Motivo usado para impeachment agora é sancionado como lei por Michel Temer


O governo Michel Temer, com seu interino e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionou e publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (2), a lei 13.332/2016, que altera regras para remanejar o Orçamento. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 23 de agosto. Leia aqui o inteiro teor da publicação.
Publicado originalmente no sítio do Psol

A principal mudança com a nova lei é permitir que o Governo Federal, por decreto e sem a necessidade de autorização do Congresso, abra créditos suplementares para reforçar despesas previstas pela lei orçamentária.

A lei autoriza, agora, o reforço de até 20% de uma despesa, mediante o cancelamento da mesma taxa de outra. Antes, só se podia remanejar 10%.

A abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional foi um dos principais motivos alegados pelos parlamentares para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff.

É isso mesmo: o golpe foi aprovado por um algo que, dois dias depois, tornou-se legal.


Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Não fique dando milho aos pombos




Pessoal, desculpe-me a insistência. O Brasil passa por um dos momentos mais difíceis dos últimos tempos. Penso que é mais que oportuno expor algumas ideias que não é o meu desejo atingir ninguém na sua moral, mas tão somente convidá-los/as a refletir.

A história é fascinante porque é ela que nos permite perceber algo que muitas outras disciplinas não nos outorga, até porque é dela - história e, portanto, dos profissionais que a ela se dedicam - fazer esse tipo de trabalho, qual seja, pensar, analisar, refletir e agir sobre as ações do homem no tempo.

É dever nosso, portanto, se perguntar o porquê de tantas ausências de quem tem mais a contribuir nesse desastroso cenário que foi minado e que foi concluído com desrespeito a vontade da maioria da população no processo eleitoral, com a afronta à constituição federal de 1988, colocando em risco a nossa nova e frágil democracia. Falo de engenheiros (as), advogados (as), juízes (as), arquitetos (as), médicos (as), professores e professoras, até mesmo aqueles que por força maior não estão em sala, mas pela formação é professor, é professora.
 
Muito pouco se viu desses profissionais em relação a se manifestarem acerca do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT). Seja a favor ou contra. Martin Luther King disse certa vez “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons”. Levemos ao pé da letra esse chamamento do Luther King e logo perceberemos que não é se omitindo dos debates que o Brasil irá melhorar. Não. Muda-se com atitude, com ação e isso só ocorre com formação de opinião. É preferível que você fale, emita sua opinião, pois nenhuma nação se faz no silêncio. Paulo Freire afirmou “não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”.

Foi por nos manter no silêncio que o Brasil ficou durante muito tempo refém de Portugal. Foi por nos mantermos no silêncio que nosso país passou por vários processos de sucateamento da máquina pública e, por tanto, por momentos de torturas físicas e mentais – a legalização da escravidão, o estado novo e o regime civil-militar dão uma dimensão do que ora falo.

Foi por grande parte de profissionais se ausentarem do debate, não se mobilizarem na organização popular que estamos passando mais uma vez por um período em que a democracia conquistada a duras penas está correndo sérios riscos de ser destruída. Mas ainda é tempo. Não basta ter certificados e mais certificados se o conhecimento não é compartilhado. Anos e anos de estudo se tornarão apenas papeis sem serventia a sociedade e tão somente o reforço de ego profissional. Um ignorante sem acesso à educação é fácil entender e isso pode ser resolvido com acesso à escola, mas o ignorante alfabetizado é triste. Costumo sempre dizer tu podes ter mestrado, doutorado ou phd, mas se não utilizas o conhecimento adquirido para desenvolver a capacidade crítica nas pessoas e não se posicionar ante aos fatos continuará sendo um IGNORANTE.

Não podemos ficar inerte vendo tudo acontecer e ficar alheio. Me entristece muito perceber que estamos à beira de um caos e muitos ausentes, como se estivesse em outro pais. Muitos ainda não acordaram para a vida e talvez quando acordarem pode ser tarde demais. Muitos ainda estão na condição do que fala a música do Zé Geraldo que abaixo reproduzo alguns trechos:

Enquanto esses comandantes loucos ficam por aí
Queimando pestanas organizando suas batalhas
Os guerrilheiros nas alcovas preparando na surdina suas
Mortalhas...

A cada conflito mais escombros
Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça
Dando milho aos pombos

Isso tudo acontecendo e eu aqui na praça

Dando milho aos pombos....”

Imagem puramente ilustrativa/Divulgação.

Exclusão dos mais pobres se ampliarão com novas regras de Temer para o Bolsa Família



O governo Michel Temer anuncia a criação de uma série de controles e fiscalizações sobre os beneficiários do programa Bolsa Família, cujo resultado maior será a exclusão de parte das atuais 50 milhões de pessoas atendidas pelo programa. Entre as novas regras, será incluída a exigência de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para crianças. Serão utilizadas seis bases de dados, que vão ser cruzadas para garantir que as famílias atendidas não obtiveram nenhum valor a mais, mesmo que tenha sido pela realização de trabalhos informais. As informações são do jornal O Globo.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Os sistemas utilizados pelo governo para fechar o cerco sobre as famílias serão a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que já é utilizado –, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da Previdência Social (GPS). A justificativa do governo é evitar fraudes.

