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Apenas três senadores compareceram a todas as sessões em 2017; veja quem mais faltou


Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (s/partido-DF) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. É o segundo ano consecutivo em que Reguffe comparece a todas as sessões deliberativas ordinárias. Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.

O ano legislativo no Congresso foi marcado por denúncias contra o presidente Michel Temer e pela pressão da base de sustentação do governo por cargos e liberação de emendas, que ditou um ritmo mais arrastado no segundo semestre.

Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso. Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.

“Dança das cadeiras”

Além de Pimentel, Randolfe e Reguffe, cinco senadores também conseguiram marcar 100% de presença no período, mas exerceram o mandato por, no máximo, cinco sessões este ano. É o caso da “dança das cadeiras” entre os tucanos de São Paulo, Aloysio Nunes, José Serra e José Aníbal.

Aloysio tem cinco presenças por ter se licenciado do mandato ao ser escolhido por Temer para assumir assumir o ministério das Relações Exteriores no lugar de José Serra, alvejado pela denúncia de que recebeu R$ 23 milhões em caixa dois. Serra, por sua vez, voltou ao cargo e fez Aníbal, também com cinco presenças, voltar à suplência da cadeira. Serra compareceu a 55 das 60 sessões em que houve convocação de votação com registro de presença, anotando cinco ausência justificadas.

Elder Batalha (PSB-SE) e Sérgio de Castro (PDT-ES) assumiram as vagas de Antônio Carlos Valadares (PSB) e Ricardo Ferraço (PSDB), respectivamente. Ambos tiraram licenças superiores a 120 dias, que implicam a posse do suplente. Já Walter Pinheiro (s/partido-BA) reassumiu sua cadeira após pedir exoneração da Secretaria de Educação da Bahia para participar das elaborações e votações das emendas parlamentares ao Orçamento para o ano que vem. (Com informações do Congresso em Foco).

Pelo segundo ano consecutivo, Reguffe (cent.) não falta a nenhuma sessão deliberativa no senado. Pimentel (esq.) e Randolfe (dir.) também tiveram 100% de presença. (Foto: Waldemir Barreto e Jefferson Rudy/ Agência Senado).

Cadê a crise? Senado lança licitação de R$ 1 milhão para comprar sofás e cadeiras


A crise econômica no Brasil que atinge em cheio a população, não chegou ao palácio do jaburu. Tão pouco ao senado federal. Como se não bastasse às barganhas que o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) usou e usa para permanecer no poder, o senado vai gastar cerca de R$ 1 milhão com itens irrisórios.

Segundo informações da Revista Fórum, enquanto a população pena com a crise econômica, o desemprego e a retirada de direitos, o Senado Federal gasta dinheiro com sofás. Ao menos pretende gastar. Foi aberto, nesta semana, um processo de licitação com um orçamento de R$926,88 mil – tudo isso para serem gastos em 729 cadeiras e poltronas e 65 sofás.

"E não são quaisquer cadeiras ou quaisquer sofás", pontuou a revista. A Casa que é presidida pelo cearense Eunício Oliveira (PMDB) faz questão de escolher itens luxuosos: uma das poltronas descritas no edital que serão adquiridas, por exemplo, custa R$1.900. “Conta com estofamento moldado anatomicamente, revestimento de couro e espaldar alto e estruturado em concha”. O item mais barato é uma cadeira que sai por módicos R$562,50 a unidade.


Eunício Oliveira, presidente do Senado.



Câmara dos Deputados: Candidatos fazem suas últimas articulações para domingo



Por mais contraditório que pareça, esta sexta-feira (30) está sendo de confirmações oficiais e, ao mesmo tempo, muitas incertezas em torno dos apoios às candidaturas para a presidência da Câmara dos Deputados, no próximo domingo (1º). Por um lado, o PSDB confirmou oficialmente o voto no deputado Júlio Delgado (PSB-MG), mas muitos parlamentares peemedebistas apostam numa votação maciça dos tucanos em Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por outro, o candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP), ainda trabalha com seus aliados para puxar para si o voto das bancadas do PP, PR e PRB – que, em sua maioria, dizem que vão votar em Cunha (embora não tenham oficializado o voto em nenhum candidato).


