Mais caro do mundo, Judiciário extrapola o teto salarial, mas apoia congelar por 20 anos os gastos sociais

Os juízes brasileiros vivem em um paraíso. No ano passado, embolsaram 46,1 mil reais mensais de remuneração, em média. Em um país em que a renda per capita mensal foi de 1,1 mil reais em 2015, segundo informações do IBGE, é como se cada magistrado valesse 41 cidadãos.

Publicado originalmente na Carta Capital

Os vencimentos dos 17 mil togados foram conhecidos nesta segunda-feira 17, em uma radiografia anual do Judiciário divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão existente para fiscalizar tribunais. Os servidores à disposição dos juízes também ganharam bem: salário médio de 11,8 mil mensais em 2015.

Os contracheques no Judiciário nacional fazem dele o mais caro do planeta. No ano passado, o poder consumiu 79,2 bilhões de reais dos cofres públicos, o equivalente a 1,3% das riquezas geradas no período (PIB). Mais do que em 2014 - apesar de 2015 ter sido um ano de forte recessão econômica -, quando mordera 68,4 bilhões de reais, ou 1,2% do PIB.

Ao lado dos procuradores de Justiça, os juízes e seus funcionários representam “os verdadeiros marajás” brasileiros, na opinião do sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense.

O rendimento médio dos magistrados extrapola o valor que, pela legislação, deveria ser o limite máximo pago no serviço público: 33,7 mil mensais, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma lei enviada pelo governo em setembro do ano passado ao Congresso a disciplinar o teto salarial dos servidores está parada na Câmara, por falta de interesse do Judiciário e dos deputados, muitos dos quais são investigados pela Justiça.

Se ajuda a brecar a votação do teto salarial, o Judiciário, ao menos na figura de representantes ilustres, saiu em defesa do teto de gastos que o governo Michel Temer quer aprovar para os próximos vintes anos, congelamento que afetará as verbas da saúde, educação e assistência social.

Na sexta-feira 14, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, recebeu em seu gabinete o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autor intelectual da chamada PEC 241, e mostrou simpatia pela proposta. Dias antes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, também do STF, mandara ao Congresso um comunicado de apoio ao congelamento.

Em um país  em que a renda per capita mensal foi de 1,1 mil reais em 2015, é como se cada magistrado valesse 41 cidadãos

Ministro da Educação ameaça cancelar o ENEM para conter ocupação de escolas

O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) ameaça cancelar o exame do ENEM nas escolas ocupadas por estudantes que protestam contra a reforma do ensino médio e a PEC 241.

O ministro disse que se as escolas não forem desocupadas até dia 31, o ENEM será adiado para esses candidatos.

Publicado originalmente no Pragmatismo Político

“Serão prejudicados por um ato que acho antidemocrático, por não respeitar o direito de ir e vir e por não permitir a alguém sonhar com uma educação de qualidade, usando o Enem como passaporte para o ensino superior”, justificou.

Mendonça não aceita realocar a prova para outras escolas por questões de “logística”. Ainda de acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para tomar as “providências jurídicas cabíveis” para responsabilizar estudantes e entidades identificados como responsáveis pelas ocupações, caso a prova não possa ser feita.

De acordo com o MEC, os custos da aplicação de novo exame – cerca de R$ 90 por candidato – podem ser cobrados judicialmente dos responsáveis pelas ocupações. Neste momento, mais de 870 escolas encontram-se ocupadas em todo o Brasil, a maioria no estado do Paraná.

Alunos delatados

A estrutura do Ministério da Educação será usada de diversas maneiras para coibir as manifestações contra Michel Temer.

Na quarta (19), o MEC enviou à direção das escolas um comunicando exigindo um feedback sobre a situação de cada unidade e, “se for o caso”, uma lista com os alunos resistem em encerrar as ocupações.

A Frente Brasil Popular divulgou o documento e classificou o ato como perseguição aos estudantes. “O pedido é frontalmente contra a liberdade de manifestação, uma vez que pode resultar em sanções aos ocupantes.” 

