos que o torna um candidato competitivo para se reconduzir à cadeira que hoje ocupa. Por centenas de razões, algumas facilmente detectáveis por um jogo político midiático diuturnamente alimentado pela antipolítica, outras que nos desafiarão por décadas a compreender.

Seu jogo de colocar em dúvida se respeitará o resultado eleitoral caso seja derrotado é óbvio, mas nem por isso menos perigoso. Não se trata de fazer prognóstico pessimista a respeito, menos ainda ser fatalista, mas de levar a sério suas ameaças à democracia.

As entidades que ora se movimentam para observar de perto o processo eleitoral, atuando nos fóruns abertos pelo TSE, já entenderam que há uma batalha em curso, que inclusive transpõe temporalmente o processo de outubro, mas requer uma atuação desde já. Não se trata de defender uma pessoa, tampouco esquecer a contribuição dos órgãos do sistema de justiça para o atual estado de coisas, no estrago na credibilidade e solidez das instituições brasileiras e os danos às normas constitucionais. Trata-se da defesa das regras do jogo democrático.

Nesse jogo, as eleições são apenas uma etapa. Fundamental, bom que se afirme, mas uma etapa. O pior erro, o mais fatal, seria supor que sejam um fim em si mesmas e que o fenômeno do bolsonarismo se esvairá com a derrota de seu líder. Haverá uma luta muito longa pela frente, de múltiplos conflitos. Por isso mesmo a atual batalha importa tanto. Porque alude à contenção da marcha da corrosão das normas democráticas no momento primário, com garantia das eleições livres e a afirmação da vontade popular.

Nesse jogo não somos torcida, estamos em campo.

__________

Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira, em sua Coluna no Brasil de Fato.

*Tânia Maria Saraiva de Oliveira é advogada, historiadora e pesquisadora. É integrante do Grupo Candango de Criminologia da UNB (GCcrim/UNB) e integrante da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).


Alexandre de Moraes abre espaço para o golpe parlamentarista



Uma nova etapa do golpe de 2016, que afastou a presidente Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade e instalou Michel Temer no poder, pode estar sendo urdida.

Indicado para o Supremo Tribunal Federal por Temer, o ministro Alexandre de Moraes pretende colocar em pauta a ação que permite ao Congresso Nacional votar a emenda parlamentarista, que já foi rejeitada pela população brasileira em plebiscito.

O parlamentarismo seria uma saída para a direita brasileira, que é incapaz de produzir um candidato capaz de rivalizar com o ex-presidente Lula – e transferiria o poder para o Congresso mais corrupto da história do Brasil.

De acordo com a mais recente pesquisa Vox Populi, Lula tem 42% contra 34% de todos os adversários e venceria em primeiro turno.

Agora ou nunca. A última porta para instalação de um regime semipresidencialista no país foi aberta. Na última terça (14), o ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão na pauta de julgamentos do Supremo de uma ação que questiona se o Congresso poderia mudar o sistema de governo mesmo após a rejeição do parlamentarismo no plebiscito de 1993. Se o tribunal entender que sim, abre-se uma brecha para a articulação que o presidente Michel Temer gesta há meses com seus aliados.

A origem. O mandado de segurança que trata do assunto está na corte desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram tentativa de aprovar uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois da rejeição do regime por uma consulta popular.

Sem saída. Se o STF decidir que a articulação de uma emenda contraria a Constituição, qualquer iniciativa desse tipo terá que ser descartada. Temer tem consultado aliados no Congresso sobre o assunto e discutiu a mudança do sistema de governo com o ministro Gilmar Mendes. (Com informações do Painel/ 247).



270 mil assinaturas contra ida de Moraes para o STF é entregue ao Senado


Um documento com cerca de 270 mil assinaturas contra a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal foi entregue na tarde desta segunda-feira 20 aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. A petição online está hospedada no site change.

Do 247

Jovens do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, foram os responsáveis pela entrega. Para os estudantes, Moraes não tem a exigida "reputação ilibada" para o cargo, além de carreira pública marcada pela truculência e pela violência da polícia e contra os movimentos sociais em São Paulo.
"Alexandre de Moraes no STF não! Senadores, não permitam que Moraes torne-se ministro do Supremo", dizia um cartaz. Entre os senadores que estiveram no ato e apoiaram o gesto estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ministro da Justiça licenciado do governo Temer, Moraes será sabatinado no Senado nesta terça-feira 21 para ter o nome aprovado para a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo. Ele já se encontrou com senadores para reforçar sua indicação e seu currículo, chegando a ter até um jantar com senadores num barco em Brasília.

Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação.



Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF


Acusações criminais e citações de delatores da Lava Jato perseguem pelo menos 44 dos 81 senadores que votarão a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Na prática, alguns parlamentares definirão o seu próprio juiz.


Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.

Collor e Renan estão entre os mais enrolados na Lava Jato: os dois foram denunciados por corrupção
 e lavagem de dinheiro. Foto: Jonas Pereira/ABr.
Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.

Também vão participar da escolha do novo ministro 13 senadores investigados na Operação Lava Jato. Na última terça-feira (14), Moraes se reuniu com a bancada do PMDB em busca de votos. Foi recebido pelo novo líder, Renan Calheiros (AL), que acaba de deixar a presidência da Casa carregando uma dezena de inquéritos da Lava Jato, apontado como beneficiário do esquema de corrupção em estatais. No mesmo dia, o candidato também se encontrou com o senador Fernando Collor (PTC-AL), outro denunciado na operação.

