Setembro Amarelo: Prefeitura de Altaneira promove caminhada pela valorização da vida e prevenção do suicídio

A administração do município de Altaneira, por intermédio da Secretaria de Assistência Social (SAS), promoveu na manhã desta quarta-feira, 20, caminhada pelas principais ruas da cidade visando chamar atenção para a valorização da vida.

Segundo informações veiculadas no portal do município, a ação faz parte da campanha “Setembro Amarelo” que objetiva conscientizar, prevenir e alertar quanto realidade assustadora do suicídio. A caminhada partiu da Escola de Ensino Fundamental 18 de Dezembro com destino à sede da secretaria e teve a coordenação de Elanny Cristina e Tatiane Evangelista, Assessora Técnica de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Assistente Social, respectivamente.

Durante todo o percurso as organizadoras do ato se revezavam no discurso que iam de encontro as frases expostas em cartazes, a grande maioria nas mãos de estudantes, como “suicídio, será a solução”?; “a cada 40 segundos 1 pessoa morre por suicídio”; “sorrir e falar são as melhores soluções”; “setembro amarelo, eu disponibilizo meu inbox para desabafo, conselhos e conversas”, dentre outras chamadas.

Ainda de acordo com o referido portal, professores (as), representantes políticos, secretários (as) e demais servidores (as) da municipalidade participaram da campanha que, segundo a secretária Lan Alencar, deve ser concluída à tarde com uma palestra acerca da temática.

Caminhada marca campanha do Setembro Amarelo em Altaneira. Foto: João Alves.

Nascido no cárcere da ditadura, Paulo Fonteles Filho escreve carta ao general Mourão

Carta aberta ao general Antonio Hamilton Mourão

Caro general Antonio Mourão, desde sábado (16), é que se multiplicam vossa manifestação nas redes sociais, blogues, sites, portais e afins por conta de tua última palestra, em Brasília, em evento ligado à maçonaria quando, em ameaça velada, falaste abertamente de intervenção militar, como se contasses com o amparo ou chancela de seus companheiros de armas, ou seja, o próprio generalato tupiniquim.

Por Paulo Fonteles Filho, publicado no Viomundo

Na caserna, o tiro saiu pela culatra.

Ao invés de um palavrório decente, apaziguador em momentos de crise democrática – sim, porque a democracia e os direitos do povo foram usurpados por Temer e sua quadrilha – assistimos, atônitos, a antiga cantilena de um militar estreludo, talvez um delfim tardio dos tiranos que ensejaram um golpe militar em 64 e que levaram as forças armadas brasileiras a cometer crimes insidiosos, de lesa-pátria, com torturas, assassinatos, exílios, perseguições, censura e desaparecimentos forçados.

Entre militares decentes deves estar passando vergonha, muita vergonha, general.

Sim, porque quero crer que há militares decentes, gente preocupada com o futuro do país e não somente em fazer verborragia bolsonazi e o discurso do medo, próprio dos fascistas de plantão, ávidos por quarteladas, linchamentos e carne humana violada.

Confesso general, desde ontem estou me remoendo.

O sentimento que nos alcança é de assombro.

Meus amigos, família, pessoas que amo estão intimidadas, sequestradas pelo pavor que tal irresponsabilidade enseja.

Os dias estão muito estranhos e o medo é uma potente arma ideológica, assim foi no Reich de Hitler ou no “Brasil Grande” do Garrastazu.

Sabe general, sou de uma geração de perseguidos políticos.

Meus pais eram estudantes da Universidade de Brasília (UNB), amantes das liberdades, do Chico Buarque e dos Beatles e sem cometer qualquer tipo de crime — a não ser o de opinião — foram presos em outubro de 1971 e submetidos a terríveis torturas, além de condenações pela famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo que transformou o Brasil num purgatório de lobos bem felpudos.

Eu nasci na prisão e tive um irmão gerado no cárcere: o serpentário dizia que “Filho dessa raça não deve nascer” e isso ocorreu dentro das dependências do próprio Ministério do Exército, lugar onde dás expediente como servidor público federal.

Deves saber que no subsolo do teu ganha-pão foi um patíbulo para a infâmia.

Minha mãe, general Mourão, me pariu com 37 quilos, foi cortada e costurada sem anestesia e não disse um ai.

Depois de nascido — entre as feras do PIC — fui sequestrado porque não haviam algemas para os meus pulsos de recém-nascido.

Imagina que um bebê de poucos dias era considerado inimigo do status quo, aliás, muitas crianças assim foram tratadas pelo regime do terror.

Talvez a Hecilda, minha mãe, atual professora da UFPa, tenha sido a única mulher a ter tido dois filhos na prisão, sob peia.

