Medida econômica de Temer não mexe com os ricos, mas promove arrocho nos pobres

O pacote de medidas para a economia anunciado nesta terça-feira, 24, pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem como característica principal o arrocho na área de maior impacto na população, a social.

Publicado no Pragmatismo Político

Michel Temer pretende aprovar no Congresso um limite para o crescimento da despesa federal, uma emenda à Constituição que proíba a despesa de um certo ano crescer mais que a inflação do ano anterior. Neste teto entram despesas como Saúde e Educação. Para valer, dependerá de aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional (o que exige 3/5 dos votos).

O jornalista Leonardo Sakamoto lembrou que nas últimas décadas, o aumento desses gastos têm sido acima da inflação, em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e tentar reduzir o imenso abismo social do país. E, mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população. Portanto, cada aumento que deixa de ser repassado, é uma situação precária que se cristaliza.

“Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia. Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa”, diz Sakamoto.

Para aumentar o caixa, o governo ainda pretende pegar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil, com reserva de R$ 2 bilhões para ajudar no abate à dívida pública, e pedir de volta R$ 100 bilhões repassados ao Tesouro pelo BNDES. Esse dinheiro serviria para abater a dívida pública. Mas não se sabe se o plano é juridicamente viável nem como seria possível abater de fato a dívida.

Em nenhum momento se falou de medidas que afetem a parcela mais rica da população. Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças ou alteração na tabela do Imposto de Renda, cobrando bem mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média.

Fim da poupança do pré-sal

O presidente interino sugeriu ainda uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a decisão é imediata”. Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que “o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços” das ações. Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%.

Michel Temer e Henrique Meireles.

Pode haver união se a desigualdade e a segregação são os pilares de um governo?

Não pode.

O Governo Ilegítimo montou um ministério onde:

1. Não há NENHUM (A) NEGRO (A). No Brasil, 54% da população se declara negro (pretos e pardos);

2. Não há NENHUMA MULHER. 51,4% da população são mulheres.

3. É Racista.

4. É Machista.

5. É Retrógrado

6. É Conservador.

7. É Elitista.

8. É Golpista.

Michel Temer (PMDB) é golpista e ilegítimo. 

Professora da Puc aceita convite para direitos humanos de Temer

A procuradora e professora Flavia Piovesan aceitou o convite do presidente interino Michel Temer para assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Publicado originalmente no Brasil 247

"Eu me sinto no dever de contribuir para o fortalecimento da causa e para evitar recuos e retrocessos num momento tão delicado da história do país", disse Piovesan à colunista Monica Bergamo. Ele dá aula de direito constitucional e direitos humanos na PUC de São Paulo.

Alunos dela na PUC divulgaram cartas pedindo que a professora recusasse o convite por considerarem o governo "golpista". Piovensan disse respeitar os alunos e garantiu que tem vínculo com a causa dos direitos humanos.

Ela disse ainda que o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo não se trata de golpe. "Pessoalmente tenho profunda admiração pela presidente Dilma Rousseff, mas, como professora de direito constitucional, digo que o impeachment não é um golpe. Tem enquadramento constitucional em relação ao crime de responsabilidade, que é de natureza política, cabendo ao Supremo Tribunal Federal o exame da lisura do procedimento. A corte não absolve nem condena justamente porque o julgamento é de natureza política", afirmou.

Por que os negros devem temer o governo golpista, por Marcos Sacramento

Engana-se quem pensa que a hegemonia branca do ministério do presidente interino Michel Temer é apenas um golpe simbólico à representatividade dos negros nos escalões superiores do governo.

Publicado originalmente no DCM

Com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos diluído no Ministério da Justiça, é improvável que a gestão Temer se empenhe na promoção de políticas de igualdade racial.

Não bastasse o esvaziamento da pasta relativo aos Direitos Humanos, o histórico profissional do novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ratifica a ideia de que conquistas no campo das políticas raciais, como a lei de cotas que ajudou 150 mil jovens negros a ingressar em universidades, serão na melhor das hipóteses estagnadas.

