14 de janeiro de 2013

Dezoito candidatos poderão participar de exames de aferição visando concorrer ao conselho tutelar em Altaneira




IMAGEM ILUSTRATIVA RETIRADA DO
BLOG DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

Serão cinco membros titulares e cinco ficarão na condição de suplentes. Os dezoitos inscritos farão um exame de aferição de conhecimentos aplicados pelo CMDCA.

Foi publicado na última segunda-feira, 07, o edital nº 001/2013 contendo a relação dos possíveis novos membros que comporão o Conselho Tutelar no município de Altaneira.

Vale salientar que da data desta publicação, todo cidadão possui um prazo de dez dias para fazer qualquer tipo de denúncias que impeçam a participação dos inscritos no processo de escolha dos conselheiros. A análise das denúncias, se houver, fica a cargo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Altaneira – CMDCA.

Após esse processo, os inscritos passaram por um exame de aferição de conhecimentos aplicado pelo próprio conselho. As questões versarão sobre noções básicas de informática, dez questões e, conhecimentos sobre o estatuto da criança e do adolescente, quarenta questões.

Faz-se importante lembrar que a função de conselheiro é muito importante. A valorização e a disseminação dos Conselhos Tutelares são corolários do mandamento maior de proteção integral aos jovens cidadãos brasileiros, tal como estabelecido por nossa Constituição. Via de regra, tão importante quanto valorizar esse órgão é fiscalizar suas ações para que se tenham espaços sociais aonde a criança e o adolescente não venham a realizar tarefas que não lhes competem.

Confira os inscritos:

Antonia Jaciquele da Silva Costa;
Antonio Junio de Carvalho;
Antonio Pereira da Silva;
Aparecida Duarte da Silva;
Cicera Ferreira de Lima Cristovão;
Cicera Moreira Barbosa;
Dandara Sousa Santos;
Elizete Felix Joventino;
Ericson Nunes Faustino;
Felipe Silva Lima;
Gelvanir Gomes de Sousa;
Genival Ponciano da Silva Junior;
Luciana Cecília Gonçalves;
Maria Gonçalves dos Santos Lima;
Maria Noêmia Felix;
Mauricelia Demones Tavares
Mikaely Fernandes de Oliveira;
Simone Ribeiro de Alencar.



13 de janeiro de 2013

Inácio Arruda anuncia destinação de emendas individuais




SENADOR INÁCIO ARRUDA (PCdoB)

Só para a modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer a serem distribuídos entre vários municípios cearenses foram destinados R$ 3milhões 420 mil.

Do total de R$ 15 milhões de recursos que cada senador tem direito, Inácio destinou R$ 2 milhões 500 mil para obras e ações de infraestrutura urbana; R$ 2 milhões 500 mil para obras de infraestrutura turísticas; R$ 2 milhões para o Hospital Albert Sabin; R$ 800 mil para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em municípios cearenses; e R$500 mil para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em Fortaleza.

Para o setor de educação, as emendas individuais de Inácio à LOA foram para a expansão e reestruturação de Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica – IFECE (R$500 mil); para a Casa Amarela Eusélio Oliveira da UFC (R$ 300 mil); para a Universidade Regional do Cariri – URCA (R$ 500 mil); e para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educação, recreativo e de lazer da Unilab, campus de Redenção (R$500 mil).

Inácio também destinou emendas para a promoção e o fomento à cultura popular – Opera Popular, no valor de R$ 300 milhões, e para o setor de pesquisa da Embrapa – Ceará, num total de R$ 400 mil.

As Forças Armadas no Ceará também foram contempladas com emendas individuais do senador Inácio Arruda: o Exército com R$ 100 mil para serem aplicados no serviço militar e apresentação da reserva em disponibilidade do 23º Batalhão de Caçadores, em Fortaleza; a Aeronáutica com R$ 500 mil para assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes; e a Marinha com R$ 180 mil para adequação e construção de organizações militares.


Créditos: Assessoria do Senado

Zeca Baleiro critica as religiões e diz que os evangélicos são como “pragas do Egito”




GRANDE ZECA BALEIRO

Em um artigo por Zeca Baleiro e publicado no site da Revista IstoÉ, ele diz não acreditar em Deus e que evangélicos são como “pragas do Egito”.