A implementação de tantos controles burocráticos vai na contramão da intenção anunciada do governo Temer de desburocratizar a relação entre trabalhadores e empresários, por meio da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, e de simplificar o sistema tributário. Além disso, pode ser por si um fator de exclusão das famílias extremamente pobres do programa, já que a inconsistência de dados pode levar ao cancelamento do benefício.

A explicação do governo Temer para inclusão do CPF é evitar que pessoas sejam cadastradas em duas famílias diferentes. Hoje, o sistema já realiza uma conferência baseada no nome, na filiação e no Número de Identificação Social (NIS). Considerando que o programa atende famílias com renda per capita de R$ 170 mensais, a simples necessidade de pagar a expedição do CPF (R$ 7 por documento) pode ser um impeditivo à inclusão no programa.

O uso do Caged, que reúne informações mensais sobre a população empregada e desempregada, busca fiscalizar o ingresso de beneficiários do Bolsa Família que possam ter ingressado no mercado de trabalho e não comunicado a obtenção de nova renda. Já existe regra sobre isso e a família pode ser desligada do programa se não informar a situação. Ainda que haja ingresso no mercado de trabalho, pode-se manter o benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar não seja superior a meio salário mínimo per capita.

Desde sua criação o Bolsa Família teve fiscalização. Somente em 2015, 1,3 milhão de cadastros foram anulados, devido a ações dessa natureza. Desde maio, quando Temer assumiu interinamente, foram desligadas 916 mil famílias. Outras 600 mil devem estar fora da folha de pagamento de setembro.

Temer deve promulgar o decreto com as mudanças nos próximos dias. O documento também deve prever que as famílias sejam excluídas do programa após dois problemas de inconsistência dos dados. Atualmente, o desligamento ocorre após três episódios.

Temer justifica que quer maior controle sobre o pagamento do benefício.



“Não tem golpe? Está brincando comigo, companheiro?”, questiona filósofa Marilena Chauí


A filósofa Marilena Chauí se delegou uma “tarefa inglória”, diz ela: demonstrar com argumentos que o impeachment de Dilma Rousseff é um golpe de Estado. Em evento na Universidade de São Paulo, Chauí começou fazendo uma comparação com o golpe civil-militar de 1964: “O que preparou o golpe na época foram o Ipes e o Ibad, que produziram todo o ideário do anticomunismo e da geopolítica na qual o Brasil se insere na área de influência dos Estados Unidos. A isso se incluem os papeis da Fiesp e da Igreja Católica. Esses elementos estão aqui agora: O Instituto Millenium, que produz a ideologia da direita, a Fiesp que continua hoje, e, no lugar da Igreja Católica, os evangélicos”.

Publicado originalmente no Brasileiros

Para contestar aqueles que dizem que um golpe requer o uso da força, Chauí diz que a ruptura democrática pode acontecer por meio de uma conspiração palaciana: “Basta ler Karl Marx, 18 de Brumário”. 

A filósofa também apontou que não há crime de responsabilidade de Dilma que justifique o impeachment, e que será posto em prática um projeto de governo que foi derrotado em quatro eleições.

Para Chauí, os direitos democráticos, liberdade, igualdade e participação, estão sendo “pisoteados” pelo governo Temer. “O coração da democracia é a criação de direitos. Como está a igualdade? Os programas de inclusão e de transferência de renda, com a PEC 241, não receberão recursos acima da inflação por 20 anos. Também não terá ajuste de salário acima da inflação. E a liberdade, como está? A primeira medida do governo Temer foi fechar o Ministério de Direitos Humanos, fechar todas as secretarias de ações afirmativas. E qualquer resistência ao golpe pode ser enquadrada na Lei Antiterrorismo. E a participação? Ela existe na resistência nas ruas mas não tem nenhuma expressão política institucional, ela é barrada pela estrutura políico-partidária e pelo monopólio da informação da mídia”.


Chauí diz também que a República está ameaçada: “A autonomia dos 3 poderes está sendo pisoteada. O Judiciário interfere no Legislativo, o Legislativo no Executivo e o Executivo no Legislativo. Com a perda dos direitos democráticos, a reposição do Brasil à área de influência dos Estados Unidos, que irá nos lançar ao horror do Oriente Médio, não tem golpe? Está brincando comigo, companheiro? Tem golpe, sim!”

Foto: reprodução/youtube.

O crime de Dilma, para a Globo, foi ter uma visão ideológica ‘lulopetista com tempero brizolista’



No dia 31 de agosto de 2013, exatos 3 anos antes do golpe midiático/judicial/parlamentar de 2016, foi publicado um editorial no Globo afirmando que o apoio do jornal ao golpe de 64 foi um erro.

A Globo reconhece o erro mas ao mesmo tempo tenta justificá-lo: outros grandes jornais também apoiaram, havia o temor de que Jango instaurasse uma 'república sindical', 'a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia', etc.

Por Pedro Breier no Cafezinho

Em um trecho o editorial afirma o seguinte:

A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.
A Globo, no entanto, não aprendeu com os próprios erros.

