Bolsonaro fixa salário mínimo abaixo do aprovado em Orçamento


Empossado e em sua primeira 'canetada', Jair Bolsonaro deixa o salário mínimo abaixo do estabelecido no orçamento da União. (Foto: Antonio Cruz/ABR).

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso. Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira (1º).

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. (Com informações da RBA).


Sete prédios de Altaneira poderão receber placa em fachadas como reconhecimento histórico



Casa de Dona Solidade, localizada à Rua Apolônio de Oliveira, é uma das casas mais antigas de Altaneira.
(Foto: Nicolau Neto/Arquivo Pessoal).

Um decreto presidencial da Academia de Letras do Brasil, seccional Araripe (ALB/Araripe), datado do dia 16 de dezembro de 2018, visa o reconhecimento histórico de Casarões Centenários e Fachadas do Centro Histórico dos municípios que compõem o cariri oeste do Estado do Ceará. 

Segundo o presidente da seccional, Adriano Sousa, a ideia é condecorar por meio de diplomas e placa de mérito de conservação histórica para estes patrimônios culturais e históricos.

Para o professor e membro da Academia, Nicolau Neto, esta ação é de grande valor simbólico e demonstra a preocupação da entidade com a preservação de prédios que com o passar do tempo se tornaram patrimônio histórico, ao manter traços em suas fachadas que remontam ao século passado, a época em que Altaneira ainda era apenas povoado. Em tempo que os lugares de memória e a história não estão merecendo a devida atenção, estamos caminhando na direção contrária, a da valorização e do reconhecimento, pontuou Nicolau.

O Blog de Altaneira registrou na manhã desta quarta-feira (02/01) que mais um prédio histórico de Altaneira perdeu sua fachada original. Trata-se da sede da Câmara Municipal. O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho descreveu como "mais um atentado ao Patrimônio Histórico de Altaneira". 


A fachada da Câmara Municipal de Altaneira foi total destruída e substituída por uma fachada moderna que não guarda nenhuma referência do antigo prédio que também sediou a Prefeitura Municipal de Altaneira até a o início da década de 1980”, descreveu em seu blog.

No dia 30 de dezembro de 2018, a casa da Senhora Margarida Guedes à Rua Francisco Guedes, nº 313 no município de Potengi, na região do cariri, recebeu a placa Fachada Original.

Em Altaneira, sete prédios poderão receber a fachada de reconhecimento histórico – as casas de Solidade, Zé de Ana, Lira Roque, a bodega de Mauro Plácido, a casa que foi de Né de Almeida e a casa de Manoel Miguel. Elas ficam localizadas nas ruas Apolônio de Oliveira, Carneiro de Almeida e Deputado Furtado Leite, todas no centro da cidade. Possuem como pontos referenciais as residências e, ou comércios de Flávio Coreia (vereador), Petu, Nalmice e Otacílio Caldas.

Pelo decreto, podem ser condecorados “os casarões construídos, em qualquer parte do território municipal, em data anterior ou igual a cem anos”, como as residências do Centro Histórico destes municípios que mantiverem a fachada original.

Segundo o professor e membro da ALB, Evantuil, é necessário fazer uma sondagem nesses prédios e dialogar com as famílias, o que faz com que nem todos recebam a placa. “Só a idade e a originalidade dele não garantem que haja o descerramento de placa. Depende muito da família. Tem família que não quer, que não entende o valor histórico”, disse.  Infelizmente nós temos poucas fachadas” e lembra o casarão de “Chico Bitu”, datado dos anos 40 do século passado, mas que foi destruído.

Evantuil lembra ainda que as casas da Rua Deputado Furtado, do comerciante Roso Bitu até a parte alta do centro, foram construídas nos anos 40. Personagens como Major Alencar, Antônio Branco e o “dono de engenho” João Cardozo, do sítio Baixio, são apontadas por ele como responsáveis pelas construções dessas residências. “As demais foram tudo modificadas”, lamenta.

Confira abaixo outras fotos do arquivo pessoal de Nicolau Neto.

Casa localizada à rua Apolônio de Oliveira.

Casa localizada à rua Apolônio de Oliveira.

Casa localizada à rua Apolônio de Oliveira.

