Documentário retrata luta obstinada dos índios brasileiros pelo direito às suas terras e à vida

Capitalismo, senador, capitão, "plata". Estas são algumas das poucas palavras possíveis de decifrar nos primeiros minutos do longa-metragem Martírio, que estreou na quinta-feira (13) nos cinemas, com distribuição pelo projeto Sessão Vitrine Petrobras. Na melodiosa língua guarani, índios da etnia Kaiowa fazem uma assembleia e discutem os perigos que ameaçam aquele povo. Estas cenas registradas no final dos anos 1980 pelo cineasta e indigenista Vincent Carelli são algumas das imagens que o diretor vem captando nas últimas três décadas e que ajudam agora a narrar o percurso da insurgência pacífica e obstinada dos Guarani e Kaiowá pela retomada de seus territórios sagrados.

Os acampamentos e as ocupações indígenas em MS são símbolos de uma
resistência pacífica e fundamental. Imagem capturado do youtube.

CEERT - Durante duas horas e 40 minutos, o que chega ao espectador é um sentimento de extrema tristeza pelo massacre quase silencioso sofrido pelos povos originários no Mato Grosso do Sul, mas também uma emocionante beleza, já que o filme nos apresenta a profunda conexão que eles guardam com a terra, seus rituais e seus mortos. Vincent Carelli, com a colaboração de Ernesto de Carvalho e da montadora Tita, nos dá em primeira pessoa um denso testemunho sobre a questão indígena no país.

O documentário traz bem claras a memória afetiva e toda a militância de Carelli na questão indígena e faz uma importante reflexão sobre problemáticas sociais e políticas no que diz respeito aos direitos dos indígenas. A obra se vale de arquivos históricos e imagens produzidas por Carelli junto aos Kaiowá ao longo de 10 anos para resgatar as origens das políticas indígenas do Estado desde a Guerra do Paraguai, dos sucessivos projetos de integração dos índios ao sistema de trabalho, até o massacre forjado pelo agronegócio e a bancada ruralista nos tempos atuais.

Trata-se de um convite – talvez até uma convocação – para que a sociedade tome partido do lado certo já que o poder do agronegócio junto à bancada ruralista e as forças conservadoras no país mostram sempre o que lhes convêm: de vítimas que tiveram suas terras roubadas, sua força de trabalho explorada e a morte como companheira constante, os indígenas passaram a ser apontados como vilões e ameaçadores invasores de terra que atrasam o desenvolvimento econômico do país. O filme toma uma posição bem clara e acaba apresentando as duas faces de uma pesada moeda – o de um povo historicamente estereotipado como submisso e cordial contra uma máquina capitalista destruidora.

É exatamente sobre isso que os índios falam na assembleia gravada por Carelli em 1988, nas imagens não legendadas que abrem o filme: "O que está pegando a gente é o capitalismo", diz um deles, em uma das frases mais simbólicas do documentário.

Resistir para viver

Ao mesmo tempo que causa revolta ver políticos defendendo o latifúndio e o agronegócio em detrimento da vida de pessoas, dá esperança ver que ainda há gente lutando contra todo esse poder. É claro que fica evidente a discrepância entre as forças, mas os acampamentos nas beiras das estradas em Mato Grosso do Sul e a persistência das ocupações indígenas se mantêm como símbolos de uma resistência pacífica e fundamental. Resistir é a única forma de proteger suas terras sagradas e os locais onde seus mortos são enterrados, mesmo que isso continue lhes custando a vida.

É o caso de um acampamento que existe há 12 anos na beira de uma estrada em Apyka'i, a quatro quilômetros da cidade de Dourados. Lá, cacique Damiana viu tombar muitos de seus companheiros. Apesar da dor e da penúria em que vivem, ela reúne suas forças para cantar denúncias sobre as injustiças e violências que seu povo sofre e para reclamar parte da propriedade arrendada pela Usina São Fernando: "A gente canta pro dono da vida, pro dono do céu, pro dono da terra, pro dono da água… Assim vivemos na luta pela nossa terra, pelo tekona Apyka'i. Nós rezamos para os deuses do céu e da terra. Temos reza até para o eclipse do sol, nós, os índios Kaiowá e Guarani. O brilho do sol e nossas rezas, os brancos nunca poderão impedir".

