É chegada a hora de irmos às ruas e ocupar os espaços

Sabe quando uma pessoa é amarrada no tronco para apanhar e diz para o seu carrasco - bate mais eu sei que errei?

Pois então. É assim que acontece quando um pobre defende a Pec 241. É tudo questão de onde você bebe. É tudo questão de fonte do conhecimento.

1 - Se você assiste só a globo e suas assemelhadas ou ler(ou faz as duas coisas) a Veja, O Estadão, o G1, a Folha de São Paulo, o Valor Econômico, O Ceará New 7, o Ceará Agora, o Diário do Nordeste, dentre outras mídias que cumulativamente com páginas na rede social retrógradas e conservadoras tendenciosas às elites governantes desse país, a sua visão é afirmar que essa Pec como as demais mudanças (reforma do ensino médio, reforma da previdência, escola sem partido) são boas e irão "salvar" o Brasil da crise.

2 - Se você além de assistir e ler os veículos de comunicação acima referidos optar por assistir e ler outros com visão diferente e formar a sua opinião, é possível que tenhas uma outra noção das reforma impostas pelo (des)governo Temer e sua má equipe. Verás que elas (reformas) nem de longe irá tirar o Brasil da crise econômica, porque o caminho definitivamente não é esse. O pobre de recursos econômicos não pode pagar essa conta. As classes menos favorecidas já possuem um fardo muito grande para carregar e não pode, de forma nenhuma, sustentar uma elite governante espalhada pelos poderes legislativo e executivo. Sabemos que os ricos e ricas não serão atingidos com esse Pec, porque se fossem não as proporia. É uma ingenuidade da sua parte acreditar nisso. Seremos atingidos de forma cruel por duas décadas. Isso não é pouco.

3 - A saída é simples. Basta pensar que quem deve pagar a conta é quem tem mais. Se você vai a um restaurante ou a um bar com um amigo ou amiga, namorado ou namorada e um tem muito dinheiro e o outro, a outras não, quem deve pagar a conta? Certamente tu dirias - quem tem mais dinheiro. A mesma situação é a do pais. Porque não pensam em taxar as grandes fortunas? Porque não pensam em reduzir os gastos exorbitantes com as mordomias que deputados/as e senadores/as possuem? Porque não reduzir os gastos com propagandas e concessões midiáticas? Porque não reduzir os lucros enormes que banqueiros e banqueiras tem em detrimento da miséria dos pobres? Essa é a saída. Mas eles não querem porque se usarem esse método todas as regalias irão por espaço.

4 – É chegada a hora de nos unirmos enquanto movimento social e chamar as pessoas para a luta. É chegada a hora de irmos as ruas de forma constante e irmos também ao congresso, a sede da presidência da república e exigir que sejamos ouvidos/as e respeitados/as. É chegada a hora de ocuparmos os espaços. Você que está indo as ruas protestar contra a decisão do STF que afirmou ser ilegal a vaquejada, ótimo. Parabéns. É um direito seu. Mas porque calas ante a essa série de barbárie que estão sendo praticadas contra todos nós. Se mobilize também para essa questão. Nos ajude ou será tarde demais.

Imagem que retrata deputados e deputadas aprovando o impeachment da presidente Dilma sem crime de responsabilidade.

Como a Pec 241 irá afetar a sua vida?

A polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos e integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer, foi alvo de ataques durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira (9). De acordo com a equipe econômica, a PEC tem o objetivo de controlar a despesa pública da União. A admissibilidade da proposta foi aprovada depois de seis horas de reunião na CCJ. Agora, uma comissão especial será instalada para analisar o mérito. Depois, caberá ao plenário aprovar, em dois turnos, o teor da matéria.

Publicado originalmente Agência Pública

Anunciada em maio, a PEC 241 estabelece regras que valem para os três poderes, além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Todos esses órgãos deverão limitar os gastos seguindo a variação inflacionária do ano anterior. O ponto gerou grande atrito entre os parlamentares. Ou seja, se a PEC for aprovada neste ano pelo Congresso, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. A preocupação gerou contestações também de movimentos sociais e sindicatos ligados aos trabalhadores.

O Truco no Congresso – projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – checou a frase do deputado Aliel Machado (Rede-PR), que acusa a PEC 241 de retroceder “direitos constitucionais já garantidos”. Concluímos que isso realmente vai ocorrer se a proposta não for modificada. Isso porque o texto define que acaba a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.

