Reforma da Previdência de Temer: endurecendo regras para servidores

Em jantar com parlamentares na quarta-feira 22, Michel Temer apresentou uma versão mais enxuta da reforma da Previdência na tentativa de convencer sua base a debruçar-se sobre o tema antes do fim do ano.

O quórum do encontro foi abaixo do esperado: estiveram presentes 170 congressistas, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. O peemedebista aguardava 300 parlamentares, número próximo dos 308 votos necessários para se aprovar mudanças nas aposentadorias.

O novo texto acena para alterações menos drásticas, mas o desgaste do Congresso com a votação do congelamento de gastos, da reforma trabalhista e das duas denúncias contra Temer pode inviabilizar a votação neste ano.

Apresentada pelo deputado Arthur Maia, do PPS, relator da reforma da Previdência na Câmara, a proposta traz regras mais rígidas para o funcionalismo na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje.

Apesar da distinção, todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber o valor completo do benefício. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. A aposentadoria rural o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não sofrerão mudanças.

Entenda os principais pontos da nova proposta de Temer:

Tempo de contribuição

Na primeira proposta de reforma, o governo sugeriu 25 anos como tempo mínimo de contribuição à Previdência. Para obter o benefício integral, o período previsto era de 49 anos.

Ao longo deste ano, Arthur Maia buscou suavizar as regras. Em maio deste ano, apresentou uma nova versão em que reduzia o tempo de contribuição para a obtenção do valor máximo da aposentadoria para 40 anos, proposta que foi preservada no atual texto.

A principal mudança nessa nova versão está relacionada à redução do tempo mínimo de contribuição. O texto atual prevê um piso de 15 anos de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto original previa 25 anos.

Nas regras atuais, o trabalhador também precisa contribuir por 15 anos para se aposentar pela idade mínima, definada em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Trabalhadores que contribuam por mais tempo podem, porém, se aposentar antes do limite etário.

No projeto proposto por Temer, os trabalhadores são obrigados a contribuir por 15 anos para ter o benefício mínimo, mas terão de atingir a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres independentemente do tempo de contribuição.

Servidores

A proposta de Arthur Maia prevê regras mais rígidas para a aposentadoria de servidores, baseadas na maior estabilidade de emprego no funcionalismo público. Eles terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atingirem a mesma idade mínima prevista para o setor privado.

Apesar da exigência maior de tempo de contribuição, os servidores terão direito a um benefício mínimo mais generoso. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo receberá 60% da média de contribuição. Já os servidores receberiam 70% da média.

Regras de transição

O texto atual estipula ainda regras de transição para a fixação das novas idades mínimas. A transição prevê que, em 2018, homens e mulheres do setor privado terão de ter 53 e 55 anos, respectivamente, para obter a aposentadoria. No caso dos servidores, o limite etário é 55/60.

As idades sobem um ano a cada dois anos. Por exemplo: em 2020, trabalhadores da iniciativa privada terão de de ter 54 anos para se aposentar, no caso das mulheres, e 56, no caso dos homens.

Com essas regras, a idade mínima de 65 anos para homens no setor privado valeria apenas a partir de 2038.

Aposentadoria rural, BPC e pensões

A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e cidadãos com deficiência, não sofrerão mudança. Trata-se de um recuo em relação à proposta apresentada pelo relator em maio deste ano.

Para a concessão do BPC, o projeto anterior previa uma idade mínima de 68 anos. Já em relação à aposentadoria rural, previa-se uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto mantém as regras sobre pensões previstas anteriormente. Cidadãos poderão acumular aposentadoria e pensão apenas se os benefícios forem limitados a dois salários mínimos. (Com informações de CartaCapital).

Temer debate Previdência com sua equipe e o relator Arthur Maia. (Foto: Marcos Corrêa/PR).

Marcha da Família com Deus em Nova Olinda?

Em março de 1964 o Brasil testemunhou uma série de eventos organizados por setores conservadores, entre eles o clero, grupos políticos e empresários, para acabar com a ameaça denominada por eles de "comunistas". Esses eventos passaram para a história como "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". 

Na verdade, o que esses grupos temiam era a perca de privilégios, já que estava em curso no pais ideias propostas pelo então presidente João Goulart, como as reformas de base. A agrária era uma das mais temidas, uma vez que havia a pretensão de dividir terras e bens. A ditadura civil-militar que se instaurou no Brasil entre 1964 e 1985 teve como pano de fundo essa marcha.

53 anos depois, em Nova Olinda, estamos testemunhando o ressurgimento de algo semelhante. Grupos não só conservadores, mas retrógrados, se apoiando da prerrogativa dada pelo povo de legítimos representantes destes querem censurar professores (as) e privar estudantes de aprenderem noções básicas de cidadania, como o respeito e a tolerância. Eles encontram eco em instituições religiosas que ao invés de estarem pregando o amor, a paz, a harmonia e o respeito, fazem o contrário se arvorando do discurso de outrora para promover a desigualdade, a segregação e o preconceito.

