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| Caetano Veloso e outros artistas reuniram milhares de pessoas contra retrocessos ambientais em Brasília - Mídia Ninja. |
Gigantes
da mineração com atuação no Brasil - como Vale, Vallourec, Samarco, Rio Tinto e
Anglo American - voltaram atrás no apoio ao Projeto de Lei (PL) 191/2020, que
autoriza a exploração mineral em terras indígenas.
Por
meio de nota do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as empresas se
pronunciaram nesta terça-feira (15) contra a aprovação do texto, uma das
agendas legislativas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo
o comunicado, o projeto "não é adequado para os fins a que se
destina" e deveria "ser amplamente debatida pela sociedade
brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas".
O
posicionamento contraria um artigo em defesa do PL 191/2020 assinado pelo
diretor-presidente do Ibram, Flávio Ottoni Penido, e publicado pela Folha de
S.Paulo em fevereiro de 2020. "Para o Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram) (...) a iniciativa é adequada e deve ser apoiada pelos brasileiros",
escreveu Penido.
"A
aprovação desse projeto de lei trará segurança jurídica e condições de
competitividade para as mineradoras direcionarem seus eventuais investimentos
em terras indígenas", continua o texto de autoria do presidente do Ibram
publicado há dois anos.
Repercussão negativa
A
pressa pela aprovação do projeto repercutiu negativamente na opinião pública.
No dia 9 de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência.
Enquanto isso, do lado de fora do Congresso, um protesto liderado pelo cantor e
compositor Caetano Veloso reunia artistas e manifestantes contra a
iniciativa.
Antes
da mobilização, Bolsonaro afirmou que o conflito na Ucrânia é uma “boa
oportunidade” para liberar a atividade nas áreas indígenas, em função da
redução da oferta de fertilizantes produzidos na Rússia.
Embora
represente um recuo na defesa do PL, o comunicado mais recente do Ibram
reafirma que a "mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer
parte do território brasileiro", desde que amparada pela legislação.
Leia na íntegra o comunicado do Ibram do
dia 15 de março de 2022
"O
Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) entende que o PL 191/2020,
encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os
fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que
prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras
indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração. ...
Uma
vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal,
artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela
sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando
seus direitos constitucionais, e pelo parlamento brasileiro.
O
Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer
parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de
pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais
embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a
preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o
desmatamento.
No
caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o
CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) dos indígenas. O CLPI é um
princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas
internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua
autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de
consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de
vida.
É
importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em
terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e
acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores
responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária
para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil."
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Com informações do Brasil de Fato.
