Capitão Capelar mostra dedo médio e ameaça integrantes da IV Caminhada Contra Intolerância Religiosa em Juazeiro do Norte

CÍCERO GARCIA - ESPECIALISTA EM HISTÓRIA DO BRASIL

Foi realizado na última segunda-feira, 21, no Município de Juazeiro do Norte, localizado na região metropolitana do Cariri, sul do Estado do Ceará a IV Caminhada Contra a Intolerância Religiosa. 

Na oportunidade um fato repugnante e que demonstra a falta de respeito aos que pensam e agem diferentes, aos que praticam ações que fogem dos controles dos ditames religiosos ou dos que a eles se aliam ocorreu. Um dos representantes da Igreja Católica e também da polícia militar, o Victor Hugo demonstrou que ainda impera em si o espírito da idade média ao mostrar o dedo médio contra um dos integrantes do movimento. Descontente com o que fez ainda os ameaçou.

O amigo e Ex- colega do curso de História, Cícero Garcia,  registrou o fato lamentável. Acompanhemos:

“Então, um digno representante da Polícia Militar do Ceará e da Igreja Católica Apostólica Romana decidi dizer toda sorte de palavras ofensivas e ainda publicar gestos obscenos (mostrando o dedo médio em riste - aqui no Ceará a gente diz "dar cotoco ou pitoco") contra um dos integrantes da 4a. Caminhada Contra Intolerância Religiosa em Juazeiro do Norte, em plena Rua São Pedro, durante a realização do evento? Não achando pouco o capelão militar ameaça os cinegrafistas e fotógrafos da Caminhada, inclusive de processar-nos. Uma dúvida: quem cometeu algum crime de acordo com o exposto acima? Segundo informações da vítima inicial as palavras e gestos ocorreram por que o militar e religioso não concordou com a decisão da vítima (um católico) em participar da Caminhada.

Não é difícil concluir que as palavras de vilipendio e gestos obscenos do agressor foram estendidos a todos os participantes da Caminhada, ou seja, mulheres, crianças, velhos, velhas, negros, homens, brancos, cidadãos e cidadãs. Talvez, o policial militar e capelão, que goza de respaldo em ambas as instituições de poder que representa, seja ignorante ao fato de que em muitas nações, cristãos lutam pelo o direito de cultuar ao Senhor e Salvador. Ainda por ignorância, o agressor também não percebe que a Caminhada não é um ato de evangelismo que visa atrair mais fiéis para os grupos religiosos que organizam a caminhada; com certeza, os organizadores não fazem parte do grupo dos que creem que se todos fossem iguais a eles o mundo seria melhor, pois, isto seria o fundamentalismo que também combatem. É de se esperar que quanto antes o agressor apareça na imprensa com um discurso que inverta os fatos e vista um uniforme de vítima; ela terá seus apoiadores. Tenho certeza, contudo, que ele não é unanimidade nem entre os seus colegas militares nem entre os seus pares católicos.

Finalmente, resta dizer que atitudes como as daquele senhor que muitos conhecem alimentam a certeza de que a Caminhada não pode nem vai parar. Alguns evangélicos, alguns católicos, alguns umbandistas, alguns adeptos do candomblé e de outras expressões religiosas continuarão lutando para que todos os indivíduos tenham respeitado o direito de expressar sua fé livremente - inclusive o capelão militar agressor dessa tarde, como fizemos nessa tarde. O critério para expressar suas convicções é sempre o do respeito ao próximo e as suas escolhas. Nesse ponto, o capelão militar falhou grosseiramente.”

Pente fino

O PENTE FINO SÓ OCORRE SE VOCÊ PARTICIPAR DA MARCHA
CONTRA A CORRUPÇÃO

A corrupção é, sem dúvida, um dos piores cânceres na sociedade. Os ambientes onde ela se instaura são os mais visíveis e indesejáveis.

Há corrupção em casa, nas ruas, nas escolas, nas empresas públicas e privadas, nas ongs, nas administrações públicas, seja ela a nível municipal, estadual e federal, em fim, ela está em todo lugar.

Onde ela é mais maleável? Não há resposta para essa pergunta simplesmente porque não existe corrupção mais maleável queON outra. Todas são a um só tempo prejudicial à humanidade e desde que o Brasil se separou de Portugal em 1500, perdendo assim o seu cabresto político que o ligava a essa metrópole que a prática aqui elencada se tornou parte dos comportamentos humanos corroborando assim para um fazer parte da cultura política.

No seio político partidário, por exemplo, o superfaturamento de obras que levam a um enriquecimento ilícito de muitos políticos partidários brasileiros é o exemplo mais típico e nítido dessa cultura política. Casos como esses demonstram a falta de zelo com a coisa pública.