‘Gravíssimo’

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que as ameaças do governo Temer são preocupantes. “Isso é gravíssimo. Educação pressupõe diálogo e não ações autoritárias como as que têm sido constantes no atual governo”, alertou.

“A delação e a perseguição a estudantes são atitudes imperdoáveis, das quais já nos livramos desde o fim da ditadura e o início da vigência da nossa Constituição Cidadã”, prossegue.

“É inadmissível esse desrespeito aos estudantes, que exercem seu direito de livre manifestação. É igualmente inadmissível a determinação aos professores para que se tornem algozes de seus alunos”, denuncia Fátima Bezerra.

Segundo a senadora, parlamentares da oposição já estão se organizando para tomar as medidas necessárias, inclusive jurídicas, “a fim de impedir mais essa atitude arbitrária deste governo golpista e truculento”.

Mendonça Filho (DEM), Ministro da Educação.

Governo Temer quer acabar com a Educação

A PEC 241, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados em 10 de outubro, é um duro golpe na população. Em resumo, a PEC propõe o congelamento de investimentos nos serviços públicos, afetando direta e imediatamente aqueles que dependem deles.

Publicado originalmente no Liberdade e Luta

Hoje, 45% do orçamento da união é direcionado para o pagamento de juros da dívida externa, enquanto os recursos para saúde e educação somados atingem menos de 10%. A PEC 241 serve para que o governo continue alimentando os cofres do capital internacional as custas da precarização dos serviços públicos. Enquanto o 1% da população que controla o poder econômico continua engordando suas contas, a classe trabalhadora e a juventude pagam a fatura.

O “governo” de Michel Temer acelera os ataques a classe trabalhadora e a juventude. A PEC 241 é só mais um passo. A unidade é nossa arma para resistir a esses ataques. Convocamos todos a se somar a Liberdade e Luta e combater as medidas de Temer. Queremos serviços públicos, gratuitos e para todos, nenhum direito a menos e Fora Temer.

Reforma do Ensino Médio será o fim da educação pública

A Reforma do Ensino é o ataque mais duro que a educação pública brasileira já sofreu. Representa o seu fim, em breve.

O objetivo central é privatizar toda a educação, reduzindo e transferindo os já poucos recursos para os empresários. Das 13 disciplinas obrigatórias hoje, só português, matemática e inglês permanecerão, podendo ainda reduzir aulas.

Temer faz uma piada de mau gosto: diz que o objetivo é tornar a escola mais atrativa. Nós, que conhecemos a escola pública, sabemos que é o sucateamento e a falta de estrutura mínima que a tornam pouco atrativa. Os professores não precisarão prestar concurso público, nem ter formação para lecionar. Basta o notório saber. Além disso, empresas poderão ser contratadas para fornecer ensino.

Divulgada pela mídia como Reforma do Ensino Médio, a MP propõem também, a curto prazo, mudanças estruturais nos ensinos Fundamental e Universitário.

Já são mais de 226 escolas e 3 universidades ocupadas em 13 estados. Professores e estudantes preparam uma greve na educação. A Liberdade e Luta participa e convoca você para essa luta. Por uma greve geral de trabalhadores em educação e estudantes!

Estudantes dos municípios de Altaneira, Nova Olinda e Santana do Cariri em ato contra a Reforma do Ensino Médio. Foto: Rede Escola.

Negros de pele clara, por Sueli Carneiro

Vários veículos de imprensa publicaram com destaque fotos dos candidatos selecionados que vão concorrer às vagas para negros da Universidade de Brasília (UnB). Veículos que vêm se posicionando contra essa política percebem, no largo espectro cromático desses alunos, mais uma oportunidade para desqualificar o critério racial que a orienta.

Publicado originalmente no Ceert

Uma das características do racismo é a maneira pela qual ele aprisiona o outro em imagens fixas e estereotipadas, enquanto reserva para os racialmente hegemônicos o privilégio de serem representados em sua diversidade. Assim, para os publicitários, por exemplo, basta enfiar um negro no meio de uma multidão de brancos em um comercial para assegurar suposto respeito e valorização da diversidade étnica e racial e livrar-se de possíveis acusações de exclusão racial das minorias. Um negro ou japonês solitários em uma propaganda povoada de brancos representam o conjunto de suas coletividades. Afinal, negro e japonês são todos iguais, não é?

