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Representatividade negra na infância: Beatriz mostrando sua nova bonequinha. (FOTO | Professor Nicolau Neto). |
No dia 9 de janeiro de 2025, a Lei 10.639/03 completa 22 anos. A norma, que obriga escolas públicas e particulares a inserir em seus currículos a história e cultura afro-brasileira e africana, ainda encontra muitas barreiras para sua aplicabilidade plena. Infelizmente sabemos que muitas barreiras para sua aplicação vêm do racismo, da resistência de muitos gestores e educadores em de fato fazer a inserção da cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares de forma permanente, superando datas pontuais.
O
Instituto Alana (2023) realizou uma pesquisa para investigar a atuação das
secretarias municipais de educação na correta aplicação da lei. Entretanto,
obteve resposta de apenas 1.187 secretarias, o que equivale a 21% dos
municípios. A pesquisa constatou que apenas 8% das prefeituras têm orçamento
para a temática, e 26% têm uma área, equipe ou profissionais específicos pelo
ensino de história e cultura afro-brasileira dentro das secretarias municipais
de educação. O mais alarmante dessa pesquisa é que bem menos que a metade dos
municípios brasileiros respondeu à pesquisa, o que mostra o quão desafiador é
ainda nesse país, o último a abolir a escravidão, romper com o eurocentrismo
imposto nos currículos escolares.
Como
uma criança negra da década de 90 aprendi que os grandes inventores,
navegadores e intelectuais foram os homens brancos, europeus, o que ajudou a
construir a minha identidade e subjetividade enquanto pessoa negra. A história
negra contada nas escolas era somente a da escravidão, com isso nos foi negado,
de forma intencional, o acesso a nossa verdadeira história.
Não
somos descendentes de escravos, e sim de reis, rainhas, arquitetos, inventores,
escritores que foram sequestrados e escravizados. Porém essa história sob a
ótica negra ainda é negada por muitas instituições, o que torna a
aplicabilidade da Lei 10.639/03 um desafio constante. Ser antirracista é, antes
de tudo, reconhecer que o nosso país é racista e alija pessoas negras de
direitos, e se faz necessário, além de reconhecer, agir para combater o racismo
presente em nossa sociedade.
Apesar
de muitos desafios para que o ensino da nossa verdadeira história seja de fato
uma realidade em todas as escolas, públicas e privadas como preconiza a lei, é
possível reconhecer os avanços. Municípios como o de Macaé, no estado do Rio de
Janeiro, que possui uma Coordenadoria de Igualdade Racial e promove formações
continuadas durante o ano todo sobre letramento racial para os servidores do
município, além da implementação do Disque Racismo, para receber denúncias de
racismo e encaminhar para os órgãos cabíveis, além de possuir verba específica
para a temática, o que faz com que as ações se tornem efetivas. Reconhecer os
avanços para a promoção da Justiça Curricular, como nos ensina Nilma Gomes, é
fundamental para que possamos seguir acreditando que a luta dos que nos
antecederam para que essa lei fosse sancionada não foi em vão.
Muitas
formações sobre educação para as relações étnico-raciais também foram criadas e
se colocaram como possibilidade de construir um currículo antirracista durante
o ano todo, preenchendo as lacunas deixadas pela formação docente, que sabemos
que não oferta de forma obrigatória em seus cursos disciplinas sobre as
relações étnico-raciais. Movimentos importantes surgiram como alternativas para
o cumprimento da lei e hoje não podemos dizer que não existem materiais de
qualidade, como histórias afro referenciadas, materiais pedagógicos, como o giz
de cera tons de pele variados, e outros materiais que ajudam a construir uma
educação que rompa com o epistemicídio, como nos alerta Sueli Carneiro.
Sigo
na esperança de que a educação para as relações étnico-raciais não seja mais
vista como algo “a mais” ou “à parte” da educação, e sim como a educação. A
intelectual Bárbara Carine nos diz que “ou a educação é antirracista, ou não é
educação”. Então, sigamos trabalhando e acreditando na transformação que o
nosso trabalho proporciona e impactará as próximas gerações.
Inclusive
já vejo na infância de hoje, através da minha filha Alice Mahin, uma
consciência racial e uma autoestima muito melhor do que minha na mesma idade
que a dela – 6 anos. Então sim, a base está vindo forte e precisamos seguir,
pois apesar dos avanços, ainda temos muito a fazer para que de fato a nossa
sociedade seja mais justa, equânime e respeitosa.
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Texto de Luiza Mandela, no Notícia Preta.
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