Audiência Pública no Senado Federal irá debater Rádios Comunitárias


Será realizado no Senado Federal (Auditório 3), dia 27 de abril a partir das 8h30 uma Audiência Pública para discutir a situação atual das Rádios Comunitárias no Brasil. A indicação foi feita pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

Locutora Flávia Regina, do "Notícias em Destaque",
da Rádio Comunitária Altaneira FM.
Foto: Nicolau Neto
Agência Abraço - Convém lembrar que esta será a primeira vez que o Senado Federal estará abrindo as portas para debater a realidade das rádios comunitárias e principalmente dando a oportunidade ao setor de apresentar reivindicações para o parlamento brasileiro, sobretudo neste momento que as RADCOM's vêm se mobilizando rumo à alteração da Lei 9.612/98.

O coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) Geremias dos Santos ressalta que é importante a participação de todos os dirigentes das rádios comunitárias espalhadas pelo país. "Temos que fazer uma grande caravana representativa (dirigentes de todos os estados) para que possamos demonstrar que estamos unidos e imbuídos no mesmo proposito que é a mudança da legislação de radiodifusão comunitária principalmente relacionada ao financiamento público, mais frequências por municípios, formação de rede e aumento da potência dos transmissores", afirma o dirigente.

Na mesma data, de 27 a 29 abril acontece a Assembléia Extraordinária da Abraço no Paranoá-DF, com o objetivo de debater assuntos relacionados a entidade. "Esperamos que todos adquiram suas passagens para que possamos ter um grande número de dirigentes presentes e fazermos um debate qualificado", convoca o coordenador.

Rodrigo Maia tenta manobra, mas Câmara rejeita urgência para desmonte trabalhista


Após tentativa de manobra do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), o plenário da Casa rejeitou nesta terça-feira (18/04) o regime de urgência para a reforma trabalhista (PL 6787/16).

Psol50- O governo Temer pretendia acelerar a tramitação do projeto para mostrar que tem força política para aprovar, também, a reforma da Previdência. Não deu certo.

Para aprovar o regime de urgência, o governo precisava de de pelo menos 257 votos favoráveis. Contudo, conseguiu apenas 230. Foram 163 contrários, após grande pressão da oposição parlamentar a Temer, da qual o PSOL faz parte.


A proposta de reforma trabalhista ataca diretamente diversos direitos dos trabalhadores, propondo por exemplo que negociações coletivas prevaleçam sobre legislações trabalhistas. Na resistência ao golpe de Maia e Temer, deputados do PSOL ocuparam a Mesa-Diretora da Câmara. A deputada Luiza Erundina chegou a dirigir a parte final da votação do pedido de urgência.


Temer não é padrinho das mulheres negras, de nossa luta e história, diz Núcleo Impulsor da M.M.N em resposta Luislinda Valois


No último dia 12 de abril a ministra dos direitos humanos Luislinda Valois falou em nome das mulheres negras brasileiras afirmando que Michel Temer seria “um padrinho das mulheres negras”. A Marcha de Mulheres Negras de São Paulo não reconhece essa posição. Ao afirmar que Michel Temer tem feito bem para nós negras deste país acaba demonstrando profundo desconhecimento de qual vem sendo a posição apresentada pelo nosso movimento nos últimos anos.

Negro Belchior - A política do apadrinhamento remete aos tempos coronelistas. Era através dessa forma de lidar com as pessoas que a Casa Grande mostrava sua força junto a população local e negra. Reivindicar isso é reivindicar que as mulheres negras brasileiras são seres de segunda classe e que devem baixar a cabeça para “padrinhos” brancos para assim poderem estar nos espaços de poder e da política.

A ministra pode se sentir apadrinhada por Michel Temer, pode falar em seu próprio nome, mas não no nosso!

É inconcebível para nós reconhecer um homem, branco, heterossexual, golpista e representante direto da Casa Grande e da retirada de direitos da população negra como padrinho. Em São Paulo, mais de 3 mil mulheres negras ocuparam as ruas do centro no dia 25 de julho de 2016 denunciando o racismo e machismo existente na política e também nos colocando na rua contra o governo Temer. Luislinda pode acreditar que o golpista Temer é seu padrinho político, mas não pode ignorar a intensa movimentação política que o movimento de mulheres negras vem fazendo se colocando contra os ataques que temos sofrido e que se aprofundam com o golpe.

Falar que nossos passos vem de longe e que uma sobe e puxa outra tem um valor para nós mulheres negras de nos reconhecermos no combate cotidiano contra o racismo e o machismo. São os nossos corpos e daqueles que amamos que tombam todos os dias pelas mãos do Estado racista e misógino enquanto os que apoiam o governo de Michel Temer negam o racismo e o machismo, vociferam para que o genocídio da nossa população continue acontecendo e que morramos presos. Nossos passos vem de longe por que não baixamos a cabeça para aqueles que insistem em nos exterminar.

