A
resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece as
prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi publicada hoje
(17) no Diário Oficial da União. O documento servirá para orientar órgãos e
entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos na
elaboração dos planos plurianuais federal, dos estados e do Distrito Federal,
para o período entre 2016 e 2019.
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| A resolução classifica, também em termos de prioridade, ações relativas à elaboração de planos de recursos hídricos. |
O
documento classifica as prioridades de ações previstas no plano como continuada
– para os casos em que são realizadas de modo contínuo e permanente; projeto –
para as operações limitadas no tempo – e diretriz/estratégia – para indicar a
forma como serão implementados os planos, programas, ações continuadas ou
projetos.
Entre
as ações previstas e classificadas estão as de apoio à criação de novos comitês
de bacia e de fortalecimento dos comitês já existentes; de ampliação do
cadastro de usos e usuários de recursos hídricos, além das de estruturação,
ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica
nacional.
A
resolução classifica, também em termos de prioridade, ações relativas à
elaboração de planos de recursos hídricos; à implantação da cobrança pelo uso
de recursos hídricos nas bacias e as de apoio ao desenvolvimento e difusão de
tecnologia, que inclui a tecnologia social a ser adotada para a gestão desses
recursos.
Outras
prioridades classificadas pelo conselho envolvem avaliação e mapeamento de
áreas vulneráveis a eventos extremos; desenvolvimento dos mecanismos de
pagamento por serviços ambientais, com foco na conservação de águas de bacias
hidrográficas; recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas
urbanas e rurais, além da articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos
com políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores que
utilizam recursos hídricos.
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