“Não creio em Deus. Pelo menos não da mesma forma que um cristão ou um muçulmano. O “Deus” que me interessa é um Deus mais “filosófico” (ou mesmo “teológico”) que um Deus santíssimo. Aí está a grande questão. A filosofia é, grosso modo, a possibilidade de relativizar as coisas, e para as religiões não há relativização possível. Ou é céu ou inferno, ou pecado ou virtude, ou Deus ou diabo, bem ou mal”.

Baleiro diz em seu artigo que os evangélicos têm crescido no Brasil atualmente assim como aconteceu com a popularização do islamismo nos anos 60 e 70, e agora estão dispostos a carregar cada vez mais fiéis para suas religiões e “invadindo a internet como pragas do Egito” para divulgar seus” pensamentos morais totalitários” com comentários muitas vezes ‘infelizes’ nos blogs e sites de notícias.

O cantor também criticou católicos ele diz que o Papa Bento XVI não é carismático e que os católicos estão tentando trazer de volta seus fiéis através da Renovação Carismática e pela “espetacularização da fé através da missa-show e do sermão-palestra motivacional”.

“Com esses questionamentos acerca da fé, me indago: estarei eu sendo um fundamentalista também?”, se questiona Baleiro, para quem a melhor definição para o Deus dos cristãos e muçulmanos é a que o filósofo Nietzsche propôs: “Deus está morto”.



Créditos: Filosofia Ateísta

Igreja Católica explorou cerca de seis mil deportados durante o nazismo




TRABALHADORES EM REGIME FORÇADO SERVIAM
À IGREJA

A instituição religiosa de cunho católico na Alemanha reconheceu ontem que utilizou mais de seis mil pessoas para o trabalho forçado, dentre os quais, como escravos mais de quatro mil.

A Igreja Católica alemã empregou durante o nazismo cerca de seis mil "trabalhadores forçados", sendo a maioria proveniente da Polônia e das repúblicas da ex-União Soviética.

É o que revela um documento de mais de 700 páginas que o ex-presidente da Conferência episcopal alemã, Cardeal Karl Lehmann, apresentará oficialmente em 4 de abril em Mogúncia.

Ontem, a Igreja alemã antecipou que, entre 1939 e 1945, foram utilizados como escravos 4.829 deportados de países do leste europeu e 1.075 prisioneiros de guerra.

A Conferência Episcopal precisou que o estudo, intitulado "Trabalho coercitivo e Igreja Católica de 1939 a 1945", constitui "a pesquisa mais ampla das últimas décadas sobre todo o catolicismo alemão".

A Igreja evangélica, que também utilizou trabalhadores forçados, decidiu indenizar os sobreviventes com uma contribuição à "Fundação Memória, Responsabilidade e Futuro", o fundo criado nos anos passados pelo governo alemão.

Já a Igreja Católica preferiu criar seu próprio fundo para o ressarcimento das vítimas mediante a criação, em 2000, de um fundo especial de 2,55 milhões de euros. Em 2005, foram identificados cerca de cinco mil trabalhadores sobreviventes, 590 dos quais já receberam a indenização de 2.556 euros.

Entretanto, as Nações Unidas decretaram o 25 de março o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e Tráfico Transatlântico.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, lembrou as vítimas da escravidão e exortou a comunidade internacional a agir contra seus equivalentes modernos, como o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a exploração sexual.

O tráfico de escravos foi "uma das maiores atrocidades da história", disse Ban ao comemorar o primeiro dia das vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos. Ban lamentou "as atrocidades cometidas contra incontáveis vítimas" e destacou a coragem dos "que se levantaram para superar o sistema que os oprimia".

"Esses valentes indivíduos e os movimentos abolicionistas que inspiraram devem servir de exemplo para que todos nós continuemos lutando contra as formas contemporâneas de escravidão, que mancham nosso mundo hoje."

Milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado, exploração sexual e tráfico humano, incluindo crianças. "Estamos todos envergonhados com esses crimes repugnantes e todos desafiados a reagir", disse Ban.

As Nações Unidas estimam que mais de 250 mil crianças-soldados lutam em conflitos no mundo e que muitas meninas são usadas como escravas sexuais.

A Organização Internacional para as Migrações estima que cerca de 700.000 pessoas são traficadas a cada ano no planeta. (BF/CM)


Créditos: Filosofia Ateísta

12 de janeiro de 2013

Assembleia Legislativa do Ceará deve votar novos limites municiais neste ano




LUIZ CARLOS MOURÃO - PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE TRIAGEM

O primeiro prazo para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites era outubro de 2012.

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.

A iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.O primeiro passo para definir os novos limites, explica Mourão, começa com o envio, para as prefeituras, do conjunto de mapas com todas as localidades e leis de criação do município e das cidades circunvizinhas. A Comissão também pede aos prefeitos que apontem as pendências, ou seja, as áreas que os prefeitos administram, mas que não estão no mapa entregue, ou as áreas que eles não administram e estão no mapa.

A partir dessas pendências, explica, é que o trabalho de campo, com a medição dos pontos através da latitude e longitude, são tirados, permitindo a feitura de um novo mapa que é encaminhado à Assembleia. As outras localidades que ainda aguardam o levantamento dos limites é a macrorregião da Serra da Ibiapaba e Sobral e o Litoral Oeste.

Ex-freira Elizabeth, 73, conta como virou militante ateísta




"Quando saí [do convento], era como eu tivesse renascido"

Elizabeth Murad (foto), de Fort Pierce (EUA), lembra bem do dia em que saiu do convento há 41 anos. Sua sensação foi de alívio. Ela tocou as folhas de cada árvore pela qual passou. Ouviu os pássaros enquanto seus olhos azuis percorriam o céu, as flores e grama. Naquele dia, tudo lhe parecia mais belo.

“Quando saí, era como se eu estivesse renascido”, contou. "Eu estava usando de novo os meus sentidos, querendo tocar em tudo e sentir o cheiro de tudo. Senti o vento soprando em meu cabelo pela primeira vez depois de um longo tempo." Ela ficou 13 anos em um convento franciscano de Nova Jersey.

Hoje, aos 73 anos, Elizabeth é militante ateísta. É filiada a uma fundação que denuncia as violações da separação entre o Estado e Igreja. Ela tem lutado contra a intenção de organizações religiosas de serem beneficiadas com dinheiro público. Também participa do grupo Treasure Coast, de humanistas seculares.

Em sua casa ela tem uma foto em preto e branco tirada há 50 anos onde aparece com o hábito de freira. Guarda essa foto como marco de uma época em que suas dúvidas se acentuaram, questionando a sua fé. "Foi o começo do que sou hoje."

Elizabeth nasceu em um lar católico. Ia à missa aos domingos, se confessava a cada duas semanas e às sextas-feiras sua família se abstinha de carne. “Uma vez, comi carne por engano em uma sexta-feira”, disse. "Então corri sem parar até a igreja para me confessar. Eu não queria ir para o inferno."

Um dia uma irmã entregou em sua classe uma história em quadrinhos sobre como se tornar “noiva de Cristo”. “Eu pensei ser o tipo de vida que gostaria de ter", disse. "As meninas da classe viviam chorando por causa dos meninos que não gostavam dela, e eu decidi que não ia desperdiçar minha vida daquele jeito. Eu preferia fazer algo mais significativo.”

Ela entrou no convento quando se formou no ensino médio. "Ela pensou que foi chamada por Deus", disse o pediatra James Oleske, irmão de Elizabeth. “Minha mãe e meu pai ficaram muito chateados, mas concordaram porque acreditavam que ela estava em busca de sua felicidade”, afirmou. "Mas eu sabia que ela não pertencia ao convento."

Não demorou para que Elizabeth começasse se frustrar, porque, como já achava o seu irmão, ela percebeu que a vida em um convento conservador não fazia sentido.

Ela se lembrou, por exemplo, de um episódio no convento nos anos 60 que se deu com a  implantação dos ensinamentos do Concílio Vaticano II.

"Havia um grande problema sobre as mudanças que tinham de ser feitas em nossos hábitos”, disse. "Nós passamos horas discutindo se o hábito devia ser na altura do joelho ou abaixo. Eu me levantei e disse: ‘Por que estamos falando de joelhos? Não deveríamos nos concentrar em fazer o bem para a comunidade, ou algo assim?'"

A madre superiora não gostou da rebeldia de Elizabeth e, como castigo, deixou-a por uns tempos sem o anel de casamento com Deus.

Toda sexta-feira Elizabeth, a exemplo das demais irmãs, tinha de cumprir o rito da mortificação corporal, chicoteando as costas com uma corrente. "Eu não conseguia acreditar que havia um Deus que queria aquilo para nós."

Quando Elizabeth falou no convento sobre suas dúvidas e incertezas, foi encaminhada a um psiquiatra e a um retiro espiritual. Então ela concluiu que tinha chegado o momento de deixar o hábito. E chamou Oleske para tirá-la do convento.