Para Carelli, a produção deste documentário não era possibilidade, mas sim uma necessidade urgente: "Todo dia, bate à porta das nossas consciências, através das redes sociais, a notícia de um assassinato brutal, de um violento despejo. Do outro lado, na grande imprensa, nas sentenças judiciais, nos discursos dos lobbistas do agronegócio, vemos a ignorância ou omissão total da história, a inversão cínica de papéis se apropriando da palavra ‘resistência’, frente ao suposto ‘terrorismo’ dos índios. Fazer Martírio se tornou uma compulsão necessária para mim, que tenho a vida atada à deles, para Ernesto e Tita, que me acompanharam nessa jornada. Um compromisso moral, ético, político, e sobretudo afetivo, com os povos Guarani Kaiowá", afirma o diretor que fundou em 1986 o projeto Vídeo nas Aldeias, que apoia as lutas dos povos indígenas para fortalecer suas identidades e seus patrimônios territoriais e culturais por meio de recursos audiovisuais.

Martírio é o segundo filme de uma trilogia, ao lado de Curumbiara, que conta a história de um massacre de indígenas ocorrido em 1985 no sul de Rondônia, e de Adeus, Capitão, que ainda está em andamento.

Vencedor de prêmios em vários festivais, o longa estreia nesta quinta-feira nas seguintes cidades e cinemas: em São Paulo, no Espaço Itaú de Cinema Augusta e na Caixa Belas Artes; em Santos, no Cinespaço Miramar; no Rio de Janeiro, no Espaço Itaú de Cinema Botafogo; em Niterói, no Cine Arte UFF; em Belo Horizonte, no Cinema Belas Artes; em Brasília, no Cine Brasília e no Espaço Itaú de Cinema Brasília; em Porto Alegre, no Cine Bancários e no Espaço Itaú de Cinema Porto Alegre; em Salvador, no Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha; em Recife, no Cine São Luíz e no FUNDAJ Cinema do Museu; em Curitiba, no Cineplex Batel, na Cinemateca de Curitiba e no Espaço Itaú de Cinema Curitiba; em Rio Branco, no Cine Teatro Recreio; em Maceió, no Cine Arte Pajuçara; em Fortaleza, no Cinema do Dragão; em Vitória, no Cine Metrópolis; em Goiânia, no Cine Cultura Goiânia; em São Luís, no Cine Praia Grande; em João Pessoa, no Cine Banguê e no Cinespaço Mag Shopping; em Teresina, no Cine Teresina; em Aracaju, no Cine Vitória; em Palmas, no Cine Cultura Palmas; e em Belém, no Cine Líbero Luxardo.

Os ingressos são vendidos a preço reduzido (R$ 12 e R$ 6 a meia-entrada) nas bilheterias ou por meio do Cartão Fidelidade Sessão Vitrine Petrobras, que pode ser adquirido no site do projeto.

          

ONU se manifesta contra o “escola sem partido” e cita mudanças na base curricular

Por meio de denúncia e incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas lançam posicionamento que denuncia os efeitos do programa “Escola Sem Partido” no Brasil

CNDE - Em comunicado publicado hoje, 13/04, Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação; David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; e Ahmed Shaheed, Relatora Especial para Liberdade de Religião e de Crença, e enviaram uma carta questionando o Estado Brasileiro acerca dos efeitos gerados pelo programa “Escola Sem Partido” no Brasil, especialmente no que tange os Projetos de Lei 867/2015 e 193/2016, recomendando a tomada de atitudes necessárias para conduzir uma revisão dessas proposições, assegurando sua conformidade com a base dos direitos humanos internacionais – o que inclui a Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil.

O documento traz um histórico acerca do movimento “Escola Sem Partido” desde 2004, passando pela apresentação  e tramitação dos projetos de lei, até a retirada pelo Ministério da Educação (MEC) dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enviada na semana passada para o Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento explicita também o caso do secretário paulistano de educação Alexandre Schneider versus vereador Fernando Holiday.

A carta cita ainda o posicionamento contra o projeto da Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), após denúncia e sustentação oral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Além disso, relatam o amplo posicionamento contrário do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU), de especialistas, organizações sociais, estudantes e educadores, inclusive em pesquisa de opinião realizada pelo site do Senado Federal, que contou com a participação de mais de 390 mil pessoas, sendo a maioria contrária ao “Escola Sem Partido”.

