Deputado Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo no Brasil

Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois votado no Plenário pretende criminalizar a "apologia ao comunismo". A proposta altera a Lei Antirracismo (7.716/89) e inclui crimes como “fomento ao embate de classes sociais", com pena prevista de reclusão de um a três anos e multa.

Do Pragmatismo Político - O parlamentar, filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), quer aplicar a mesma pena para quem faz apologia ao nazismo para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo, com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Segundo Eduardo Bolsonaro, os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar.

Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.

Manifestações

O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror.

“Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.

VIII Artefatos da Cultura Negra debaterá Educação, Justiça Social e Demandas Contemporâneas

 “O trabalho com a história e cultura africana e afrodescendente tem apresentado novos desafios que se voltam para uma mudança de postura, para o questionamento dos paradigmas eurorreferenciados, para a construção de uma sociedade na qual seja possível o convívio positivo com a diversidade étnico-racial, e assim fazer valer a justiça de tratamento para tod@s”. E com essa definição que começa a apresentação no site da Universidade Regional do Cariri (URCA) da VIII edição do Artefatos da Cultura Negra 2017.

O Congresso Artefatos da Cultura Negra tem-se notabilizado a cada ano em um importante espaço de formação nas temáticas da Africanidade e Afrodescendência na região do Cariri cearense, se configurando como um possível caminho de enfrentamento às práticas e conceitos racistas historicamente construídos, uma vez que apresenta abordagens propositivas e potencializadoras de processos de empoderamento.

Ainda segundo o referido site, o evento tem estabelecido interlocução com as reivindicações de combate ao racismo institucional, de implementação de ações afirmativas para a população negra, dos processos de formação docente, das necessidades das universidades revisarem as bases epistêmicas dos seus currículos, dentre outros.

A finalidade com essa 8º Edição do Artefatos da Cultura Negra é fortalecer espaços de reflexão das principais demandas da população negra na contemporaneidade, bem como construir uma agenda propositiva que aponte caminhos para a superação das desigualdades e construção de uma realidade que positive a importância da África e do povo afrodescendente na construção da sociedade brasileira.

Assim, busca-se a tentativa de re-visitar o passado, olhar para o presente, para desenhar um futuro melhor para a população negra.

O Seminário ocorrerá de 25 a 30 de setembro de 2017 nas dependências da Universidade Regional do Cariri (URCA) e tem como tema central “Educação, Justiça Social e Demandas Contemporâneas”. O evento é uma realização do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER); Departamento de Educação / Universidade Regional do Cariri (URCA); Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC); Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira (UFC); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Campus Juazeiro do Norte) e Universidade Federal do Cariri (Pró-Reitoria de Cultura)

Clique aqui e confira detalhes sobre o período de inscrições, oficinas ofertadas e submissão de trabalhos.

Governo federal suspende fiscalização contra o trabalho escravo e infantil

Enquanto Michel Temer faz gastos bilionários com emendas parlamentares, a fiscalização do Ministério do Trabalho contra o trabalho escravo e o trabalho infantil vai parar em todo o país a partir de meados de agosto.

Do O Globo - O contingenciamento imposto pelo governo federal impedirá, por exemplo, que seja comprado combustível para os carros. Assim, nenhum fiscal poderá ir a campo fazer inspeções ou flagrantes.

A fiscalização de condições degradantes de trabalho no campo e em obras também será interrompida.

(Atualização, às 20h55: O Ministério do Trabalho enviou nota em que afirma que "não vai suspender as ações de fiscalização dos trabalhos escravo e infantil". De acordo com a nota, a pasta "vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador". A coluna mantém a informação publicada. Um ofício circular enviado este mês aos chefes de Fiscalização do Trabalho informa que "os recursos das (superintendências) regionais estarão limitados em 30% dos valores previstos para o ano, enquanto o contigenciamento estiver vigente". Com isso, as ações de combate ao trabalho escravo urbano e rural e ao trabalho infantil são afetadas. As duas vertentes são as de maior custo logístico. Algumas superintendências, por exemplo, já não poderão comprar combustível para o próximo mês.) 

‘Leizinha vagabunda’, diz Lírio Parisotto sobre Lei Maria da Penha

A declaração de Parisotto vem pouco menos de dois meses depois de ele ser condenado pela Justiça de São Paulo.

