Violência contra a mulher. Brasil tem quase 900 mil processos em tramitação

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramitam atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela Agência Brasil.

Eles confirmam a presença desse tipo de violência nos lares brasileiros e a dificuldade de a Justiça dar resposta a situações conflituosas, o que pode gerar consequências dramáticas. O alerta vem à tona neste dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

"Se essa violência não for noticiada, essa vítima pode morrer", diz a promotora Silvia Chakian, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, que acrescenta que a apresentação de respostas rápidas por parte das instituições públicas é fundamental para que as mulheres continuem denunciando e consigam, assim, romper o ciclo de violência.

Para amenizar o volume de pendências, o CNJ promoveu esforços concentrados entre os dias 21 e 25 de agosto, no âmbito da Semana Paz em Casa, iniciativa que tem por objetivo acelerar a análise e o julgamento de processos, por meio de audiências e ações multidisciplinares.

Nesses cinco dias, foram expedidas 19.706 decisões judiciais e 6.214 medidas protetivas relacionadas a casos de violência doméstica. O montante representa apenas 3% dos processos que tramitam na Justiça.

A semana foi criada em março de 2015 e, desde então, já foram realizadas oito edições da iniciativa. Nelas, foram proferidas mais de 100 mil sentenças e concedidas 50.891 medidas protetivas, após 860 júris e 118.176 audiências. A proposta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criada pela Portaria n° 15 do CNJ, em 2017.

Justiça restaurativa

Além da Portaria, o CNJ expediu recomendação aos tribunais, em agosto, para que técnicas da Justiça restaurativa passem a ser usadas em casos que envolvam violência contra a mulher. Segundo a carta de recomendação, "devem ocorrer como forma de pacificação, nos casos cabíveis, independentemente da responsabilização criminal, respeitando-se a vontade da vítima".

No entanto, a iniciativa da Semana Paz em Casa e o uso de técnicas baseadas na busca de resolução de conflito caracterizado como crime entre infrator e vítima é polêmica. Teme-se que essas medidas possam desestimular denúncias e levar à manutenção de relações violentas.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no fim de setembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e especialistas criticaram a recomendação.

A procuradora Deborah Duprat avaliou que a medida "pretende neutralizar mais uma vez essa violência em prol da chamada unidade familiar, que é um histórico do patriarcado no Brasil". Além disso, dado que o modelo de Justiça Restaurativa tem sido usado para desafogar o poder Judiciário, a procuradora avalia que pode acarretar em menor persecução penal.

Silvia Chakian aponta que tais técnicas são interessantes para determinados casos, inclusive para que conflitos sejam resolvidos de outras formas que não por meio da punição, por exemplo, com o encarceramento.

Não obstante, ela alerta que sua adoção deve ser vista com "muito cuidado" em casos de violência contra a mulher, "porque quando a gente fala de violência contra a mulher, estamos falando de uma relação desigual, marcada pelo poder". Por isso, "a pretexto de haver reparação, não pode fazer com que a mulher tenha que suportar violência".

A Agência Brasil procurou o CNJ para comentar a política, mas não houve disponibilização de fonte até a publicação desta reportagem. A assessoria do órgão ecaminhou publicações sobre a recomendação, nas quais o Conselho aponta que a implementação de técnicas de Justiça restaurativa, feita a pedido da presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tem o intuito de possibilitar a recomposição das famílias e, no longo prazo, a pacificação social, por meio do reconhecimento de erros e responsabilização pelos atos praticados.

Legislação específica

Há mais de dez anos, desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário passou a se defrontar com uma realidade que, com frequência, escapava aos autos. A violência contra a mulher, muitas vezes vista como uma questão doméstica, ganhou visibilidade e tornou-se uma questão pública.

De lá para cá, outras iniciativas colaboraram para essa mudança, como a aprovação da Lei do Feminicídio, que tipificou o homicídio motivado pela condição de gênero da vítima e criou agravantes para situações desse tipo. Apesar desses avanços, casos comuns como o assédio a mulheres no transporte público, por exemplo, trouxe à tona questionamentos sobre como a Justiça aborda a questão.