Podemos dizer com segurança que a empresa da família Marinho é a grande protagonista do golpe de 2016.

Afinal, sem o seu jornalismo furiosamente antipetista e macartista (não só o jornalismo, mas também através de mensagens subliminares nos seus programas de entretenimento: na minissérie ‘Felizes Para Sempre?’, de 2015, por exemplo. há uma cena em que aparece um quadro de Che Guevara na casa luxuosa de um empreiteiro corrupto, numa clara tentativa de ligar a corrupção à esquerda, quando o perfil de empreiteiros corruptos na realidade está muito mais para eleitor de Aécio Neves); sem a sua parceria com a Lava Jato, utilizando vazamentos seletivos para manipular a opinião pública, tentar interferir na eleição de 2014 e depois derrubar o governo; sem o seu poder de assassinar reputações que intimida deputados, senadores e ministros dos tribunais superiores; e sem a convocação do exército coxinha com cobertura em tempo real das manifestações da direita o golpe não seria possível.

O editorial do Globo de hoje, o dia seguinte ao golpe de 2016, é um festival de cinismo, soberba e ameaças.

Não vem com a mentira do editorial do dia seguinte ao golpe de 1964 - Ressurge a Democracia -, mas começa ameaçando os próximos presidentes: o título é ‘Para que jamais haja outro impeachment’ e o subtítulo ‘A partir de agora, governante que desejar tomar atalhos, e não apenas no manejo do orçamento, para contornar a Carta, sabe o risco que corre’.

No final do editorial fica claro que na verdade não são os governantes que ‘contornam a Carta’ que correm o risco de serem apeados do poder:

A partir de agora, qualquer governante que pense em atalhos à margem da lei, no manejo orçamentário, precisará refletir sobre as implicações de seus atos. O mesmo vale para delírios no campo político-institucional. O fortalecimento não é apenas das cláusulas da responsabilidade fiscal, mas da Constituição como um todo, para desaconselhar de vez projetos bolivarianos como o do lulopetismo. Serve de aviso geral à nação.
O impeachment de Dilma serve para “desaconselhar de vez projetos bolivarianos como o do lulopetismo”.

Não é 'só um aviso geral à nação', mas uma ameaça aos eleitores e próximos presidentes, feita pela auto-proclamada suprema comandante do país, a Globo: ou o governo se alinha ideologicamente aos Marinho ou cedo ou tarde será derrubado.

Neste trecho, todo o cinismo da Globo:

São um feito os dois impeachments (Collor e Dilma), sem rupturas, num continente cuja trajetória é pontilhada de acidentes institucionais e autoritários, à direita e à esquerda, tendo como ligação, entre esses dois campos que se opõem, o nacionalismo, muitas vezes turbinado pelo populismo, como tem sido na tragédia do chavismo e foi na debacle do lulopetismo, com a mais grave desestabilização da economia brasileira na República.
É de notável ineditismo, na América Latina, o fato de esses incidentes institucionais no país serem contornados sem as rupturas clássicas na região.
Uma empresa que apoiou a ditadura militar chamar os governos ‘lulopetistas’ e o chavismo de autoritários é positivamente ridículo.

E afirmar que o impeachment de Dilma se deu ‘sem ruptura’ é um escárnio.

Mas, como diz Jânio de Freitas em sua coluna de hoje na Folha, ‘nenhum golpista já admitiu ser golpista’.

A Globo ainda lembra várias vezes, no editorial, a ligação de Dilma com Brizola, tripudiando, após essa vitória suja, em cima de seu mais feroz combatente. Outro trecho:

No processo contra Dilma, não há acusações de corrupção, mas crimes que têm a ver com a visão ideológica lulopetista, com o tempero brizolista da ex-presidente. Não passou despercebido que, ao se defender no Senado, Dilma Rousseff usou tática do guia Leonel Brizola: nunca responder as perguntas e falar o que quiser.
Mais uma vez fica claro que o crime de Dilma, para a Globo, foi ter uma visão ideológica ‘lulopetista com tempero brizolista’, portanto desalinhada com o que os Marinho querem para o país: neoliberalismo selvagem e a conta da crise paga pelo povo, para que sua fortuna e seus privilégios permaneçam intocados.

O cientista político Moniz Bandeira afirmou, quando recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal da Bahia, que ‘uma potência é muito mais perigosa quando está em decadência do que quando conquista o seu império’.

Com audiências minguando ano a ano - a internet e o Netflix vão acabar com a televisão como a conhecemos - e a narrativa política sendo disputada por sites progressistas, a Globo é uma potência em decadência.

E provou estar correta a frase de Moniz Bandeira, atuando decisivamente para que estejamos vivendo mais um golpe em nosso país.

Apenas 3 anos depois de afirmar que foi um erro o apoio ao golpe de 64.

Mas em algum momento a decadência será irreversível, e aí uma eventual admissão de culpa por mais um crime contra a democracia será muito pouco.


O fim do monopólio inconstitucional da Globo nas telecomunicações virá, de um jeito ou de outro.