Estão preservados apenas os gastos destinados à Justiça Eleitoral para a realização de eleições, as transferências constitucionais a estados e municípios, recursos de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Na época do anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas com saúde e educação seriam preservadas e defendeu que passarão a obedecer o mesmo critério dos demais gastos. Serão reajustadas de acordo com a variação da inflação no ano anterior, não mais de acordo com o crescimento da arrecadação – como é atualmente. “O total de gastos com educação em 2016 tem um limite mínimo fixado pela Constituição. Esse limite mínimo será corrigido pela inflação para 2017”, explicou o ministro, ao destacar que nada impede que o Congresso destine mais recursos para as áreas de saúde e educação, se julgar necessário.

Mesmo assim, um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados avalia que os impactos na educação, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilhões para o setor em 2025. Já no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva é de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também avalia que a PEC vai impedir qualquer aumento de matrículas na educação infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, como a construção e a abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área. Em artigo recente, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, avalia que a “PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira”. Ela explica que para garantir os direitos à saúde, à Previdência e Assistência Social, foi definida a Seguridade Social no artigo 194 da Constituição, que “representa uma forma de organizar a sociedade com base no princípio da fraternidade e na garantia constitucional dos direitos”. Para Grazielle, a PEC faz com que as despesas primárias, aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos, tenham seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da população brasileira.

“Para piorar o cenário, a PEC 241/16 prevê também que não haverá aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na seguridade social por 20 anos. Tomando a saúde como exemplo: como a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em 20 anos, de acordo com as previsões do IBGE, isso exigiria um aumento real do valor destinado para a saúde; entretanto, isso não ocorrerá. Em valores reais, o mesmo montante de recursos aplicado em 2017 será aplicado em 2037, havendo apenas uma correção monetária. O resultado será uma aplicação per capita cada vez menor no SUS, já que a demanda por serviços aumentará e o financiamento não, o que implicará uma piora da oferta e da qualidade dos direitos à saúde para os brasileiros. Esse exemplo da saúde é real para todos os demais direitos: educação, previdência, assistência, transporte, todos serão cada vez mais sucateados. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões”, detalha a assessora política no documento.

Outra preocupação gira em torno das sanções estabelecidas pelo texto da PEC 241 aos estados e municípios que descumprirem o teto. Entre elas estão a proibição de criação de cargos, emprego ou função que implique aumento de despesa, a proibição da concessão de reajustes de salários de servidores públicos (com exceção daqueles derivados de sentença judicial ou de determinação legal anteriores à publicação da PEC) e o impedimento de realização de concursos públicos e da alteração de estruturas de carreiras que se traduzam em aumento de despesa.

Para o poder Executivo, as sanções incluem ainda a proibição da concessão de subsídios, subvenções superiores aos do ano anterior, além do impedimento de concessão ou ampliação de incentivos fiscais.

Proposta é defendida por Michel Temer e sua equipe. Foto: Lula Marques/Agência PT.

Estudantes ocupam sede da Presidência contra PEC 241

Um grupo de alunos ocupa a sede da Presidência da República na capital paulista nesta segunda-feira 10 até que a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, inclusive em educação e saúde, seja revogada.

Além dessa ocupação, cerca de 100 escolas no País também estão sendo ocupadas por estudantes secundaristas contra a proposta do teto dos gastos e contra a reforma do ensino médio do governo Temer.

Secundaristas ocupam escolas em todo Brasil contra a PEC 241

Segundo informações da União Brasileira dos Estudantes Secundarista (UBES), atualizada nesta segunda-feira, 10 de outubro, cerca de 100 escolas e institutos federais (IFs) estão ocupados em todo o Brasil. A manifestação dos estudantes é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, contra a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio e contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido.

As ocupações ganharam força depois da repercussão da PEC 241, que começará a ser votada hoje na Câmara dos Deputados. A emenda, apresentada por Michel Temer, limita o teto de gastos públicos nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras, durante os próximos 20 anos. Se aprovada, em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos a favor, o limite de gastos só poderá ser reajustado de acordo com a variação da inflação, o que não atende o desenvolvimento populacional, entre outras demandas.