Advogado formado pela USP, onde atua como professor, Moraes estava desde janeiro de 2015 à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, instituição que ordena as ações truculentas da Polícia Militar contra movimentos sociais e as operações de retirada dos estudantes que ocupavam escolas públicas por melhorias na qualidade do ensino.

Foram desocupações nas quais a PM atuou sem mandado judicial e atropelando o Estatuto da Criança do Adolescente.

Durante sua gestão na Segurança Pública, o número de mortes de suspeitos em confrontos com a polícia subiu 61%. Outra iniciativa contrária à promoção dos direitos humanos foi a determinação do sigilo de 50 anos para dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia.

Não é de se espantar que Moraes, que advogou para Eduardo Cunha e a cooperativa de transporte Trasncooper, suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital), tenha classificado manifestações contra o impeachment de “atos de guerrilha”.

Os entraves aos avanços nas políticas raciais se encontram também no Ministério da Educação, chefiado por Mendonça Filho, do Democratas. Em 2009, o partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a implantação de cotas raciais nas universidades públicas.

A legenda ajuizou o mesmo tipo de ação contra o Decreto nº 4.887/2003, cujo texto “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Para deixar a situação ainda mais difícil para o povo preto, a delimitação dos territórios quilombolas ficará sob responsabilidade da pasta comandada por Mendonça Filho, que incorporou o Ministério da Cultura.

Impossível, nesta situação, não lembrar da figura clichê do lobo cuidando das ovelhas.

Nas palavras do diplomata e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a composição do ministério de Temer foi uma medida “conservadora, retrógrada e poderia se dizer até gagá”.

Em um vídeo que compartilhou em sua página no Facebook, Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e um dos oito integrantes da Comissão Nacional da Verdade, explica que a medida do presidente interino anulou uma “política de estado” que remonta aos anos 40.

“Depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vários pactos foram assinados, como o Pacto internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, a Convenção da Tortura, que o presidente Sarney assinou em 1985 – o Brasil foi um dos primeiros a assinar essa convenção. Depois outras convenções como a da discriminação racial, da violência contra a mulher, dos portadores de necessidades especiais (sic), sobre os desaparecimentos, enfim, pouco a pouco mais grupos sociais determinados foram tendo seus direitos reconhecidos.”

“Mas esse governo tem uma ignorância crassa sobre o que ocorreu no mundo desde 1948. Agora, o que é mais grave é o desconhecimento do que ocorreu no Brasil, porque praticamente todos presidentes da república desde o presidente José Sarney até a presidenta Dilma, todos contribuíram na construção de uma política de estado de direitos humanos”, disse o diplomata.

Se em três dias de governo Temer conseguiu esta proeza, o que aprontará nos próximos 180 dias? Seja lá o que for, não será favorável aos negros e demais grupos historicamente discriminados.

Michel Temer e Alexandre Moraes. 

“Caiu a máscara do conspirador”, diz Dilma sobre Michel Temer

Do Brasil 247

A presidente Dilma Rousseff reagiu com indignação, ao saber do vazamento de um áudio do vice-presidente Michel Temer, em que ele fala como se já fosse presidente da República e pede "sacrifícios" à população. "Caiu a máscara do conspirador", disse ela, segundo seus interlocutores no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, também reagiu. "Estou estupefato. Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidente Dilma com eleição indireta. Está disputando votos e transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice".

No áudio, Temer diz que pretende manter programas sociais como o Bolsa-Família, o Fies e o ProUni.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou Temer como "golpista trapalhão".

Para o colunista Jorge Bastos Moreno, do Globo, Temer deu "um tiro mortal" no impeachment. 

