Universidade disponibiliza acervo online com 2500 livros sobre a África

Atenção professores e estudantes interessados na história e cultura africanas! A biblioteca digital da Universidade de Aveiro já permite ler através da internet obras digitalizadas de Angola, Cabo Verde, Goa, Guiné, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor.

Do ACHistórico

A Universidade de Aveiro (Portugal), através do projeto "Memória de África e do Oriente", tem já online mais de 2500 obras, referentes à história dos países de Língua Portuguesa, durante a administração colonial. O projeto, que existe desde setembro de 1996, é executado pela Universidade de Aveiro e pelo Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CESA) de Lisboa e tem contado com a participação de instituições de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Goa.

Além de registos bibliográficos para orientação de investigadores e curiosos, estão agora disponíveis e com livre acesso obras digitalizadas que vão desde livros da escola primária do tempo colonial, a relatórios de antigos governadores das então colónias e outros documentos oficiais. Entre outras "preciosidades" já digitalizadas contam-se os três volumes da "História Geral de Cabo Verde", várias obras do cientista e poeta cabo-verdiano João Vário, toda a coleção do Boletim Geral das Colónias, a revista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa de Bissau Soronda (1986-2009), o Boletim Cultural do Huambo em Angola, e "O Oriente Português", da responsabilidade da Comissão de Arqueologia da Índia Portuguesa, publicado entre 1905 e 1920 e retomado entre 1931 e 1940.

De acordo com Carlos Sangreman, da Universidade de Aveiro, o projeto "Memória de África e do Oriente" em dezembro atingiu 353.991 registos bibliográficos e 343.819 páginas digitalizadas e a base de dados já vai ser acrescentada. "Temos trabalhado com muitas instituições portuguesas, sendo a última a Biblioteca Nacional que nos disponibilizou 67 mil registos que irão ser colocados na base à medida que formos conseguindo compatibilizar o formato", esclarece aquele responsável.

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Deputado Arthur Maia, relator da reforma da previdência, defende que só mulheres casadas devem ter aposentadoria antecipada

O deputado federal (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, afirma que só deve haver um regime de contribuição mais brando para as mulheres caso elas sejam casadas ou mães. Mesmo em categorias como trabalhadoras rurais ou policiais civis, para ele, não pode ter uma regra geral para o sexo feminino, a não ser em funções consideradas de risco, como investigadoras.

Do Portal Fórum

“Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não se casou, não tem filho, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem?”, declarou em entrevista ao HuffPostBrasil.

Questionado sobre pesquisas que confirmam que as mulheres são sobrecarregadas com o trabalho doméstico, o parlamentar disse desconhecer os dados. “Os estudos que eu vi não fazem essa diferenciação. O que o IBGE fala é que nesse caso não tem diferenciação. Suponhamos que eu seja solteiro e você solteira, trabalhamos ambos no mesmo jornal. Por que você ter uma aposentadoria diferente da minha? Eu não vejo lógica nisso”, argumentou.

De acordo com o levantamento “Mulher e trabalho: avanços e continuidades”, publicado em 2010 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 86,3% das brasileiras com 10 anos ou mais afirmaram realizar afazeres domésticos, frente a 45,3% dos homens.

Segundo a pesquisa “Trabalho para o mercado e trabalho para casa: persistentes desigualdades de gênero”, publicada em 2012 também pelo Ipea, as mulheres gastam, em média, 26,6 horas por semana realizando afazeres domésticos. Para os homens, são 10,5 horas semanais.

Deputado Federal Arthur Maia. Foto: Agência Câmara.

Hoje na História. 119 anos de Brecht e o “analfabeto político” continua a existir

Em 10 de fevereiro de 1898 nascia, na Alemanha, aquele que seria um dos maiores poetas e dramaturgos da esquerda do século XX: Bertolt Brecht. Sempre com uma objetiva e ácida crítica política, aliado ao marxismo e ao anarquismo, Brecht expôs em suas peças e poemas problemas que continuam atuais, mesmo quase um século depois.

Do Portal Fórum

Para comemorar seu “aniversário” de 119 anos, selecionamos um de seus poemas que traduzem muito os rumos que não só o Brasil, mas que o mundo vem tomando, pela “negação da política”.

