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(FOTO | Divulgação). |
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) 1.958/2021, que prorroga por dez anos a política de cotas afirmativas para concursos públicos federais e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas. De acordo com o texto, a iniciativa se justifica pela necessidade de fornecer as medidas que visem à promoção da igualdade no setor público, como previsto na Constituição Federal, e como dever de consciência no estado democrático de direito.