Do  Correio 24 Horas - Condenado pelo crime de lesão corporal contra Luiza Brunet, o empresário Lírio Parisotto, ex-marido da modelo e atriz, criticou a Lei Maria da Penha, durante um encontro com dois deputados federais em um restaurante de São Paulo. “Leizinha vagabunda é essa tal da Maria da Penha. Vocês tinham de revogá-la”, disse o empresário, depois de elogiar a reforma da Previdência e garantir que apoia as duras medidas propostas pelo governo. A informação é da revista Veja.

A declaração de Parisotto vem pouco menos de dois meses depois de ele ser condenado pela Justiça de São Paulo a cumprir prisão em regime aberto por dois anos e um ano de prestação de serviço à comunidade pelo crime de lesão corporal conta a ex-mulher. A decisão é da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, com base no artigo 129 do Código Penal.

Foto: Reprodução/ TV Globo.

Parisotto foi acusado de agredir a atriz em 21 de maio do ano passado, em Nova York (EUA), após uma discussão. Brunet tornou o caso público em julho do mesmo ano.

Após a decisão, Luiza Brunet escreveu um post em que se disse realizada pelo funcionamento da justiça. “Difícil dizer o que sinto. Mas é um dia que me deixa realizada, com o coração pacificado e uma sensação de ter ido no caminho certo. Não foi fácil me expor e conviver com as marcas dessa violência. Mas há algo maior. Este dia dia não é só meu – que atravessei esse doloroso caminho pessoal até aqui e precisei romper tantos medos. É um momento muito maior pelo que significa para tantas mulheres na mesma condição. Não existe aqui a Luiza. Existem mulheres. Existe a minha imensa felicidade pelo funcionamento da justiça. Dessa incrível Lei Maria da Penha. Não se calem mulheres. Vamos mudar essa situação. Não acaba aqui. Vocês me inspiraram sempre com seu apoio e sua força. E o que tenho a dizer se resume a uma palavra: gratidão. #CoragemPraMudar #NãoSeCale #UnidasSempre #Gratidão”, escreveu a modelo.

Oito frases racistas que todo negro já ouviu

Na era das redes sociais, temas como o #machismo e o #Racismo encontram duas vertentes muito distintas de opiniões: enquanto algumas pessoas acreditam que o preconceito e a discriminação ainda existem e impactam de forma bastante negativa na vida das mulheres, negros e outros grupos; outros acham que tais temas são tratados com exagero e vitimização, gerando o chamado ''mimimi''.

Prof. Nicolau Neto, editor/administrador
do Blog Negro Nicolau. Foto: Lucélia Muniz.

Do CEERT - O fato é que muitos dos internautas que se identificam com o segundo grupo talvez jamais tenham passado por situações discriminatórias, argumento do qual se vale o primeiro grupo para demonstrar que, se o preconceito e a discriminação não fazem parte da sua realidade, você jamais poderá julgar com clareza como se sentem aqueles que são vítimas de exclusão social.

Baseado neste argumento, o Geledés - Instituto da Mulher Negra - reuniu algumas frases que todo negro já ouviu na vida e que, por mais inocentes que aparentem ser, são utilizadas, em geral, para mascarar atitudes racistas; confira algumas abaixo:

1 - ''Mas eu tenho amigos negros...''

Segundo o portal do Geledés, esta frase muitas vezes é utilizada para justificar atitudes racistas, como se ter um amigo negro automaticamente tornasse a pessoa livre de preconceitos, mesmo que esta mesma pessoa tenha o costume de fazer piadas com negros ou comentários de cunho discriminatório.

2 - “Mas eu não tenho direito a minha liberdade de expressão?”

Esta frase, amplamente utilizada, tanto por figuras públicas, como o humorista Danilo Gentili, como por internautas habituados a discutir nas redes sociais, serve como uma espécie de ''pretexto'' para justificar o racismo e outros tipos de opressões, como o machismo, a homofobia, a transfobia, entre outras, segundo o Geledés.

Não há nada de errado com a liberdade de expressão. O problema é que, na maior parte das vezes, esta frase vem seguida de discursos de ódio. Vale lembrar o que diz a sabedoria popular: ''sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro.''

3 - ''Também sofro racismo, me chamavam de 'palmito' na escola..."

O portal Geledés propõe que a pessoa que faz uma afirmação destas faça a si mesma os seguintes questionamentos antes de manifestar-se novamente: Você já foi privado(a) de entrar em um ambiente por ser branco?