Até semana passada, quando dados da União Paranaense de Estudantes Secundaristas calculava 48 instituições ocupadas só no Paraná, o protesto focava a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, apresentada pelo atual governo, em setembro. As mudanças, que devem começar a valer a partir de 2018, torna apenas quatro disciplinas obrigatórias, sendo necessário cursar durante os três anos do ensino médio apenas português e matemática. Disciplinas como filosofia, arte e educação física passarão a ser optativas.

"Acreditamos que essas propostas não são adequadas para a real mudança da escola pública em nosso país. A mobilização está acontecendo de forma voluntária, onde a conscientização dos estudantes cresce a cada minuto", explicou a presidente da UBES, Camila Lanes.

Outras ocupações

No final de 2015, centenas de estudantes ocuparam suas escolas, para impedir planos de fechamentos instaurados em diversas capitais brasileiras. A reestruturação de ensino na rede estadual, previa que cada unidade passasse a oferecer aulas apenas para um ciclo de ensino (por idade), o que "disponibilizaria" dezenas de prédios para serem reaproveitados com outros usos.

Em São Paulo, alunos chegaram a passar meses nas ocupações e foram afrontados diversas vezes pela PM. Em meio ao conflito, o governador Geraldo Alckmin acabou voltando atrás no fechamento de algumas escolas.

Clique aqui e confira abaixo a lista de escolas e IFs ocupados

Alunos protestam na sede da presidência em SP contra a Pec 241.

Temer realiza banquete indigesto e busca apoio para aprovação da Pec do corte de gastos na educação e saúde

Começou há pouco o jantar promovido pelo presidente Michel Temer com integrantes da base aliada. O objetivo é definir a estratégia do governo para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos do governo por 20 anos.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não aconteceu por falta de quórum.

Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje (9) que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira.

"Vamos apresentar o requerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto", disse Moura.

A medida foi batizada pelo Executivo de novo regime fiscal. Pela proposta, o aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo reajustado somente pela inflação do ano anterior.

O governo pretende votar a PEC ainda nesta semana. O texto foi aprovado na quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara. De acordo com o regimento interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na comissão especial e a votação do texto no plenário são necessárias duas sessões no plenário da Casa.

O domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer, Moura e Maia se reuniram para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC em primeiro turno.

"Estamos confiantes de que a votação amanhã será positiva e que teremos número superior aos 308 votos necessários para aprovação do texto", afirmou Moura. "Nós já tínhamos certeza, pois passamos os últimos dias na confirmação dos deputados. A expectativa é que mais de 320 deputados do governo estejam na Casa amanhã", acrescentou.

Moura novamente rebateu a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que a PEC é inconstitucional. Em nota, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a como inconstitucional. Para a instituição, a proposta vai diminuir a atuação das instituições do Sistema de Justiça no "combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime".

De acordo com o líder do governo, a PEC é constitucional e cumpre os ritos previstos no regimento da Câmara. "As regras e os efeitos são para todos os poderes. Que todos possam dar sua parcela de contribuição", concluiu André Moura.

Além do líder do governo e de ministros, também participam do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Rodrigo Maria, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fies), Paulo Skaf, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Michel Temer e primeira-dama Marcela Temer recebem os parlamentares da base aliada, no Palácio da Alvorada.

Mesmo com protestos, PEC 241 é aprovada na Comissão Especial da Câmara

Foi aprovado há pouco em uma Comissão Especial Câmara Federal o parecer favorável ao texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui o Novo Regime Fiscal, com teto de gastos para o governo federal.

Imagem capturada do vídeo abaixo.

Apesar de intensos protestos de parlamentares da oposição e segmentos populares, a votação resultou num placar de 23 votos favoráveis e sete contrários. Neste momento, os deputados ainda analisam emendas. A matéria segue agora para consulta em plenário, com previsão de votação para a próxima segunda-feira (10).

Publicado originalmente no Brasil de Fato

O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que já vinha reforçando o discurso do Planalto pela aprovação da medida, com auxílio da tropa de choque do governo.

“O país está doente e precisamos desse modelo pra sair da crise”, argumentou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Mas a proposta continua circundada de críticas por parte de deputados da oposição e diversas entidades, que projetam grandes reduções nos investimentos em saúde, educação, assistência social e Previdência nos próximos 20 anos, prazo de vigência da medida.