Meu pai foi morto em 1987 e seu assassinato foi organizado por um ex-agente da comunidade de informações, James Vita Lopes.

Paulo Fonteles, pai amoroso de cinco filhos, era advogado e defendia posseiros no Araguaia.

O que o Brasil precisa general, com urgência, é a reconstrução da democracia, um judiciário independente, uma mídia imparcial, um parlamento sensível aos interesses da maioria na forma do respeito ao voto popular, de mais direitos, de Estado Democrático e respeito à soberania nacional, além de uma forte cruzada contra a ignorância, a corrupção, o racismo, a misoginia e a homofobia.

O fascismo levará o país à convulsão, além das vidas de uma geração que tem a responsabilidade com a felicidade coletiva.

É muito doloroso falar sobre isso general Antonio Mourão e lembrar que muitos foram mortos pela histeria malsã que repetes, como um ventríloquo de satanás.

Mas minha tarefa também é a lembrança de que os tumbeiros que mancharam nosso solo de vergonhas, como na escravidão ou na ditadura militar de 64, jamais poderão ficar impunes.

Tenho pena de ti general, estás num quarto escuro e sem janelas, vitima da própria bílis que lanças no ar.

#DitaduraNuncaMais

Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Da Agência Brasil - Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará hoje (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Plenário da Câmara rejeita PEC que instituía distritão nas eleições de 2018. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil.

“Curar” a homossexualidade é como dizer que a Terra é plana, diz Jean Wyllys

A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, autorizando a “cura clínica” da homossexualidade, é tão absurda que dispensa comentários mais sofisticados para explicar.

Do DCM - A decisão do juiz é uma aberração legal e científica. Por um lado, ela viola a Constituição Federal e diversos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Por outro lado, significa uma intromissão indevida nas decisões do Conselho Federal de Psicologia. É como se um juiz tentasse “derrogar” a lei da gravidade ou decidir que a Terra é plana, ou ordenar aos médicos que passem a tratar o câncer com suco de limão e não com quimioterapia ou radioterapia. Não existe nenhuma polêmica na comunidade científica internacional sobre a homossexualidade ser uma “doença”.

A homossexualidade é uma orientação sexual, tão normal, saudável e natural quanto a heterossexualidade ou a bissexualidade. Nenhum cientista de nenhum lugar do mundo diz que a homossexualidade ou a heterossexualidade possam ou devam ser “curadas” ou “revertidas”. Isso é uma burrice, uma loucura. Está claro que essa decisão faz parte de uma ofensiva maior de setores fascistas e fundamentalistas do Judiciário, dos fascistas aliados a esse governo golpista e das igrejas fundamentalistas, que inclui, por exemplo, a proibição de uma peça de teatro e a censura contra obras de arte, que vimos nesses dias. O que vem depois? Vão queimar livros, proibir músicas, prender pessoas por aquilo que fazem na cama, como nas ditaduras de Oriente Médio?

Há alguns anos, um deputado do PSDB apresentou na Câmara um projeto exatamente com o objetivo de autorizar a “cura gay”, e acabou retirando por pressão da sociedade. Mas a atitude parece que não se encerrou ali. A bancada fundamentalista pode, agora, aproveitar-se da sentença do juiz para tentar de novo. Eles estão empoderados pelo governo golpista, pela cumplicidade de setores do Judiciário e pelo silêncio de parte da imprensa. As pessoas precisam entender que este não é um problema apenas dos homossexuais, mas de toda a sociedade. Agora eles vêm contra nós, mas quando o fundamentalismo avança, acaba indo contra as liberdades de todos e todas. Olhemos para o Irã, o Afeganistão, a Arábia Saudita, os países onde as mulheres são oprimidas, não há liberdade de imprensa e de expressão, a religião oficial é obrigatória e a arte é censurada. Se não reagirmos a tempo, vamos nessa direção. Nós vamos estudar todas as ações jurídicas e políticas contra esta decisão, mas, insisto, o problema é bem maior e diz respeito a todas as liberdades.

É chegada a hora de que os setores democráticos da sociedade assumam uma postura firme, porque o Brasil está caminhando em uma direção muito perigosa!

O deputado federal Jean Wyllys  (Psol-Rj)  participa da 20ª parada do orgulho LGBT, em São Paulo. Foto/ Reprodução/ Uol.

Indígena Alicia Keys faz o maior protesto político do Rock in Rio

Uma indígena chamada Sônia Guajajara falou com contundência contra a venda de regiões amazônicas

Uma mulher e um piano segurando tudo em frente à multidão que ocupava o palco Mundo. Alicia Keys é a amálgama de tudo o que a música norte-americana produziu de mais sensacional. Grande voz, carisma sem apelações, sensualidade, com uma banda sensível, de aparecer em poucos momentos.