A promotora Silvia Chakian avalia que as leis são importantes não apenas pelo aspecto da punição, mas porque determinam que o Estado não pode continuar neglicenciando a violência e as mortes das mulheres.

"A Lei do Feminicídio não cria só o crime de feminicídio, ela traz uma visão muito mais ampla. Engloba desde a forma como esses casos são noticiados, como a polícia vai a campo preservar o local dos fatos, como o legista vai fazer sua abordagem. Ela deve fazer com que esses profissionais atuem pensando no contexto de violência contra a mulher, na relação desigual de opressão que ali existia.

A mudança de entendimento deve chegar aos juris, para que aqueles que examinam os casos não admitam argumentos ainda comuns, "como a tese do crime passional, de que matou por amor ou em um ato de loucura. Não se admite mais esse tipo de argumento".

Para que essa nova concepção seja firmada, a promotora acredita que "ainda temos muito que avançar na incorporação de todos os aspectos", por isso defende a ampliação de políticas de formação para os operadores do Direito.

Ela conta, por exemplo, que ainda é comum que operadores não atribuam a categoria feminicídio de forma adequada, o que ocorre, por exemplo, quando não se identifica essa tipificação penal no inquérito, mesmo quando a narrativa dos fatos evidencia tratar-se de crime associado ao fato da vítima ser mulher. Promotora há 18 anos, ela observa, contudo, "uma evolução do tratamento muito grande".

A opinião é compartilhada pela Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, Iara Lobo. "O patriarcado ainda impera e permeia todas as camadas da sociedade, mas esse entendimento, até por causa das leis, tem mudado bastante".

Ela exemplifica, por exemplo, que as mulheres têm sido questionadas, com mais frequência, se querem ser ouvidas na presença do agressor, situação que está na lei, mas que não era respeitada.

Apesar desses avanços, ela relata que algumas dificuldades permanecem. Advogada, Iara conta que muitas mulheres não são acompanhadas por advogados em audiências. "Na prática, as mulheres ficam sem acompanhamento de advogado e isso é uma falha terrível, porque toda pessoa que vai a uma audiência o que quer é se sentir segura. Ainda mais quando está envolvida uma situação de violência", afirma.

Em todo o Brasil, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Entre as maiores de dezesseis anos, 40% das brasileiras sofreram assédio dos mais variados tipos, sendo que 36% receberam comentários desrespeitosos ao andar na rua (20,4 milhões de mulheres) e 10,4% foram assediadas fisicamente em transporte público (5,2 milhões de mulheres).

Os dados são da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, fruto de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Datafolha. (Por Helena Martins, no HuffPostBrasil).

Manifestante protesta em São Paulo contra violência contra mulheres.

Decretado ponto facultativo no município de Altaneira nesta sexta-feira, 13

O governo do município de Altaneira decretou ponto facultativo nos órgãos da administração pública nesta sexta-feira (13), um dia após o feriado nacional dedicado a padroeira do pais, Nossa Senhora Aparecida.

O decreto de N° 22/2017, assinado pelo Prefeito Dariomar Soares (PT), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará na edição 1796, desta quarta-feira, 11, e dado publicidade ainda no portal oficial do município no mesmo dia.

Ainda de acordo com o documento, apenas atividades essenciais devem ser mantidas durante o feriadão, como saúde, segurança pública e coleta de lixo. Dariomar justificou também que durante toda a semana está ocorrendo os festejos destinados a Santa Teresa D’Ávila, padroeira da municipalidade.

Clique aqui e confira o Decreto. 

Prefeitura de Altaneira. (Foto: Assessoria de Comunicação do Município).

Fundação Demócrito Rocha abre inscrição para curso de extensão a distância: Cidadania ParticipATIVA

Visando estimular e fortalecer a mobilização social e a maior participação popular nos mais diversos setores da sociedade, a Fundação Demócrito Rocha (FDR) em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) abriu inscrições para o curso de extensão, na modalidade EAD, Cidadania ParticipATIVA: controle social ao alcance de todos.

Interessados e interessadas no curso podem realizar as inscrições de forma gratuita no próprio site da fundação.  O curso, a distância, tem carga horária de 90 horas, e qualquer pessoa pode participar do curso que traz de forma atraente e interativa conteúdos desenvolvidos por um corpo técnico de mestres e doutorandos com expressiva atuação nas áreas de economia, direitos humanos, administração, comunicação e direito público.