Os ataques que Michel Temer tem feito desde que assumiu a presidência nos atingem diretamente. Luislinda deveria ter lembrado disso ao colocar em nossas bocas e em nossos nomes posição que não reivindicamos. Houve corte de 61% do orçamento federal para o combate à violência contra mulher e nós mulheres negras morremos mais por causa de feminicídio e a ação deste governo golpista é nos relegar ainda mais à morte.

O desmonte da educação e saúde através do congelamento de investimentos por 20 anos é mais uma demonstração do quanto Temer não se importa com as nossas vidas e dos nossos. Temos o fechamento de programas como a Farmácia Popular e o aumento do valor da inscrição para o PROUNI. São as mulheres negras que mais recorrem aos serviços públicos e que terão sua saúde e educação negligenciadas por 20 anos.

Não podemos esquecer também do carro-chefe do governo Michel Temer: a Reforma da Previdência. A proposta de modificar a idade mínima para aposentadoria é uma proposta para nos matar de trabalhar. A nossa expectativa de vida média no Brasil é praticamente igual à proposta apresentada de idade mínima pelo governo. Em algumas regiões chega a ser menor do que 65 anos. Temer não aprofunda apenas a precarização das nossas vidas, mas inclui requintes de crueldade para nossa morte.

A ministra pode se sentir apadrinhada por Michel Temer, pode falar em seu próprio nome, mas não no nosso! Ser mulher negra no Brasil, com tudo o que significou a diáspora africana forçada e o processo de escravidão nesse país , não é fácil. Enfrentamos violências cotidianas e Luislinda também vive isso e por viver isso não pode nos colocar nesta posição subserviente à Casa Grande. Não aceitaremos isso! Continuamos os passos de nossas ancestrais na luta contra o racismo e o machismo, continuamos a resistência, nos aquilombamos e não ajoelhamos frente àqueles que tiram de nós a nossa vida.

Seguimos a nossa luta diária contra o racismo, machismo, misoginia, lesbofobia e transfobia. Contra o genocídio da juventude negra, pela demarcação das terras indígenas e quilombolas, contra a violência sexista que nos mata e estupra a cada minuto e contra a retirada de direitos que Temer vem fazendo!

Temer não é nosso padrinho! Estamos aqui pra dizer que nós fazemos por nós esse enfrentamento cotidiano!





Em rede nacional, Temer admite que Cunha só começou o impeachment de Dilma por vingança pessoal



Em cadeia nacional, Michel Temer admitiu que o impeachment de Dilma Rousseff começou por retaliação de Eduardo Cunha ao PT, quando o então deputado descobriu, através da imprensa, que não teria votos suficientes do partido para frear sua cassação na Comissão de Ética da Câmara.

Jornal GGN- Em entrevista à Band, Temer contou que Cunha, um dia, o procurou para dizer que enterraria os pedidos de impeachment contra Dilma e, depois, mudou de ideia quando descobriu a reação do PT sobre a condição: ter votos em seu favor na Comissão de Ética.

Temer ainda disse que conta essa história de como nasceu o impeachment para mostrar que, primeiro, Cunha fez por questão pessoal, e não a pedido do hoje presidente da República; e,em segundo lugar, que ele não "militou" contra "a senhora presidente".

"Se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão de ética, talvez a presidente continuasse", disse.





A Lei dos Sexagenários e a Reforma da Previdência


Em 28 de setembro de 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários. Por ela, os escravizados que conseguissem ultrapassar 60 anos de idade tinham garantido sua liberdade. Como os (as) escravizados (as) além da condição humilhante em que exerciam diversos tipos de trabalho de sol a sol e de chuva a chuva sem receber nenhum benefício por isso, eram submetidos (as) aos mais variados castigos, tanto físico como psicológico, dificilmente eles/as atingiam essa idade. 

Não é nenhum exagero ou anacrônico comparar a Lei dos Sexagenário com a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sob o número 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência. Por ela, o (des) governo Temer estipula que para obter a aposentadoria integral, homens e mulheres, indiscriminadamente, precisam contribuir por 25 anos ininterruptos e ter uma idade igual a 65 anos. Qual brasileiro (a) que em péssimas condições de trabalho atinge 65 anos?

O Temer ao propor essa reforma considera que o país é um paraíso e que os vários pontos de trabalhos são grandes escritórios com mesas fartas de alimentação e ar condicionado. Na roça, nas prefeituras, nas câmaras e nas empresas, há sucos, bolos e trabalhadores (as) com ótimas condições de trabalho. Todos (as) estão na sombra. Mulheres e homens ao sair do trabalho irão executar as mesmas funções. Deve ser isso que ele pensa para propor uma reforma aberrante dessa.

Galera ainda é tempo de barrar essas e outras atrocidades. E não se iludam com essas listas da Odebrecht sendo divulgadas propositalmente agora e reproduzidas e editadas pela grande mídia para lhe favorecer.


Avante!!!!

Em março, Nova Olinda disse não a Reforma da Previdência. Foto: Lucélia Muniz.