Tanto faz parte da cultura política que muitos dos envolvidos nesse esquema perverso, desumano, traidor e demais adjetivos pejorativos que viesse a ser colocado aqui seria perfeitamente cabível, ainda fazem corpo mole e se utilizam da característica marcante que lhes parecem dispor nesse momento que, no mínimo, deveria ser vergonhoso não só para o Brasil, mas principalmente para eles, a hipocrisia: Negando tudo.

Até quando a sociedade continuará convivendo com esse câncer social? Pior ainda, até quando a sociedade continuará alimentando essa cultura política que nos acompanha desde que nos tornamos nação?

Enquanto a corrupção continuar a ser vista como algo comum...

Enquanto passar livre, sob o olhar indiferente da comunidade....

Enquanto não houver acordos sérios entre os órgãos competentes e a população para inibir e punir severamente esse crime brutal...  

Enquanto não tratarmos a nós mesmos como parte do problema, afinal somos os responsáveis diretos pela continuação desta (a corrupção) elegendo e reelegendo os mal feitores para cargos públicos....

Enquanto não nos sentirmos como co-responsável por isso....

Enquanto não nos sentirmos parte do problema e agirmos de forma séria e efetiva, passando um pente fino na corrupção e nos corruptores, ela continuará sendo tratada como algo comum, cotidiano e que já faz parte da nossa cultura política. Uma cultura política negativa.

Câmara de Altaneira aprova PL que cria medalha de honra mérito legislativo

VEREADOR PROF. ADEILTON (PP) - LÍDER DA BANCADA
OPOSICIONISTA NA CASA LEGISLATIVA
FOTO: JÚNIOR CARVALHO

Foram aprovados dois requerimentos e dois projetos de leis, todos sem que obtivessem posicionamentos em contrários.

O poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde desta terça-feira (22), dois projetos de leis de autoria do líder da bancada oposicionista na casa, o vereador professor Adeilton (PP).

O primeiro projeto, não necessariamente nessa ordem fazia referência a criação no âmbito municipal de Medalha de Hora Mérito Legislativo. De acordo com a redação do projeto serão agraciadas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado importantes serviços a esse espaço social ou ainda que tenham se destacado em caráter particular.

A escolha dos que receberão a medalha será dos parlamentares, podendo ser ainda fruto de iniciativa popular devendo ser apresentadas até o último dia do mês de setembro, para que o processo das honrarias seja concluído em dezembro de cada ano.

Ainda em consonância com a redação da matéria, o homenageado deverá ter seu Curriculum que serão entregues junto com o referido projeto em sessão solene durante a semana de emancipação política do município.

O Projeto de Lei que objetiva  a formação de equipe de transição de governo, cuja a autoria também é do é do parlamentar professor Adeilton foi aprovado sem restrições.

Informações complementares:

Câmara Municipal de Altaneira

Jorge Amado e a contribuição no combate à intolerância religiosa

JORGE AMADO  (ATEU E COMUNISTA)

A luta pela liberdade de crença e de não possuí-la em um ser sobrenatural vem se tornando uma das mais árduas tarefas da humanidade. Combater a intolerância religiosa em um país essencialmente amarrado nos ditames ora do catolicismo, ora do protestantismo e, na maioria das vezes nos dois viés, é doloroso e difícil de lidar.

Diversas pessoas já perderam a vida tentando viver sem as amarras religiosas. Os métodos empregados tanto pelo catolicismo quanto pelo protestantismo para impedir que se tivessem pensamentos que fugissem aos seus controles eram os mais variados e repugnantes e que se constituíram em um verdadeiro massacre humano. Não nos esqueçamos jamais do tribunal da inquisição.

E na semana de Combate à Intolerância Religiosa, vale lembrar um fato significativo que jamais pode se apagar da memória deste país. Foi Jorge Amado, ateu convicto, que garantiu a liberdade de crença na Constituição Federal quando deputado federal na Constituinte de 46. O objetivo de Jorge Amado era proteger o Candomblé e demais religiões de matriz africana da perseguição por parte do Estado.

Até então, pais e mães-de-santo, assim como capoeiras, eram perseguidos e enquadrados pelas "delegacias de jogos e costumes". Jorge Amado, embora ateu convicto, era Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Afonjá, terreiro comandado hoje pela ialorixá Stela de Oxóssi. Os terreiros de Candomblé esconderam muitos comunistas no período em que estes eram caçados e cassados pelo governo Vargas.

