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A ministra destacou a importância das Conferências, e em
especial a de promoção da igualdade racial. |
Avanços
são reconhecidos na execução de programas de inclusão social, de maior número
de ações afirmativas, como sistemas de cotas, na participação de representantes
de comunidades tradicionais como negros, quilombolas, ciganos, povos de matriz
africana e diversos outros grupos nas políticas públicas do país nos últimos
dez anos. Ainda assim, são grandes os gargalos observados em termos de
desigualdade de oportunidades. Foi o que revelou estudo divulgado ontem (7)
durante o encerramento da 3ª Conferência Nacional de Igualdade Racial.
O
trabalho compila dados de pesquisas do IBGE, da Secretaria de Políticas de
Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E será lançado, em sua totalidade, no final
do mês. Os dados já computados, entretanto, mostram que, em pelo menos quatro
áreas, a situação continua crítica em alguns itens relacionados à violência e
juventude e requer acompanhamento no quesito educação.
Baseado
em dados demográficos que compilam indicativos de 2004 até 2011, o estudo
mostra que enquanto em 2004 16,3% do total de negros existentes no Brasil eram
analfabetos, em 2011 esse percentual foi reduzido para 11,5%. A redução é um
avanço, mas, por outro lado, enquanto em 2004 eram registrados 122,97 homicídio
de negros jovens com idade entre 15 e 29 anos a cada 100 mil habitantes, em
2011 esse número de mortes saltou para 135,07.
Vulnerabilidade social
Em
2004, 16% da população negra com idade entre 18 e 24 anos declarava não
estudar, não trabalhar nem procurar qualquer tipo de emprego. Em 2011, esse
percentual subiu para 18,1%. O mesmo desempenho negativo foi observado em
relação a pessoas com faixa etária um pouco maior – a dos que possuem entre 25
e 29 anos – que subiu de 16,9% para 17,5% no período.
Mas
nem tudo é resultado negativo. O estudo comprovou que a média de anos de estudo
de negros com idade a partir de 15 anos, subiu de 5,8 do total em todo o
Brasil, em 2004, para 6,9 em 2011. Da mesma forma, a taxa de frequência de
estudantes negros nas escolas com idade até 3 anos foi ampliada de 11,5% para
18,3%.
O
salto positivo maior foi observado na frequência de alunos entre 15 e 17 anos,
que subiu de 78,9% para 82,5% no mesmo período. “Isso mostra que os negros, bem
como representantes de comunidades tradicionais, estão correspondendo bem às
políticas públicas implantadas e ampliando seus conhecimentos técnicos e
educacionais, embora seja preciso bem mais”, avaliou Rosenilda Pereira,
coordenadora de um dos conselhos representados no evento, de Ilhéus (BA).
Uma
das contradições observadas diz respeito a indicadores de trabalho e renda. O
estudo mostrou uma redução do número de pessoas negras desocupadas com idade
acima de 16 anos (em 2004, o percentual de desocupados era de 9,8% e em 2011
passou a 7,4%). Além disso, dentre os que declaravam ter emprego em 2004, a
renda média da época, que era de R$ 626,39, passou a ser de R$ 927,90 em 2011.
O valor, no entanto, está longe da média do salário dos trabalhadores brancos
que exercem o mesmo tipo de atividade, de R$ 1.549,91.
O
percentual da população negra que se considerava em situação de extrema
pobreza, 11%, foi reduzido para 5,7% em 2011. E o de negros em situação de
pobreza, que era de 20,1%, passou a 8,9% – um dos resultados mais expressivos.
Previdência e trabalho formal
Também
chamou a atenção como ponto positivo das ações afirmativas os indicadores
relacionados à previdência social. O percentual de idosos negros que possuíam
cobertura previdenciária em 2004, que era de 80,3%, passou a ser de 81,6% em
2011. E a chamada proteção previdenciária da população ocupada passou a ser de
57,5% a 66,0%. “Isso pode parecer uma diferença ínfima de percentual, mas
quando traduzida em número de pessoas assistidas, representa um grande
progresso”, comemorou Edmundo Rodrigues, um dos coordenadores do evento.
Parte
desse resultado, segundo ele, também pode ser considerado reflexo da taxa de
formalidade das pessoas negras ocupadas com idade acima de 16 anos, que em 2004
era de 38,8% do total no país e em 2011 passou a ser de 50,3%. O estudo leva em
conta comparativos entre pessoas que declararam nas pesquisas realizadas terem
cor branca, negra ou parda.
Mas
a Conferência levou em consideração, também a situação de ciganos,
representantes de comunidades quilombolas, comunidades de matriz africana,
indígenas, políticas para as mulheres, populações em situação de rua e
comunidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT).
Carta de Brasília
Além
da divulgação destes dados, o evento discutiu a divulgação do documento Carta
de Brasília, que deve pedir, dentre outras reivindicações, a garantia da
rubrica de ações de promoção da igualdade racial nas dotações orçamentárias do
Executivo; garantia da implementação do programa de enfrentamento ao racismo
institucional nas três esferas do governo, bem como monitoramento e luta pela
demarcação de terras pertencentes a comunidades quilombolas e isenção do
pagamento de Imposto Territorial Rural (ITR) para os moradores dessas áreas.
Estão
sendo propostas ainda, para homologação da Carta de Brasília, a criação de um
fundo nacional quilombola e de um programa de capacitação continuada para
servidores e gestores em temas étnicos e raciais; a inclusão dos povos ciganos
no entendimento de comunidades tradicionais a serem também atendidas por programas
sociais destinados a políticas de promoção da igualdade racial; além do
estabelecimento de cotas para negros, indígenas, ciganos e demais comunidades
de matriz africanas em todos os concursos públicos realizados no Brasil.
Via
Rede Brasil Atual
