Confira
como se posicionou o seu deputado na votação que aprovou, em primeiro turno, a
PEC 241, proposta que é considerada o maior golpe nos direitos sociais
inscritos na Constituição de 1988. Votação em segundo turno deve ocorrer até o
fim do mês, mas previsão é de manutenção dos votos.
Publicado
originalmente no Pragmatismo Político
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10), em primeiro
turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto-base da PEC
241 — proposta que é considerada o maior golpe nos direitos sociais inscritos
na Constituição de 1988.
Por
ser uma PEC, o projeto ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara
antes de seguir para o Senado, onde também é votado em dois turnos.
A
proposta apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) é criticada
por economistas e cientistas sociais porque reduz o valor investido em educação
e saúde na comparação com as regras atuais, além de congelar salários.
Na
prática, o projeto cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e congela os gastos em
saúde e educação por 20 anos.
Na
noite de ontem, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para centenas de
deputados com o intuito de garantir votos para aprovar a proposta.
A votação
Diante
do clima de tumulto que tomou conta do plenário em vários momentos, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender a votação e
adiá-la para a semana que vem. A oposição usou a tática de obstruir os
trabalhos, mas o rolo compressor do governo derrubou todas as tentativas.
Pela
importância da votação para o governo, Temer exonerou ministros para assumirem
a vaga de deputados e votar na sessão de hoje. Foram os casos de Marx Beltrão
(Turismo), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
Em
discurso na tribuna, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a Câmara
está rompendo com o pacto instituído em 1988 com a promulgação da Constituição
Federal em vigor. Antes, também da tribuna, o parlamentar afirmou que, ao votar
“sim”, o parlamento renuncia a uma de suas principais atribuições, a de aprovar
o orçamento anualmente.
O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), conhecido por seu vínculo com o funcionalismo
público, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, votou contra a PEC e
exortou os colegas a fazer o mesmo. “Não tenha medo de voar contra, saia do
partido. O serviço público estará altamente prejudicado. Os que estão sendo
conduzidos por essa jogada sórdida, votem abstenção, votem ‘não’ ou se
ausentem. Se não puder votar ‘não’, se abstenha”, declarou.
Chico
Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta “devia se chamar PEC do Estado mínimo”
e que deputados defenderam abertamente a “liberação de cargos” em troca de
votações do governo. Alessandro Molon (Rede-RJ) acusou o governo de estar
cometendo “um crime” contra a população.
Clarissa
Garotinho (PR-RJ) se manifestou contra a PEC afirmando que o projeto “é para
dar dinheiro aos bancos”. Ela lembrou que a PEC 241 prevê que uma eventual
revisão da PEC só poderá ser feita pelo presidente da República, depois de dez
anos em vigor. “Isso é uma vergonha. Mesmo quando o Brasil estiver no azul, vai
continuar (em vigor o congelamento das verbas de saúde e educação).”
Os
deputados da base de Temer argumentaram o tempo todo que a proposta é a “PEC da
responsabilidade”. “É a emenda do emprego, dos nossos eleitores, do povo da
Bahia e do povo do Brasil”, chegou a dizer o deputado José Carlos Aleluia
(DEM/BA).
O
relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS), prometeu: “Depois vai ter a reforma da
Previdência”, e acrescentou: “Nós vamos ser aclamados nas ruas”.
