MDS desenvolve aplicativo “Trabalho Formal no seu Município”

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai ofertar 763 mil vagas, no primeiro semestre de 2014, em cursos de qualificação profissional para o público do Plano Brasil Sem Miséria.  Segundo informações do site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS2), os números representam um aumento de 50% se comparado com às vagas abertas no mesmo período do ano passado que atingiram 507 (quinhentos e sete) mil. Neste ano mais 644 (seiscentos e quarenta e quatro) municípios abraçarão os cursos, vindo a ampliar para 3.479 cidades receptivas ao programa.

Ainda de acordo com o MDS o ano de 2013 teve mais de 830 mil matrículas dos cursos do Pronatec para o público do Brasil Sem Miséria.  Até o final de 2014 a meta é qualificar 1,3 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Das Inscrições

Neste programa, os alunos recebem além de ajuda de custo para transporte e alimentação, apostilas e uniforme. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no seu Município e fazer sua inscrição. Ainda vai ter outra etapa de negociações com o propósito de definir as vagas alusivas ao segundo semestre, prazo que está estipulado até junho. De acordo com Marcelo de Sousa, assessor da Diretoria de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, “os municípios, com o apoio dos estados, se reúnem com a rede ofertante dos cursos para definir quantidade de vagas e tipos de cursos que melhor atendem à demanda do mercado de trabalho local”.

Aplicativo Trabalho Formal no seu Município desenvolvido pelo MDS.

Desenvolvimento do Aplicativo

Agora o cidadão conta com uma ferramenta de acompanhamento das ações e cursos desenvolvidos na sua localidade a partir do aplicativo Trabalho Formal no seu Município. Este permite auxiliar a negociação regional de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado para o público do Brasil Sem Miséria.

Altaneira

Por este aplicativo percebe-se que no período de janeiro a agosto de 2013, foram registrados no município de Altaneira 05 (cinco) admissões no mercado de trabalho formal. A maior quantidade de admissões concentrou-se no Grupo 5 - Trabalhadores dos Serviços, Vendedores do Comercio em Lojas e Mercados, com 04 (quatro) admissões no período e salário médio de admissão em R$ 691,50.

Bolsa Família recebe prêmio internacional por garantia de direitos aos mais pobres

Para a ministra, reconhecimento desmonta críticas de que
programa seja assistencialista.

O programa Bolsa Família (PBF) recebeu hoje (15) um prêmio da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), entidade mundial que reconhece trabalhos voltados para a garantia de direitos sociais às populações mais vulneráveis. O prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security foi anunciado na Suíça e divulgado pela ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante apresentação de estudo sobre aspectos macroeconômicos do programa em seus dez anos de existência.

De acordo com a ministra, o principal ponto destacado pela ISSA foi o fato do Bolsa Família, além ser pioneiro na redução da pobreza com os critérios que possui, nortear uma ação governamental marcada por compromisso, determinação política e acompanhamentos constantes sobre os impactos dos benefícios na população.

O instituto internacional enfatizou, ainda, como aspectos positivos do programa, o fato de ser um trabalho diretamente ligado à implantação de outras políticas públicas e demais áreas preponderantes para a redução das desigualdades no país – caso da Educação, por exemplo.

“Na divulgação do prêmio, foi colocado que um programa de distribuição de renda e seguridade deve garantir o empoderamento da população, de um modo geral, o que no Brasil tem sido feito por meio do Bolsa Família. A ISSA ainda sugeriu que os países desenvolvidos deveriam repensar seus modelos para redução das desigualdades utilizando como exemplo a experiência do Brasil”, ressaltou a ministra.

“É uma premiação gratificante porque nos mostra que estamos construindo, no país, uma rede de proteção que ancora a população pobre como merecedora de direitos oferecidos pelo Bolsa Família. Isso vai de encontro às críticas de que se trata de um programa assistencialista”, completou.

A ministra acrescentou que hoje é possível fazer uma avaliação mais consistente sobre os resultados do programa. “Estamos prontos e podemos fazer uma discussão que não é só ideológica e conceitual. Temos agora dados e estatísticas que comprovam os benefícios que o Bolsa Família trouxe para a população brasileira e que vão reforçar todos os estudos e acompanhamentos”, frisou.

Fundada em 1927, a ISSA é considerada a principal organização internacional voltada à promoção e ao desenvolvimento da seguridade social no mundo. A entidade, que possui 330 organizações filiadas em 157 países, atua na produção de conhecimento sobre o tema e no apoio aos países para a constituição e aprimoramento de seus sistemas de proteção social.

O prêmio concedido hoje ao Brasil pelo Bolsa Família está sendo instituído pela primeira vez e deverá ser concedido a cada três anos a instituições e programas, conforme a relevância de sua contribuição.

Durante toda a manhã, a ministra, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), economista Marcelo Neri, e técnicos da entidade e do ministério divulgaram dados mais detalhados sobre a última avaliação do Bolsa Família – a primeira que mostra os efeitos macroeconômicos do programa, de forma comparativa, nas transferências sociais.

Via Rede Brasil Atual

Bolsa Família atualizará cadastro de 1,6 milhão de beneficiários

Os beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar, a partir deste mês e até 17 de janeiro do ano que vem, a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, estima que 1,6 milhão de famílias estão nessa condição. Após o prazo, o benefício pode ser bloqueado.

Segundo o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva, manter os dados atualizados é a melhor maneira de acessar os cerca de 20 programas sociais das três esferas de governo que usam o Cadastro Único, e continuar recebendo o Bolsa Família. Ele enfatizou que mesmo que não haja alterações a serem feitas, as famílias devem procurar a rede assistencial do município.

"É fundamental que as famílias procurem a rede, que pode ser o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a área da prefeitura responsável pela assistência social, para atualizar as informações.  O Cadastro Único é a peça chave do Brasil Sem Miséria [plano do qual o Bolsa Família faz parte] e se quisermos superar a extrema pobreza temos que ter os dados sempre atualizados", disse Paiva, ao participar hoje (19) de teleconferência do MDS transmitida ao vivo pela TV NBR.

Ele citou, entre os programas sociais que usam as informações do CadÚnico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O secretário também ressaltou que, embora o governo tenha alertado as famílias sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa, por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício, no mês de julho, e de correspondências, os gestores municipais devem fazer uma busca ativa para garantir que os dados estejam corretos. Paiva lembrou que a pasta disponibiliza a esses profissionais, por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, informações sobre os beneficiários cujos dados estão desatualizados, para direcionar os esforços.

Ainda de acordo com o secretário Luís Henrique Paiva, o governo está preparando uma campanha nacional, que deverá ser veiculada nos próximos meses, principalmente nas rádios, para alertar as famílias sobre a necessidade da revisão cadastral. Ele destacou que 13,8 milhões de famílias brasileiras recebem os recursos do Bolsa Família.

De acordo com o MDS, as informações a serem atualizadas são: endereço, renda, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também registrarão, caso o responsável familiar tenha, o número do telefone celular. A medida, anunciada há um mês, visa a permitir o contato direto e rápido com as famílias, caso seja necessário. (Via Agência Brasil).

Altaneira - CE

No município de Altaneira, localizado na região do cariri cearense, segundo nos informou o servidor público Vinícius Freire, a atualização dos cadastros teve início no mês de março deste ano com uma média de 5.000,00 cadastros que deverão ser atualizados até o mês de setembro.