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| (FOTO | Romerito Pontes | Divulgação). |
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| (FOTO | Romerito Pontes | Divulgação). |
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| Interventor Francisco de Menezes Pimentel. (FOTO/ Ceará em Fotos e Histórias). |
Francisco
de Menezes Pimentel foi um político cearense nascido em Santa Quitéria em 1887.
Aos 20 anos, fundou, em Pacoti, o Ginásio São Luís, que depois seria
transferido para Fortaleza e formaria gerações de alunos que viriam a ter
influência local e nacional.
Estudou
na Faculdade de Direito do Ceará, formando-se em 1914 e vindo a tornar-se
diretor dessa instituição em 1921, permanecendo no cargo até 1935. Nesse
período em que esteve a frente da FDC, Menezes Pimentel ingressou na política
como deputado estadual em 1929, mas devido à dissolução das assembleias
estaduais e do Congresso Nacional depois da Revolução de 1930.
Em
1935, venceu José Acióli na disputa para o governo do estado do Ceará pela Liga
Eleitoral Católica (LEC). Essa campanha foi por Getúlio Vargas. Pouco depois de
empossado como governador, Menezes Pimentel participou da repressão à um grupo
de 2 mil operários a pedido do prefeito daquele município, Francisco Duarte
Filho, que temia uma Revolta Comunista como as que eclodiram em Natal, Recife e
Rio.
Em
1937, após a implantação da ditadura do Estado Novo, Menezes Pimentel deixa de
ser governador, devido ao fechamento do Congresso e abolição dos cargos
efetivos. Ainda nesse ano, tropas federais invadiram a cidade de Caldeirão,
reprimindo os moradores da comunidade sob a alegação de que eles davam guarida
a foragidos que participaram da Intentona Comunista de 1935, fato não noticiado
pela imprensa censurada pelo Estado Novo.
Foi
exonerado do cargo de interventor em 1945, dois dias antes de Getúlio Vargas
ser deposto. O período que o Ceará passou sob sua intervenção foi marcado por
perseguições políticas, prisões arbitrárias e tortura. Uma das presas e
torturadas foi a escritora Rachel de Queiroz, que ficou presa no Quartel do
Corpo de Bombeiros. Além disso, teve seus romances Caminho das Pedras, O Quinze
e João Miguel apreendidos e queimados. O conservadorismo religioso durante a
intervenção de Menezes Pimentel fechou lojas maçônicas, centros espíritas e
terreiros de candomblé. As livrarias foram censuradas por conter livros com
ideias subversivas.
Como
podemos ver, Menezes Pimentel nada tem a ver com a leitura no Ceará. Na
verdade, esse personagem nomeando a Biblioteca Pública do Ceará é um verdadeiro
tapa na cara da sociedade cearense. Uma mudança de conceito da biblioteca deve
consequentemente passar pela mudança de seu nome. Torturadores não devem ter
espaço em nossas homenagens e em nossos patrimônios públicos.
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Veja
também:
A Interventoria de Menezes Pimentel (1937–1945) — Fátima Garcia
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| (FOTO|Chokito |Divulgação). |
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| Gilberto Gil por ocasião de sua posse na Academia. (FOTO | Reprodução). |
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| Decisão ocorreu, por unanimidade, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Cris Faga/NurPhoto/Getty Images. |
O superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, na última terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ decidiu que a Lei pode ser aplicada no caso de uma mulher transgênero que era agredida pelo pai.
Originalmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a aplicação da Lei Maria da Penha no caso, sob justificativa de que a legislação só seria aplicável a pessoas do sexo feminino levando em conta o aspecto biológico. O Ministério Público paulista recorreu e o STJ acatou o pedido. A decisão abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo resultado.
Relator do caso, o ministro Rogério Schietti ressaltou que a Lei Maria da Penha não faz considerações sobre a motivação do agressor, mas exige apenas que a vítima seja mulher. Determina, ainda, que a violência seja cometida em ambiente doméstico e familiar ou numa relação de intimidade ou afeto entre agressor e agredida.
O ministro mencionou que o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans no mundo. Dados divulgados em janeiro pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais revelam que no ano passado foram 140 assassinatos no país. E, que pelo 13º ano seguido, o Brasil foi o país que mais matou transexuais e travestis.
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Com informações do Brasil de Fato.
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| (FOTO/ Reprodução/ Instagram). |
Gilberto
Gil toma posse, nesta sexta, na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de
Janeiro. O ex-ministro da Cultura vai ocupar a cadeira de número 20 da
Academia. Gil foi eleito com 21 dos 34 votos possíveis, em novembro do ano
passado. Ele assumirá a vaga do jornalista Murilo Melo Filho, que morreu em
maio de 2021.
A
cadeira 20 da ABL foi fundada por Salvador de Mendonça, que escolheu como
patrono Joaquim Manuel de Macedo, autor do romance ‘A Moreninha’. Os outros
ocupantes, além de Murilo Melo Filho, foram Emílio de Meneses, Humberto de
Campos, Múcio Leão e Aurélio de Lyra Tavares.
