O
governo Michel Temer anuncia a criação de uma série de controles e
fiscalizações sobre os beneficiários do programa Bolsa Família, cujo resultado
maior será a exclusão de parte das atuais 50 milhões de pessoas atendidas pelo
programa. Entre as novas regras, será incluída a exigência de Cadastro de
Pessoa Física (CPF) para crianças. Serão utilizadas seis bases de dados, que
vão ser cruzadas para garantir que as famílias atendidas não obtiveram nenhum
valor a mais, mesmo que tenha sido pela realização de trabalhos informais. As
informações são do jornal O Globo.
Publicado
originalmente na Rede Brasil Atual
Os
sistemas utilizados pelo governo para fechar o cerco sobre as famílias serão a
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que já é utilizado –, o Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a folha de pagamento do INSS, o
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Guia de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e o Guia da
Previdência Social (GPS). A justificativa do governo é evitar fraudes.
A
implementação de tantos controles burocráticos vai na contramão da intenção
anunciada do governo Temer de desburocratizar a relação entre trabalhadores e
empresários, por meio da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, e de
simplificar o sistema tributário. Além disso, pode ser por si um fator de exclusão
das famílias extremamente pobres do programa, já que a inconsistência de dados
pode levar ao cancelamento do benefício.
A
explicação do governo Temer para inclusão do CPF é evitar que pessoas sejam
cadastradas em duas famílias diferentes. Hoje, o sistema já realiza uma
conferência baseada no nome, na filiação e no Número de Identificação Social
(NIS). Considerando que o programa atende famílias com renda per capita de R$
170 mensais, a simples necessidade de pagar a expedição do CPF (R$ 7 por documento)
pode ser um impeditivo à inclusão no programa.
O
uso do Caged, que reúne informações mensais sobre a população empregada e
desempregada, busca fiscalizar o ingresso de beneficiários do Bolsa Família que
possam ter ingressado no mercado de trabalho e não comunicado a obtenção de
nova renda. Já existe regra sobre isso e a família pode ser desligada do
programa se não informar a situação. Ainda que haja ingresso no mercado de
trabalho, pode-se manter o benefício por dois anos, desde que a nova renda familiar
não seja superior a meio salário mínimo per capita.
Desde
sua criação o Bolsa Família teve fiscalização. Somente em 2015, 1,3 milhão de
cadastros foram anulados, devido a ações dessa natureza. Desde maio, quando
Temer assumiu interinamente, foram desligadas 916 mil famílias. Outras 600 mil
devem estar fora da folha de pagamento de setembro.
Temer
deve promulgar o decreto com as mudanças nos próximos dias. O documento também
deve prever que as famílias sejam excluídas do programa após dois problemas de
inconsistência dos dados. Atualmente, o desligamento ocorre após três
episódios.
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| Temer justifica que quer maior controle sobre o pagamento do benefício. |