Veja
abaixo como votaram os deputados. O voto ‘SIM’ é pela aprovação da PEC 241:
DEM
Abel
Mesquita Jr. RR Sim
Alberto
Fraga DF Sim
Alexandre
Leite SP Sim
Carlos
Melles MG Sim
Claudio
Cajado BA Sim
Efraim
Filho PB Sim
Eli
Corrêa Filho SP Sim
Felipe
Maia RN Sim
Francisco
Floriano RJ Sim
Hélio
Leite PA Sim
Jorge
Tadeu Mudalen SP Sim
José
Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino
Filho MA Sim
Mandetta
MS Sim
Marcelo
Aguiar SP Sim
Marcos
Rogério RO Sim
Marcos
Soares RJ Sim
Misael
Varella MG Sim
Missionário
José Olimpio SP Sim
Onyx
Lorenzoni RS Sim
Pauderney
Avelino AM Sim
Paulo
Azi BA Sim
Professora
Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo
Maia RJ Art. 17
Sóstenes
Cavalcante RJ Sim
Total
DEM: 25
PCdoB
Alice
Portugal BA Não
Angela
Albino SC Não
Chico
Lopes CE Não
Daniel
Almeida BA Não
Jandira
Feghali RJ Não
Jô
Moraes MG Não
Luciana
Santos PE Não
Orlando
Silva SP Não
Professora
Marcivania AP Não
Rubens
Pereira Júnior MA Não
Total
PCdoB: 10
PDT
Afonso
Motta RS Não
André
Figueiredo CE Não
Assis
do Couto PR Não
Carlos
Eduardo Cadoca PE Sim
Dagoberto
MS Não
Damião
Feliciano PB Sim
Félix
Mendonça Júnior BA Não
Flávia
Morais GO Sim
Hissa
Abrahão AM Sim
Leônidas
Cristino CE Não
Mário
Heringer MG Sim
Roberto
Góes AP Sim
Ronaldo
Lessa AL Não
Subtenente
Gonzaga MG Não
Vicente
Arruda CE Não
Weverton
Rocha MA Não
Wolney
Queiroz PE Não
Total
PDT: 17
PEN
Erivelton
Santana BA Sim
Junior
Marreca MA Sim
Walney
Rocha RJ Não
Total
PEN: 3
PHS
Carlos
Andrade RR Sim
Diego
Garcia PR Sim
Dr.
Jorge Silva ES Sim
Givaldo
Carimbão AL Sim
Marcelo
Aro MG Sim
Marcelo
Matos RJ Sim
Pastor
Eurico PE Sim
Total
PHS: 7
PMB
Pastor
Luciano Braga BA Sim
Weliton
Prado MG Não
Total
PMB: 2
PMDB
Alberto
Filho MA Sim
Alceu
Moreira RS Sim
Alexandre
Serfiotis RJ Sim
Altineu
Côrtes RJ Sim
André
Amaral PB Sim
Aníbal
Gomes CE Sim
Baleia
Rossi SP Sim
Cabuçu
Borges AP Sim
Carlos
Bezerra MT Sim
Carlos
Marun MS Sim
Celso
Jacob RJ Sim
Celso
Maldaner SC Sim
Celso
Pansera RJ Sim
Daniel
Vilela GO Sim
Darcísio
Perondi RS Sim
Dulce
Miranda TO Sim
Edinho
Araújo SP Sim
Edinho
Bez SC Sim
Elcione
Barbalho PA Sim
Fábio
Ramalho MG Sim
Fabio
Reis SE Sim
Fernando
Jordão RJ Sim
Flaviano
Melo AC Sim
Hermes
Parcianello PR Sim
Hildo
Rocha MA Sim
Hugo
Motta PB Sim
Jarbas
Vasconcelos PE Sim
Jéssica
Sales AC Sim
João
Arruda PR Sim
João
Marcelo Souza MA Sim
Jones
Martins RS Sim
José
Fogaça RS Sim
José
Priante PA Sim
Josi
Nunes TO Sim
Kaio
Maniçoba PE Sim
Laura
Carneiro RJ Sim
Lelo
Coimbra ES Sim
Leonardo
Quintão MG Sim
Lucio
Mosquini RO Sim
Lucio
Vieira Lima BA Sim
Manoel
Junior PB Sim
Marcelo
Castro PI Sim
Marcos
Rotta AM Sim
Marinha
Raupp RO Sim
Marx
Beltrão AL Sim
Mauro
Lopes MG Sim
Mauro
Mariani SC Sim
Mauro
Pereira RS Sim
Moses
Rodrigues CE Sim
Newton
Cardoso Jr MG Sim
Osmar
Serraglio PR Sim
Rodrigo
Pacheco MG Sim
Rogério
Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo
Benedet SC Sim
Saraiva
Felipe MG Sim
Sergio
Souza PR Sim
Simone
Morgado PA Sim
Soraya
Santos RJ Sim
Valdir
Colatto SC Sim
Valtenir
Pereira MT Sim
Vitor
Valim CE Sim
Walter
Alves RN Sim
Washington
Reis RJ Sim
Zé
Augusto Nalin RJ Sim
Total
PMDB: 64
PP
Adail
Carneiro CE Sim
Afonso
Hamm RS Sim
Aguinaldo
Ribeiro PB Sim
André
Abdon AP Sim
Arthur
Lira AL Sim
Beto
Rosado RN Sim
Beto
Salame PA Sim
Cacá
Leão BA Sim
Conceição
Sampaio AM Sim
Covatti
Filho RS Sim