Brancos não. São individualidades, são múltiplos, complexos e assim devem ser representados. Isso é demarcado também no nível fenotípico em que é valorizada a diversidade da branquitude: morenos de cabelos castanhos ou pretos, loiros, ruivos, são diferentes matizes da branquitude que estão perfeitamente incluídos no interior da racialidade branca, mesmo quando apresentam alto grau de morenice, como ocorre com alguns descendentes de espanhóis, italianos ou portugueses que, nem por isso, deixam de ser considerados ou de se sentirem brancos. A branquitude é, portanto, diversa e multicromática. No entanto, a negritude padece de toda sorte de indagações.

Insisto em contar a forma pela qual foi assegurada, no registro de nascimento de minha filha Luanda, a sua identidade negra. O pai, branco, vai ao cartório, o escrivão preenche o registro e, no campo destinado à cor, escreve: branca. O pai diz ao escrivão que a cor está errada, porque a mãe da criança é negra. O escrivão, resistente, corrige o erro e planta a nova cor: parda. O pai novamente reage e diz que sua filha não é parda. O escrivão irritado pergunta, “Então qual a cor de sua filha”. O pai responde, “Negra”. O escrivão retruca, “Mas ela não puxou nem um pouquinho ao senhor? É assim que se vão clareando as pessoas no Brasil e o Brasil. Esse pai, brasileiro naturalizado e de fenótipo ariano, não tem, como branco que de fato é, as dúvidas metafísicas que assombram a racialidade no Brasil, um país percebido por ele e pela maioria de estrangeiros brancos como de maioria negra. Não fosse a providência e insistência paterna, minha filha pagaria eternamente o mico de, com sua vasta carapinha, ter o registro de branca, como ocorre com filhos de um famoso jogador de futebol negro.

Porém, independentemente da miscigenação de primeiro grau decorrente de casamentos inter-raciais, as famílias negras apresentam grande variedade cromática em seu interior, herança de miscigenações passadas que têm sido historicamente utilizadas para enfraquecer a identidade racial dos negros. Faz-se isso pelo deslocamento da negritude, que oferece aos negros de pele clara as múltiplas classificações de cor que por aqui circulam e que, neste momento, prestam-se à desqualificação da política de cotas.

Segundo essa lógica, devemos instituir divisões raciais no interior da maioria das famílias negras com todas as implicações conflituosas que decorrem dessa partição do pertencimento racial. Assim teríamos, por exemplo, em uma situação esdrúxula, a família Pitanga, em que Camila Pitanga (negra de pele clara como sua mãe), e Rocco Pitanga (um dos atores da novela “Da cor do pecado”), embora irmãos e filhos dos mesmos pais seriam, ela e a mãe brancas, e ele e o pai negros. Não é gratuito, pois, que a consciência racial da família Pitanga sempre fez com que Camila recusasse as constantes tentativas de expropriá-la de sua identidade racial e familiar negra.

De igual maneira, importantes lideranças do Movimento Negro Brasileiro, negros de pele clara, através do franco engajamento na questão racial, vêm demarcando a resistência que historicamente tem sido empreendida por parcela desse segmento de nossa gente aos acenos de traição à negritude, que são sempre oferecidos aos mais claros.

Há quase duas décadas, parcela significativa de jovens negros inseridos no Movimento Hip Hop politicamente cunhou para si a autodefinição de pretos e o slogan PPP (Poder para o Povo Preto) em oposição a essas classificações cromáticas que instituem diferenças no interior da negritude, sendo esses jovens, em sua maioria, negros de pele clara como um dos seus principais ídolos e líderes, Mano Brown, dos Racionais MCs. O que esses jovens sabem pela experiência cotidiana é que o policial nunca se engana, sejam eles mais claros ou escuros.