“Lamento que a Casa passe pela vergonha de aprovar algo tão flagrantemente inconstitucional”, bradou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). Os demais partidos de oposição – PT, PC do B, PSOL – e expoentes do PDT também continuam demonstrando reprovação pela medida.

“Isso terá um efeito avassalador na vida do povo brasileiro. Nós vamos iniciar um verdadeiro retrocesso civilizacional”, disse a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE).

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a crítica: “Essa PEC tem implicações constitucionais, jurídicas e também sobre a rede de proteção social e as políticas públicas. É um impacto na própria soberania brasileira e terá reflexos na segurança nacional também, porque vai congelar gastos com o desenvolvimento científico e tecnológico, colocando-nos em uma posição subalterna diante das outras nações”, disse o petista.

Os dois chegaram a apresentar requerimentos solicitando o adiamento da discussão por quatro ou cinco sessões, mas foram vencidos pela bancada governista.

Divergências

A PEC 241 está imersa num conflito de narrativas. Enquanto a bancada governista sustenta que a medida seria relevante para gerar emprego e aquecer a economia, parlamentares da oposição acusam o governo de promover uma armadilha retórica para criar o ambiente de aceitação da proposta.

“Eles fazem um discurso que colide com a verdade. (…) Essa PEC, na verdade, não vai nem congelar os gastos. É pior do que isso: vai causar uma involução nos investimentos”, apontou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ressaltou a questão de classe social presente na proposta. “Foi dito aqui por um colega que a PEC é um ‘remédio amargo’. É remédio amargo pros outros, pra quem não pode pagar saúde nem educação privadas, por exemplo. Mas dar remédio amargo pros outros é fácil. Eu quero ver é tomar remédio amargo”, disse o líder da Rede, destacando que a PEC vai proibir as correções anuais nos gastos sociais.

“Eles estão vendendo uma situação absolutamente irreal”, bradou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Já Henrique Fontana (PT-SP) destacou a necessidade de um ajuste fiscal voltado para outros setores da economia. “Por que Temer e Meireles não propõem aumentar a arrecadação cobrando imposto sobre grandes fortunas, como fazem diversos países desenvolvidos do mundo? (…) Essa PEC é um desatino tão grande que não foi usada em lugar nenhum do mundo. Vai nos levar a um país com mais desemprego e mais crise”, afirmou o petista.

Apesar das constantes críticas da oposição e de setores sociais, a base do governo segue afirmando que a medida seria uma estratégica econômica saudável para o país. “Não existe dúvida de que temos que ter um movimento de virada da nossa economia, e ela começa com a PEC 241”, defendeu Thiago Peixoto (PSD-GO).

“A aprovação é importante porque há risco real de insolvência fiscal”, sustentou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Votação

As divergências marcaram também a decisão do colegiado sobre o modelo de votação da PEC. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou um requerimento sugerindo votação nominal, que permite a identificação dos votantes, e teve apoio de membros do PT, da Rede, do PCdoB e do PDT. Mas a proposta foi vencida na comissão, com votos contrários de partidos como PMDB, PSDB, DEM, PRB, PTB e Solidariedade.

“Precisamos da mais absoluta urgência nessa aprovação”, justificou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), alegando que o modelo nominal de consulta é mais extenso e protela a sessão.

“Eles não querem votação nominal pra evitar que a sociedade saiba quem é quem aqui. Não podemos esconder isso da população brasileira”, alfinetou Érika Kokay (PT-DF).

Com a rejeição da proposta do PT, a votação ocorreu sem a identificação dos parlamentares.

Controle social

Ao longo do dia, manifestantes de diversos segmentos protestaram contra a PEC 241 no plenário e nos corredores da Câmara. Durante a sessão, o clima foi de tensão entre deputados governistas e militantes, que protagonizaram intensas discussões.

O ápice do conflito se deu quando o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) reclamou de um manifestante e pediu que um grupo fosse colocado para fora. “Se a polícia não tirar, eu mesmo vou lá”, disse.

A declaração do peemedebista sacudiu o plenário e provocou diversas reações na sessão. Durante a ação da polícia, o professor Carlos Guimarães, da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), resistiu à retirada e foi arrastado por agentes da segurança legislativa, tendo desmaiado em seguida. A ocorrência provocou uma manifestação ainda maior nos corredores, com diversos grupos reclamando por não terem acesso ao espaço.