Foi a partir da relação de Jorge Amado, ateu e comunista, com as religiões de matriz africana que Caetano Veloso compôs "Milagres do povo". "Quem é ateu e viu milagres, como eu não, sabe que os deuses sem Deus [os orixás] não cessam de brotar nem cansam de esperar...", CV. "Sobrevivente de um navio, quem descobriu o Brasil foi o negro, que viu a crueldade bem de frente e ainda produziu milagres de fé", CV. Onde quer que você esteja, Jorge Amado, Ojuobá do Ilê Axé Opô Afonjá, receba nossas homenagens neste dia! Axé!

Professores irão se mobilizar para cobrar a aplicação dos 10% do PIB para a educação

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O objetivo da mobilização, que será realizada durante a Semana Nacional de Educação, é defender a aplicação de 10% do PIB para a educação pública.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que agrega 44 entidades de todo o país, realizará uma greve entre os dias 23 e 25 de abril, durante a Semana Nacional de Educação. O encontro e a paralisação têm como objetivo defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e discutir uma alteração na Medida Provisória (MP) 592, para que os royalties do petróleo sejam destinados para o setor.

Frente à pressão de diversos movimentos sociais e educacionais, o Plano Nacional de Educação (PNE) - que prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na área da educação - foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 16 de outubro do ano passado e encaminhado para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano.

O texto do PNE diz que serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, os recursos que vão para a área não chegam a 20%. A CNTE, no entanto, exige que o total dos royalties do pré-sal sejam destinados apenas à educação.

Termina hoje o prazo para matrícula de candidatos no Sisu

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Os candidatos que não obtiveram êxito nas duas primeiras chamadas ainda possuem uma chance, uma vez que podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro no site do Sisu.

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até hoje (22) para providenciar a matrícula na instituição de ensino para a qual foram convocados.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 28 deste mês, com matrículas nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro. O aluno deve procurar a instituição em que foi selecionado para se matricular.

Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações ainda têm uma chance. Eles podem aderir à lista de espera entre os dias 28 de janeiro e 8 de fevereiro no site do Sisu.

As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição. Para esses estudantes, a convocação começará no dia 18 de fevereiro.

Na primeira edição do Sisu deste ano, foram oferecidas 129.319 vagas em 3.752 cursos de101 instituições públicas de educação superior. Ao todo, 1.949.958 candidatos se inscreveram para disputar as vagas do Sisu. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), houve um crescimento de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.

Créditos: Terra

Prefeito de Altaneira deve se reunir hoje para definir reajuste dos servidores

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL NA SEMANA
PEDAGÓGICA - FOTO: JOÃO ALVES

O valor do piso salarial nacional do magistério da educação básica terá reajuste de 7,97% em 2013 e o percentual de reajuste do salário mínimo vai ficar em 9%.  A informação foi divulgada na segunda semana do corrente mês pelo governo federal.

O prefeito de Altaneira ainda não anunciou o valor da proposta do reajuste que deve ser em consonância com as fincadas pela união, podendo, inclusive ficar acima desta proposta.

No que toca ao magistério da educação básica vale salientar que o reajuste do piso em 2013 não segue a tendência de aumento dos últimos dois anos, quando foram registrados 22%, em 2012, e 18%, em 2011.

O Secretário de Administração e Finanças do município Ariovaldo Soares informou através da rede social facebook que o gestor Delvamberto Soares (PSB) se reunirá hoje (21/01) com a equipe financeira com o propósito de definir o valor do referido reajuste.

Com essa definição deve ser enviado um projeto de lei a casa legislativa contendo os valores reajustados para serem votados. 

O trabalho doméstico no Brasil e a sua dura realidade

DADOS DA OIT

No município de Altaneira, localizado na região do cariri, no sul do Ceará, as condições de trabalho dessa classe não foge a regra.  De cada 12 trabalhadores, 11 ganham abaixo do salário mínimo e, desse número, 100% são mulheres. Mais da metade não possuem carteira assinada.

Mais de 70% dos 7,2 milhões de empregados domésticos no Brasil são informais. Além disso, 9 em cada 10 trabalhadores são mulheres e o salário médio da categoria é de apenas R$489,00 por 36,8 horas semanais. As informações fazem parte de estudo publicado na semana passada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os dados refletem a preocupação da entidade, para a qual as principais discussões sobre o trabalho doméstico no mundo devem ter como eixo garantias legais de salário mínimo, tempo de trabalho e direitos das gestantes. Isso porque somente 10% dos empregados domésticos de todo o mundo estão cobertos pela mesma legislação trabalhista aplicável às outras profissões, enquanto quase um terço do total (29,9%) trabalha em países que os excluem completamente desse âmbito. Os empregados domésticos brasileiros fazem parte dos 60% restantes, de trabalhadores que possuem apenas parte dos direitos garantidos a profissionais de outros setores.