No entanto, as redefinições da identidade racial, que vêm sendo empreendidas pelo avanço da consciência negra e que já são perceptíveis em levantamentos estatísticos, tendem a ser atribuídas apenas a um suposto ou real oportunismo promovido pelas políticas de cotas, fenômeno recente que não explica a totalidade do processo em curso.

A fuga da negritude tem sido a medida da consciência de sua rejeição social e o desembarque dela sempre foi incentivado e visto com bons olhos pelo conjunto da sociedade. Cada negro claro ou escuro que celebra sua mestiçagem ou suposta morenidade contra a sua identidade negra tem aceitação garantida. O mesmo ocorre com aquele que afirma que o problema é somente de classe e não de raça. Esses são os discursos politicamente corretos de nossa sociedade. São os discursos que o branco brasileiro nos ensinou, gosta de ouvir e que o negro que tem juízo obedece e repete. Mas as coisas estão mudando…

10ª Bienal da União Nacional dos Estudantes ocorrerá no Ceará

Bienal da UNE, principal e maior festival estudantil da América Latina, chega à 10ª edição e vai celebrar os seus quase 20 anos de existência com uma verdadeira ocupação cultural da capital do Ceará, Fortaleza. As inscrições já estão abertas (saiba mais abaixo).

Entre os dias 29 de janeiro e 3 de fevereiro de 2017, cerca de 10 mil estudantes vindos de todas as regiões do país vão se integrar ao povo cearense e fazer do Centro Dragão do Mar a referência da produção artística desenvolvida pela juventude brasileira.

Publicado originalmente no site da UNE

A 10ª Bienal também dará início às festividades dos 80 anos da UNE, comemorados no dia 11 de agosto.

A BIENAL E A FEIRA DA REINVEINÇÃO

Sempre na busca por investigar e celebrar o Brasil e a formação do seu povo, desta vez a 10ª Bienal da UNE traz para o debate o tema “Feira da Reinvenção”. Remontando à imagem e o conceito das feiras-livres na cultura popular, a Bienal propõe um espaço de troca de tendências e estéticas, reciclagens e reconexões, encontros inusitados e férteis entre os ingredientes que formam o país de norte a sul.

“Frente ao momento crítico da história política do país, na reprimenda aos sonhos de sua emancipação e superação de suas injustiças, no golpe e silenciamento dos que lutam face a suas opressões, a União Nacional dos Estudantes evoca a criatividade transformadora da cultura popular brasileira no maior festival estudantil da América Latina”, diz trecho do manifesto divulgado pelos estudantes.

Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a Bienal é um dos principais encontros organizados pelos estudantes e será uma enxurrada de esperança para renovar os sonhos dos jovens latino-americanos.

“Em meio a tantos ataques aos nossos direitos, vamos reagir exaltando a cultura do povo brasileiro e com coragem para conquistar o futuro que queremos. Um novo tempo onde a Educação no nosso país seja realmente tratada com a prioridade que merece e que possamos lutar por avanços e não apenas para barrar retrocessos”, destacou.

INSCRIÇÕES ABERTAS

A Bienal da UNE se consolida hoje como importante instrumento de reunião, conexão e difusão das diversas expressões artísticas estudantis de todas as regiões do país.

Existem duas formas de participar da Bienal. Uma delas é inscrever o seu trabalho. O objetivo da seleção para a mostra estudantil é abarcar o máximo de linguagens: música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura, projetos de extensão e ciência e tecnologia. Outra maneira, é ir como participante.

As inscrições dos trabalhos para as mostras estudantis são gratuitas e devem ser feitas no período de 15 de outubro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. É importante ler atentamente o regulamento e preencher o formulário de inscrição online disponível no site da UNE.

Já as inscrições de participantes deverão ser feitas no período de 15 de outubro de 2016 a 25 de Janeiro de 2017.  É necessário também preencher o formulário de inscrição online disponível no www.une.org.br.

VALORES E DESCONTOS

A taxa de inscrição para participantes é de R$ 100,00 (cem reais) até o dia 10 de dezembro. Depois desta data, o valor será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) até 25 de janeiro. Para aqueles que não fizerem a inscrição antecipada, o custo será de R$ 200,00 (duzentos reais) e só poderá ser feita presencialmente no local do credenciamento da Bienal.