O analfabeto político

O pior analfabeto, é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida,

O preço do feijão, do peixe, da farinha

Do aluguel, do sapato e do remédio

Depende das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que

Se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política.

Não sabe o imbecil,

Que da sua ignorância nasce a prostituta,

O menor abandonado,

O assaltante e o pior de todos os bandidos

Que é o político vigarista,

Pilanta, o corrupto e o espoliador

Das empresas nacionais e multinacionais.

(Bertolt Brecht)

Depoimento de FHC a Lava Jato desmonta acusação contra Lula

Em depoimento ontem (9) à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou em defesa de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à denúncia de irregularidades em seu acervo presidencial. “FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça”, afirma nota do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula nas acusações da Lava Jato.

Da RBA

A nota traz detalhes sobre depoimentos de seis testemunhas de defesa ouvidas hoje. As testemunhas versaram sobre a acusação do apartamento tríplex no Guarujá, no litoral sul paulista, e também sobre o acervo de objetos recebidos durante os dois mandatos presidenciais de Lula.

FHC diz ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos que isso é intrínseco ao sistema de partido.
Foto: Renato Araújo/ ABR.

Confira a íntegra da nota:

Os depoimentos das 6 testemunhas de defesa ouvidas hoje (9) na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba destroem a linha central da acusação feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa ao "triplex" e ao acervo de objetos recebidos durante seus dois mandatos presidenciais. Tal como ocorreu na oitiva das 27 testemunhas de acusação, os relatos de hoje confirmam que a denúncia não passa de um enredo de ficção.

Quando questionado a respeito de Nestor Cerveró ter dito em sua delação que recebeu propina por negócios feitos na Petrobras durante o seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que "nenhum presidente tem como saber de tudo". Mencionou ter tido conhecimento - e ter tomado providências - de casos de irregularidades pontuais na companhia e que nunca soube da existência de um cartel atuando no setor. Afirmou haver "muita maledicência", e um presidente não pode levá-las ao pé da letra.

FHC disse ter sido eleito em 1994 por uma coalizão de partidos e que isso é intrínseco ao sistema político brasileiro de presidencialismo de coalizão. Também disse que em princípio havia 184 deputados federais eleitos pela coalizão dos partidos e esse número foi sendo ampliado a partir de sua posse. Cai, assim, por terra a tese do MPF de que ampliação da base parlamentar no governo Lula faria parte de um projeto criminoso de poder. Nenhum presidente, diz FHC, consegue governar se não fizer alianças e conseguir ampla maioria para aprovar seus projetos.

FHC também reconheceu ter recebido muitos presentes de chefes de Estado, além de documentos e correspondências do Brasil e do mundo e que isso integra seu acervo, entregue ao final do mandato, exatamente como ocorreu com Lula. Mas nunca foi por isso questionado pelo TCU e pela Justiça.

A testemunha Danielle Ardaillon, que trabalha com  FHC desde a década de 70 e é curadora de seu acervo avalia que a lei 8.394/91 é omissa, mas é o único marco a disciplinar o acervo presidencial. A lei diz que os bens são privados, mas de interesse público, não sendo específica quanto ao que deve ou pode ser feito com os objetos.

O mesmo critério é usado para a catalogação dos presentes recebidos por todos os presidentes, material que é manuseado por equipe interna profissional e especializada, da Presidência da República. Segundo Ardaillon, o objeto recebido muitas vezes nem passa pelas mãos do presidente indo direto para o departamento especializado avaliar e catalogar, estabelecendo o que é diferenciado e pode ser relevante para a cultura de um país. Ela registra como fato curioso que, muitas vezes, o que é recebido e tido como muito importante, encontra-se nos acervos dos vários chefes de Estado de outras nações, a exemplo dos quadros com que o Vaticano costuma presentear os visitantes.

O depoimento do empresário Emerson Granero encerrou a audiência, destruindo outra tese da denúncia do MPF – a de que teria havido um contrato dissimulado para ocultar pagamento com origem ilícita feito pela OAS para o armazenamento de parte do acervo de Lula. Granero disse que Lula não participou de qualquer etapa da contratação e que a contratação seguiu padrão normal de sua empresa, sem que houvesse qualquer pedido de sigilo ou de ocultação da construtora que, naquele momento, estava ajudando a armazenar o acervo. Disse também que os erros relativos à descrição dos bens guardados foram cometidos pela própria Granero, sem a responsabilidade de qualquer pessoa do Instituto Lula ou da OAS.

