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| Deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). (FOTO| Reprodução | WhatsApp). |
O deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) apresentou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 5016/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Educação Inclusiva (FNEI). Vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fundo terá a finalidade de ampliar, em caráter suplementar, o financiamento da educação especial na perspectiva inclusiva na rede pública de educação básica.