          

 “É um absurdo que as pessoas não tenham acesso à sessão, nem mesmo os integrantes do Conselho Nacional de Saúde [CNS]”, disse Francisco Funcio, consultor de Orçamento do CNS.

Ele ressaltou que a entidade cultiva grande preocupação com a proposta e que não foi ouvida pelos deputados do governo. “Ninguém nos procurou. É um absurdo o Conselho não ser ouvido”, completou.

“Isso aqui é a ditadura voltando ao Brasil”, disse Rosa dos Santos, anistiada política que tentava ter acesso ao plenário para acompanhar os debates.

Membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conlutas também compareceram à Câmara para demarcar oposição à PEC. “É um ajuste fiscal pra penalizar os trabalhadores e os mais pobres, mais uma vez. Querem de novo colocar a crise nas costas dos trabalhadores. Deveriam fazer isso de outras formas, como taxando os riscos e auditando a dívida pública. Temos hoje dois milhões de desempregados no país, que precisam dos serviços públicos. Eles é que vão sofrer mais com essa medida”, disse Saulo Arcangeli, do Conlutas.

Vamos falar de estupro no governo Temer?

Convido você a refletir comigo sobre ESTUPRO. Mas não é aquele estupro em que as mulheres são violentadas cotidianamente. Esse também precisa ser discutido e rediscutido até que se possa conseguir extirpar da sociedade esse ato perverso.

A prática que ora me disponho a falar é outra. É não sem razão, um estupro também, pois partirei do seu conceito, entendido como um ato de violência, de crime.

O Brasil está passando por uma série de ataques nesses últimos meses promovidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Um governo que usurpou o poder e que está contando com o apoio de deputados/a e senadores/as conservadores/as e retrógrados/as como ele para implementar suas reformas que atingem em cheio agricultores, agricultoras, estudantes, professores, professoras, aposentados e pensionistas, indígenas, negros/as, enfim.... Todos aqueles que sempre foram colocados à margem do poder.

Seppir e as causas negras

Uma das primeiras formas de estupro cometidos pelo (des)governo Temer se deu tão logo assumiu mesmo que de forma interina a presidência do Brasil. A primeira classe estuprada foi a dos negros. A classe ao qual pertenço com a extinção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Excluir uma secretaria como essa, símbolo das lutas e conquistas do povo negro é um retrocesso. A população negra é maioria nesse país (53,6%) conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa maioria é, no entanto, minoria nos espaços de poder. Quantos negros e negras há ocupando cargos de diretor/a escolar, de secretário/a, de ministro/a? Quantos tem exercendo o papel de vereador/a, de prefeito/a, de deputado/a senador/a e de presidente/a? Quantos exercerão e estão exercendo papel de protagonistas em telenovelas e em comerciais? Nas lojas senhores e senhoras, quantos e quantas manequins são negros/as? Quantas bonecas e quantos bonecos são negros nas lojas? Qual o preço de uma boneca branca e qual o de uma negra e porquê dessa diferença? Quem mais aparece nas estatísticas do genocídio? 

A classe negra foi e é invisibilizada nesse pais. Reside nos espaços mais paupérrimos e está exercendo as funções mais precárias. Negar isso é um erro histórico e um ato de racismo também. Retirar esse ministério demonstra que esse governo tem aversão a negros e negras.

A Reforma da Previdência

Agricultores/as mais experientes e os mais jovens foram estuprados da forma mais cruel possível. Com a reforma, os que já estavam na luta diária a muito tempo e tinham a esperança de descansar e viver do dinheiro da aposentadoria, vão ter que esperar mais um pouco. Aqueles e aquelas que pensam em viver dessa forma de trabalho terão que iniciar mais cedo e se aposentar mais tarde. Todos precisam atingir a idade de 65 anos para conseguirem o benefício. Quem é filho de agricultores como eu sabe bem o quanto é penoso atuar em atividade braçais e sabe também que muitos morrem sem ao menos chegar aos 50 anos pelas condições desgastantes do trabalho.