É importante destacar a política adota pela UNE para os estudantes cotistas e os beneficiários do ProUni, que terão desconto de 30% válido somente nas inscrições antecipadas mediante comprovação via documentos de acordo com o regulamento.

As inscrições darão direito a alojamento, acesso a todas as atividades da Bienal. O inscrito também terá transporte, em Fortaleza, dos alojamentos até o local do festival.

FORTALEZA E O DRAGÃO DO MAR

Os seis dias da Bienal apresentam um qualificado rol de convidados entre pensadores, artistas e ativistas. O encontro cumpre ainda uma extensa programação para todas as formas, cores, sons, jeitos e expressões da juventude.

Em Fortaleza, as atividades desta 10ª edição estarão concentradas na região da Praia de Iracema, no moderno complexo arquitetônico Dragão do Mar, ponto turístico da capital. Este centro de arte e cultura reúne teatro, cinema, galerias de arte, planetário, além de ser rodeado por uma exposição de grafite, bares e restaurantes.

A grande “Feira da Reinvenção” dos estudantes terá oficinas, debates, grandes shows, instalações, intervenções, atividades esportivas, performances e as tradicionais mostras de trabalhos estudantis e também as mostras convidadas.

O cearense Ivo Braga, tesoureiro da UNE, já está focado em acelerar a organização do festival com objetivo de receber da melhor maneira possível gente de todos os cantos do Brasil.

“Fortaleza é uma cidade de enorme resistência cultural e política e a Praia de Iracema é o nosso principal cartão postal. É onde ficava o antigo porto da capital, e hoje é a área criativa da cidade, um espaço de efervescência artística e de preservação da memória do povo cearense. A 10ª Bienal da UNE tem tudo a ver com este clima e vai desembarcar no Dragão do Mar com a vitalidade e irreverência dos jovens estudantes, uma mistura do velho e do novo que vai marcar a história da UNE e do Ceará”, destacou Ivo.

20 ANOS CELEBRANDO A PRODUÇÃO ESTUDANTIL

Esta décima edição marca os quase 20 anos desde a realização da primeira Bienal, em 1999, em Salvador, na Bahia. O festival dará início ainda às atividades de comemoração dos 80 anos da União Nacional dos Estudantes, fundada em 1937.

A vice-presidenta da UNE, Moara Correia destaca que ao longo de todas as edições se constituiu o espaço mais amplo da UNE pela diversidade e por falar da cultura além das expressões tradicionais como cinema, música, etc.

“A Bienal fala sobre a cultura feminista que transforma o país, a cultura negra que afronta o racismo, as culturas jovens e periféricas que constroem formas novas de resistência para disputar a sociedade. E Esta edição se torna simbólica porque agora os debates serão com paridade de gênero e étnico-racial, os sujeitos que estão transformando a cultura política brasileira estarão no centro”, destacou Moara.

A Bienal da UNE sempre é guiada por um tema que representa algum dos elementos formadores do povo brasileiro. O festival já debateu a cultura popular (Recife 2003), a integração do Brasil com a América Latina (São Paulo 2005), as relações do país com a África (Rio, 2007), as raízes do Brasil (Salvador, 2009), o samba (Rio, 2011) e a influência da cultura nordestina (Recife, 2013).

Já passaram pela Bienal Gilberto Gil, Oscar Niemeyer, Ariano Suassuna, Abdias Nascimento, Alceu Valença, Tom Zé, Martinho da Vila, Augusto Boal, Beth Carvalho, Dona Ivone Lara, Lenine, Naná Vasconcelos, Criolo, Pitty e muitos outros personagens.

Central Única dos Trabalhadores conclama a todos para o Dia Nacional de Greve

A CUT, que vem debatendo com suas bases a necessidade de construção da greve geral como resposta conjunta da classe trabalhadora aos ataques do governo golpista de Michel Temer aos nossos direitos e conquistas, após consultas e reuniões com outras centrais sindicais e com o setor de transportes feitas a partir da reunião da Executiva Nacional de 26 de setembro, conclama todas suas entidades para a mais ampla mobilização para O DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO.

