Crime contra o Patrimônio Histórico: Pátio da Estação da Memória é pavimentado sem permissão do IPHAN




Patrimônio Histórico. Iphan deve ordenar a retirada do asfalto
Nos próximos dias, a Prefeitura de Joinville terá de dar explicações ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Tudo porque, na sexta-feira passada (25) foi realizado, com ordem do Ittran (Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville), o asfaltamento do pátio da Estação da Memória, com o objetivo de instalar no local uma pista de simulações para a futura Escola Pública de Trânsito. 

Karine Possamai, chefe do escritório técnico do Iphan em São Francisco do Sul, afirma que quem ordenou a obra será responsabilizado. “Foi feita sem autorização do Iphan, ficamos sabendo da pavimentação por denúncias. O caso será encaminhado para a superintendência do Iphan. É provável que seja ordenada a retirada do asfalto, já que o local faz parte do imóvel tombado”, garante Karine.

Enquanto o caso é investigado, na Prefeitura há duas versões diferentes para explicar como um patrimônio tombado recebeu uma obra sem autorização. De um lado, a Fundação Cultural, por meio do diretor Joel Gehlen, alega que a obra foi liberada porque o projeto inicial previa apenas a pintura do pátio e não o asfaltamento. “Pode ter acontecido que a empresa que executou a obra entendeu que a pintura não seria suficiente e asfaltou”, supõe Gehlen.

Segundo ele, aí pode estar o problema, pois mudaram o que seria feito, mas não mudaram o procedimento, sem que o Ittran consultasse o Iphan. O diretor conta que a Fundação Cultural pediu a interrupção da obra quando soube que seria colocado asfalto. “Chegamos a pedir a paralisação, mas já estava no fim”, diz.

Por outro lado, o presidente do Ittran, Eduardo Hamond Regua, afirma que desde o começo estava previsto o asfaltamento, porque, de acordo com ele, o piso estava irregular e precisava ser nivelado para receber a pista da Escola de Trânsito. “Era para ser assim desde o início, estava quebrado, precisava de uma camada de asfalto”, conta.

Em relação à situação do imóvel, o presidente garante que desconhecia o procedimento necessário, pois acreditava que apenas o prédio fosse tombado. “Solicitamos a área para a Prefeitura e a empresa fez o revestimento”, conta Regua. A obra não gerou nenhum custo, pois foi uma doação da empresa Vogelsanger.

“É o mesmo que pavimentar a praia”, diz historiadora

Com a interrupção da obra, ficaram faltando os últimos acertos, como sinalização e pintura no asfalto. Agora, a Fundação Cultural aguarda o parecer do Iphan. Gehlen garante que se o órgão solicitar a retirada do asfalto, isso será feito. “A última palavra é deles”, ressalta. No entanto, a FCJ tenta negociar a continuação do projeto da Escola de Trânsito.

Mas, para uma das representantes da sociedade civil na Comissão Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arquelógico e Natural de Joinville, a doutora em história e professora Sandra Guedes, o asfalto deve ser retirado. “Essa obra é um absurdo, um crime contra o patrimônio cultural, jamais poderia ser feito, é a mesa coisa que colocar asfalto na praia”, lamenta.

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Ilanil Coelho, diz estar preocupada com a situação, pois a obra descaracteriza o patrimônio. “É necessário um estudo detalhado, qualquer obra que for feita precisa de consulta e tudo precisa ser feito de forma legal”, alerta.


Aécio Neves, pretenso candidato ao Palácio do Planalto, será julgado por desvio de R$ 4,3 bilhões do setor da saúde



Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio
Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa
Foto: Agência Brasil
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde.

Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?


Projeto fotográfico tocante registra a escravidão moderna que fingimos não ver




Facilmente caímos na tentação de pensar que a nossa liberdade e direitos são coisa garantida, esquecendo que há pessoas para quem isso não passa de um sonho. Lisa Kristine pôs o dedo na ferida de forma extraordinária: documentando a escravidão moderna, aquela que fingimos não saber que existe.

A ativista está há 28 anos retratando culturas indígenas ao redor do mundo, mas foi em 2009 que ‘acordou’ para o problema da escravidão dos nossos dias. A estimativa de que existem mais de 27 milhões de pessoas escravizadas e a sua falta de conhecimento sobre o tema a envergonhavam.