Conforme informou a este blogueiro a jornalista e mobilizadora do Curso Cidadania Participativa, Joanice Sampaio,  a capacitação reúne seis fascículos impressos e encartados no jornal O POVO, a partir da data de início do curso, seis videoaulas, seis radioaulas (ao vivo), duas webconferências (on-line) e seis audiofascículos (para quem tem deficiência visual ou mesmo para aqueles que quiserem também ouvir os conteúdos para melhor fixar o conhecimento). Além disso, os inscritos terão acesso a todos os fascículos em formato digital no site da FDR.

Ao final do curso, será aplicada uma avaliação online para a emissão do certificado, fornecido pela Universidade Aberta do Nordeste (UANE) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Fundação Demócrito Rocha abre inscrições para curso de extensão a distância Cidadania PartipAtiva. Imagem/Reprodução/FDR.

Por que muitos jovens se apaixonam pelas ideias violentas de Bolsonaro?

Políticos misóginos, comediantes homofóbicos, religiosos fundamentalistas e celebridades violentas têm se tornado exemplos para grupos de rapazes que, acreditando serem revolucionários e contestadores, na verdade agem de forma conservadora e reacionária.

Acreditam que estão sendo subversivos lutando contra a “ditadura do politicamente correto” – que se tornou uma forma pejorativa de se referir aos direitos humanos.

Essa ditadura, claro, é uma ficção. Qualquer ostra saudável sabe que se os direitos humanos fossem minimamente respeitados por aqui não haveria fome, crianças trabalhando, idosos deixados para morrer à própria sorte, pessoas vivendo sem um teto. Não teríamos essa taxa pornográfica de homicídios, nem exploração sexual de crianças e adolescentes, muito menos trabalho escravo. Aos migrantes pobres seria garantida a mesma dignidade conferida a migrantes ricos. Todas as crenças seriam respeitadas, tendo Jeová como deus ou não. A liberdade de expressão seria defendida, mas não a custo da dignidade e da vida humanas. Se direitos humanos fossem efetivados, não teríamos mulheres sendo estupradas, negros ganhando menos do que brancos e pessoas morrendo por amar alguém do mesmo sexo. O que temos, em verdade, é um statuo quo sendo contestado, o que provoca pânico em muita gente.

Parte desses jovens também abraça discursos ultraconservadores como reação às tentativas de inclusão de grupos historicamente excluídos. Como já escrevi aqui antes, ela viu que a luta por direitos iguais por parte de suas colegas de classe ou de coletivos feministas em suas escolas significará, para eles, uma perda de privilégios que hoje os homens têm. Nesse contexto, influenciadores digitais, formadores de opinião e guias religiosos ajudam a fomentar, com seus discursos violentos e irresponsáveis, uma resposta negativa dos rapazes à luta das moças pelo direito básico a não sofrerem violência.

E não apenas jovens. Há políticos, como Jair Bolsonaro, que ocupam um espaço de porta-voz de um público insatisfeito que se vê acuado diante do discurso de que muito do que lhes foi ensinado no que diz respeito aos seus direitos, deveres e limites agora precisa ser revisto para incorporar mudanças. Pessoas comuns que veem seus preconceitos serem atacados, chamados de coisa do passado. Imagine uma pessoa, que sente que seu mundo está mudando mais rápido do que pode compreender, quando aparece uma liderança dizendo que não precisa se sentir dessa forma, nem se adaptar. Apenas lutar para manter tudo como está. Não admira, portanto, que Bolsonaro esteja bem colocado entre os mais ricos nas pesquisas de opinião.

Independentemente do que aconteça daqui em diante na política brasileira, temos visto o resgate de uma narrativa (que imaginávamos morta e enterrada) que justifica o ataque aos direitos humanos sob o argumento insano de que são ”coisa de comunista”. Ou seja, o pacote de direitos, que em sua formulação contemporânea se deu sob clara inspiração liberal, ganha outra conotação na mente de gente mal informada ou mal intencionada. A efetivação de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais vem sendo julgada em praça pública com o argumento de que ”criam discórdia onde antes havia paz” ou ”geram divisões onde tudo funcionava bem”. Funcionava bem para quem?