Cristiano Zanin Martins

URCA abre inscrições para Audiência Pública sobre implantação do sistema de cotas

A Universidade Regional do Cariri (URCA), através da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROGRAD), comunica que já estão abertas as inscrições On-line para os interessados em participar da Audiência Pública para implantação do sistema de cotas nos cursos de graduação.

Na última terça-feira, 07, a instituição de ensino superior realizou o “I Seminário de Ações Afirmativas: A Implantação do Sistema de Cotas” envolvendo mais de mais de trezentas pessoas, entre professores, universitários dos mais variados cursos de graduação tanto da própria casa, como também da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e dos movimentos sociais negros do cariri, com destaque para o Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e o Grupo de Mulheres Negras do Cariri (Pretas Simoa), bem como das pessoas com algum tipo de deficiência.

A audiência ocorrerá na próxima terça-feira, 14, a partir das 8:00 no salão de Atos da universidade.

Clique aqui e faça a sua inscrição.

Imagem capturada da plataforma de inscrição para a Audiência Pública acerca da implantação do sistema de cotas na URCA.

Plenário do Senado aprova, sem alterações, MP do Ensino Médio e texto vai a sanção

O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. A MP não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil

Entre as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Foi mantida ainda a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Isso permitirá, por exemplo, a um engenheiro dar aulas de matemática ou física e não mais necessariamente um professor com licenciatura nessas áreas.

Carga horária

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio, com apoio financeiro do governo federal.

Alunos (as) e professores durante a organização do ato contra a reforma
do ensino médio em Nova Olinda em outubro de 2016.

Universidade Regional do Cariri promove seminário acerca da implantação do sistema de cotas

URCA debate políticas afirmativas: a implantação do sistema de cotas.
Foto:Divulgação.

A Universidade Regional do Cariri (URCA), do campus pimenta, em Crato, realizou durante todo o dia de ontem (terça-feira, 07), o I Seminário de Ações Afirmativas: A Implantação do Sistema de Cotas e contou com a participação de mais de trezentas pessoas que se inscreveram, entre professores, universitários dos mais variados cursos de graduação tanto da própria casa, como também da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e dos movimentos sociais negros do cariri, com destaque para o Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e o Grupo de Mulheres Negras do Cariri (Pretas Simoa).

O evento foi aberto pelo vice-reitor da URCA, o professor Francisco do Ó de Lima Júnior que ressaltou a importância histórica desse seminário para a instituição que, em suas palavras é “a mais nordestina de todas”. Francisco de Lima que ao justificar a ausência do professor José Patrício Pereira Melo, que ora responde pela reitoria por que estava participando de uma gravação para a UNESCO, frisou que o momento é mais um dos marcantes que entrará para a história da universidade, pois entende que o ato favorece a inclusão de parcelas da sociedade sempre excluídas.

Fizeram uso ainda da palavra o professor  Egberto Melo, da Pró-reitora de Ensino e Graduação, destacando os trabalhos da Comissão de Cotas que deu todo o suporte para a realização do seminário, inclusive garantindo a participação de universitários como membro e fez questão de lembrar a forte atuação da professora do Departamento de Pedagogia, Cícera Nunes na organização do evento. Esta que ao tomar a palavra fez um balanço de todo o percurso até o presente momento e disse que o seminário buscou garantir a participação de todas as representações dos setores historicamente excluídos – negros, índios e pessoas com os mais variados tipos de deficiência. 

Professor Nicolau Neto fala sobre a luta do movimento social
negro pela superação das desigualdades. Foto: Fran Oliveira.