A proteção a família deve vir acompanhada de valores pautado na ética e em ensinamentos de que a única doença que devemos ter medo e procurar a cura é o preconceito. Família não se protege de algo que inexiste. As crianças devem ser educadas para conviverem desde cedo, seja em casa, nas escolas ou em quaisquer outros espaços com as diversidades. Não se protege crianças privando-as do mundo maravilhoso que se desenha e redesenha nas escolas.

"Ideologia de gênero" só existe em um mundo que foi criado por grupos que, como bem disse Judith Butler, vivem em um mundo onde os seus valores morais devem se impostos aos outros como verdadeiros. São pessoas que veem no gênero uma ameaça para suas ideias de família e de nação.

Ideologia de Gênero não existe e se não existe nunca foi trabalhada em escolas como disciplina. Tão pouco nenhum professor ou professora ao falar de gênero em sala quis mudar orientação sexual de nenhum (a) aluno (a). Isso não se ensina, se vivencia. Para tal propósito não se necessita de escolas, não necessita de famílias. Orientação sexual não é moda; não é acessório, como roupas ou calçados que decidimos em um dia frio ou quente, por exemplo, qual fica melhor.

Parafraseando a Judith Butlher, o ódio vem do medo de deixar os outros viverem de forma diferente da nossa. A necessidade de discutir gênero em sala de aula e em casa é para que as crianças possam crescer aceitando e respeitando a diversidade que tão bem nos caracteriza e não para ser heterossexual, homossexual, bissexual, trans..., etc. Isso, repito, não se ensina.

Os que se arvoram desse tipo de discurso devem ter esquecido dos tempos em que frequentavam escolas. Afinal, em seus tempos de estudos, nenhum professor ou professora, na educação básica, lhes ensinou a ser heterossexual.

O Projeto que visa proibir a discussão de gênero nas escolas de Nova Olinda recebeu emenda do seu próprio autor, estendendo seu alcance para as escolas particulares e deve voltar à pauta de votação na próxima quinta-feira, 30. Os que são contrários à censura a professores (as) e a alunos (as) devem ficar atentos.

Vereador Adriano Dantas (PSB - Nova Olinda) é o autor do PL que proíbe a discussão de gênero nas escolas públicas e particulares. (Foto: Reprodução/Vídeo da Sessão Ordinária da Câmara).

De 2012 a 2016, população que se declara negra no Brasil cresceu 14,9%, diz IBGE

Dos estimados 205,5 milhões habitantes em 2016, mais da metade eram negros (55%, considerando pretos e pardos, classificação do IBGE) e mulheres (51,5%), 42% moram na região Sudeste, 45% têm de 20 a 49 anos, mas a população acima de 60 está aumentando. O total de pessoas com 60 anos ou mais cresceu 16% entre 2012 e 2016, para 29,6 milhões, enquanto o de crianças de 0 a 9 anos caiu 4,7%. Todos os dados, que fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados hoje (24) pelo instituto.

Há maior concentração de pessoas com menos de 20 anos nas regiões Norte e Nordeste, onde 36,7% e 31,5%, respectivamente, estavam nesse grupo. Entre as unidades da federação, a concentração de idosos (acima de 60), que é de 14% na média nacional, sobe para 18,7% no Rio de Janeiro e para 17,8% no Rio Grande do Sul.

Depois do Sudeste, com 42% da população em 2016, a região Nordeste aparece com 27,6% do total. Em seguida, vêm Sul (14,3%), Norte (8,5%) e Centro-Oeste (7,6%). Em relação a 2012, a população cresceu 3,4%, de 198,6 milhões para 205,5 milhões.

Nesse período, os que se declaravam brancos diminuíram 1,8%, para 90,9 milhões. Os pretos cresceram 14,9% e passaram a somar 16,8 milhões, enquanto os pardos aumentaram 6,6%, chegando a 95,9 milhões. Esses grupos representam, respectivamente, 44,2%, 8,2% e 46,7% da população. Em 2012, eram 46,6%, 7,4% e 45,3%.

Há mais brancos na região Sul: 76,8% se declararam dessa cor, ante apenas 3,8% de pretos. Na região Norte, a situação se inverte: 72,3% se declararam pardos e 7%, pretos, para 19,5% de brancos.

Na região mais populosa (Sudeste), mais da metade – 52,2% – se declarou branca. Outros 37,6% eram pardos e 9%, pretos.

No recorte por gênero, a unidade da federação com maior número proporcional de mulheres era a Paraíba, onde elas representavam 52,8% da população. Em Pernambuco, Alagoas e no Distrito Federal, 52,3%. Em São Paulo, 51,9%. Elas só não são maioria em Rondônia (49,9%), Roraima (49,7%) e Amazonas (49,2%), todos na região Norte. (Com informações da RBA).