O líder do PMDB, que costuma dizer que a candidatura está ganha, passou os dois últimos dias participando de várias reuniões e programou um jantar para este sábado com correligionários, no que será o seu último ato em busca de votos.

Cunha, Chinaglia, Delegado e Alencar: deputados empenham
esforços para angariar novos apoios.
A confirmação por parte do PSDB de que manterá seu apoio oficial ao candidato do PSB, o mineiro Júlio Delgado, foi anunciada pelo presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), e pelo líder da legenda na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), depois de reunião entre a bancada.

Na verdade, houve uma articulação das lideranças tucanas para impedir que os parlamentares da legenda votassem em debandada em Cunha, descumprindo assim, o acordo feito anteriormente entre PSDB, PSB, PPS e PV de se manterem unidos durante o pleito em torno da candidatura de Delgado.

A confusão foi instalada após o vice-governador de São Paulo, Marcio França, do PSB, ter admitido publicamente a possibilidade de Delgado retirar sua candidatura devido ao descumprimento do compromisso feito pelo PSDB.

O líder peemedebista tem um discurso corporativista e proximidade com muitos dos integrantes da bancada do PSDB, mas os tucanos avaliaram que não seria bom votar em Cunha, estrategicamente, por ser a principal sigla de oposição do país – uma vez que o candidato peemedebista, apesar do discurso de “independência ao governo”, mantém contatos com todas as legendas da base aliada.

'Sem traição'

A estratégia de convencimento de Aécio Neves e de Imbassahy chamou a atenção pelo uso de palavras como “evitar a traição” e necessidade de se “buscar a coerência política”. Aécio, ao falar para os deputados, deixou claro que é “importante e necessário” retribuir o apoio que o PSDB recebeu do PSB no segundo turno das eleições. E ressaltou que a bancada deveria “agir sem traições”.

Existe um compromisso anterior com a candidatura de Júlio Delgado. Estaremos, inclusive, tendo um gesto de reciprocidade política em relação ao apoio que tivemos no segundo turno da eleição. Política requer coerência. Não é hora de fracionar as oposições”, disse o senador.

Já Imbassahy destacou que o ano é de muito trabalho para o Congresso e é preciso a união da bancada do PSDB em torno do nome de Júlio Delgado. “Não existe dúvida quanto a isso, o PSDB todo está com Delgado”, afirmou, quando indagado sobre uma possível dissidência.

Mas um exemplo nítido da preocupação do partido foi passada pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), que ao falar sobre o assunto, destacou que “não é hora de fracionar as oposições". Cunha participou, ao lado de Aécio Neves, de um encontro a portas fechadas com alguns deputados, na tentativa de convencê-los.

Reforço por votos

Em relação ao candidato do governo, Arlindo Chinaglia, além da conversa com integrantes dos três partidos já citados, ele conta com a atuação de um grupo de deputados petistas que tem telefonado para integrantes todas as bancadas reforçando os pedidos de votos. “Estou surpreso. Acho que a expectativa em torno do nome de Chinaglia vai surpreender neste domingo”, afirmou o deputado Sibá Machado (PT-AC).

No início da tarde, a liderança do PT na Casa divulgou uma nota para contestar notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual alguns deputados do próprio PT pretendiam votar em Eduardo Cunha. "Repudiamos com veemência esta notícia", destaca a nota.

"O PT votará unido em Chinaglia, cuja capacidade e seriedade são reconhecidas por todos os seus pares, inclusive entre os partidos oposicionistas", afirmou o líder do partido na Câmara, Vicente Paulo da Silva (SP), o Vicentinho.