A Reforma do Ensino Médio

Aqui, professores/as e alunos/as foram estuprados da forma mais perversa. A estes/as lhe foram negados/as a participação. Quem mais conhece da realidade da educação são os que estão diariamente em sala de aula e não existe ninguém mais interessado e capacitado para propor mudanças nessa área do que docentes e discentes. O ensino médio precisa de mudanças e ninguém ousa dizer o contrário. Mas a saída encontrada pela equipe deseducada do Temer não me representa e não representa a muitos dos que estão envolvidos diretamente na educação. Aqui ocorreram três estupros. O primeiro quando se resolveu implementar a mudança por Medida provisória, sem consultar os maiores interessados; sem diálogo. Educação é processo, não imposição. O segundo, quando negou na reforma o direito ao saber e ao ensinar para alunos e professores, respectivamente. Os discentes possuem o direito ao saber presentes em todas as disciplinas e não apenas em três. Os docentes precisam ser respeitados em sua formação, em sua disciplina. E o terceiro, quando desconsidera as licenciaturas como requisito básico para o ato de lecionar.

PEC 241

Não contente com todas as atrocidades já cometidas. O governo quer mais. Quer violentar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras. Os estuprados não são suficientes. Quero muito mais, pensa essa gestão que desconsidera a todos que representam riscos para a manutenção de seus privilégios. E tudo isso com a desculpa de que o Brasil precisa enxugar os gastos se quiser sair da crise.

A proposta de Emenda a Constituição 241/2016 irá, se aprovada e acredito que será pois ele conta com apoio na Câmara e no Senado de pessoas com as suas características – golpista, retrógrado, conservador e que tem aversão a pobres, negros, indígenas e homossexuais - congelar por duas décadas os investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento do pais (educação, saúde e assistência social). Com ela, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. Os impactos na educação, por exemplo, atingirão o teto de 17 bilhões em 2025 e de 58,5 bilhões nos dez primeiros anos (queda), comprometendo inclusive todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Por ela, não haverá aumento real em direitos já adquiridos, como em políticas públicas e na seguridade social. A saúde terá uma perca nos investimentos que chegará a ordem dos 300 milhões.

Estou muito preocupado. A onda de ataques aos direitos conquistados a duras penas estão vindo em uma velocidade que sequer está dando tempo de se organizar coletivamente para combater. Quando se combate uma, já há três ou quatro em andamento.

É necessária uma ressignificação dos movimentos sociais e da população como um todo e ir às ruas, ao congresso e ao palácio do planalto dizer quem manda – a força popular.

Temer em discurso durante a cerimônia de posse dos ministros (sem nenhum negro; sem nenhum indígena; sem nenhuma mulher).

PSDB e PSD se posicionam a favor da PEC que congela por 20 anos investimentos na educação e na saúde

Os esforços movidos pelo Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabelece um limite de gastos públicos começa a produzir alguns resultados na Câmara às vésperas da votação da matéria. A comissão especial decide amanhã se o texto avança para o plenário. É na votação geral, em primeiro turno, prevista para o próximo dia 11, que governistas esperam confirmar apoio da base.

Publicado originalmente no Brasileiros

O PSDB foi a primeira bancada a anunciar fechamento de questão. Por unanimidade, todos os tucanos decidiram que vão votar a favor da matéria. Segundo o líder do partido Antonio Imbassahy (BA), a decisão partiu dos próprios correligionários, “em razão da urgente necessidade de recuperar a economia e corrigir o descalabro que os governos do PT provocaram nas contas públicas”.

No início da tarde, foi a vez do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), anunciar aos jornalistas, no comitê de imprensa da Casa, que pela primeira vez na história a legenda fecha questão sobre um determinado tema. Com isso, a proposta tem o apoio confirmado de 50 tucanos e outros 38 parlamentares do PSD.

Outras decisões no mesmo sentido podem ser anunciadas até o fim da semana. Ontem (4), depois de mais uma reunião sobre o assunto, na residência oficial da Câmara, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), chegou a afirmar que não havia necessidade de fechar questão. Avelino, que é um dos entusiastas da proposta, acredita que todos os democratas seguem o mesmo posicionamento. Ainda assim, por um sinal político, o DEM, que tem 27 deputados, deve se reunir ainda hoje para decidir sobre o tema.