Publicado originalmente no portal da CUT

As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional – como a PEC 241 - apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde,  e  fazer a reforma da previdência.

Com essas iniciativas de caráter neoliberal, joga nos ombros da classe trabalhadora, sobre quem já pesa o ônus do desemprego em massa, os custos de uma política regressiva e autoritária de ajuste fiscal, que, como viemos denunciando, é o verdadeiros objetivo do golpe.

A forma da classe trabalhadora organizada reagir a esses desmandos e retrocessos é a  luta unitária. E esta luta passa pela greve como arma para enfrentar e barrar a agenda do governo golpista contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, das mulheres, da agricultura familiar e dos setores mais pobres da população brasileira.  As palavras de ordem que orientam a participação da CUT no DIA NACIONAL DE GREVE EM 11 DE NOVEMBRO são:

Não à PEC 241 e ao PL 257

Não à Reforma da Previdência

Não à MP do Ensino Médio

Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho

Em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e da soberania nacional

A Constituição e a reforma do ensino médio, por Pedro Estevam Serrano

A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.

Publicado originalmente na Carta Capital

Como se sabe, a cada um dos poderes da República são atribuídos papéis diferentes, o que não significa que haja divisão do poder do Estado. Pelo contrário, o poder do Estado é uno; o que se divide são suas funções.

Vale apontar que o Brasil é um dos países que aplica com maior vigor o conceito de independência entre os poderes concebido por Montesquieu. Aqui, conforme estabelecido na nossa Constituição, há uma divisão clássica de poder, que os americanos chamam de checks and balances – freios e contrapesos –, para que um poder não exerça a função do outro e não haja concentração de poderes na pessoa de um soberano, evitando, portanto, o abuso.

Com essa distribuição de atribuições de forma muito clara, diferentemente do que ocorre em outros países, a Constituição determina que somente a lei pode inovar na ordem jurídica. No inciso II do artigo 5º estipula-se que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, o que equivale a dizer que, no Brasil, as relações originárias de direito e obrigação só podem ser criadas por lei.

Tais princípios são importantes para que se possa compreender as diferenças entre as funções do Executivo e a do Legislativo. Enquanto este cria normas, aquele as aplica. Cabe ao Executivo atividade que o professor Celso Antônio Bandeira de Mello chama de ancilar da lei, ou seja, escrava, serva da lei. Neste aspecto, é descabido pensar o Executivo como produtor originário de normas.

É verdade que a dinâmica da vida social, ocasionalmente, exige que o Executivo atenda de forma emergencial a um determinado interesse público, sem a possibilidade de aguardar a deliberação do Legislativo. É o que ocorre em casos de catástrofes naturais e climáticas, por exemplo, quando a vida das pessoas precisa ser protegida. E é exatamente para estas situações urgentes e relevantes que foi criado o instituto da Medida Provisória.

Em síntese, a Medida Provisória, no seu regime jurídico, enseja, necessariamente, acolher uma situação de urgência, que não possa ser atendida dentro de um determinado prazo. Uma medida de calibragem no sistema constitucional de divisão de funções

A reforma do ensino médio, definitivamente, não possui tais características. Logo, poderia e deveria seguir o rito legislativo necessário a sua aprovação. Inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa justamente estabelecer mudanças nessa etapa do ensino básico. O Executivo poderia, por exemplo, pedir que o PL fosse votado em regime de urgência urgentíssima,  sem invadir a função do Poder Legislativo.

Executar por Medida Provisória uma reforma que irá afetar toda a atividade educacional brasileira, sem realizar um debate amplo com agentes pedagógicos, estudantes secundaristas e entidades estudantis, professores, pais e mães, enfim, sem o real envolvimento da sociedade, é expediente autoritário e antidemocrático. Trata-se de um meio absolutamente inadequado ao Estado Democrático de Direito que, infelizmente, tem sido empregado de forma frequente, desnecessária e, portanto, abusiva, no Brasil.

Em 1º de novembro, alunos e professores promoveram em Nova Olinda ato contra a reforma do ensino médio. Foto: Ana Cleide.