Como os principais partidos políticos não se esforçaram para garantir mais participação popular, o governo e a oposição derrapam em dar respostas para a retomada do crescimento econômico e a vida do brasileiro (principalmente o mais pobre) vai piorando a olhos vistos, além de um esgarçamento institucional para salvar envolvidos em corrupção, vamos assistindo ao crescimento de discursos que bradam que a política é desnecessária. E que a própria democracia é questionável.

Políticos como Donald Trump e Jair Bolsonaro não são idiotas, pelo contrário. Falam o que falam porque sabem que muita gente irá aplaudi-los por isso. Embrulham sua narrativa em uma falso frescor de novidade que cativa muitos jovens quando, na verdade, ela é a mesma que está no poder desde que os primeiros brancos chegaram ao continente americano.

Sabem conversar com um público que quer saídas rápidas para a falta de emprego e para a segurança pública e que precisam de alguém que lhes entregue uma narrativa consistente para poderem tocar suas vidas – narrativa que os partidos tradicionais solapam em oferecer. A esquerda, com louváveis exceções, parece não querer fazer isso na área da segurança pública. Jovens estão morrendo na periferia aos milhares e policiais honestos, às dezenas. Portanto, são necessárias soluções de curto prazo, que passem por garantir qualidade de vida dessas populações de ”matáveis”, e não apenas ações estruturais que levam anos.

Mas, como já disse aqui, a mesma insatisfação com a política tradicional e a mesma crise das narrativas que elegeram Donald Trump, também produziram Bernie Sanders. Mesmo que não tenha sido escolhido por conta de intensa campanha do establishment do próprio Partido Democrata, sua disputa nas primárias provocou debate sobre um projeto mais progressista para os Estados Unidos. Papel semelhante desempenha Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, no Reino Unido – que perdeu a eleição para Theresa May. Ele cresce em popularidade, com seu discurso mais à esquerda, em uma nação que tenta entender o que significa sua saída da União Europeia. Os dois são chamados de populistas e irresponsáveis por quem acredita na divindade do mercado. Mas ajudam a arejar o debate com novas propostas, cativando os mais jovens.

A esquerda no Brasil conseguirá se organizar e disputar um novo projeto de país? Um que não tenha vergonha de reconhecer seus erros e atuar em campos que lhe são espinhentos, como a violência urbana? Poderá construir uma nova narrativa que desperte o sonho e o engajamento dos mais novos?

Muitos desses jovens estão descontentes, mas não sabem o que querem. Sabem o que não querem. Neste momento, por mais agressivos que sejam, boa parte deles está em êxtase, alucinada com a rua e com o poder que acreditam ter nas mãos. Mas ao mesmo tempo com medo. Pois cobrados de uma resposta sobre sua insatisfação, no fundo, no fundo, conseguem perceber apenas um grande vazio. Pode-se continuar dando às costas a eles, chamando-os de fascistas, ou abrir o diálogo – muitas vezes difícil, mas necessário.

Há um déficit de democracia participativa que vai ter que ser resolvido. Só votar e esperar quatro anos não adianta mais para esse grupo, pois muitos jovens reivindicam participar ativamente da política. Querem mais formas de interferir diretamente nos rumos da ação política de sua cidade, estado ou país. Não da mesma forma que as gerações de seus pais e avós, claro. Porque, naquela época, ninguém em sã consciência poderia supor que criaríamos outra camada de relacionamento social, que ignorasse distância e catalisasse processos.

Precisamos, urgentemente, ouvir os mais novos e construir com eles um projeto para a sociedade em que vivemos. Negar isso e buscar, novamente, saídas de cima para baixo, seja através da esquerda democrática ou da direita liberal, não dará certo. Não admira que quem sugere adotar as soluções de sempre são as mesmas pessoas que não entenderam o significado das manifestações de junho de 2013. Ou que nada aprenderam com elas.

Se não abrirmos esse debate, teremos uma década de um sombrio macarthismo, repaginado e adaptado, que se desenha adiante. Década puxada por velhos políticos fantasiados com o novo e suas milícias digitais. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil.