Do Ceert/Estadão - Alicia e seus longos e coloridos rastas tem um poder de atração incrível.

Superwoman foi de ver casais dançando juntos e muitos beijos apaixonados.

Ao lado de Pretinho da Serrinha, trouxe ao palco uma lider indígena chamada Sonia, que fez o maior protesto e mais contundente até aqui: "Existe uma guerra contra a Amazônia. O governo quer colocar a venda uma área grande de reserva mineral. Senadores, vocês têm a chance de evitar isso na votação que vai haver. E nós estaremos de olho. Não existe plano B."

Ela estava se referindo à polêmica Renca, sobre a qual a Gisele já protestou antes também. E a tal votação será no dia 20 de setembro.

Isso tudo enquanto Alicia tocava Kill Your Mama. Foi de arrepiar.

Alicia Keys incendiou o Palco Mundo e abriu alas para a atração musical da terceira noite. Foto: Fábio Motta/ Estadão.

XVII Campeonato de Futebol de Altaneira terá R$ 2.000,00 de premiação

O Governo Municipal de Altaneira, por meio do Departamento de Esportes, órgão vinculado à Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo (Secult), realizou na manhã deste domingo, 17, no campo da Associação Esportiva Altaneirense (AEA), a abertura do XVII Campeonato de Futebol.

Segundo informações veiculadas no portal oficial do município, a ação foi realizada com um desfile das equipes percorrendo as principais ruas da cidade culminando com entoação dos hinos do país e do município e discursos do Diretor de Esportes, João Felipe, Antônio de Kaci, titular da pasta e do prefeito Dariomar Rodrigues (PT). Os dois primeiros ressaltaram o compromisso da secretaria em promover a prática esportiva e o empenho da administração em apoiar todas as modalidades a que se propõe realizar a secretaria.

Além de troféus e medalhas, os primeiros colocados na competição terão uma premiação de R$ 20.000, 00. A informação foi repassada pelo que ainda endossou as palavras de seus antecessores. O dinheiro será dividido entre campeão, vice, melhor goleiro, artilheiro e jogador revelação na proporção que se segue, respectivamente: R$ 1.000,00, R$ 500,00, R$ 200,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.

Ainda de acordo com o portal, o campeonato obedece ao menos a princípio, as mesmas regras dispostas na sua 16ª edição realizada em 2014 com o envolvimento de oito equipes em confrontos de ida e volta, tanto na sede do município quanto na zona rural onde há equipes que as representam.

A sede participará com 4 equipes – Portuguesa, Hamafe, Caixa D’Água e Maniçoba, enquanto que o distrito São Romão será representado pelo Vila Rica. Os sítios Taboleiro e Córrego terá participação a partir do clube TCT. Completa ainda o campeonato o Serrano (do Sítio Serra do Valério) e Juventude (Sítio Taboquinha).

As partidas terão início já próximo sábado, 23 com confrontos entre Maniçoba e TCT e Serrano e Portuguesa, ambos às 15h45. Todos os jogos serão realizados aos sábados, domingos e feriados e a previsão é que a final ocorra no dia 18 de dezembro, dia da emancipação política do município.

Na última edição, realizada em 2014, o Juventude conquistou o título a vencer nos pênaltis por 4 a 3 o Santa Cruz, enquanto que a portuguesa ficou com o terceiro lugar ao bater por 2 a 1 o Caixa D’Água.

Equipes perfiladas na abertura da XVII Campeonato de Futebol de Altaneira. Foto: Humberto Batista.

PSOL de Potengi realiza plenária e elege delegados para o 6º Congresso do PSOL Ceará

Na tarde do último Sábado, 16, a militância do Partido Socialismo e Liberdade PSOL POTENGI reuniu-se em plenária municipal para discutir a atual conjuntura política e ações que devem ser tomadas pelo partido, assim como as diretrizes programáticas para 2018.

Do PsolPotengi - Na ocasião ocorreu a eleição de delegados para o 6º Congresso Estadual do PSOL, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro, em Fortaleza - CE.

O evento contou com a presença de Tecio Nunes, membro da Resistência Popular, Direção Estadual e Nacional do PSOL, Marcelo, presidente do PSOL de Juazeiro, Valdir Medeiros PSOL Juazeiro, Vitor Psol Juazeiro, Patricia  e outros militantes do psol.

Nos debates, lideranças política como Zé Nilton, Janailson Lemos, José Saymon, Natannael fortaleceram a luta do partido no municipio para concretizar e firmar o partido como 2º via política e manter o projeto de oposição política presente no dia -a -dia dos Potengienses!

O presidente do PSOL Potengi, o jovem Edson Veriato conduziu os trabalhos e finalizou a plenária agradecendo a todos pela presença.