A quem serve Temer, o PMDB e sua proposta econômica, por Ivan Valente*

Do site do Psol

O PMDB de Michel Temer, além de articular a debandada do governo, mesmo que num festival de fisiologismo e clientelismo, conspira com o impeachment e está preparando um programa de ajuste fiscal que surpreende os mais liberais defensores do mercado.

Vice-presidente Michel Temer e ao fundo o presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos do PMDB.  Crédito da Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

Jorge Picciani, aquela liderança carioca que “prima” pela ética e coerência, apoiou Aécio Neves para presidente, apesar do PMDB ter Temer como vice de Dilma. Depois, girou a favor de Dilma para o PMDB abocanhar mais ministérios e firmar Leonardo Piacciani, seu filho, como líder do partido na Câmara dos Deputados. E agora, prega o desembarque do PMDB do governo, dizendo ser necessário um definitivo ajuste fiscal. Ele acompanha outros próceres do PMDB, que concorrem para ver quem mais prejudica os trabalhadores e se credencia com banqueiros e ricaços em geral, com o plano de Michel Temer “uma ponte para o futuro” ou as 50 propostas de Renan Calheiros.

O jornal Estado de São Paulo de domingo traz uma síntese desta proposta para um “futuro” governo Temer: superar o vigoroso ajuste fiscal suicida de Dilma, com um mega ajuste fiscal. Eles prometem entre outras coisas:

– revisão dos gastos na área social;

– mudanças nas concessões de bolsa de estudo (Prouni, Pronatec…);

– extinção de todas as indexações, inclusive salários e benefícios previdenciários;

– extinção de todas as vinculações, inclusive para a saúde e educação;

– revisão de subsídios, entre eles o uso do FGTS para financiar o programa Minha Casa Minha Vida;

– avaliar limitar o ensino gratuito nas universidades públicas. Leia-se cobrar mensalidades e partir para privatização escancarada;

– tornar o SUS mais eficiente. Leia-se cortar gastos com a saúde pública;

– a volta das privatizações que nunca pararam no governo Dilma e Lula. Agora é privatização total, para além da privataria tucana;

– flexibilização da legislação trabalhista. O que for negociado está acima do legislado;

– reforma da previdência com aumento do tempo de contribuição e de idade de aposentadoria;

– autonomia do Banco Central.

Para o PMDB e os articulistas e comentaristas econômicos que povoam nossos noticiários, as ações de Dilma são populismo econômico e proposta desastrosa, mesmo fazendo todas as vontades dos banqueiros e rentistas com a maior taxa de juros do mundo, privatizações e potente ajuste fiscal de Levy e Nelson Barbosa. E não acharam ruim quando as desonerações fiscais feitas pelo governo às grandes empresas chegaram a R$ 120 bilhões de reais, sem gerar emprego e distribuir renda.

No Congresso só o PSOL votou contra essas isenções e desonerações fiscais que esvaziam os cofres do Estado com perda fabulosa de arrecadação sem contrapartida. E mais, causam danos extraordinários à previdência social que atende 30 milhões de trabalhadores e de quem agora se pretende tirar direitos para pagar mais essa conta. Taxar grandes fortunas e grandes heranças, fazer auditoria da dívida pública, cobrar a dívida ativa dos grandes empresários com o Estado que chega a um trilhão de reais, não lhes passa pela cabeça.

A manobra cínica do PMDB e da direita brasileira para colocar no poder um partido em que os principais líderes estão citados, indiciados e alguns já são réus na Operação Lava-Jato, vai além da chegada espúria ao poder. Eles são instrumentos para que o povo brasileiro mais explorado e excluído pague a conta do ajuste brutal e da crise econômica.

É um plano para sossegar os especuladores, propiciar à grande mídia ultraliberal noticiário de saída para a crise, mesmo com mais sofrimento para o povo, aumento do desemprego e perda de direitos. Tudo combinado com tucanos e empresários.

* 68 anos, é deputado federal por São Paulo e líder do PSOL na Câmara.