Dimas
Fabiano MG Sim
Eduardo
da Fonte PE Sim
Esperidião
Amin SC Sim
Ezequiel
Fonseca MT Sim
Fausto
Pinato SP Sim
Fernando
Monteiro PE Sim
Franklin
Lima MG Sim
Guilherme
Mussi SP Sim
Hiran
Gonçalves RR Sim
Iracema
Portella PI Sim
Jerônimo
Goergen RS Sim
José
Otávio Germano RS Sim
Julio
Lopes RJ Sim
Lázaro
Botelho TO Sim
Luis
Carlos Heinze RS Sim
Luiz
Fernando Faria MG Sim
Macedo
CE Sim
Maia
Filho PI Sim
Marcelo
Belinati PR Não
Marcus
Vicente ES Sim
Mário
Negromonte Jr. BA Sim
Nelson
Meurer PR Sim
Odelmo
Leão MG Sim
Paulo
Maluf SP Sim
Renato
Molling RS Sim
Ricardo
Izar SP Sim
Roberto
Balestra GO Sim
Roberto
Britto BA Sim
Ronaldo
Carletto BA Sim
Rôney
Nemer DF Não
Sandes
Júnior GO Sim
Simão
Sessim RJ Sim
Toninho
Pinheiro MG Sim
Total
PP: 43
PPS
Arnaldo
Jordy PA Não
Arthur
Oliveira Maia BA Sim
Carmen
Zanotto SC Não
Eliziane
Gama MA Não
Marcos
Abrão GO Sim
Roberto
Freire SP Sim
Rubens
Bueno PR Sim
Total
PPS: 7
PR
Adelson
Barreto SE Sim
Aelton
Freitas MG Sim
Alexandre
Valle RJ Sim
Alfredo
Nascimento AM Sim
Anderson
Ferreira PE Sim
Bilac
Pinto MG Sim
Brunny
MG Sim
Cabo
Sabino CE Sim
Cajar
Nardes RS Sim
Capitão
Augusto SP Sim
Clarissa
Garotinho RJ Não
Davi
Alves Silva Júnior MA Sim
Delegado
Edson Moreira MG Sim
Delegado
Waldir GO Sim
Dr.
João RJ Sim
Edio
Lopes RR Sim
Giacobo
PR Sim
Giovani
Cherini RS Sim
Gorete
Pereira CE Sim
João
Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho
Mello SC Sim
José
Carlos Araújo BA Sim
José
Rocha BA Sim
Laerte
Bessa DF Sim
Lúcio
Vale PA Sim
Luiz
Cláudio RO Sim
Luiz
Nishimori PR Sim
Magda
Mofatto GO Sim
Marcelo
Álvaro Antônio MG Sim
Marcio
Alvino SP Sim
Milton
Monti SP Sim
Paulo
Feijó RJ Sim
Paulo
Freire SP Sim
Remídio
Monai RR Sim
Silas
Freire PI Abstenção
Tiririca
SP Sim
Vicentinho
Júnior TO Sim
Vinicius
Gurgel AP Sim
Wellington
Roberto PB Sim
Zenaide
Maia RN Não
Total
PR: 40
PRB
Alan
Rick AC Sim
Antonio
Bulhões SP Sim
Beto
Mansur SP Sim
Carlos
Gomes RS Sim
Celso
Russomanno SP Sim
César
Halum TO Sim
Cleber
Verde MA Sim
Jhonatan
de Jesus RR Sim
João
Campos GO Sim
Lindomar
Garçon RO Sim
Marcelo
Squassoni SP Sim
Márcio
Marinho BA Sim
Ricardo
Bentinho SP Sim
Roberto
Alves SP Sim
Roberto
Sales RJ Sim
Ronaldo
Martins CE Sim
Rosangela
Gomes RJ Sim
Silas
Câmara AM Sim
Tia
Eron BA Sim
Vinicius
Carvalho SP Sim
Total
PRB: 20
PROS
Bosco
Costa SE Não
Eros
Biondini MG Sim
Felipe
Bornier RJ Sim
George
Hilton MG Não
Odorico
Monteiro CE Não
Ronaldo
Fonseca DF Sim
Toninho
Wandscheer PR Sim
Total
PROS: 7
PRP
Nivaldo
Albuquerque AL Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila
Lira PI Sim
Bebeto
BA Sim
César
Messias AC Não
Danilo
Cabral PE Não
Danilo
Forte CE Sim
Fabio
Garcia MT Sim
Fernando
Coelho Filho PE Sim
Flavinho
SP Sim
Gonzaga
Patriota PE Não
Heitor
Schuch RS Não
Heráclito
Fortes PI Sim
Hugo
Leal RJ Sim
Ildon
Marques MA Sim
Janete
Capiberibe AP Não
JHC
AL Não
João
Fernando Coutinho PE Não
José
Reinaldo MA Sim
Jose
Stédile RS Não
Júlio
Delgado MG Não
Keiko
Ota SP Sim
Leopoldo
Meyer PR Sim
Luciano
Ducci PR Sim
Luiz
Lauro Filho SP Sim
Maria
Helena RR Sim
Marinaldo
Rosendo PE Sim
Paulo
Foletto ES Sim
Rafael
Motta RN Sim
Rodrigo
Martins PI Sim
Tadeu
Alencar PE Não
Tenente
Lúcio MG Sim
Tereza
Cristina MS Sim
Total
PSB: 32
PSC
Andre
Moura SE Sim
Eduardo
Bolsonaro SP Sim
Gilberto
Nascimento SP Sim
Jair
Bolsonaro RJ Sim
Júlia
Marinho PA Sim
Pr.