Renan e Moraes: hoje eleitor e candidato; amanhã, réu e juiz.
Foto:Debora Brito/ ABr

Delatados

Entre os eleitores do novo ministro também estão potenciais integrantes da bancada do petrolão. Ao menos 22 senadores já tiveram o nome citado por executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. Desses, nove ainda não respondem a qualquer processo. Entre eles, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos executivos da empreiteira afirma que “Índio”, apelido dado ao peemedebista, recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014 em troca de apoio a uma medida provisória de interesse do grupo.

Ainda sob análise na Procuradoria-Geral da República, a delação da Odebrecht é a maior já feita no país e tem potencial explosivo para sacudir os três poderes. Os estilhaços dela ameaçam o presidente Michel Temer, alguns de seus principais ministros, figuras centrais do governo Dilma e a cúpula do Congresso. Responsável pela indicação de Alexandre de Moraes, Temer é citado pelo menos 43 vezes na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele diz que o presidente pediu e recebeu R$ 11 milhões da empreiteira para a campanha presidencial de 2014. O peemedebista alega que o dinheiro foi legal e declarado à Justiça eleitoral.

Revisor da Lava Jato

Embora Temer tenha feito a indicação de Moraes somente após o Supremo definir Edson Fachin como substituto de Teori na relatoria da Lava Jato, o novo ministro deve assumir a revisão dos processos da operação na corte. Como revisor, Moraes poderá sugerir medidas para corrigir algum problema do processo, confirmar ou divergir da posição do relator. No julgamento do mensalão, por exemplo, o revisor, Ricardo Lewandowski, abriu caminho para atenuar a pena de alguns dos acusados, contrariando o então relator, Joaquim Barbosa.

Antes de se submeter ao plenário, Alexandre de Moraes terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seu nome será examinado, em caráter prévio, pelos senadores. Após fracassar a manobra de governistas para antecipar para essa quarta-feira o depoimento do ministro licenciado da Justiça, o encontro ficou marcado para a próxima terça-feira (21).

Na CCJ, uma das comissões mais poderosas de todo o Congresso, Moraes será recebido pelo presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de três inquéritos da Lava Jato. No auditório, ficará frente a frente com 21 parlamentares, entre titulares e suplentes, investigados no Supremo cujos casos poderá ter de julgar a qualquer momento. Além de Lobão, outros nove estão pendurados nos processos do petrolão.

Candidato de polêmicas

Os senadores não demonstram constrangimento com o papel de eleitores de seu próprio juiz. Para alcançar o ápice de sua carreira jurídica, Alexandre de Moraes também não se mostra incomodado com a necessidade de cabular votos entre potenciais futuros réus. Depois de se licenciar do Ministério da Justiça enquanto o Espírito Santo protagonizava uma das maiores crises da segurança pública da história do país, ele se reuniu na semana passada com um grupo de senadores em uma embarcação no Lago Paranoá.

Na chalana do senador Wilder de Morais (PP-GO), o candidato ao STF jantou com Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Cassol, condenado à prisão, Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG), investigados no Supremo, Cidinho Santos (PR-MT), José Medeiros (PSD-MT) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Todos seus potenciais eleitores.

Para se aproximar dos senadores, Moraes tem visitado gabinetes e conversado com parlamentares. Se virar ministro, o professor da Universidade de São Paulo (USP) herdará cerca de 7,5 mil processos deixados por Teori Zavascki. Desde que teve o nome anunciado como o candidato de Temer para a vaga de Teori no STF, ele virou alvo de críticas e ataques de opositores.

Ele é questionado por sua ligação com o PSDB, partido do qual se desfiliou apenas na semana passada, e por ter advogado para uma cooperativa suspeita de ser braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país. Também enfrenta denúncia de plágio em sua produção acadêmica. Por causa disso, dois deputados petistas e um advogado pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicite a abertura de inquérito contra Moraes por violação de direitos autorais. A atuação dele à frente da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo e do Ministério da Justiça também é questionada pela oposição e por um grupo de juristas. No início do ano o país enfrentou a mais grave crise do sistema penitenciário, que resultou em mais de uma centena de mortos.

Nessa terça-feira (14), o relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou suas conclusões. Citado em delação da Odebrecht, o amazonense evitou comentar as polêmicas em torno de Moraes. Segundo ele, o candidato ao Supremo tem “atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”. O relator ressaltou o número de publicações acadêmicas de Alexandre de Moraes, como livros e artigos científicos. O senador afirmou, ainda, que Moraes tem vasta experiência profissional, com atuação em diferentes frentes na advocacia privada, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e no Ministério Público.


“Não é possível que a sociedade civil brasileira aceite Alexandre de Moraes no STF”, diz músico Antônio Nóbrega



O músico pernambucano Antônio Nóbrega resolveu utilizar uma parte do show que fez em Santos (SP), na última quinta-feira (9), para fazer um discurso contra a indicação de Alexandre de Moraes a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).


Nóbrega afirmou que, enquanto artista, se sente na obrigação de falar sobre o assunto e que o fez não de forma partidária, mas como um republicano, um cidadão.

Me causa muita dor, desamparo e tristeza que estejamos convivendo com a possibilidade de que o STF se politize mediocrimente como o Legislativo e o Senado se mediocrizaram”, disse, arrancando aplausos da plateia.

Para o músico, Alexandre de Moraes não tem passaporte moral, ético e nem intelectual para assumir uma vaga no Supremo.

Não é possível que a sociedade civil brasileira aceite que o senhor Alexandre de Moraes participe do Supremo Tribunal Federal deste país”, afirmou.