Altaneira receberá atrações da 19ª Mostra Sesc Cariri de Culturas

Com idealização do Departamento Regional do Sesc Ceará, a Mostra Sesc Cariri de Culturas chega em 2017 a sua 19ª edição, tornando a região caririense em um verdadeiro celeiro das mais diversificadas manifestações artísticas e culturais.

No último dia 16 de agosto, o órgão divulgou a relação de artistas e grupos que irão participar do evento entre os dias 10 e 15 de novembro do ano em curso. Segundo a lista, serão mais de 75 trabalhos. Mais de 20 espetáculos de artes cênicas, 11 de audiovisuais, 15 de artes visuais, 10 de literatura e 12 de músicas.

Ainda conforme o Sesc, grupos como “As Bahias e a Cozinha Mineira e Mombojó”. Nomes da música como Céu e Ellen Oléria estão entre aquelas (as) que irão atrair grande público.

Na manhã desta terça-feira, o prefeito de Altaneira, Dariomar Soares (PT), recebeu em seu gabinete, dirigentes do Serviço Social do Comércio (SESC), unidade Crato. Conforme informações no portal oficial do município, o encontro tinha como objetivo a renovação da parceria entre as partes.

O encontro contou também com a participação do Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Antonio de Kaci. No ensejo, Lúcia Bezerra e Belizário, gerente e supervisor de cultura do Sesc, respectivamente, discorreram acerca dos planos, das estratégias e as formas de participação do município na 19ª Mostra.

Informações constantes do referido portal, dão conta de que o prefeito Dariomar realçou o compromisso incessante da gestão no quesito promoção e valorização das mais variadas manifestações artísticas e culturais, sejam elas da própria localidade ou não. “Temos total interesse na renovação desta importante parceria com o SESC e queremos fazer da mostra e receber atrações que vocês têm para nos ofertar”, disse.

Já o titular da pasta da cultura, seguiu a mesma linha de raciocínio do gestor municipal e lembrou acerca da última mostra recebida pelo município. Segundo ele, o momento se torna um verdadeiro celeiro de artistas e produtores (as) culturais envolvendo grande parte da comunidade.

Na oportunidade, foi assinado o termo de adesão e acordado que a Altaneira receberá a mostra no dia 12 de novembro. Dariomar não quis antecipar as atrações, mas garantiu que o público local não perde por esperar.

Prefeito Dariomar, Gerente Lúcia Bezerra, Secretário Antonio de Kaci e o supervisor de cultura Belizário por ocasião da
renovação da parceria entre a prefeitura de Altaneira e o Sesc. Foto: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal.

II Marcha das Mulheres Negras do Cariri debaterá as diversas forma de discriminação, opressão e aniquilamento

“Pelas nossas vidas, pelo bem viver, contra todas as formas de discriminação, opressão e aniquilamento. Aquilombar é preciso". É com esse tema que um conjunto de mulheres do município de Crato e adjacências ligadas a diversos movimentos sociais irão promover a 2ª edição das Marcha das Mulheres Negras do Cariri Cearense.

Em 2015, mais de duas mil pessoas se concentraram em frente a prefeitura do Crato e percorreram algumas ruas até chegarem à Praça da Reffsa. Naquela oportunidade, o movimento foi idealizado pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), Cáritas Diocesana e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense para refletirem acerca do combate a violência, o racismo e a desvalorização feminina no mercado de trabalho.

Para esta edição, um dos assuntos a se refletir será os frequentes atentados aos terreiros de religiões de matriz africana e afro-brasileira verificados principalmente em Juazeiro do Norte, além de pontuar os velhos problemas crônicos como a desigualdades racial nas instituições de ensino superior e a exclusão de gênero e raça no seio político e social. 

"As mulheres de terreiros estão também na construção do ato", realçou Valéria Carvalho, do Grunec. 

Ao ser indagada pelo Blog Negro Nicolau acerca da construção de um movimento em um cenário tão adverso onde há todos os dias cortes de diretos, atingindo principalmente negros e negras, Valéria foi taxativa. "Eita. É luta meu filho. Mas é a indignação que nos move". E citou como a mola propulsora a irem as ruas as cotas na Universidade Regional do Cariri (URCA) que não atendeu as demandas debatidas em audiência pública em 14 de fevereiro do ano em curso. "A história das cotas da URCA foi o pingo d'água que faltava. Já tivemos quatro encontros e não está fácil e nem será fácil. Mas nunca nada veio fácil para nós", disse.

