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Câmara de Altaneira aprova projeto que organiza Sistema Municipal de Ensino


Terminou na noite desta quarta-feira, 13, o primeiro período legislativo do ano de 2017 na Câmara de Altaneira.

A sessão de ontem foi a última em caráter ordinário e teve, além da presença da Secretária de Saúde, Neusa Moreira, e do prefeito, Dariomar Soares (PT) que apresentaram balanços das ações durante esses 12 meses, a aprovação de dois Projetos de Leis oriundo do executivo municipal.  Destes, há que se dá destaque para aquele sob o Nº 031/2017 que criação e organização do Sistema Municipal de Ensino.

O projeto em destaque atende ao que dispõe o Art. 211 da Constituição Federal de 1988 em consonância com Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como com o Art. 11 desta mesma lei, recebeu parecer favorável à aprovação da Comissão Permanente da Casa, relatado pelo Vereador Flávio Correia (SDD).

Além do relator que clamou pela aprovação do projeto, apenas a vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) que integra o Conselho Municipal de Educação (CME) e esteve presente nas discussões preliminares acerca da organização do sistema municipal de ensino opinou. Segundo a edil, a aprovação da matéria é importante porque permitirá que se diminua as burocracias no que tange a legalização das instituições de ensino da municipalidade. Ela destacou que o Estado está muito sufocado tendo que atender além das escolas que ofertam o ensino médio, aquelas de todos os municípios. O que acaba, de acordo com ela, dificultando o andamento do processo educacional no âmbito municipal.

O projeto foi aprovado sem maiores discussões e por unanimidade e segue agora para a sanção ou veto do prefeito Dariomar Soares. Altaneira se junto a outros municípios cearenses que já instituíram o sistema municipal de ensino, a exemplo de Barbalha.

A opção dos municípios em criar seu próprio sistema de ensino só foi possível a partir da Constituição em vigor e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, significando sua autonomia no que tange a elaboração de resoluções e abre possibilidade de maior participação da sociedade na decisões de políticas públicas na localidade.

Os Vereadores de Altaneira realizaram na noite desta quarta, 13, a última sessão ordinária do ano de 2017.
 (Foto: Júnior Carvalho).



Secretária de Educação de Altaneira defende criação do Sistema Municipal de Ensino


Foi alvo de discussão na tarde desta segunda-feira, 16, na sede da Secretaria de Educação de Altaneira, no cariri cearense, a normatização do Conselho Municipal de Educação (CME) e a criação do sistema municipal de ensino (SME) em encontro que contou com representantes de vários setores da administração pública que compõem o referido conselho.

Conforme informações constantes no site do município, na abertura do encontro, a titular da pasta, a professora Leocádia Soares, agradeceu a presença de todas as representações e arguiu acerca da importância da discussão tendo em vista se tratar de um momento impar na história da educação de Altaneira, ressaltando acerca da necessidade de se revigorar o papel do conselho que, segundo ela, é um órgão fundamental para o processo de fortalecimento do ensino-aprendizagem.

Os trabalhos foram conduzidos por Francineide Pinho, coordenadora geral da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Ceará (UNCME – CE),  que realçou acerca de como reorganizar/normatizar o CME e o passo a passo para a criação do sistema municipal de ensino. Ela defendeu que Altaneira só tem a ganhar, pois terá autonomia para criar suas próprias resoluções, argumentando ainda que diante das dificuldades burocráticas do Estado e da grande quantidade de instituições de ensino para ser atendidas por este, principalmente no que tange a legalização das escolas é um passo grande rumo ao melhoramento da educação pública em uma perspectiva local. Francineide demonstrou que para que esse processo tenha prosseguimento necessita apenas do interesse da gestão local e da secretaria de educação ao redigirem o projeto de lei e encaminhar à câmara.

A secretária Leocádia – ao reforçar que o CME precisa ir mais ao encontro das comunidades visando ampliar a alfabetização – é do total interesse da pasta que isso aconteça o mais rápido possível, mas com comprometimento e total responsabilidade. 

Vemos como uma urgente necessidade a implantação do nosso sistema educação. Tem questões que ficam em atraso em face dessa dependência do estado”, ressaltou. E acrescentou “disse isso inclusive em reuniões promovidas pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME”.

Suas palavras foram endossadas pela professora e vereadora Zuleide Oliveira que mencionou sobre a possibilidade de rever o currículo escolar tão logo se efetive a ideia.

Ainda em conformidade com Leocádia, até a semana que vem o projeto acerca da criação do SME (que já ficou em construção) deverá ser encaminhado ao poder legislativo.

Participaram da reunião, as diretoras das Escolas Joaquim Rufino de Oliveira e 18 de Dezembro, Regigleide e Valneir, respectivamente, representações de professores (as) e de pais de alunos (as), bem de servidores (as) da estrutura administrativa municipal e Silvânia Andrade, vereadora. 

Encontro conduzido pela UNCME discutiu a instituição do sistema municipal de ensino em Altaneira. (Foto: João Alves).