Em
suas redes sociais, Gil publicou uma foto se preparando para a posse. “"Por aqui já está quase tudo pronto para Gil
tomar posse de sua cadeira na Academia Brasileira de Letras", escreveu a
equipe do compositor em suas redes sociais. "E o fardão de imortal caiu
muito bem nele, não é?”, publicou na legenda.
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Com informações da CNN.
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| (FOTO | Reprodução). |
Por
causa dos cabelos crespos, a estudante Eloah Monique Tavares, 13 anos, foi
impedida de entrar na escola militarizada onde estuda, por um funcionário
também negro e militar reformado. O episódio aconteceu no Colégio Municipal
Doutor João Paim, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de
Salvador, no dia 21 de março, e está sendo acompanhado pela Defensoria Pública
do Estado da Bahia (DPE-BA). A unidade de ensino e as demais do gênero na Bahia
poderão agora ser obrigadas a rever as regras de ingresso nos estabelecimentos.
A família da estudante registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e,
segundo o advogado da mesma, ações nas áreas criminal e cível já estão em
andamento. O episódio gerou uma série de denúncias do mesmo teor, que também serão
apuradas.
Segundo
Eloah, que cursa a 7º ano do ensino fundamental, a cena protagonizada por ela
aconteceu na porta da escola e foi testemunhada por outros estudantes e pais de
alunos, que nada fizeram, se limitando a acompanhar tudo em silêncio. “Quando
cheguei na entrada do colégio, o inspetor falou que meu cabelo estava muito
‘inchado’ e que eu não estava adequada para assistir as aulas”, disse a estudante ao Correio.
Segundo
ela, mesmo argumentando que morava longe, o inspetor de ensino insistiu nas
ofensas. “Ele disse que eu precisava
alisar o meu cabelo porque estava fora dos padrões. Quando fui embora,
chorando, bastante estressada, e já atravessando a rua, ele começou a gritar
comigo, dizendo que se eu não me adequasse, minha mãe teria que pedir minha
transferência para outro colégio”.
Regras
O
motivo da polêmica, segundo a estudante, foi a falta de “redinha” de prender o cabelo, acessório obrigatório para os estudantes,
segundo o regulamento. “Eu sempre
usei essa redinha, tenho consciência das regras, mas perdi a minha e avisei que
isso tinha acontecido. Fui duas vezes pra aula sem essa rede para o cabelo e só
na terceira aconteceu esse problema todo.”
Monique
considera que foi vítima de racismo e afirma que vai continuar frequentando a
mesma escola. “Eu e minha mãe decidimos
isso. Sei que não é o colégio que faz as regras, mas o regime militar.
Infelizmente, fui vítima de racismo sim. O jeito que o inspetor falou comigo
foi muito agressivo, muito ofensivo”, lamenta.
A
vigilante Jaciara Tavares, 31, mãe de Eloah, também considera que a filha foi
alvo de “preconceito rasgado”. Ela
admite que a única falha da filha foi não usar a rede que cobre o coque, mas
argumenta que nada justificaria a não aceitação de cabelo crespo, “que é naturalmente mais volumoso, mesmo
quando preso”. “Proibir o estudante
de ter acesso à escola só porque ele tem cabelo duro é indignante,
constrangedor. Eu e minha filha nunca passamos por situação parecida antes,
pelo menos dessa forma , tão descarada”, lamenta. A possibilidade de mudar
a filha de escola, segundo ela, chegou a ser cogitada, mas ambas chegaram ao
consenso de que Eloah é, agora, “porta-voz
de todas as meninas negras”.
Tortura
Para
o advogado da família, Marcos Alan Hora, trata-se de indiscutível prática de
racismo. “É crime emblemático impedir o
acesso de um estudante a qualquer estabelecimento de ensino, sobretudo público,
simplesmente por causa de seu cabelo e, principalmente, quando a vítima é menor
de idade”, disse.
De
acordo com Horta, a conduta do policial reformado que trabalha na escola é
respaldada por uma decisão interna da instituição e que, por isso, cabe um
termo de ajuste de conduta (TAC) para alterar ou eliminar as regras vigentes. “Esperamos que essas regras, pelo menos,
mudem. O próprio movimento negro da Bahia está atuando para que isso ocorra, e
que o fato seja devidamente apurado e reparado. É degradante julgar uma pessoa
por sua origem genética no afã de atender a uma norma ou formalidade. Além de
racismo, é uma prática de tortura”, assevera.
Ele
afirma que na esfera cível cabe indenização por danos moral e material e, na
criminal, o autor do delito deverá responder por prática de racismo. E cita o
artigo 6º da Lei 7.716, que estabelece que a recusa, negação ou impedimento a
inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado
de qualquer grau prevê reclusão de três a cinco anos e que a pena pode ser
agravada se o crime for cometido contra menor de idade.
“O combate ao racismo começa com a denúncia.