Marco Feliciano SP Sim
Total
PSC: 6
PSD
André
de Paula PE Sim
Antonio
Brito BA Sim
Átila
Lins AM Sim
Danrlei
de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado
Éder Mauro PA Sim
Diego
Andrade MG Sim
Domingos
Neto CE Sim
Edmar
Arruda PR Sim
Evandro
Roman PR Sim
Expedito
Netto RO Não
Fábio
Faria RN Sim
Fábio
Mitidieri SE Sim
Fernando
Torres BA Sim
Goulart
SP Sim
Herculano
Passos SP Sim
Indio
da Costa RJ Sim
Irajá
Abreu TO Sim
Jaime
Martins MG Sim
Jefferson
Campos SP Sim
João
Rodrigues SC Sim
Joaquim
Passarinho PA Sim
José
Nunes BA Sim
Júlio
Cesar PI Sim
Marcos
Montes MG Sim
Marcos
Reategui AP Sim
Paulo
Magalhães BA Sim
Raquel
Muniz MG Sim
Rogério
Rosso DF Sim
Rômulo
Gouveia PB Sim
Sandro
Alex PR Sim
Sérgio
Brito BA Sim
Stefano
Aguiar MG Sim
Tampinha
MT Sim
Thiago
Peixoto GO Sim
Victor
Mendes MA Sim
Total
PSD: 35
PSDB
Antonio
Imbassahy BA Sim
Betinho
Gomes PE Sim
Bonifácio
de Andrada MG Sim
Bruno
Araújo PE Sim
Bruno
Covas SP Sim
Caio
Narcio MG Sim
Carlos
Sampaio SP Sim
Célio
Silveira GO Sim
Daniel
Coelho PE Sim
Domingos
Sávio MG Sim
Duarte
Nogueira SP Sim
Eduardo
Barbosa MG Sim
Eduardo
Cury SP Sim
Elizeu
Dionizio MS Sim
Fábio
Sousa GO Sim
Geovania
de Sá SC Sim
Geraldo
Resende MS Sim
Giuseppe
Vecci GO Sim
Izalci
DF Sim
João
Castelo MA Sim
João
Paulo Papa SP Sim
Jutahy
Junior BA Sim
Lobbe
Neto SP Sim
Luiz
Carlos Hauly PR Sim
Mara
Gabrilli SP Sim
Marco
Tebaldi SC Sim
Marcus
Pestana MG Sim
Mariana
Carvalho RO Sim
Miguel
Haddad SP Sim
Nelson
Marchezan Junior RS Sim
Nelson
Padovani PR Sim
Nilson
Leitão MT Sim
Nilson
Pinto PA Sim
Otavio
Leite RJ Sim
Paulo
Abi-Ackel MG Sim
Paulo
Martins PR Sim
Pedro
Cunha Lima PB Sim
Pedro
Vilela AL Sim
Raimundo
Gomes de Matos CE Sim
Ricardo
Tripoli SP Sim
Rocha
AC Sim
Rodrigo
de Castro MG Sim
Rogério
Marinho RN Sim
Shéridan
RR Sim
Silvio
Torres SP Sim
Vanderlei
Macris SP Sim
Vitor
Lippi SP Sim
Total
PSDB: 47
PSL
Alfredo
Kaefer PR Sim
Dâmina
Pereira MG Sim
Total
PSL: 2
PSOL
Chico
Alencar RJ Não
Edmilson
Rodrigues PA Não
Glauber
Braga RJ Não
Ivan
Valente SP Não
Jean
Wyllys RJ Não
Luiza
Erundina SP Não
Total
PSOL: 6
PT
Adelmo
Carneiro Leão MG Não
Afonso
Florence BA Não
Ana
Perugini SP Não
Andres
Sanchez SP Não
Angelim
AC Não
Arlindo
Chinaglia SP Não
Assis
Carvalho PI Não
Benedita
da Silva RJ Não
Beto
Faro PA Não
Bohn
Gass RS Não
Caetano
BA Não
Carlos
Zarattini SP Não
Chico