Casa localizada à rua Deputado Furtado Leite.

Casa localizada à rua Deputado Furtado Leite.

Casa localizada à rua Carneiro de Almeida.


ALB/Araripe descerra placa em fachada original em residência histórica de Potengi



Descerramento da Placa da Fachada Histórica
em Potengi. (Foto: Divulgação).
Em sessão solene da Academia de Letras do Brasil, seccional Araripe – Ce, realizada na tarde do último domingo, 30, houve o descerramento da placa Fachada Original da casa da Senhora Margarida Guedes à Rua Francisco Guedes, nº 313 no município de Potengi, na região do cariri.

A ação é fruto de um decreto presidencial da seccional da ALB, Adriano Sousa, datada do último dia 16 de dezembro em que dispõe sobre “o reconhecimento histórico de Casarões Centenários e Fachadas do Centro Histórico dos municípios”. A ideia é condecorar por meio de diplomas e placa de mérito de conservação históricos para estes patrimônios culturais e históricos.

Segundo informações do blog Ubuntu Noticias, os acadêmicos José Saymon Pereira Rodrigues e Maria do Socorro Guedes Venâncio do município de Potengi começaram as pesquisas a partir do decreto.

Foi das mãos do acadêmico José Evantuil de Sousa, da Comissão de Conservação Histórica da ALB/Araripe-CE que Dona Margarida Guedes recebeu o Diploma Fachada Original que reconhece através da referida academia, a preservação arquitetônica característica da memória e do povo do município de Potengi-CE.

Ainda segundo o blog, o Presidente da Academia, Adriano de Sousa, informou que a instituição entra em recesso e retorna normalmente às suas atividades no dia 15 de janeiro de 2019.


Dona Margarida recebendo o diploma. (Foto: Divulgação).


Democracia? Jornalistas criticam aparato 'militar' da posse


Jornalistas são obrigados a ficar horas à espera, sem permissão de se deslocar.
(Foto: AMANDA AUDI/THE INTERCEPT).

"Hoje, há nas avenidas de Brasília uma ostentação militar inadequada numa democracia. Esse rigor remete a imagens do passado, imagens sombrias de 1964", descreveu em seu blog o jornalista Kennedy Alencar, da CBN, um dos vários a criticar o esquema de segurança montado para a posse de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República. "É injustificável o rigor na segurança na posse presidencial de Jair Bolsonaro, especialmente no tratamento destinado à imprensa. Não há razão plausível para a montagem de um esquema de segurança inédito em posses presidenciais no Brasil."

Quem também lamentou o aparato foi o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). "A lógica do 'conflito pelo conflito', como instrumento ideológico para o exercício do poder, produz hoje suas primeiras vítimas em Brasília: a liberdade de imprensa e o exercício digno do trabalho dos jornalistas", escreveu em rede social.

Miriam Leitão, de O Globo, também criticou. "A necessidade real de segurança do presidente eleito está sendo usada como pretexto para restringir o trabalho da imprensa. É claro que a segurança do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e dos chefes de Estado que estão entre nós exige a imposição de regras, mas o que está acontecendo com os jornalistas é impensável e inaceitável", afirmou. "Eles só podem ir e voltar para um ponto específico e com o transporte do governo. Mas assim: têm que chegar oito ou nove horas antes da parte do evento que cobrirá, só poderá ficar num mesmo cercado, sob pena de ser retirado do local e responder processo", relatou.

O título de coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, ajuda a entender o clima: "Um dia de cão".

"Foi, de fato, algo jamais visto depois da redemocratização do país, em que a estreia de um novo governo eleito era sempre uma festa acompanhada de perto, e com quase total liberdade de locomoção, pelos profissionais da imprensa", comentou a repórter.

"Os organizadores da cerimônia também distribuíram orientações por escrito à imprensa: os jornalistas credenciados deveriam chegar ao CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), no dia 1º, às 7 horas da manhã.

Como é que é?

Era isso mesmo: embora a posse no Congresso estivesse marcada para as 15 horas, os jornalistas teriam que se concentrar desde cedo, embarcar nos ônibus às 8 horas, chegar no Congresso pouco depois e esperar, sem fazer nada, por mais de seis horas, para ver Bolsonaro entrar no parlamento.