Informações de bastidores são de que os dois principais candidatos, Chinaglia e Cunha, já possuem um mapeamento dos votos que esperam ter e lutam para ampliar o total de previsões. Além de Cunha, Chinaglia e Júlio Delgado, também concorre à presidência da Câmara o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Reunião do PMDB

No Senado, apesar da candidatura de Renan Calheiros (PMDB-AL) ser tida como certa, com o lançamento do nome do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na disputa, do grupo de peemedebistas que faz oposição ao governo, o partido ficou de se reunir hoje, às 17h, para discutir a questão.

Espera-se a divulgação de uma nota oficial da executiva da legenda oficializando o apoio à recondução de Calheiros à presidência da Casa – iniciativa que o PMDB adotou no início do ano, em relação a Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados.

Senado dá o primeiro passo para revisar a Lei da Anistia


O Senado deu ontem o primeiro passo para aprovar mudanças na Lei de Anistia, aprovada em 1979, que livrou de julgamento os que praticaram crimes políticos no regime militar de 1964 a 1985. A revisão foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da casa, em Brasília. Para entrar em vigor, ainda precisa passar por outras duas comissões e a Câmara dos Deputados.

Comissão de Direitos Humanos no Senado aprovou
ontem revisão na Lei da Anistia. Mudanças ainda precisam
passar pelo plenário.
O projeto aprovado exclui da anistia concedida pela lei os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores do Governo, no período por ela abrangido. A proposta também declara extinta, retroativamente, a prescritibilidade desses crimes, o que poderia impedir a punição de crimes da ditadura. Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) afirma ser impossível punir crimes cometidos por agentes do Governo na ditadura militar sem que a Lei de Anistia seja modificada.

O caminho obrigatório é a investigação, a responsabilização e a punição dos culpados”, afirmou. Relator do projeto, o senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que a falta de punição a esses crimes é “injusta” porque ferem direitos humanos fundamentais no país. Capiberibe lembrou que diversos países que viveram regimes ditatoriais responsabilizaram aqueles que cometeram crimes em nome do Estado.

A aprovação ocorre em meio aos 50 anos do golpe militar. Ao relembrar a data no final de março, a presidente Dilma Rousseff sinalizou ser contrária a mudanças na Lei de Anistia. Dilma afirmou, ao relembrar os 50 anos do golpe, que “reconhece” e “valoriza os pactos políticos que levaram o país à redemocratização”. Dilma, que foi presa e torturada, acrescentou que muitos foram vítimas da “truculência do Estado” e que o período deixou “cicatrizes visíveis e invisíveis”.

STF versus OAB

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Lei da Anistia não estava em desacordo com a Constituição, diferentemente do que afirmava a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na época, a OAB ingressou com ação no STF questionando a Lei da Anistia.

A entidade defende a responsabilização de agentes do Estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura.

Também em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instituição judicial autônoma cuja convenção é assinada pelo Brasil, condenou o Estado brasileiro por omissão nos casos de desaparecimentos forçados na Guerrilha do Araguaia (1972-1974), quando cerca de 70 militantes foram mortos, e determinou que o País deve apenar criminalmente as violações ocorridas durante a ditadura.

Via Folhapres/O Povo

MOÇÃO DE APOIO PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR



"A única generalização cem por cento segura sobre a história é aquela que diz que enquanto houver raça humana haverá história.” Eric Hobsbawn

Entre as décadas de 1940 e 1960 no Brasil, inúmeras profissões foram regulamentadas a partir das crescentes demandas e reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de vida e ampliação de seus direitos.

Infelizmente, algumas ainda amargam a dura realidade de não ter definido o estatuto legal da sua profissão e não poder se apresentar de fato e direito como profissional de determinada área ao conjunto da sociedade, a exemplo do Historiador.

É incompreensível a contradição do Estado brasileiro que exige critérios que avaliam, regulamentam e reconheçam os cursos de graduação, mestrado e doutorado em história, e que ao mesmo tempo não autentica a regulamentação dos profissionais que foram qualificados para uma determinada área correspondente ao universo do trabalho.

O prejuízo social ao não garantir que o exercício do ensino e pesquisa seja feito por profissionais capacitados pode ser imensurável, uma vez que não é exigida qualidade teórica e prática aos que trabalham como Historiador.