Oleske disse que a readaptação da irmã à vida secular não ocorreu de imediato naqueles anos 70. Ela continuava a não usar maquiagem e com frequência esquecia sua bolsa nos locais em que passava, porque, como freira, não a usava. Andava curva, com as mãos cruzadas, como na época em que esteve no convento. “Ela interagia com as pessoas como se fosse freira”, contou o irmão. "Ela era uma mulher adulta, mas agia como uma adolescente precoce, com poucas experiências de vida."

Na tentativa de se reencontrar, Elizabeth pesquisou o judaísmo e o budismo, mas não se sentiu atraída por nenhuma das duas crenças. "Não demorou muito para perceber que eu estava falando para mim mesmo”, disse. “Então decidi que não queria nada com religião.”

Em 1976, ela foi contratada como assistente de serviço social (profissão na qual se formara após sair do convento) em Miami, onde conheceu James Murad, com quem se casou. “Nós nos apaixonamos.” O casamento durou 29 anos e só se acabou com a morte de James, aos 70 anos.

James era ateu e humanista, e Elizabeth aderiu o estilo de vida do marido, tornando-se a militante que é até hoje.

O marido foi importante na transformação de Elizabeth em uma humanista secular, mas ela lembrou que uma conversa que teve com sua mãe talvez tenha sido mais.

"Eu tinha 10 anos e estava sentada na minha cama. Minha mãe, que penteava meu cabelo, do nada me disse: 'Você sabe, eu realmente admiro as pessoas ateias. Elas podem ser amáveis ​​apenas por uma questão de serem boas. Sua bondade não tem nada a ver com ir para o céu’".

"Isso, o que ela me disse, ficou comigo toda a minha vida."

Créditos: Filosofia Ateísta

Lei da Ficha Limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios




A LEI DA FICHA LIMPA FOI DE INICIATIVA POPULAR

A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos. Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.


Mais de 50 municípios em todo o Brasil vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.

Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.

A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.

Segundo o site do TSE, a nova eleição em Guarapari, Espírito Santo, será realizada em 3 de fevereiro. Em 3 de março, será a vez da eleição em Criciúma, Balneário Rincão, Campo Erê e Tangará, em Santa Catarina. E em Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. E em Bonito, Mato Grosso do Sul. No dia 7 de abril, eleições em Biquinhas eSão João do Paraíso, em Minas Gerais.

A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.

A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.

Para Carlos Mouro, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei funcionou: “A Lei da Ficha Limpa eu diria que já é o inicio de uma reforma política. Porque não é possível que alguém em débito com a Justiça venha a postular um cargo no Legislativo o ou no Executivo”, diz.

Créditos: ACECCI

11 de janeiro de 2013

SISU 2013: TRF1 suspende liminares que concediam vista antecipada às redações




IMAGEM ILUSTRATIVA

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminares da Justiça de Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Rondônia que determinavam ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que concedesse aos candidatos vista das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2012) antes do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As Justiças de primeira instância haviam acatado o pedido dos candidatos para obrigar o Inep a fornecer vista das provas discursivas e dos respectivos espelhos de correção, em curto espaço de tempo, bem como de proceder à revisão da prova e/ou possibilitar a interposição de recurso administrativo, sob entendimento do direito à informação.

Contra a decisão, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Inep) recorreram ao TRF1 defendendo que o Edital do Enem não possui dispositivo que garanta aos participantes a vista do conteúdo das provas antes do prazo de inscrição do Sisu, nem o direito de recurso. Segundo as unidades da AGU, para evitar desgastes em 2011, o Inep, a União e o Ministério Público Federal celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vistas de provas a todos os participantes, com recursos de ofícios, como caráter meramente pedagógico, após a divulgação dos resultados.

O TRF1 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu todas as liminares dos Estados, mantendo o cronograma de divulgação previsto inicialmente pelo Inep. "Limitar-se a apreciar a questão sob o prisma do direito a informação e do princípio da ampla defesa é considerar o Enem um concurso qualquer, sem reparar na imensidão de sua abrangência e na peculiaridade de caráter pedagógico", destacou o trecho de uma das decisões.

As decisões do TRF da 1ª Região favoráveis à tese apresentada pela AGU foram proferidas ontem e hoje.

Com essa decisão já são três regiões que derrubaram todas as liminares. Anteriormente o TRF5, com sede em Recife, e TRF2, do Rio de Janeiro, já haviam tomado decisões semelhantes.

Créditos: MEC