Trata-se de uma prática executada no dia a dia de forma natural. É um
sentimento malévolo, degradante para uma pessoa negra, experimentar esse tipo
de violência. Por isso, é imprescindível denunciar, buscar punição para os
agressores”, defende Hora.
Injúria
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) etá acompanhando o processo. A defensora Eva Rodrigues engrossa o coro dos que consideram o caso como racismo, e solicitou à escola esclarecimentos sobre a conduta do funcionário. A DPE-BA instituiu neste ano o selo “escola antirracista” e também lançou um livro com histórias e orientações voltadas aos pais, além de indicar publicações correlatas, visando diminuir as práticas racistas nas escolas.
“Infelizmente, crianças e adolescentes negros
sofrem racismo de maneira cotidiana, das mais diversas formas, também no
ambiente escolar. Essa que a aconteceu São Sebastião do Passé é uma situação,
muito provavelmente, de injúria racial”, declarou a defensora Larissa
Rocha.
A
escola informou que no momento da matrícula os estudantes, pais ou responsáveis
são orientados sobre as normas disciplinares da instituição, e a eles são
fornecidas cartilhas e cópias do regimento interno. Alegou aina que o colégio
segue o “regimento padrão do ensino
militar”, que inclui regras disciplinares e normas sobre vestimentas,
penteados, cortes de cabelo, fardamento, uso de calçados e outros itens. Além
disso, informou que, por três dias consecutivos, Eloah foi alertada sobre o
penteado indevido, e que lhe foi dado um prazo para que ela procedesse os
devidos ajustes.
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Com informações do Correio Braziliense e do Geledés.
Por Alexandre Lucas, Colunista.
O
Cultura Viva é a mais revolucionária e ousada experiência brasileira de
políticas públicas para cultura, iniciada como política de governo em 2004 e
dez anos depois (2014) tornou-se política de estado e neste processo serviu de
inspiração nos mais diversos formatos para ser experimentada em 17 países da
América Latina, a partir da nomenclatura de “Cultura Viva Comunitária”. O
Cultura Viva sofreu um retrocesso, foi aleijado pelos governos Temer e
Bolsonaro, mas continua pulsante, enquanto perspectiva de movimento social e
norte para uma política pública intersetorial.
O
Cultura Viva é resultado de um percurso de recortes dos movimentos brasileiros
que se interligam ao campo democrático, vanguardista e ao mesmo tempo popular,
como é o caso do modernismo brasileiro, os Centros Populares de Cultura da
União Nacional dos Estudantes -CPCs da UNE, O tropicalismo e as movimentos contemporâneos de inovação e
democratização midiática. O Cultura Viva é um conceito em formação para os
movimentos sociais que se coloca como anticapitalista, antirracista,
antipatriacal, decolonial e ligado também ao conceito do bem viver.
No
Brasil, ele aponta para um novo redescobrimento do país a partir da
profundidade que é a diversidade e pluralidade simbólica do nosso povo que se
entremeia e que dialeticamente se tempera de hibridismo.
É a
partir do redescobrimento que se reposiciona o olhar e as argumentações para
novas realidades. É neste processo onde vão sendo evidenciadas as contradições,
as desigualdades e as lutas de classes.
É com o carro andando que as mudanças ocorrem dentro da dinâmica
social.
O
Cultura Viva evidencia de forma contundente para além dos saberes e fazeres
estéticos e artísticos, mas se embrenha em colocar na ordem dia, o fracasso do
processo de produção, acumulação e distribuição da economia que engendra espacialidades e apropriações da cultura de
forma desigual e conflitante.
Perceber
a cultura a partir de uma olhar de classe é desconstruir o legado excludente e
elitista da políticas públicas no país, na sua essência o Cultura Viva é um
terremoto para o assentos antidemocráticos, tanto aqueles declaradamente
fascistas, como aqueles que fazem fake news
da compreensão de gestão democrática e participativa e ostentam uma
concepção romantizada de democracia, esses estão no nosso campo de luta e devem
ter suas teses desmascaradas.
O
Cultura Viva no campo institucional demonstra que é possível arquitetar uma
política pública para cultura de baixo para cima, a partir do alinhamento de
reconhecimento, protagonismo e decisão dos movimentos sociais, descentralização
de recursos públicos e tentativas de desburocratização do Estado, conexão dos saberes tradicionais e
as inovações midiáticas e tecnológicas, florescimento de redes de articulações
da sociedade civil autônomas e o caráter de transversalidade da cultura como
norte da política pública.
O
Cultura Viva vai continuar sendo terremoto, veio para fazer tremer as
estruturas do poder, é uma política pública que não esconde que tem lado. Só é
revolucionária porque é pensada de baixo para cima.
Mas o Cultura Viva no campo institucional não basta está na lei, é preciso ampla mobilização social, convivência com os conflitos e obrigatoriamente inclusão de recursos públicos. Afinal, de boa vontade não se faz revolução, é preciso criar as condições materiais. Ousemos.