Pnad: os pretos cresceram 14,9% e passaram a somar 16,8 milhões, enquanto os pardos aumentaram 6,6%. (Fotos: EBC).

Unicamp aprova cotas e prova exclusiva para indígenas no vestibular

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai adotar o sistema de cotas com reserva de 25% das vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos. A decisão do Conselho Universitário da Unicamp desta terça-feira (21) passará a valer a partir do vestibular de 2019.

A Unicamp também anunciou que pretende criar um vestibular para indígenas a partir de 2021. A reunião que decidiu as novas diretrizes da instituição contou com a participação de representantes de movimentos sociais e de povos indígenas.

"Nós vamos ser a primeira universidade pública a ter uma junção de sistemas de ingresso. O vestibular tradicional continuará sendo o principal mecanismo, gerenciando aproximadamente 80% das vagas. Nós expandimos isso com candidatos do Enem que poderão ingressar na faculdade e também teremos um vestibular indígena", explica José Alves, da Comissão de Vestibulares da Unicamp.

A expectativa da universidade é aumentar o numero de estudantes vindos de escolas públicas e de alunos pretos e pardos – que atualmente representam apenas 29% dos estudantes. O objetivo é alcançar 37% dessa população nos cursos de graduação.

"As cotas vêm no sentido de garantir que se tenha engenheiros negros, médicos negros, professores e pesquisadores negros", afirma o ativista do movimento estudantil Bruno Ribeiro à reportagem da TVT.

Já a estudante Taina Santos acredita que a universidade ficará mais diversificada. "Eu viso uma Unicamp melhor do que eu entrei. É um marco importante e contribui para que a universidade continue caminhando no sentido de contribuir com a democracia." (Com informações da RBA).

O objetivo da Unicamp é alcançar 37% de negros e pardos nos cursos de graduação.
 (Foto: Antonio Scarpinetti/ ASCOM/Unicamp).

Quem conhece Jair Bolsonaro? Ele ganhou título de cidadão cratense

Na noite desta terça-feira, 21, o poder legislativo do município de Crato, na região metropolitana do cariri cearense, aprovou Projeto de Resolução Nº 2011002/2017 de autoria do vereador Roberto Pereira Anastácio, com assento na casa pelo Podemos, que concede título de cidadania ao Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC – RJ).

O texto foi aprovado por sete vereadores. Dois se posicionaram contra e um se absteve. Dos 18 parlamentares, oito não compareceram à sessão. Segundo o autor da resolução, a concessão do título atendeu a um pedido de policiais miliares que se sentem representados pelo parlamentar carioca que em mais de duas décadas no congresso nacional não tem nenhuma ação que beneficiou a classe ou a qualquer outra.

Bolsonaro entrou na política partidária em 1980 no Rio de Janeiro e desde então coleciona uma série de frases questionáveis não só pelas contradições, já que se autoproclama um cristão atuante, mas pela agressividade. Para quem não o conhece ou finge não conhecer, listo algumas de suas ideias abaixo:

1. “O erro da ditadura foi torturar e não matar.” (Jair Bolsonaro, em discussão com manifestantes)

2. “Pinochet devia ter matado mais gente.” (Bolsonaro sobre a ditadura chilena de Augusto Pinochet. Disponível na revista Veja, edição 1575, de 2 de Dezembro de 1998 – Página 39)

3. “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí.” (Jair Bolsonaro em entrevista sobre homossexualidade na revista Playboy)

4. “Não te estupro porque você não merece.” (Jair Messias Bolsonaro, para a deputada federal Maria do Rosário)

5. “Eu não corro esse risco, meus filhos foram muito bem educados” (Bolsonaro para Preta Gil, sobre o que faria se seus filhos se relacionassem com uma mulher negra ou com homossexuais)

6. “A PM devia ter matado 1.000 e não 111 presos.” (Bolsonaro, sobre o Massacre do Carandiru)

7. “Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater.” (Afirmação de Jair Bolsonaro após caçoar de FHC sobre este segurar uma bandeira com as cores do arco-íris)

8. “Você é uma idiota. Você é uma analfabeta. Está censurada!”. (Declaração irritada de Jair Bolsonaro ao ser entrevistado pela repórter Manuela Borges, da Rede TV. A jornalista decidiu processar o deputado após os ataques)

9. “Parlamentar não deve andar de ônibus”. (Declaração publicada pelo jornal O Dia em 2013)

10. “Mulher deve ganhar salário menor porque engravida” (Bolsonaro justificou a frase: “quando ela voltar [da licença-maternidade], vai ter mais um mês de férias, ou seja, trabalhou cinco meses em um ano”).

Fotomontagem: Blog Negro Nicolau.