Além da qualidade dos serviços e suas consequências, não esqueçamos da visível batalha nos espaços de poder por parte da ideologia neoliberal, que se articula para que não sejam regulamentadas as demais profissões, dentre os objetivos engloba-se a flexibilização de direitos e a precarização das profissões convergindo para o aumento do lucro e concentração de riqueza.

É nesse contexto que o projeto de lei n. 368/2009 aprovado no Senado passará pela análise e aprovação na Câmara através do PL 4699/2012. Nesse sentido, atitudes como da Anpuh e demais organizações que lutam pela regulamentação da profissão de historiador são louváveis e precisam ser ampliadas. A história nos dá mostras que a luta faz a lei e que o fazer-se da política requer protagonismo dos sujeitos envolvidos. 

É chegada a hora de pressionar os parlamentares para que o projeto entre na pauta da Câmara para ser aprovado. Audiências, seminários, abaixo-assinado e moções para os congressistas são elementos importantes e necessários nesse momento de disputa social.

Diante do cenário que envolve a disputa política em torno da regulamentação da profissão de historiador, já apresentei à Câmara dos Deputados um requerimento para que o Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) seja incluído à pauta de votação do Plenário. Assim como reitero a Anpuh e os participantes do XXVII Simpósio Nacional de História o apoio e a garantia de estar junto aos historiadores na luta por seus direitos.

Pedro Uczai é Deputado Federal por Santa Catarina e Professor universitário há mais de 20 anos, tem mestrado em História e onze livros publicados

O texto foi apresentado durante a Assembleia Geral da ANPUH 2013

Veja também:



Renan injeta R$ 300 mil em 'empresa relâmpago'



Empresa reuniu Renan e seus
familiares em sociedade
Renan Calheiros (PMDB-AL) e sua família injetaram R$ 300 mil em dinheiro vivo em uma empresa imobiliária que funcionou por cerca de um ano. O parlamentar, eleito presidente do Senado em fevereiro prometendo total transparência em sua gestão, não quis comentar a operação.

Batizada de Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., a empresa foi aberta depois das eleições de 2010 em uma sala no Lago Sul de Brasília. Ela reuniu o parlamentar peemedebista e dois filhos na sociedade. O objetivo declarado era "administrar a compra e venda de imóveis próprios ou de terceiros".

Segundo documentos da Junta Comercial do Distrito Federal, Renan colocou inicialmente no negócio R$ 9 mil. Seus filhos Rodrigo e Rodolfo Calheiros entraram com R$ 500 cada. O contrato social da empresa foi assinado em 8 de dezembro de 2010. Porém, o registro da junta é de 22 de fevereiro de 2011.

Cinco meses depois, em 21 de julho, Renan deixou oficialmente a sociedade e cedeu lugar à mulher, Maria Verônica, que se associou ao empreendimento depois de aportar R$ 290 mil "em moeda corrente nacional" no negócio.

Desde 9 de janeiro de 2012, a empresa consta como extinta na base da Receita Federal, antes de completar oficialmente um ano.

Atividade privada. Renan manteve silêncio sobre o assunto. Disse que as operações da Tarumã são "pessoais e uma atividade privada". Legalmente, ele não tem obrigação de dar explicações sobre a abertura e a extinção da empresa. A operação teve de ser declarada à Receita Federal. Ela não deverá aparecer, porém, em sua declaração à Justiça Eleitoral, que é pública. Como o negócio foi realizado após a eleição de 2010 e antes da eleição do ano que vem - quando deverá se candidatar ao governo de Alagoas -, ele não precisará constar de sua declaração de bens obrigatória de bens.

"Se o ovo da serpente é o sigilo, então vamos aplicar uma overdose de transparência e controle social", disse ele na posse do comando do Senado, num dos quatro discursos em que prometeu "transparência".

