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10 dos 28 municípios da região do cariri conta com população quilombola, revela censo do IBGE

 

Dona Maria Groso, matriaca da comunidade quilombola Lagoa dos Criolos, em Salitre-CE. FOTO | Bárbara de Alencar e Jayne Machado | Brasil de Fato CE).

Por Nicolau Neto, editor

O censo inédito do IBGE (2022) divulgado nesta quinta-feira, 27, acerca da população quilombola do Brasil revelou que o Estado do Ceará é o 10º com maior população desse grupo étnico-racial. São 23,9 mil quilombolas.

Os dados demonstram que dos 184 municípios cearenses, em 67 há presença de quilombolas. Destes, 10 estão na região do cariri que é formada por 28 municípios.

O cariri apresentou 4.179 pessoas que se reconheceram quilombolas, sendo o município de Salitre aquele que concentra o maior número, 1804, conforme levantamento do blog Negro Nicolau. É em Salitre também que há o maior número em termos proporcionais  desta população em todo o Ceará.

O que são quilombolas? 

Após a Constituição de 1988 (CF/88) é que o termo “remanescentes de quilombolas” aparece pela primeira vez em um contexto marcado pela memória de mais de três séculos de escravidão, mas também por mais 21 anos de recessão, de ausência de liberdade e de torturas trazidas pela Ditadura Civil-Militar.

O “remanescente de quilombolas” surge dentro desse contexto, mas também marcado pela redemocratização e o Art. 68 da CF/88, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias traz:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Quilombos e comunidades remanescentes destes são símbolos de resistência ao poder estabelecido que segregou e segrega, que escravizou e de luta por direitos básicos como liberdade, terra e moradia e inserção social. O próprio artigo trazido a lume é um exemplo de que as poucas conquistas da população negra são frutos do poder da organização e da mobilização tendo como referência os movimentos negros. Muitas das conquistas estão apenas nos papeis, infelizmente. Outras, no entanto, estão incompletas.

O que os dados representam?

Os números oficiais trazidos pela primeira vez em um censo do IBGE são de grande importância, porém ainda estão subestimados. Há mais pessoas quilombolas no país, especificamente na região do cariri. Como explicar que em Barbalha, Crato e Milagres, por exemplo, não tenham quilombolas, municípios com históricos que escravização? Isso demonstra que é primordial realizar um trabalho de campo junto às comunidades, rurais e urbanas, em todos os municípios, sobretudo aqui na região do cariri.  

Por outro lado, os dados elucidam e desmistificam a famigerada narrativa ainda em evidência de que no Ceará não há negros e quilombolas. É fundamental que esse material seja estudado e trabalhado nas escolas públicas e particulares.

Há que se destacar ainda a pouca repercussão desse levantamento nos blogs e sites do cariri. Até o fechamento desse artigo apenas o Portal Badalo, de Juazeiro do Norte, havia mencionado (de forma genérica) os dados com uma replicação da Agência Brasil. O blog do Amaury Alencar, de Crato, chegou a reproduzir matéria deste blog sobre Altaneira.

Abaixo você confere a presença quilombola nos municípios do cariri em um levantamento do blog:

1 -Abaiara – não tem

2 - Altaneira – 171

3 - Antonina do Norte – não tem

4 - Araripe – 311

5 - Assaré – não tem

6 - Aurora – 45

7 - Barbalha – não tem

8 - Barro – não tem

9 - Brejo Santo – não tem

10 - Campos Sales – Não tem

11 - Caririaçu – não tem

12 - Crato – não tem

13 - Farias Brito – não tem

14 - Granjeiro – não tem

15 - Jardim – 640

16 - Jati – não tem

17 - Juazeiro – 9

18 - Mauriti – 54

19 - Milagres – não tem

20 - Missão Velha – 28

21 - Nova Olinda – não tem

22 - Penaforte – não tem

23 - Porteiras – 667

24 - Potengi – 450

25 - Salitre – 1804

26 - Santana – não tem

27 - Tarrafas – não tem

28 - Varzea Alegre – não tem

Referências

Comunidades Quilombolas do Ceará: quantas tem e onde estão localizadas?. Blog Negro Nicolau, Nova Olinda, 28 de julho de 2023. Disponível em: https://www.blognegronicolau.com.br/2021/04/comunidades-quilombolas-do-ceara.html

Lagoa dos Crioulos: Lenda, toré, reza e parto. Brasil de Fato CE, Ceará, 28 de julho de 2023. Disponível em: https://www.brasildefatoce.com.br/2021/03/05/lagoa-dos-crioulos-lenda-tore-reza-e-parto

Ceará tem 23,9 mil quilombolas, aponta mapeamento inédito do Censo 2022. Diário do Nordeste, Ceará, 28 de julho de 2023. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/ceara-tem-239-mil-quilombolas-aponta-mapeamento-inedito-do-censo-2022-1.3397450

Brasil tem 1,3 milhão de quilombolas em 1.696 municípios. IBGE, Brasil, 28 de julho de 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37464-brasil-tem-1-3-milhao-de-quilombolas-em-1-696-municipios

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto, Brasil, 28 de julho de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Conheça a Campanha “O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a Menos” e assine a petição


Dia 16 de agosto talvez seja o dia mais importante para as Comunidades Quilombolas. Será julgado a ADI 3239 ajuizada pelo DEM que pede a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03. Isso significa que caso passe no STF, todos os títulos já expedidos às comunidades quilombolas serão anulados. Por favor, contribuam assinando a petição.


Do Ceert - Em agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

           

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Imagem capturada no vídeo acima.