Há 47 anos era implantado o AI 5 – a democracia caia e a liberdade morria

Do Fato Online/ Educação.Uol

13 de dezembro de 1968. O Brasil vivia um dos momentos mais sombrios de sua história: o governo dos militares, liderado pelo marechal Costa e Silva, editava o AI-5. O Congresso era fechado e ficavam restringidas as liberdades democráticas.

Soldado monta guarda em frente ao edifício do Congresso Nacional, fechado dias antes, 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional Número Cinco, assinado pelo então presidente da República, marechal Costa e Silva. O AI-5 punha em recesso o Congresso Nacional, as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais de todo o país. Cassava o mandato de dezenas de parlamentares, inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O decreto também suspendia o direito de habeas-corpus nos processos considerados de caráter político. 

Posse do presidente Costa e Silva em 15 de março de 1967. Foto: Aquivo/Agência Senado.

O Ato Institucional Número Cinco estabelecia ainda a censura prévia à imprensa, às peças de teatro, aos livros e à música. E mais, suspendia várias liberdades, entre elas a reunião dos cidadãos.

Como foi

Com o golpe de 1964, com a subida dos militares ao poder, as liberdades democráticas foram gradativamente suprimidas. Mas em 13 de dezembro de 1968, o governo composto pelos oficiais da chamada “linha-dura” das Forças Armadas chegou ao cume. Pôs em recesso o Congresso Nacional, com a edição do AI-5. O regime político se transformara em ditadura. Era uma realidade que eu precisava representar com fotografias.

Foi quando encontrei esta cena aí, que bem representa a face daquela crise política: os coturnos de um soldado compondo o desenho do Congresso com as cúpulas da Câmara e do Senado. Somente dez anos depois, em 1978 – quando o presidente Ernesto Geisel botou em curso o processo de abertura política –, o AI-5 foi extinto.

Ditadura escancarada

O presidente Costa e Silva reagiu a todas as pressões oposicionistas fechando o Congresso Nacional e editando o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Com a edição do AI-5, a ditadura militar se institucionalizou. O AI-5 foi o instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse investigações, perseguições e prisões de cidadãos sem necessidade de mandado judicial.

A suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política.

O mandato de Costa e Silva como presidente da República foi interrompido por uma grave doença: um derrame cerebral. Impossibilitado de governar, os militares decidiram que o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, não deveria assumir a presidência. O Alto Comando das Forças Armadas organizou uma Junta Militar governativa, formada pelos três ministros militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) que assumiu provisoriamente o governo.

Mas a solução definitiva para a crise institucional aberta com o afastamento do presidente Costa e Silva foi encontrada com a escolha de um general para um novo mandato governamental. O escolhido foi o general Emílio Garrastazu Médici (Arena), que governou o país de 1969 a 1974.