13
de dezembro de 1968. O Brasil vivia um dos momentos mais sombrios de sua
história: o governo dos militares, liderado pelo marechal Costa e Silva,
editava o AI-5. O Congresso era fechado e ficavam restringidas as liberdades
democráticas.
Soldado
monta guarda em frente ao edifício do Congresso Nacional, fechado dias antes,
13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional Número Cinco,
assinado pelo então presidente da República, marechal Costa e Silva. O AI-5
punha em recesso o Congresso Nacional, as assembleias legislativas dos estados
e as câmaras municipais de todo o país. Cassava o mandato de dezenas de
parlamentares, inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O decreto também
suspendia o direito de habeas-corpus nos processos considerados de caráter
político.
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| Posse do presidente Costa e Silva em 15 de março de 1967. Foto: Aquivo/Agência Senado. |
O
Ato Institucional Número Cinco estabelecia ainda a censura prévia à imprensa,
às peças de teatro, aos livros e à música. E mais, suspendia várias liberdades,
entre elas a reunião dos cidadãos.
Como foi
Com
o golpe de 1964, com a subida dos militares ao poder, as liberdades
democráticas foram gradativamente suprimidas. Mas em 13 de dezembro de 1968, o
governo composto pelos oficiais da chamada “linha-dura” das Forças Armadas
chegou ao cume. Pôs em recesso o Congresso Nacional, com a edição do AI-5. O
regime político se transformara em ditadura. Era uma realidade que eu precisava
representar com fotografias.
Foi
quando encontrei esta cena aí, que bem representa a face daquela crise
política: os coturnos de um soldado compondo o desenho do Congresso com as
cúpulas da Câmara e do Senado. Somente dez anos depois, em 1978 – quando o
presidente Ernesto Geisel botou em curso o processo de abertura política –, o
AI-5 foi extinto.
Ditadura escancarada
O
presidente Costa e Silva reagiu a todas as pressões oposicionistas fechando o
Congresso Nacional e editando o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Com a edição do
AI-5, a ditadura militar se institucionalizou. O AI-5 foi o instrumento
jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos
constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse investigações, perseguições
e prisões de cidadãos sem necessidade de mandado judicial.
A
suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos
brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte
dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política.
O
mandato de Costa e Silva como presidente da República foi interrompido por uma
grave doença: um derrame cerebral. Impossibilitado de governar, os militares
decidiram que o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, não deveria assumir a
presidência. O Alto Comando das Forças Armadas organizou uma Junta Militar
governativa, formada pelos três ministros militares (Exército, Aeronáutica e
Marinha) que assumiu provisoriamente o governo.
Mas
a solução definitiva para a crise institucional aberta com o afastamento do
presidente Costa e Silva foi encontrada com a escolha de um general para um
novo mandato governamental. O escolhido foi o general Emílio Garrastazu Médici
(Arena), que governou o país de 1969 a 1974.