Era preciso levar lanche pois não haveria comida. Tudo precisava ser embalado em sacos de plástico transparente", relatou ainda Mônica Bergamo.

Autoritarismo

"São autoritárias, antidemocráticas e mesquinhas as restrições impostas ao livre trabalho dos jornalistas profissionais na posse de Bolsonaro. Quebram normas de civilidade e respeito à liberdade de expressão seguidas, no mínimo, desde a posse de Collor", escreveu Diego Escosteguy. "Goste-se ou não do trabalho da imprensa, ou de um ou outro veículo, todos têm o direito de cobrir a posse e de serem tratados corretamente. Não é algo opcional, uma concessão de um governante. É uma obrigação constitucional", observou.

Repórter do Correio Braziliense, Vicente Nunes também protestou. "Quando chegaram aos 'chiqueiros' nos quais foram confinados, jornalistas foram avisados: não pulem as cordas, se pularem, levam tiro. A que ponto chegamos. E tem gente que defende esse tipo de tratamento autoritário". Um pouco depois, acrescentou: "Agora, assessoria do Itamaraty diz que jornalistas confinados, quando forem levados para o 'chiqueirinho', poderão gritar para as autoridades a fim de chamá-las para entrevistas. Se alguém quiser falar, beleza. Se não, xô notícia."

Ainda segundo Nunes, jornalistas da França e da China se "rebelaram", abandonando a sala para onde foram levados no Itamaraty. "Disseram que não aceitariam ficar em cárcere privado até às 17h, quando seriam liberados para fazer registros da posse de Bolsonaro. Essa rebelião deveria ser geral."

Ele também denunciou possíveis privilégios na cobertura. "Incrível, enquanto a imprensa séria está confinada em 'chiqueiros', como chamam os assessores de Bolsonaro, 'comunicadores amigos' têm trânsito livre por toda a Esplanada. Isso está mais para Coreia do Norte do que para um país democrático."

A repórter Amanda Audi, do The Intercept Brasil, fez um relato sobre as condições impostas ao profissionais da imprensa. "Mais de cinco de horas de espera assim: sem cadeira, sem estrutura, sem poder sair, sem nada acontecer", escreveu, por volta das 13h30, publicando uma foto de um grupo de jornalistas.

O editor-executivo do site, Leandro Demori, foi bloqueado pelo perfil do presidente eleito no Twitter. "Se é o canal de conversa com a população, onde só ali, ele está dizendo, é o lugar em que tem ‘a verdade’, você não pode bloquear nenhum cidadão brasileiro", contestou, em entrevista ao portal Sul21.

"Essa é a 1ª posse em que jornalistas são proibidos de transitar entre o Palácio, Congresso e Itamaraty – quem vê a diplomação no plenário não pode ver a passagem da faixa", observou a professora e articulista Carol Pires. "Dentro dos prédios também foram criados setores- portaria, salão ou plenário. Ninguém vê o cenário completo." (Com informações da RBA).

Não irei a sua posse Bolsonaro


Palácio do Planalto. (Foto: Divulgação).

Publico aqui um texto compartilhado nas redes sociais em forma de poesia acerca da posse de Bolsonaro. De autor desconhecido, o texto intitula-se “A posse”. Tomei a liberdade de modificar o título.

Confira a abaixo.

A posse

Não irei à sua posse,
Pq sou negro cotista,
Sou filho da diarista,
Daquela cuja empregada, que a carteira assinada
Vc queria negar.

Não irei à sua posse,
Pq sou homoafetivo,
Filho do índio nativo,
Dono desse lugar,
Cujas terras demarcadas
Vc reluta em tomar.

Não irei à sua posse,
Pq sou mulher educada,
Não nasci de fraquejada,
E luto por igualdade,
E isso me engrandece.
Mas respeito e liberdade
não é coisa pra covarde,
Isso vc desconhece.

Não irei à sua posse,
Pq sou trabalhador,
Se sem direitos estou
É pq vc contribuiu
Pra reforma trabalhista.
Assassinou o sindicato,
E o povo pagará o pato
Do modelo escravagista.