Legislação trabalhista

Segundo o estudo, “estender o alcance das leis trabalhistas é um meio de trazer os empregados domésticos à economia formal”. Em todo o mundo, existem poucas organizações efetivas, como sindicatos ou cooperativas, que possibilitem uma negociação coletiva dessa categoria, o que torna esses trabalhadores muito vulneráveis a práticas abusivas de emprego, já que individualmente eles têm pouco poder de negociação com seus empregadores. Historicamente, isso tem sido reforçado por uma relação paternalista ainda bastante presente do empregador com seu funcionário, mais do que direitos e obrigações claramente definidos.

A OIT também constatou que a região da América Latina e Caribe teve um crescimento “particularmente rápido” nesse setor, que passou de 10,4 milhões de trabalhadores domésticos em 1995 para 19,6 milhões em 2010, o que equivale a 11,9% de todo o trabalho assalariado da região. Isso, segundo o relatório, acontece devido a “extraordinários” níveis de desigualdade salarial: “os lares no topo da distribuição [salarial] têm os recursos para empregar trabalhadores domésticos, enquanto os trabalhadores na base estão dispostos a aceitar trabalhos em serviços domésticos, mesmo se os níveis de remuneração e proteção social forem baixos”, diz o estudo.

Salário mínimo

No Brasil, menos de 30% dos trabalhadores domésticos possuem carteira assinada e a remuneração média em 2008 era de R$489, o que representa apenas 41,1% da média salarial de todos os profissionais no país. Apesar disso, o relatório vê como bem sucedida para a categoria a política de aumentos de salário acima da inflação promovida desde pelo governo desde 2003, quando a remuneração média era de R$333 (em valores corrigidos). A diferença corresponde a um aumento real de 47% do poder de compra desse setor, mais do que os 20% da média das outras profissões. Isso, segundo o estudo, aconteceu porque quase metade (46,4%) de todos os empregados domésticos recebiam em 2008 um salário mínimo. Em comparação, 15,5% dos trabalhadores de outras categorias recebiam o mesmo valor.

O estudo também esclarece a importância do salário mínimo como nível de negociação nas relações do mercado informal de trabalho, ao constatar que 15,3% dos trabalhadores domésticos no Brasil não registrados recebiam em 2008 exatamente um salário mínimo.

Convenção 189

O relatório conclui reforçando a necessidade, em todo o mundo, da ratificação da convenção 189 da OIT, que busca a equiparação dos direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Apesar dos representantes brasileiros na OIT terem assinado pela adoção da convenção na Conferência Internacional do Trabalho em 2011, o Congresso Nacional ainda precisa discuti-la antes que possa ser ratificada.

PEC das Domésticas

Outro projeto com propósitos similares é a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida por “PEC das Domésticas”. A proposta busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal e incluir diversos direitos já garantidos aos demais profissionais para os empregados domésticos, como a jornada de trabalho de 44 horas, o seguro-desemprego e o FGTS. Ela já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde também deve ser aprovada em dois turnos. Se não houver modificações, será enviada para a presidenta Dilma sancionar.

Críticos da medida, questionam sua viabilidade e têm defendido que, para evitar demissões e aumento da informalidade, a PEC deveria ser acompanhada de outras medidas, como subsídios do governo no pagamento do INSS dos empregados e a possibilidade aos patrões de não pagarem a multa por quebra de contrato. Em outras palavras, os encargos trabalhistas de empregados privados seriam custeados com dinheiro público. A proposta de subsídios governamentais têm sido criticada pelos próprios representantes dos trabalhadores, que consideram exagerada a preocupação em relação ao aumento da informalidade.

Creuza Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), discorda, por exemplo, que a aprovação da PEC possa levar a demissões: “O que o patrão vai contribuir a mais é algo pequeno, de 8% a mais, referente ao FGTS”. “Os empregadores estão acostumados a ter trabalhadores na sua casa, mas na hora de cumprir as obrigações, não querem fazê-lo”, diz. Ela acredita que a aprovação da proposta é “um caminho para a igualdade dos direitos, mas isso não resolve o problema porque, no Brasil, nem sempre a aprovação de leis significa que elas serão cumpridas”.

A relatora da PEC 478/10, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), argumenta que os empregadores deverão aceitar a nova regulamentação, ou então outros setores do mercado irão absorver esses trabalhadores. Ainda segundo ela, diversos ministérios e secretarias do governo estão estudando possíveis reduções nos encargos trabalhistas. Para Benedita da Silva, a PEC das Domésticas é significativa: “Quando a convenção 189 for ratificada, o Brasil já estará um passo a frente em termos de direitos do trabalhador”.

Créditos: Portal Vermelho