Ser branco já fez com que alguém questionasse suas habilidades intelectuais?

Ser branco já fez com que alguém questionasse seu caráter?

Você já foi seguido pelos seguranças em uma loja por parecer ''suspeito'', somente por ser quem você é?

Pois é, se você respondeu não a pelo menos 2 perguntas, está na hora de rever essa história de ''racismo reverso''.

4 - ''Os negros são mais racistas que os brancos...''

Esta frase geralmente é utilizada ao referir-se a um negro que está expondo uma denúncia de racismo.

Ao contar que entrou numa loja e foi ignorada pelas vendedoras, por exemplo, uma moça negra ouve de um terceiro que está se colocando como vítima da situação em razão de sua cor, e que provavelmente, as vendedoras não a ignoraram pelo motivo que ela imagina.

5 - ''Mas o mundo está chato, tudo agora é racismo!''

O racismo sempre esteve aí para quem quisesse ver. A diferença é que, atualmente, as pessoas se posicionam contra atitudes discriminatórias que antes eram consideradas ''piadinhas''. Se você é capaz de aceitar que o mundo mudou em tantos aspectos, por que não aceitar que este tipo de ''humor'' também não é mais aceitável?

6 - ''Mas e o dia da consciência humana?''

Novembro, o mês dedicado a consciência negra existe para celebrar a luta contra o sistema escravocrata. Neste momento, algumas pessoas questionam o porquê de uma celebração do povo preto, e iniciam discursos de igualdade superficiais sem, no entanto, jamais se questionar do porquê quase não existem negros em ambientes como a televisão ou até nas universidades.

7 - ''Mas meu tataravô era preto...''

Esta frase segue a linha do argumento ''mas eu tenho amigos pretos''. Quando uma pessoa que acaba de falar algo racista ou ter uma atitude discriminatória diz essa frase, está automaticamente tentando usar o fato de ter um parente distante negro para afastar as suspeitas de que possa ter agido de forma racista. Acontece que no Brasil quase toda a população tem pelo menos um ancestral negro, o que torna esse argumento bastante superficial.

'8 - 'Somos todos (nome de uma personalidade)...''

Em movimentos como aqueles em que a internet usa a hashtag #somostodos em apoio a alguma celebridade vítima de racismo, o problema está na falta de identificação e empatia que aqueles que utilizam a hashtag muitas vezes possuem em casos de racismo que não envolvem celebridades.

Se você está do lado aquele jogador de futebol que foi hostilizado pela torcida adversária, que tal ficar do lado também de pessoas comuns que são vítimas de racismo todos os dias?

Atleta altaneirense Ravi Timóteo conquista 1º lugar na 14ª Corrida de Juazeiro do Norte

Depois de conquistar medalha de ouro na 35ª edição da Corrida Padre Cícero no dia 19 de março do ano em curso, o atleta altaneirense Ravi Timóteo, em face de “problemas de força maior”, segundo informou seu treinador Tiago Alves ao Blog Negro Nicolau, saiu de cena e passou quase um mês sem treinar.

Ravi Timóteo é 1º Lugar na Corrida de
Juazeiro do Norte. Foto: Tiago Alves.

De volta ao ritmo de treino forte, voltou a participar na manhã desta sábado, 22, também em Juazeiro do Norte, da “14ª Corrida Cidade Juazeiro”. O evento foi realizado pela Escolinha de Atletismo Os Voluntários e esteve dividida em 26 categorias, 13 para o gênero masculino e 13 para o feminino, sendo subdividida nos percurso de 25 Metros, 50 Metros, 1.500 KM, 3 KM e 9.500 KM.

A concentração dos (as) competidores ocorreu às 6h30 e a largada às 7h00. Ravi percorreu 3km na categoria sub 19, saindo da do 2º BPM – Batalhão da Polícia Militar – localizado na Avenida Castelo Branco, e trouxe na bagagem mais uma medalha de ouro e R$ 65,00. Em contato com o Blog Negro Nicolau, Tiago Alves afirmou que o atleta ficou em sexto lugar no geral e que teve o apoio da prefeitura de Altaneira.

Ao falar no nível da competição, o treinador frisou:

“Não é um evento de alto nível, mas os 15 primeiros atletas estão entre os melhores do cariri”.

Ravi Timóteo é aluno da terceiro ano do ensino médio integrado á educação profissional, da Escola Estadual de Educação Profissional Welington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda.