Casada com o senador, a artista plástica Verônica compartilha com Renan os mesmos bens e propriedades. Em 2010, o hoje presidente do Senado declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 2,1 milhões, com um apartamento em Maceió, uma casa em Barra de São Miguel, um carro, cotas da Agropecuária Alagoas e pouco mais de R$ 3 mil em espécie depositado em bancos. A remuneração de Renan, como parlamentar, segundo dados do Portal da Transparência, é hoje de R$ 26,5 mil.

Incompatível. Na crise em 2007, relatório do Conselho de Ética, com base nas declarações de Imposto de Renda e laudos da Polícia Federal, atestava a incompatibilidade da evolução patrimonial do senador e indícios de patrimônio descoberto. Esses laudos subsidiaram a denúncia do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal, feita às vésperas de sua eleição para comandar o Senador.

Renan foi denunciado por peculato - desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia -, falsidade ideológica - 1 a 5 anos - e uso de documento falso - 2 a 6 anos.

Gurgel afirma que Renan apresentou ao Congresso notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, entregava, em dinheiro vivo, à jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha do senador, como pagamento de pensão. A denúncia está sendo analisada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que não tem prazo para se manifestar. Renan nega que tenha cometido os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.

'Homem da mala'. As operações financeiras e contábeis da Tarumã desde a injeção de dinheiro em espécie e sua imediata extinção leva a assinatura de Bruno Mendes, assessor comissionado de Renan desde 2003 e que se notabilizou em 2007 por ter sido o "homem da mala" que fazia o leva e traz de dinheiro de empreiteiras que bancavam, a pedido de Renan, despesas de Mônica Veloso. Bruno Mendes também não quis se pronunciar sobre a empreitada da Tarumã.

Quatro especialistas em lavagem de dinheiro ouvidos pelo Estado - eles pediram para não ter o nome publicado por se tratar de um caso ainda sem investigação formal - consideraram a operação "suspeita".

Com informações do Estadão

Senado aprova proposta que amplia direito de domésticas



Senadoras Benedita da Silva e Lídice da Mata se cumprimentam durante 
     votação da PEC que aumenta direitos das empregadas domésticas

Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras.

Para que as regras entrem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação.

A PEC concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de 8 horas diárias e FGTS obrigatório.

Terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.

A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores.

Entre os novos benefícios estendidos às domésticas, estão auxílio creche e pré-escolar, assim como seguro contra acidentes de trabalho.

“O parlamento não pode fazer leis como uma indústria faz um produto. Hoje estamos garantindo a celeridade que a sociedade nos cobra”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. Só fizeram uma emenda de redação que torna claro o direito à licença-maternidade de quatro meses para as empregadas domésticas.

Foram 70 votos a favor, nenhum contrário ou abstenção -fato que não é comum no Senado.

Alguns congressistas compararam a PEC a conquistas históricas do País, como a abolição da escravatura. A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) acompanhou a votação no plenário do Senado.

Regulamentação
Embora a PEC não exija sanção presidencial, há divergência de especialistas sobre o prazo para as mudanças entrarem em vigor. Não está prevista a regulamentação de parte dos novos benefícios, como o pagamento de horas extras, mas alguns exigem regras específicas.

 Ricardo Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, disse que a lei pode causar uma “grande confusão na jurisprudência [entendimento consolidado entre os juízes]”.

“Como controlar a jornada? No caso de um processo, por trabalhar dentro de casa, a doméstica não teria testemunha que comprove as horas excedidas”.

O presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, também ressalta a especificidade do trabalho doméstico, questionando como seria cobrada hora extra de um caseiro. O Ministério do Trabalho só vai se pronunciar sobre o tema depois de sua aprovação definitiva no Senado.

Relatora da PEC no Senado, Lídice da Mata, (PSB-BA) considera que itens como hora extra e redução dos riscos no trabalho não precisariam de regulamentação.

Só direitos como a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família e a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, segundo ela, precisariam de regulamentação posterior.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB- MT) considera que praticamente todos os direitos entram em vigor a partir da aprovação da PEC.

Com informações do O Povo