Enquanto as articulações mobilizam partidos da base, também dentro do Parlamento partidos da oposição conseguiram espaço no auditório Nereu Ramos, na Câmara, para um ato dos movimentos sociais contra a proposta. Nem todos os manifestantes puderam entrar, em função de lotação e segurança, mas, ainda assim, um grupo permaneceu desde cedo em protesto na área externa do anexo 2 da Câmara. Não foi registrado tumulto mas, em algumas ocasiões, o grupo gritava palavras de ordem como “Fora Temer”, quando determinados grupos de visitantes e parlamentares acessavam a Casa.

A mobilização por maior apoio continua na Casa. O relator da proposta, Darcísio Perondi, acompanhado de técnicos da Fazenda, têm encontros, separados, com PRB, PPS, PTB e PP ainda na tarde de hoje.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.

PEC 241: Até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais com ajuste de Temer

A proposta de ajuste fiscal do governo de Michel Temer prevê o congelamento de salário de servidores. O novo texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que cria um limite para os gastos públicos, aumentou as punições para quem estourar os limites orçamentários. Com as mudanças, funcionários públicos poderão ter seus salários congelados e, se as contas do governo não se enquadrarem no teto do Novo Regime Fiscal, até o salário mínimo pode ficar sem ganhos reais.

Publicado originalmente no 247

O texto também passou a incluir, com validade pelos próximos 20 anos, um mecanismo de Desvinculação das Receitas da União de 30% da arrecadação. Ao contrário de outras mudanças, esse artigo foi incluído sem anúncio prévio pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para equipe econômica de Temer, a extensão da DRU dá maior flexibilidade à gestão orçamentária, mas não melhora o resultado primário, como no passado.

"A reunião da comissão especial que discute a PEC do Teto durou mais de quatro horas, mas a leitura do parecer só foi iniciada após 2h30 de debates acalorados entre deputados da base e da oposição. Houve pedido para retirada da leitura de pauta, que suscitou bate-boca e dedos em riste. Após a confusão, Perondi fez uma interpretação dramática do parecer e falou em “juízo fiscal” caso a PEC não seja aprovada. “Caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”, disse.

O novo texto endureceu as punições em caso de descumprimento do limite de gastos, mas alguns dispositivos incluídos prometem gerar polêmica no próprio Congresso. O principal deles é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo. “O reajuste do salário mínimo pela inflação está assegurado. Mas há vedações para aumentos superiores à inflação em caso de descumprimento do teto por cada poder”, disse Perondi. A medida é considerada importante pela equipe econômica.

O novo texto ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos. Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. Esse artigo deve alimentar debates. A equipe econômica entende que, como a regra virá por PEC, não haverá espaço para judicialização", diz reportagem do Estadão.

Tem que enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios, diz Burocratas do MEC

Desde que assumiu ilegitimamente a presidência da república, Michel Temer mira seus canhões no setor público do país. Não à toa, sua principal medida até aqui é a edição da PEC 241, que limita os gastos nessa área por 20 anos. Isto traz impactos muito negativos para o funcionalismo da União, estados e municípios, que poderá ficar com salários congelados por duas décadas.

Publicado originalmente no Mídia Popular

Nessa linha de ataques ao setor público, o governo federal começa a fazer dobradinha com prefeitos e governadores no sentido de atingir ainda mais negativamente o pessoal do magistério. Segundo técnicos do MEC, redes estaduais e municipais de educação são gigantes demais e consomem muito dinheiro de estados e municípios. "É preciso enxugar, pois 12 estados cogitam declarar calamidade financeira", alardeiam no site da Agência Brasil.

Uma das principais saídas em discussão entre Temer e gestores de estados e municípios é o "enxugamento" de supostas regalias dos professores. "Eles têm férias de 45 dias, aposentadoria especial, descanso pedagógico, piso nacional e até lanche grátis". Que outro trabalhador possui tantas regalias? É preciso enxugar tudo isso ou o país continuará quebrado", dizem burocratas do MEC.

As representações dos educadores, no entanto, ponderam que o problema é outro. "Temer que enxugar o setor público para fazer caixa e manter com ainda mais privilégios meia dúzia de grandes empresários e banqueiros que financiaram o golpe de Estado no país", declara a professora Ana Beatriz, de Brasília.

Para combater mais arrocho, CUT e CNTE preparam uma greve geral em todo o Brasil. "Temer e aliados devem fazer enxugamento é nos lucros dos ricos que se acham donos do Brasil", alertam os sindicalistas.

Mendonça Filho, Ministro da Educação/Agência Brasil.