Verônica Neves, da Cáritas e do Grunec, também respondeu a indagação e endossou as palavras de sua irmã de sangue e de luta. "O que nos motivou a ir as ruas foi sem dúvida as discussões das cotas". Ela cita que houve uma primeira reunião que agregou 14 mulheres, lideranças de movimentos e associações e de terreiros. "Naquela ocasião", disse, "refletimos um pouco sobre o cenário político e como este cenário tem impactado na vida das mulheres e não nos restou outra alternativa senão a luta incessante pelos direitos cada vez mais violados nesse momento. A gente compreendeu naquele momento que essas questões de terreiro, de genocídio da população negra, dos jovens periféricos, o feminicídio naturalmente impactam violentamente na vida das mulheres e das mulheres pretas."

A ativista também fez questão de mencionar o quantitativo populacional no pais. 

"Somos mais de 50% da população mundial e desse percentual, só no Brasil 25% da população é constituída de mulheres negras. Então a gente continua lutando pela vida em primeiro lugar e pelo bem viver, compreendendo o bem viver como um conceito político, um conceito que nos liga diretamente com a nossa ancestralidade."

A marcha ainda está em formação e de acordo com Verônica, haverá visitas as escolas e outras instituições e que existe várias comissões, cada uma com uma agenda a ser construída. O diálogo com a administração municipal também será feito.  "Amanhã haverá um diálogo com o poder público local no sentido de buscar apoio. Já conversamos com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social visando o envolvimento dos Cras, naturalmente as mulheres das bases, com algumas escolas, universidade e com sindicatos", realçou.

Acerca da perspectiva, ela mencionou que está bastante animada, mesmo sabendo que é muito trabalho, mas que a luta pelo combate ao racismo e de promoção da igualdade racial são as finalidades maiores do movimento.

O lançamento da II Marcha das Mulheres Negras do Cariri Cearense ocorreu no último dia 28 de setembro na Universidade Regional do Cariri (URCA), durante a realização VIII Artefatos da Cultura Negra e é uma idealização da Cáritas, Grunec, Capoeira Arte e Tradição, Pretas Simoa, Carrapato Cultural, Mulheres de Terreiros, professoras do ensino médio e universidade.

A Cáritas Diocesana de Crato publicou em seu perfil no Facebook um cartaz (ainda em construção) em que há confirmação do dia 20 de novembro para a realização da II Marcha. A concentração se dará na Feira de Economia Solidária (URCA).

Cartaz da II Marcha Regional das Mulheres Negras do Cariri Cearense publicado pela Cáritas Diocesana de Crato, no Facebook. 

Governador Camilo Santana anuncia concurso público para professor (a)

Em solenidade realizada no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (9), o governador Camilo Santana anunciou que será realizado novo concurso para professores da rede pública estadual em 2018. Além da novidade, também foi divulgado pelo Governo do Ceará uma série de investimentos em Educação voltados ao magistério, entre reforma de escolas, gratificação para educadores e garantia de estabilidade a servidores concursados.

Camilo Santana afirmou que a abertura de vagas para novos professores é essencial dentro do planejamento do Estado voltado à ampliação do número de escolas. O chefe do Executivo autorizou a Secretaria da Educação e a Secretaria de Planejamento e Gestão para que elaborem, conjuntamente, formação de equipe, definição de vagas, dentre outros detalhes, para realização do exame seletivo visando ao próximo ano.

“Estamos hoje com as primeiras 74 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Queremos colocar em funcionamento mais 40 no próximo ano, e isso exige mais demanda, mais tempo, mais gente trabalhando, mais investimentos. A nossa meta é chegar ao final de 2018 entre 35 e 38% de todas as escolas do ensino médio do Ceará em tempo integral. Para isso precisamos ampliar o número de professores”, explicou.

Acompanharam o governador na cerimônia a vice-governadora Izolda Cela, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, o deputado federal Leônidas Cristino, os deputados estaduais Sérgio Aguiar, Elmano de Freitas, educadores, lideranças municipais e sindicais.

