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| Francisco Fernandes Coordenador regional da ACECCI no Cariri |
O
Ministério Público Federal intimou em oficio o prefeito municipal e os
secretários de saúde, de educação, da ação social e de administração e finanças
a enviar informações sobre todas as compras de matérial de consumo efetuadas
pelo município de janeiro de 2012 até a presente data.
O
município e as secretarias deverão enviar todas as informações no prazo de dez
dias, devendo especificar a origem da verba usada na compra, preço, quantidade,
fornecedor, contrato que fundamenta a compra, numero da licitação, data da
compra, data da entrega e o destino dos produtos.
Trata-se
de representação feita pela Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade
- ACECCI, onde foi denunciado diversas irregularidades praticadas pela
prefeitura municipal de Antonina do Norte, especialmente de compras em
quantidades absurdas feitas pela prefeitura municipal entre janeiro e junho
deste ano, feitas com recursos federais do SUS, FUNDEP, PETI e CRAS.
Os
ativistas do núcleo da ACECCI e o ALERTA ANTONINA DO NORTE no município de
Antonina do Norte observaram no Portal da Transparência do TCM – Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará comprou de Janeiro a Junho deste ano,
diversos produtos para consumo de varias empresas através das secretarias de
saúde (RECURSOS DO SUS), educação (RECURSOS DO FUNDEB 40%), ação social
(RECURSOS DO PETI, CRAS, PRO-JOVEM)l e administração e finança (RECURSOS
PROPRIOS – FPM), produtos de limpeza, material de expediente e gêneros
alimentícios. Todos os produtos contem dezenas de itens, e todos os itens em
quantidades absurdas para o município do porte De Antonina do norte, que tem em
torno de 6.800 habitantes.
Foi
verificado também que apesar dos programas PRO-JOVEM TRABALHADOR e PROGRAMA
SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO IDOSO não funcionarem e sequer existir em Antonina
do Norte, o município declarou diversas despesas com compra de material de
consumo para a execução destes programas.
Constatamos
também que algumas das empresas fornecedoras do município são de propriedade de
parentes, amigos e aliados do prefeito, sendo que uma das empresas é do sogro,
existe também informação não comprovada de que outras duas estabelecidas na
cidade de Juazeiro do Norte seriam de pessoas próximas do prefeito, possivelmente de parente, e que
estariam em nome de laranjas. Fato que deve ser investigado, pois compromete a
lisura das licitações no município.
Verificamos
também o caso de uma empresa, FRANCISCO
OTÁVIO MOTA, cuja atividade é o COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, mas
esta empresa forneceu para o município GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE
LIMPEZA.
Outro
fato que chamou a atenção foi quanto a prestação de contas de compra de
produtos a dois fornecedores, RAMON MACHADO DA SILVA – ME e MARIA PEREIRA DE
SOUZA OLIVEIRA, este dois fornecedores estão relacionados duas vezes no portal
do TCM, duas relações de com os mesmos números do empenho, mesmos produtos e
mesmos valores. Não sabemos se foi declarado em duplicidade ou se foi erro do
TCM.
Fonte: ACECCI
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