Com o dia de programação, a manhã teve a realização de uma mesa com o propósito de discutir e debater a temática “Ações Afirmativas e Movimentos Sociais: Lutas pela Superação das Desigualdades”. Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo GRUNEC apresentou um panorama histórico das lutas dos movimentos sociais negros para a superação das desigualdades associadas a raça, cor e etnia, com enfoque para negros e negras. Nicolau, trouxe à luz do debate, a conceituação de ações afirmativas tendo como suporte a lei 12.288/2010, que versa sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Ao citar o inciso VI, do Art. I, ele afirmou que elas compreendem os programas e medidas especiais adotadas pelo estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais, bem como para a promoção da igualdade de oportunidades. Para tanto, disse que a ação da URCA na promoção do seminário é um ato de reconhecimento de que o país é elitista e profundamente racista.

Nicolau ressaltou que as políticas afirmativas são paliativas, mas necessárias que ocorram, pois são formas que permitem a superação de obstáculos históricos, políticos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nos espaços de poderes, mas argumentou que as cotas são apenas uma modalidade que coexistem com outras, citando a as leis 10.639/03, 11.645/08 e a 12.990/14. Estas versam sobre a o trabalho da história e cultura africana e afro-brasileira; história e cultura indígena nos currículos escolares e a reserva de vagas aos negros e negras (20%) em concursos públicos na esfera federal. Estas, segundo ele, são importantes e fruto dos movimentos sociais negros, mas que ainda não correm como diz a lei.

O professor disse ainda que tão importante quanto o acesso desse grupo que corresponde a mais de 50% da população na universidade é garantir sua permanência sem que sofram quaisquer atos discriminatórios e racistas, frisando, desta feita, que as ações afirmativas não podem e nem devem ser entendidas tão simplesmente como reservas de vagas, mas fundamentalmente no seu sentido real, qual seja, de reestruturação profunda dos espaços de poder historicamente excludentes e finalizou citando o professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Boaventura de Sousa Santos:

“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferente quando nossa igualdade nos descaracteriza. Dai a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.

A mesa foi formada ainda por Kaio Cardoso – Acadêmico do Curso de Ciências Sociais – URCA; Adão Pedro – Comunidade Quilombola de Vassouras – Porteiras – CE; Ramiro Ferreira – Acadêmico do Curso de Direito – URCA. A Coordenação foi feita pela professora Cicera Nunes – NEGRER/URCA.

Várias intervenções foram realizadas como as de Maria Eliana, Cicero Chagas, Valéria e Verônica Neves (GRUNEC), Dayze Vidal (Pretas Simoa) e do professor João Luís Mota, do curso de Economia da URCA.

Professores da URCA discutem as ações afirmativas no Brasil para negros,
indígenas e pessoas com deficiência. Foto: prof. Nicolau Neto.

O seminário seguiu a tarde com a palestra “Ações afirmativas no Brasil: panorama histórico e experiências”, desenvolvida pelos professores da própria instituição de ensino superior. O professor Ms. Antônio José de Oliveira, do Departamento de História, abordou as questões indígenas; a professora Dr. Maria Telvira da Conceição, do mesmo departamento versou acerca do povo negro e a professora Marla Vieira trouxe discussões concernentes as pessoas com algum tipo de deficiência (surdo, mudo, baixa visão, locomotora....).

À noite, o evento teve prosseguimento com a apresentação de uma proposta da PROGRAD e da Comissão da URCA, intermediada pelo Pró-reitor de Graduação, professor Dr. Egberto Melo, com a coordenação do professor João Luís Mota do Nascimento.

Ficou acordado que na próxima terça-feira, 14, haverá a realização de uma audiência pública com a finalidade de oportunizar mais pessoas a participarem das discussões. 

Liminar suspende nomeação de Moreira Franco ao ministério inventado por Temer

Menos de uma semana após o presidente Michel Temer conceder status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República e nomear seu amigo Moreira Franco ao cargo, um juiz do Distrito Federal deferiu uma liminar derrubando a nomeação.

Do Portal Fórum

A liminar foi resultado de uma ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que entenderam que a nomeação tinha como objetivo proteger Franco da operação Lava Jato, visto que, três dia antes, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, havia homologado novas delações de executivos da Odebrecht. Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes em um caso envolvendo repasse de propina.

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do DF, concordou.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto”, escreveu na decisão.

O juiz usou também como justificativa para a liminar o ocorrido com o ex-presidente Lula, no ano passado, quando teve sua nomeação suspensa para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

“No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”.