Estabilidade

Durante o evento, Camilo Santana assinou a estabilidade de 2.450 professores concursados, aprovados em exame de 2013. O governador garantiu ainda que, até o final do mês de outubro, todos os professores terão a estabilidade assinada.

“Em nome do governo, transmito nossa gratidão e reconhecimento a quem ajuda a transformar a vida de muita gente. Acreditamos que não há outro caminho para se desenvolver a não ser o investimento em educação. Só assim conseguiremos um Ceará melhor, mais pacífico, justo e com oportunidades para a população”, discursou Camilo.

Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo pontuou que os investimentos do Governo do Ceará colaboram para que a carreira de professor possa permanecer em desenvolvimento. “Nós estamos em um estado que rema contra a maré e não dá passo para trás. Temos que ser protagonistas da luta por uma nova e melhor forma de financiamento para a Educação brasileira. E o Governo do Ceará se comprometeu com essa luta”, destacou.

Gratificação

Outro ponto de investimento anunciado pelo Governo do Ceará foi a publicação e o pagamento da Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais 2016, além do encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Prêmio Foco na Aprendizagem. A premiação será voltada aos professores de escolas que mais se destacam dentro da rede pública estadual.

“Vamos premiar sempre os melhores resultados. A gente já faz isso com o Paic (Programa de Alfabetização na Idade Certa), com as Escolas de Ensino Fundamental, e resolvemos ampliar esse prêmio para as 50 melhores escolas, diretamente aos professores. É um estímulo e incentivo para os profissionais de sala de aula”, detalhou o governador.

Reformas de escolas

O Governo do Ceará liberou mais R$ 20 milhões para reforma de escolas públicas em todo o Estado. Titular da Seduc, Idilvan Alencar ressaltou que “o governo vai na contramão nacional ao seguir abrindo novos investimentos na Educação”. “Precisamos seguir no ritmo, oferecendo mais estrutura e boas condições. Quem movimenta essa rede estadual são os professores e alunos”, complementou.

Camilo Santana lembrou ainda que a meta é terminar 2018 com o total de 100 novas escolas inauguradas dentro do período de quatro anos. “Somos o Estado que mais constrói escolas novas no Brasil”, enfatizou.

Trabalho reconhecido

O diretor da escola estadual Jenny Gomes, Marcos Bezerra, comemorou a sequência de ações do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, voltadas às melhores condições de aprendizado para o aluno e o maior cuidado com a qualidade de trabalho dos educadores. Para ele, é somente assim que se diminui a evasão escolar, torna enriquecedor o ambiente da sala de aula e traz índices positivos para a escola.

“É fundamental e decisivo para a Educação no Estado do Ceará escutar do governo todos esses investimentos voltados ao professor, que consequentemente potencializa mais resultados para o aluno e para a rede de ensino. Vamos nos próximos anos ter ainda mais alunos terminando o Ensino Médio, com qualidade, e entrando na universidade”, disse.

Ex-secretária da Educação, a vice-governadora Izolda Cela discursou em homenagem aos professores na solenidade. Segundo ela, os profissionais do magistério são os grandes atores na transformação social do País. “Tenho gratidão muito grande aos professores que eu tive. Foram marcas na minha vida. Então eu vibro muito com o que eu vejo acontecendo especialmente nas escolas públicas do Estado. No chão de cada sala de aula acontece a construção do nosso desenvolvimento. Isso é muito bonito. Ver alunos se destacando e professor com os olhos brilhando do lado, juntos empenhados a melhorar o quadro da Educação”, finalizou. (Com informações do portal da Seduc Ce).

Governador Camilo Santana anuncia concurso público para professor em 2018.
Foto: Carlos Gibaja e Marcos Studart/Seduc CE.

Mais da metade das terras indígenas no Brasil ainda aguarda demarcação

O ritmo de demarcação das terras indígenas segue lento no Brasil. No total, 64,5% dos territórios ainda aguardam o processo. São 836 de um total de 1.296 áreas que têm algum tipo de pendência para terem os processos finalizados.

Os dados são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que lançou nesta quinta-feira (5), em Brasília (DF), o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016.

Das terras que esperam pela demarcação, 530 - o equivalente a 63,3% - não tiveram nenhuma providência administrativas tomada pelos órgãos do Estado brasileiro.