Assim começou sua jornada, que acabou em Modern Day Slavery, uma série cativante e ao mesmo tempo dolorosa. Seja um mineiro no Congo ou um trabalhador de olaria no Nepal, a escravidão existe e tem rostos.

Na sua intervenção na conferência TED, em janeiro de 2012, a fotógrafa deixa o alerta, com episódios e imagens impressionantes.


                   

Saiba Mais

Comunidade do Sítio Serra do Valério, em Altaneira, inicia preparativos para cortejos a Santo Antonio 2013




Populares carregando o pau da bandeira de Santo Antonio
no Sítio Serra do Valério, em Altaneira.
Foto: Humberto Batista
A comunidade do Sítio Serra do Valério, do município de Altaneira, escolheram e cortaram nesta quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi o Pau da Bandeira dos cortejos de Santo Antonio.

O momento do corte da árvore para ser fixada nas proximidades da Capela que leva o nome do santo homenageado teve, segundo um dos organizadores do evento, Humberto Batista e, atual responsável pelo esporte junto a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a participação de um grande contingente que aproveitou o ensejo para agradecer: “Obrigado a todos que estiveram conosco neste dia que fomos pegar o pau da bandeira de Santo Antonio Serra do Valério 2013. Quero aqui agradecer a todos. Olha que a muito tempo não se via tanta gente,  o pessoal da Serra e também os que vieram de Altaneira muito obrigado”, disse ele.

A tradicional festa, com a grande participação popular da comunidade e da sede, será dia 4 de junho.  Os cortejos são cercados de rituais e envolve crenças que os participantes demonstram no “Santo Casamenteiro”.

Veja mais fotos:







Dossiê Mario Pedrosa e Lívio Xavier é disponibilizado pelo Marxismo21




O Marxismo21 divulga trabalhos sobre Mário Pedrosa e Lívio Xavier que, a partir dos anos 30 do século passado, contribuíram de forma efetiva e criadora para a difusão de categorias analíticas do materialismo histórico que foram, não sem razão, decisivas para o conhecimento e crítica da formação social brasileira. Na oportunidade, está sendo oferecido aos leitores e amantes desse grupo um lúcido ensaio destes dois representantes e fundadores da Oposição de esquerda no Brasil, assim como matérias que incluem artigos, teses, sites, documentos etc. - notadamente em torno da contribuição de Mário Pedrosa – integram a página inicial do portal.



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Dez anos da lei nº 10.639/2003 e ainda não pegou




Lançamento do Projeto "Nossas Raízes" na Escola Estadual
Santa Tereza, em Altaneira, coordenado pelo Professor Fabrício
Ferraz. Foto: Cícero Chagas.

Em Altaneira, os professores da área de Ciências Humanas da Escola Estadual Santa Tereza lançaram um excelente projeto intitulado “Nossas Raízes” que concorrem para a efetivação da Lei nº 10. 639/2003.  O Projeto tem a coordenação do professor de História e Filosofia Fabrício Ferraz e tem como uma das finalidades trabalhar a participação da cultura africana na formação da sociedade brasileira. O projeto foi lançado oficialmente no dia 13 de maio e se estenderá até novembro.

Pensando localmente, a iniciativa é louvável, mas precisa ser ampliada, abarcando assim, todas as escolas do município. Quando se pensa a nível global, o assunto ganha ainda mais contornos dramáticos e pesa sobre a não adesão das escolas a Lei muitos fatores.

“E o povo negro entendeu que o grande vencedor se ergue além da dor. Tudo chegou sobrevivente num navio. Quem descobriu o Brasil foi o negro, que viu a crueldade bem de frente e ainda produziu milagres de fé no extremo ocidente.” (Caetano Veloso).

O professor de História, Sociologia e Filosofia, Marcelo Melo discorre sobre esse assunto e apresenta alguns pontos que merecem destaques:

Vivemos no 2º país mais negro fora da África. Ficamos atrás apenas da Nigéria. Mais da metade da nossa população é negra (pardos e negros). Vivemos no estado mais negro deste país, e, paradoxalmente, também o mais racista. As razões para esse status quo (estado de coisas) são muitas, ainda mais ao saber que fomos o último país das Américas a abolir a escravidão, que por aqui durou mais de 300 anos. Mas a grande questão que se nos apresenta nesse momento de reflexão dos dez anos da implementação/promulgação da Lei nº 10.639/2003, e o que constatamos, talvez perplexos, é que esta Lei, como tantas outras deste nosso país tão burocrático, ainda não “pegou”. É que tudo por aqui é mesmo lento e demorado.