D Angelo RJ Não
Décio
Lima SC Não
Enio
Verri PR Não
Erika
Kokay DF Não
Fabiano
Horta RJ Não
Gabriel
Guimarães MG Abstenção
Givaldo
Vieira ES Não
Helder
Salomão ES Não
Henrique
Fontana RS Não
João
Daniel SE Não
Jorge
Solla BA Não
José
Airton Cirilo CE Não
José
Guimarães CE Não
José
Mentor SP Não
Leo
de Brito AC Não
Leonardo
Monteiro MG Não
Luiz
Couto PB Não
Luiz
Sérgio RJ Não
Luizianne
Lins CE Não
Marco
Maia RS Não
Marcon
RS Não
Margarida
Salomão MG Não
Moema
Gramacho BA Não
Nelson
Pellegrino BA Não
Nilto
Tatto SP Não
Padre
João MG Não
Patrus
Ananias MG Não
Paulão
AL Não
Paulo
Teixeira SP Não
Pedro
Uczai SC Não
Pepe
Vargas RS Não
Reginaldo
Lopes MG Não
Rubens
Otoni GO Não
Ságuas
Moraes MT Não
Valmir
Assunção BA Não
Valmir
Prascidelli SP Não
Vander
Loubet MS Não
Vicente
Candido SP Não
Vicentinho
SP Não
Waldenor
Pereira BA Não
Zé
Carlos MA Não
Zé
Geraldo PA Não
Zeca
do Pt MS Não
Total
PT: 55
PTB
Adalberto
Cavalcanti PE Sim
Alex
Canziani PR Sim
Arnaldo
Faria de Sá SP Não
Benito
Gama BA Sim
Deley
RJ Sim
Jorge
Côrte Real PE Sim
Josué
Bengtson PA Sim
Jovair
Arantes GO Sim
Nelson
Marquezelli SP Sim
Nilton
Capixaba RO Sim
Paes
Landim PI Sim
Pedro
Fernandes MA Sim
Sérgio
Moraes RS Sim
Wilson
Filho PB Sim
Zeca
Cavalcanti PE Sim
Total
PTB: 15
PTdoB
Cabo
Daciolo RJ Não
Luis
Tibé MG Sim
Silvio
Costa PE Sim
Total
PTdoB: 3
PTN
Ademir
Camilo MG Sim
Alexandre
Baldy GO Sim
Aluisio
Mendes MA Sim
Antônio
Jácome RN Sim
Carlos
Henrique Gaguim TO Sim
Dr.
Sinval Malheiros SP Sim
Francisco
Chapadinha PA Sim
Jozi
Araújo AP Sim
Luiz
Carlos Ramos RJ Sim
Renata
Abreu SP Sim
Ricardo
Teobaldo PE Sim
Total
PTN: 11
PV
Antonio
Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair
Vieira de Melo ES Sim
Evandro
Gussi SP Sim
Leandre
PR Sim
Roberto
de Lucena SP Sim
Uldurico
Junior BA Sim
Total
PV: 6
Rede
Alessandro
Molon RJ Não
Aliel
Machado PR Não
Miro
Teixeira RJ Não
Total
Rede: 3
Solidariedade
Augusto
Carvalho DF Sim
Augusto
Coutinho PE Sim
Aureo
RJ Sim
Benjamin
Maranhão PB Sim
Carlos
Manato ES Sim
Fernando
Francischini PR Sim
Laercio
Oliveira SE Sim
Laudivio
Carvalho MG Sim
Lucas
Vergilio GO Sim
Major
Olimpio SP Não
Paulo
Pereira da Silva SP Sim
Wladimir
Costa PA Sim
Zé
Silva MG Sim
Total
Solidariedade: 13
 |
| Deputados aprovam texto-base da Pec 241 em primeiro turno. Segunda votação deve ocorrer até o fim do mês de outubro. |
