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Em votações importantes, Bolsonaro votou a favor da Reforma Trabalhista e da Pec do Teto de Gastos.
(Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados). |
Cumprindo
mandatos na Câmara dos Deputados desde 1991, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já
apresentou cerca de 170 projetos de lei em 27 anos. Entretanto, até hoje,
apenas dois foram aprovados. Entrevistados pela RBA apontam que o problema da
não aprovação é a falta de qualidade dos projetos, que vai de homenagem ao
ex-deputado federal Enéas Carneiro à autorização para aplaudir a bandeira
nacional após a execução do hino. Ou ainda sustar o uso de nome social para
travestis e transexuais nos Boletins de Ocorrência e também nas instituições de
ensino.
De
acordo com o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), a falta de aprovação de
projetos do parlamentar mostra que Bolsonaro não possui eficiência com a
bancada mais conservadora da Câmara. "O problema é qualidade dos projetos.
Para mim, isso é o fundamental. Num parlamento majoritariamente conservador,
teoricamente, os projetos conservadores também seriam aprovados", afirma.
O
deputado que defende pautas ligadas aos militares e à segurança pública teve
seus dois únicos projetos aprovados fora desse segmento. Viraram lei uma
proposta que estende o benefício de isenção do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) para produtos de informática e outro que autoriza o uso
da chamada a fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer".
"Ter
só dois projetos aprovados é extremamente negativo. Por mais inexpressivo que
seja o parlamentar, ele consegue convencer seus pares a transformar seus
projetos em leis. Em 26 anos, aprovar dois projetos inexpressivos, é muito
pouco. Ele tem total interesse na pauta de segurança e é ineficaz em relação a
ela, sem conseguir aprovar nada", critica o diretor de Documentação do
Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, o Toninho.
Projetos
e votações
No
ano passado, o deputado Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei (PL)
7699/2017 que tem como objetivo inscrever o nome do ex-deputado federal Éneas
Ferreira Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria. "Seu valoroso
nacionalismo e sua oposição ao comunismo o qualificam como herói da pátria",
justificou no projeto.
Já
em 2013, Bolsonaro tentou aprovar o PL 6055/2013, que busca revogar a Lei
12.845, sancionado em agosto de 2013, que obriga todos os hospitais do Sistema
Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar",
entre eles, a oferta de serviços de "profilaxia
da gravidez" para vítimas de estupro. Para o deputado, a medida
provava "o compromisso do governo Dilma Rousseff com a legalização do
aborto".
Neste
ano, o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar foi o 9564/2018 que visa
tornar "excludente de ilicitude"
as ações dos agentes federais na intervenção federal no Rio de Janeiro. Para
Glauber Braga é um absurdo e tira o acompanhamento das atividades dos
militares.
"Em todo e qualquer homicídio, em qualquer
hipótese, tem que haver um processo de investigação. Tirar a hipótese de
investigação, dizendo que as ações dos militares não são ilícitas, é uma medida
absurda", critica o deputado do Psol.
Não
só os projetos de Bolsonaro são criticados, mas também suas votações no
Plenário da Câmara. O deputado também votou contra os trabalhadores nas duas
sessões sobre a reforma trabalhista e se absteve da votação do projeto de lei
4302/98, que permite a terceirização total.
Bolsonaro
também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou os gastos
do governo por 20 anos. Além do voto a favor do impeachment Dilma Rousseff, em
2016, ele dedicou a fala ao torturador da ditadura civil-militar e ex-chefe do
DOI-Codi, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
"O mandato dele é horroroso. O Bolsonaro tem
votado contra os trabalhadores. Lembro dele ter dito que era contra a PEC do
teto (de gastos), mas após um final de semana misterioso, votou a favor da
proposta. Ele se absteve na votação da terceirização, mas o filho votou a
favor. Então, ele tem composto a agenda de desmonte do Estado brasileiro. Ele é
uma direita conservadora e entreguista", acrescenta Glauber Braga.
Já
para Toninho, do Diap, o mandato dele é nulo para a classe trabalhadora. "Você não vê um projeto dele que contribua
para a inclusão social, que crie oportunidade para as pessoas carentes. Não tem
impacto positivo na cidadania da pessoas. Recentemente, ele disse que os
sindicatos deveriam acabar. Não tem compromisso com o trabalhador. É um
parlamentar que não faria falta."
Em
2017, o Diap selecionou os 100 deputados e senadores de maior relevância no
Congresso Nacional. A lista leva em consideração o cargo ocupado pelo
parlamentar no Congresso, a influência sobre os demais colegas na tomada de
decisões e o envolvimento na discussão de matérias relevantes. Bolsonaro não
apareceu na lista. (Com informações da RBA).
Confira mais alguns dos projetos com
autoria de Jair Bolsonaro:
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PEC 191/2016Acresce
parágrafo único ao art. 88 da Constituição Federal, para determinar que o
Ministro da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças
Armadas. -
Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 18/2015Ficam
sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de
2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e
Transexuais (CNCD/LGBT), da Secretaria de Direitos Humanos, ambas publicadas na
Seção 1 do Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2015. As
Resoluções garantem o uso de nome social para travestis e transexuais nos
Boletins de Ocorrência e também nas instituições de ensino. -
PL 443/2015Denomina
"Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva
brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas,
contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar
territorial. -
PL 106/2007Acrescenta
inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os
crimes hediondos. O texto Inclui como crime hediondo o roubo de veículos
automotores. -
PL 4273/2001Altera
a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao
uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos,
terapias, defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição
Federal", para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em aeronaves comerciais. Proíbe
uso de bebidas alcoólicas nos aviões. -
PL 3662/2000 Concede
anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I,
"e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.Anistia
as multas aplicadas aos militares por irregularidades na ocupação de imóveis
funcionais. -
PL 2341/1996Dá
nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 30 da Lei
nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a
apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". O
texto admite o uso de palmas como forma de homenagem após o final da execução
do hino que estiver sendo executado, com a presença da bandeira nacional. -
PL 1736/1996Proíbe
o uso de vocábulos estrangeiros na identificação de estabelecimentos comerciais,
bem como nos anúncios e nos rótulos de mercadorias.
-
PL 1323/1995Dispõe
a instituição do Dia do Detetive Profissional. -
PDC 365/1993Torna
sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação
administrativa da terra indígena Yanomani nos estados de Roraima e Amazonas.