Teólogo Leonardo Boff voltar a criticar Temer: “a corda vai arrebentar, virá violência”

O escritor e teólogo Leonardo Boff voltou a criticar o governo de Michel Temer, o primeiro presidente denunciado por corrupção na história do País e, segundo a última pesquisa Datafolha, com apenas 7% de aprovação, a menor popularidade em 28 anos.

"Temo que dentro de pouco tenhamos sequestros e terrorismo no Brasil, em reação aos excessos do governo. A corda vai arrebentar, virá violência", escreveu Boff no Twitter.

Do 247 - Além de ter chegado ao Palácio do Planalto por meio de um golpe e de ser denunciado por corrupção, Temer tenta emplacar as reformas Trabalhista e Previdenciária, rejeitadas pela ampla maioria da população, e pior: deve ser alvo de novas denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em maio, após vir à tona o conteúdo das gravações da JBS, o procurador também acusou Temer de obstrução judicial e organização criminosa.

Para que Temer seja investigado pelo STF, a Câmara precisa autorizar - o trâmite da denúncia por corrupção já acontece na Casa. Para escapar, o peemedebista tenta comprar votos.

Levantamento da ONG Contas Abertas aponta que o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados que votaram contra o presidente tiveram liberados no mesmo mês R$ 66 milhões em emendas (metade do valor dos pró-Temer).

Intensos debates marcam assembleia sobre precatório do Fundef em Altaneira

Cerca de 60 profissionais do magistérios se fizeram presentes na assembleia extraordinária do Sinsema. Foto: Nicolau Neto.

O Auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema), localizado na Avenida Santa Tereza, Sítio Poças, foi palco na manhã deste sábado, 22, de uma assembleia extraordinária com o propósito de debater, analisar e encontrar saída para o problema que se gerou com os recursos provenientes do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na última terça, 18, houve reunião com esse mesmo propósito, mas sem nenhuma deliberação, o que ensejou a assembleia desta manhã. O encontro contou com significa presença da classe de professores (as), além de ter tido a participação do prefeito e do vice, Dariomar Soares (PT) e Charles Leite (PDT), respectivamente. Ambos foram convidados pela direção do sindicato, tendo sido, pois, uma exigência dos profissionais do magistério.

Maria Lúcia de Lucena, presidenta do Sinsema, afirmou que o dinheiro já estava disponível e é referente ao período de 1999 a 2003. Em contato com a redação do Blog Negro Nicolau, Lucena afirmou que em 2016 foi criada uma comissão e a esta caberá definir quais profissionais terão direito a receber o recurso, mas que ainda não foi realizada essa discussão, visto que a prioridade era construir um levantamento de todos os profissionais de 1999 até o presente. 

O prefeito Dariomar Soares diz que tem interesse em pagar o recurso do precatório, mas que só faz com ordem judicial.
Foto: Nicolau Neto.

Ao tomar a palavra, Dariomar realçou que já abriu duas contas, uma para os 60% e outra para os 40%, mas que só pode pagar com autorização judicial. Disse ainda que sua decisão se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal que apregoa que ele, enquanto gestor público, não pode transferir recursos voluntariamente. Ressaltou, porém, que tem todo o interesse em contribuir com os docentes nesta causa.

Diretora da Escola Santa Tereza,
Meirenildes, durante reunião do SINSEMA.
Foto: Nicolau Neto.

A fala do prefeito foi contestada pela professora e diretora da escola estadual Santa Tereza, Meirenildes Alencar. Para ela, a destinação dos recursos em destaque não entra na lei de responsabilidade fiscal. Eles, segunda Meire, são um direito dos professores que lhes foram negados pela união e que agora estão sendo repassados aos municípios, citando exemplos de cidades cearenses que já fizeram essa distribuição, como Santana do Cariri e Juazeiro do Norte. Sua fala foi endossada pelos professores Adeilton, Gilson e Nonato.

O prefeito contra-argumentou frisando que estas gestões não levaram em consideração a lei.

Depois de intensos debates, a presidente do sindicato indagou aos professores qual a melhor decisão, se esperava a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM ) sobre o caso, como colocado anteriormente pelo prefeito ou se entravam na justiça. Por maioria, a primeira proposta prevaleceu, já que Dariomar frisou que se o órgão afirmar que se deve fazer a transferência ele o fará.

Cerca de 60 (sessenta) docentes se fizeram presentes em uma reunião que se estendeu até às 11h30.