Não irei à sua posse,
Pq eu sou um retirante,
Filho de um imigrante,
Imitante de Jesus,
Que também por um instante,
foi um simples imigrante,
Pra cumprir com sua cruz.

Não irei à sua posse ,
Pq sou deficiente,
Sou humano, sou valente,
Mas tenho vergonha na cara.
Minha cadeira de rodas
Segue outra direção:
A do respeito, inclusão,
A direção bem contrária,
Dessa farsa anunciada.

Não irei a sua posse,
Pq eu sou a poesia,
Sou poeta sou folia,
Sou a cantiga de rodas.
Sou quilombo, sou favela,
Sou a pipa da janela,
Voando a favor do vento,
Caindo na plantação
De uma reforma agrária.
Sou a raça libertária,
Sou alegria perene,
Por isso não me condene! sua graça é temporária.



Visite Altaneira e conheça o Projeto ARCA


Sede da ARCA, localizada à Rua Padre Agamenon Coelho. (Foto: Divulgação).

O projeto ARCA (Associação Raízes Culturais de Altaneira) é uma entidade sem fins lucrativos e que vem desenvolvendo há mais de uma década importantes trabalhos no município de Altaneira, sendo suas atividades distribuídas entre a Fundação e a Associação.

A Fundação desenvolve projetos relacionados à área educativa. Ganha destaque aqui os projetos Inclusão Digital, Biblioteca ARCA da Leitura, Melodia, dentre outros. A Associação, por sua vez, é referenciada por gerar, através da solidariedade renda aos agricultores. A apicultura é exemplo desse quesito.

Em 2011 o Projeto ARCA foi contemplado como um dos 242 pontos de cultura do Estado do Ceará.


Depois de ter ficado três anos afastado para o doutorado, depois de ter escutado muita gente afirmar que a ARCA morreria “sem Carlos e Mirian”, posso afirmar hoje que a ARCA está mais viva do que nunca. E isso nos dá um profundo sentimento de realização. Afinal, muitas das sementes que foram plantadas germinaram com a força do protagonismo, do amadurecimento e da autonomia”, disse o professor Carlos Alberto Tolovi, um dos mentores do projeto. 

A sede fica localizada à Rua Padre Agamenon Coelho, no centro da cidade. Ficou curioso sobre como realmente funciona o projeto? Quer saber o que acontece no dia-a-dia, a partir das atividades desenvolvidas? Quer saber como as crianças, adolescentes e jovens encontram os seus talentos, fortalecem sua autoestima e se reconhecem como sujeitos históricos? Quer saber como o "espaço" da ARCA transforma as pessoas para que estas transformem a sua realidade?



Série de reportagens lembra atuação de Marielle e seu legado para o mundo


Marielle Franco (27/7/1979-14/3/2018). 


O Seu Jornal, da TVT, produziu na última semana uma série de reportagens relembrando o surgimento de Marielle Franco na cena dos movimentos de cidadania e na política. O nome da vereadora do Psol carioca, brutalmente executada em 14 de março, ao lado do motorista Anderson Gomes, foi um dos que mais repercutiu em 2018.

O primeiro episódio faz um perfil da atuação de Marielle, que levantava bandeiras que incluíam as temáticas de gênero, racial e direitos LGBT, sempre associados ao trabalho incessante no combate às desigualdades. Uma voz importante surgida nas favelas do Rio de Janeiro e que revelou ao mundo como o Brasil é um lugar perigoso para defensores de direitos humanos.

A segunda parte retrata a atuação parlamentar de Marielle Franco na Câmara do Rio de Janeiro. Em um ano e três meses, Marielle conseguiu romper barreiras, desenvolver políticas inclusivas e aprovar projetos importantes para atendimento da população carente da cidade.

O caminho das investigações da execução da vereadora e de Anderson Gomes é o tema do terceiro episódio. Quase 10 meses após o assassinato ainda não há respostas para o crime. A Anistia Internacional no Brasil acompanha o caso.

O quarto e último capítulo da série da TVT mostra como, após sua morte, Marielle Franco se tornou um símbolo que ganhou o mundo, inspirando outras mulheres a se engajarem politicamente. No último episódio da nossa série sobre a vereadora, conheça o legado de luta que ela deixou.