O estado do Amazonas lidera o número de territórios nesta situação, com 199. Em seguida, aparecem os estados de Mato Grosso do Sul (74), Rio Grande do Sul (37), Pará (29) e Rondônia (24).

Apenas 401 terras indígenas, o que representa 30,9% do total, já foram registradas pela União.

Golpe

Roberto Liebgott, coordenador da Regional Sul do Cimi, destaca o ano de 2016 como a transição do governo petista, "omisso e negligente" com relação aos direitos dos povos, para o governo golpista, "ostensivamente anti-indígena".

Às vésperas de afastamento da presidenta Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016, os movimentos populares realizaram manifestações para reivindicar a regularização de terras indígenas e quilombolas e desapropriação de terras para fins de reforma agrária. A pressão, aponta o relatório, resultou na identificação de nove terras indígenas; na declaração, pelo Ministério da Justiça, de 10 territórios; e na homologação de três terras indígenas.

Ainda assim, Rousseff deixou o governo apresentando a menor média anual (5,25) de homologações de terras indígenas realizadas pelos presidentes da República desde o fim da ditadura militar.

Com a entrada do presidente golpista Michel Temer (PMDB), o documento do Cimi afirma que houve a quase total paralisação dos procedimentos demarcatórios de terras indígenas e de titulação de terras quilombolas. Até o final de 2016, apenas três terras indígenas foram identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

"[O governo Temer] se alicerça a partir dos interesses, especialmente, da bancada ruralista e dos setores da mineração. Neste período, a gente percebe então uma ofensiva muito forte contra os territórios indígenas, especialmente no aspecto da invasão das áreas e da depredação das áreas", disse Liebgott.

Enxugamento

Com o peemedebista no poder, os setores anti-indígenas também se articularam dentro do governo e passaram a agir para impedir a atuação de órgãos responsáveis pela execução de ações e serviços junto às comunidades indígenas.

Neste sentido, o relatório lembra a instituição, na Câmara dos Deputados, de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para Liebgott, a articulação da comissão expressa o endurecimento do discurso de ódio contra as populações indígenas: "A gente percebeu nesse período de transição muito fortemente essa articulação do discurso para criminalizar e para desconstruir os direitos que até agora estavam sendo consolidados."

O orçamento da Funai aprovado para o ano 2017, por exemplo, foi o menor dos últimos dez anos. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 piora ainda mais a situação: o orçamento da Funai vai ficar estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos.

Marco Temporal

No evento de lançamento do relatório, a indígena Irani Barbosa dos Santos Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, área localizada no estado de Roraima, defendeu a demarcação de “cada centímetro” dos territórios indígenas.

Ela se posicionou contra e considerou como “má-fé” a interpretação de marco temporal, outro tema que aparece como preocupação no relatório do Cimi. A tese jurídica, que surgiu na disputa em torno da demarcação da Raposa Serra do Sol, visa impor a necessidade da presença dos povos e das comunidades na posse da terra ou disputando a área anteriormente a 5 de outubro de 1988. A matéria ainda aguarda debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A quem interessa o marco temporal? O marco temporal só interessa aos grandes latifúndios, madeireiros, garimpeiros. Para nós, é uma destruição, não é vida. Ele está sendo trazido com derramamento de sangue do nosso povo”, criticou.

Conflitos

O documento anual do Cimi mostra ainda que a situação de violações e violências contra os povos indígenas foi agravada no ano passado. Foram registradas 12 ocorrências de conflitos relativos a direitos territoriais nos estados do Mato Grosso do Sul (7), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Pernambuco (1), Santa Catarina (1) e Rio Grande do Sul (1).

No Mato Grosso do Sul, estado com o maior número de ocorrências, foram registrados ataques às comunidades indígenas das terras Kurusu Ambá, Dourados Amambaipeguá e Guaiviry, dos povos Guarani-Kaiowá. Lideranças de Kurusu Ambá denunciaram pelo menos dois ataques.

O relatório completo do Cimi está disponível no site da entidade. (Com informações de Brasil de Fato).

Protesto de povos indígenas em Brasília (DF). Foto: Tiago Miotto/Cimi.