 |
| Sede da Câmara Municipal de Altaneira. (FOTO | Marcos Lima). |
Por Nicolau Neto, editor
Nos dia 13 e 26 de maio de 2021, mês em que as atenções se voltaram para relembrar e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, este professor e editor do blog apresentou a apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade para as secretarias de governo, de educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema) e também para o poder legislativo.
A
apresentação ocorreu no formato remoto, visto a pandemia da Covid-19. Como já
mencionado neste espaço, das 11 propostas do plano, duas já foram aprovadas por
meio de lei na Câmara e sancionadas pelo executivo municipal: a transformação
do dia 20 de novembro em feriado municipal de autoria do presidente da casa, o
vereador Deza Soares (PT); e a criação do Conselho Municipal de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) oriunda do poder executivo.
A
esperança era de que até o fim da 16ª legislatura, que teve encerramento com
uma sessão extraordinária no dia 21 de dezembro, mais uma proposta saísse do
papel. Conforme matéria publicada neste blog em junho de 2023, a vereadora
Rafaela Gonçalves (PT) na solenidade de posse da mesa diretora da Câmara para o
biênio 2023/2024 destacou em seu discurso como vice-presidente da mesa que uma
de suas prioridades para este ano era a aprovação e promulgação do Estatuto
Municipal da Promoção e Igualdade Racial.
Pauta
O projeto
de lei até chegou a ser apresentado em plenário sob o n° 009/2024 como
expediente na sessão do dia 29 de novembro de 2024 e logo encaminhado a
Comissão Permanente da casa para emissão de parecer.
Em
contato com o blog, o relator da Comissão, o vereador Junior Paulino (PT),
destacou que precisa de mais tempo para análise antes de emitir seu parecer,
mas garantiu que será favorável a constitucionalidade do projeto de lei.
Um
dos entusiastas da matéria, o vereador e presidente da comissão Paulo Robson
(PSB) afirmou a redação do blog que já dialogou com o parlamentar Junior sobre
o caso e que deseja ver a matéria sendo aprovada.
Pioneirismo
Se
for aprovado, o município de Altaneira entrará mais uma vez para a história no
enfrentamento ao racismo por meio de dispositivos legais. Poderá ser o 2º
município do país a contar com um estatuto dessa envergadura e o 1º do Estado
do Ceará.
Dos
mais de 5.000 municípios brasileiros, apenas Olinda, no Estado de Pernambuco,
tem um Estatuto de Igualdade Étnico-Racial. O Projeto de Lei foi aprovado e
sancionado em 2021 pelo prefeito Lupércio (SDD), primeiro negro a governar a
cidade.
É importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!