O fato dessa Lei não ter “pegado” é um pouco do reflexo da própria sociedade brasileira, onde metade da população ainda tem de lutar um bom tempo para ocupar papeis sociais na mesma medida de sua contribuição para a formação do povo brasileiro. Outro fator, também importante, é a falta de vontade de muitos diretores de escolas, o desinteresse de muitos professores com temáticas das culturas africana e afro-brasileira, além da falta de material didático.

Vivemos numa sociedade plural e multiétnica. E a escola precisa estar aberta para essa pluralidade. É preciso que a informação se dê. A escola é um universo. E é dentro desse grande universo, que precisamos contemplar todos os universos possíveis, trazendo nesse bojo as questões indígenas, as questões quilombolas, as ações afirmativas (cotas), a cultura cigana e os movimentos todos que foram e são referências dessa mudança, como o Movimento Hip-Hop, que nos últimos 15 ou 20 anos vem mobilizando e conscientizando a juventude negra periférica e favelada deste país.

Não nos iludamos. A Lei nº 10.639/2003 é um marco histórico importante das lutas do povo negro neste país. Muita coisa mudou nesses dez anos, mas muito ainda precisa mudar. Continuemos na luta.

Novo genocídio ameaça povos indígenas do país, diz relatório do CIMI



De acordo com o CIMI somente entre 2003 e 2011 foram
assassinados 503 índios, dos quais 273 são do povo
Guarani Kaiowá. Foto: EBC
O aumento dos casos de violência que envolvem, de um lado, latifundiários e grileiros e, de outro lado, lideranças e povos indígenas do Brasil, apontam para um novo genocídio. É o que denuncia o Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

De acordo com o relatório sobre a violência que atinge os povos indígenas, somente entre 2003 e 2011 foram assassinados 503 índios, dos quais 273 são do povo Guarani Kaiowá. Os índios Kaiowá chegaram a publicar uma carta que foi traduzida e divulgada em todo o mundo:

“Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos em ser mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção: esta é a ultima decisão unânime diante do despache da Justiça”.

“Se for para a gente se entregar – afirma a carta – nós não nos entregaremos fácil. É por causa da terra que estamos aqui; nós estamos unidos com o mesmo sentimento e com a mesma palavra para morrermos na nossa terra. Esta terra é nossa mesma! Os brancos querem nos atacar. Por isso nós dizemos: morreremos pela terra! Mas a ideia da gente se matar, ou se suicidar, nós não iremos fazer. Nós morreremos, se os fazendeiros nos atacarem. Aí poderemos morrer!”.

Processos

O município de Aral Moreira, no sul do Mato Grosso do Sul, lidera as estatísticas oficiais da violência contra os indígenas; nela, vivem 43 mil indígenas Guarani Kaiowá. Dos 43 mil, 32 mil vivem nessa área. A Justiça do Mato Grosso do Sul já examina mais de 100 processos que tratam da violência que envolvem os índios e os grandes fazendeiros. Entre os Kaiowá mortos, entre 2000 e 2011, 555 Guarani Kaiowá suicidaram-se. A grande maioria enforcou-se.

De acordo com o CIMI, os conflitos pela terra, desde os anos 70, vêm representando um verdadeiro extermínio, com muitos indígenas feridos, torturados e humilhados pelos grandes latifundiários. Muitos índios tiveram que deixar sua condição de povos indígenas, para se tornarem “caboclos”, o que vem gerando a perda de territórios, para a criação dos seringais e sobretudo, a perda da identidade do povo indígena e de sua dignidade. Apesar dos crimes por encomenda, praticados por fazendeiros contra os Guarani Kaiowá, denuncia o CIMI, nenhum não-indígena cumpre pena de prisão por ter matado um índio, mesmo com provas contundentes, ou testemunhas idôneas e réus confessos.

Numa ação clandestina conta a comunidade indígena Guaiviry, no município de Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul em 18 de novembro de 2011, os fazendeiros orientaram os capangas para chegarem atirando, a começar contra as crianças, jovens e pessoas idosas. Na invasão da terra indígena, foram utilizadas seis armas calibre 12 com balas de borracha e moedas. De acordo com a Policia Federal, as moedas usadas nos canos das armas ferem mais, têm mais impacto e são mais letais.