Psol Potengi realiza plenária e elege delegados para o VI Congresso do Psol Ceará. Foto/ Reprodução Psol Potengi.

Sagrada laicidade, por Roberto Livianu

POR QUE será que certas forças conservadoras têm defendido com tanta veemência a manutenção de símbolos de uma única religião em prédios públicos? Por que negar a norma constitucional que determina a separação entre Estado e religiões no Brasil? A quem interessa esse retrocesso? No ano que vem, o decreto 119-A completa 120 anos de vida. Ele significou um marco histórico, a partir do qual o Brasil optou pelo Estado laico.

Do Geledés - E determinou pela primeira vez a separação entre Estado e religiões. Por força dessa norma, cemitérios passaram a ser administrados pelo Estado e instituiu-se a figura do casamento civil. Isso aconteceu em um contexto de transformações sociais e políticas trazidas pelo novo Estado republicano -que, aliás, no ano seguinte ao decreto, adotaria a laicidade na própria Constituição Federal.

A partir daí, várias questões têm vindo à tona para testar o quanto o Estado brasileiro é realmente laico. E para medir qual a magnitude da separação entre Estado e religiões no país. Na verdade, desde a reforma protestante, no século 16, Martinho Lutero alertou sobre os problemas relacionados à adoção do direito canônico como instrumento regulador da sociedade. Preocupava-se com a necessidade de ter leis laicas.

Porque as leis canônicas se lastreiam em dogmas, verdades históricas absolutas e inquestionáveis. E a comunidade precisa de regras baseadas na racionalidade e mutáveis, porque o comportamento humano é dinâmico e, por isso, mutável.

Antes dessa separação, também os conceitos de crime e pecado se confundiam. As penas criminais eram, na verdade, castigos a serem impostos àqueles que violavam interesses da igreja ou do Estado, principalmente. E a pena principal era a de morte.

As ideias do modernismo determinaram profunda revisão de conceitos, colocando a dignidade humana como foco de preocupação dos povos. Apesar disso, no Brasil, setores conservadores, avessos ao respeito à Constituição, dizem que a maioria do povo é católica e que isso deve determinar um tratamento privilegiado para a Igreja Católica.

Chegam a propor, ainda que veladamente, na forma de acordo internacional, a violação do artigo 19 da Carta ao pretender uma reformulação do regime jurídico da relação Estado-religiões.

Isso é negar a essência da democracia. Porque, no sistema democrático, a voz da maioria prepondera na escolha do governante. Mas o eleito, passadas as eleições, deve governar para todos, incluídas as minorias, e não apenas para a maioria que o escolheu.

Essa concepção, que parece óbvia, é realidade concreta na França desde a revolução de 1789, tendo sido banidos de prédios públicos os símbolos religiosos. Da Justiça, das escolas, de todos. Também já se enterrou lá a ideia do ensino religioso em escolas.

E não é só na França. O mundo ocidental como um todo caminhou nessa direção. E até mesmo em países monarquistas, como Inglaterra e Dinamarca, a manutenção de uma religião oficial não impediu a existência de ordenamento jurídico laico. Lá se respeitam na plenitude as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos, sendo autorizado o casamento homossexual na Inglaterra e o aborto na Dinamarca, entre outros direitos.

É triste constatar que, aqui no Brasil, quase 120 anos depois da opção pela república laica, deparamo-nos diariamente com incontáveis desrespeitos à cidadania. Que a neutralidade religiosa, que deveria ser a tônica das ações dos nossos agentes políticos, ainda seja meta distante de ser alcançada.

Precisamos reafirmar a cada dia nossa opção republicana laica. E precisamos mostrar às próximas gerações de brasileiras e brasileiros que cada um tem o direito à liberdade plena. De manifestação, de associação. De crer ou não crer. E que ninguém tem o direito de se opor ao exercício desse direito.

Que se opor a esse exercício significa negar a república, a democracia e a tolerância religiosa brasileiras.

Portanto, em boa hora o Ministério Público Federal pediu à Justiça que sejam retirados símbolos alusivos a uma religião das dependências de prédios públicos federais. O espaço público é de todos, e não só dos adeptos daquela religião.

Os agnósticos e ateus, assim como as minorias adeptas a todas e quaisquer religiões, têm direito de estar nesses locais sem se constrangerem com a existência de símbolos de uma religião à qual não aderiram. Trata-se de respeitar cada brasileiro e cada brasileira no exercício pleno de suas liberdades públicas, que devem ser defendidas sempre de forma intransigente.

ROBERTO LIVIANU, doutor em direito pela USP, é promotor de Justiça em São Paulo e coordenador, no Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), de projeto sobre Estado laico.

Matéria original: Sagrada laicidade

Sagrada Laicidade. Foto/ Reprodução/ Geledés.