Os relatores reiteraram que o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios.  Ainda com base no Artigo 19, explicitaram seu caráter de “necessidade” e não somente como “útil, desejável ou razoável”, o que implica em acesso e proporcionalidade.

Diante dos projetos de lei, o documento afirma que a “discussão sobre gênero e diversidade sexual é fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofóbicas entre estudantes” e que “por não definir o que é doutrinação política e ideológica, (…) a proposição permite que quaisquer práticas pedagógicas dos professores sejam consideradas como doutrinação, tornando a escola uma extensão do ambiente doméstico antes de uma instituição educacional que proveja novas perspectivas”. Os relatores explicitam ainda que o projeto apresenta o risco de impedir “o desenvolvimento de um pensamento crítico nos estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que está exposto em aulas”.

Os relatores destacam também o parecer com conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC/ONU), de 2015, que, dando luz aos artigos 2, 3, 6 e 12 da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, recomendou ao Brasil “b) decretar legislação que proíba discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero assim como continuar o projeto “Escola Sem Homofobia”;  c) priorizar a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero, inclusive por meio de programas educacionais e de sensibilização”. Esse documento foi fruto de incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação junto aos comissionados em momentos prévios à sessão com o Brasil em outubro de 2015.

“É uma grande conquista o posicionamento da comunidade internacional contra o cerceamento da liberdade de expressão dos professores no Brasil, que tem prejudicado a qualidade da educação e colocado em xeque a primazia dos Direitos Humanos e dos princípios constitucionais. Vamos continuar nesse enfrentamento, sem descansar”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Processo de denúncia

As relatorias obtiveram informações sobre o programa “Escola Sem Partido” por meio de denúncias levadas à Genebra pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo IDDH, na Pré-Sessão do Relatório Periódico Universal (RPU) ao Brasil, que aconteceu nesta primeira semana de abril. Ainda, a relatora especial para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, esteve em evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Ação Educativa no dia 04/04, recebendo informações sobre o contexto da educação brasileira através de movimentos e ativistas da área.

***

Após participar de eventos públicos e debates no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi à Genebra, em novembro de 2016, para levar denúncia aos relatores sobre o impacto do programa “Escola Sem Partido” ao direito à educação e ao direito à liberdade de opinião e expressão dos educadores. Em dezembro de 2016, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fez sustentação oral contra o programa “Escola Sem Partido” perante o Estado Brasileiro no âmbito da reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). No dia 7 de março, Daniel Cara foi expositor em audiência pública realizada no âmbito da Comissão Especial do Programa Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial é composta, majoritariamente, por defensores do PL.

No processo deste mês de denúncias na Pré-Sessão do RPU da ONU, quem liderou a incidência da sociedade civil no tema é o Instituto de Desenvolvimento dos Direitos Humanos (IDDH) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio da interlocução com diplomatas e representantes de organismos internacionais. A Pré-Sessão é o momento específico para a sociedade civil se manifestar no âmbito deste mecanismo da ONU para avaliação mútua entre Estados (governos nacionais) quanto à situação de direitos humanos.

Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), com a colaboração da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fizera um discurso impactante, em uma sala cheia de diplomatas e representantes de países de todos os continentes do mundo, veículos de imprensa e organismos internacionais.

“Os diplomatas ficaram tocados com as informações que apresentei em meu discurso, listando fatos ocorridos nos últimos três anos, como a retirada da palavra gênero dos planos municipais, estaduais e nacional de educação, além das consequências de toda essa onda conversadora que vivemos no Brasil. Muitos também ficaram perplexos com a existência de projetos de lei como o programa ‘Escola sem Partido’, que impacta diretamente na liberdade de expressão de docentes e no acesso à educação de qualidade aos estudantes brasileiros. O que eu não imaginava é que, enquanto em embarcava de Genebra para o Brasil, logo após a atividade na ONU na última sexta-feira, comprovamos o que apresentamos, os retrocessos seriam concretizados via anuncio do MEC de retirar as questões de gênero e orientação sexual da Base Curricular e com o caso das escolas de São Paulo, inspecionadas por vereadores, levando a quase demissão do secretário municipal de educação Alexandre Schneider”, afirmou Fernanda, sobre seu discurso.

Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esteve na Pré-Sessão, juntamente com Fernanda, e permaneceu nos dias subsequentes, em atividades de uma série de reuniões com diplomatas e organismos de direitos humanos das Nações Unidas, com o objetivo de apresentar a atualização e a gravidade dos fatos anunciados desde sexta-feira no Brasil, acerca da última versão da Base Nacional Comum Curricular.

Câmara quer aprovar reforma política que impede a atuação parlamentar dos partidos “menores”

A Câmara dos Deputados quer aprovar, às pressas, proposta de Reforma Política que impede a atuação parlamentar dos partidos que não alcançarem um certo percentual de votos nas eleições. Esse dispositivo é chamado de cláusula de barreira e representa a perda de isonomia no processo eleitoral brasileiro, privilegiando apenas grandes partidos.

PSOL 50 - A emenda constitucional, sugerida por Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na última terça-feira (04/04). O projeto pretende vedar as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelecer cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Assim, a cláusula de barreira exigiria que os partidos tivessem um mínimo de 3% dos votos para deputado federal em todo o país e ao menos 2% dos votos para deputado federal em 14 das 27 unidades da federação (os 26 estados e o Distrito Federal). A regra valeria a partir de 2022.

Para o presidente nacional do PSOL Luiz Araújo, isso representa “um ataque à liberdade partidária conquistada com a redemocratização do Brasil”, uma vez que permite a concentração do poder do país na mão de poucos e velhos partidos – os quais são em sua maioria conservadores.

Além disso, segundo Luiz, a cláusula de barreira proposta ameaça a existência dos novos partidos, que vêm ganhando protagonismo na política. “É uma tentativa de calar alternativas de esquerda para superar a crise. Todos que defendem as liberdades democráticas devem estar atentos e mobilizados”, afirma.

Caso sua admissibilidade seja aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial e então votada em dois turnos no Plenário. Ela pode retornar ao Senado se os deputados fizerem mudanças no texto.

Crédito da Foto: Alex Ferreira.

Segundo jornal, Temer vai comprar apoio de jornais, TVs e parlamentares com publicidade

O governo de Michel Temer pretende comprar o apoio de deputados federais e senadores para a reforma da Previdência usando verbas de publicidade que serão entregues a jornais e outros veículos de comunicação escolhidos pelos próprios parlamentares. A estratégia foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada na noite de segunda-feira 10.

CartaCapital- De acordo com o Estadão, diante da impopularidade das mudanças previdenciárias no Congresso, o Palácio do Planalto decidiu separar 180 milhões de reais para jornais, sites e emissoras de rádio e televisão cujos jornalistas aceitem explicar a reforma da Previdência "sob um ponto de vista positivo".

"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal", informa o jornal, acrescentando que o principal foco será o Nordeste, assim como locutores e apresentadores populares da região.

O direcionamento dos recursos dessa "política pública" de Temer será feito justamente pelos deputados e senadores. Trata-se de uma moeda de troca adicional, além da liberação de emendas parlamentares e de cargos a apadrinhados políticos dos congressistas.

A verba a ser direcionada à mídia será, segundo o Estadão, usada por deputados e senadores para "ganhar espaço para aparecer" na imprensa, uma vez que serão os responsáveis por levar dinheiro público para essas empresas.

Ainda segundo o Estadão, a estratégia foi definida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o angorá das delações da Odebrecht, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receberá os pedidos dos parlamentares. Um auxiliar de Temer afirmou ao jornal que a compra de apoio “mata dois coelhos com uma só cajadada”.

MEC prejudica estudantes de baixa renda e aumenta em 5 vezes acima da inflação taxa do ENEM 2017

A semana começa com mais um duro golpe nos estudantes brasileiros: o Ministério da Educação anuncia um aumento, de quase cinco vezes acima da inflação, no valor da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para 2017, passando a taxa para R$ 82 e prejudicando milhões de estudantes em todo o país.

Revista Fórum - Em 2016, cerca de 9,2 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que além de avaliarem o ensino médio, são as portas de entrada para as universidades e institutos federais e para programas de ingresso ao ensino superior, como o Prouni e o Fies.

Em comparação com outros indicadores, a taxa do Enem teve um aumento absurdo: 20,5%, ante os 4,57% da inflação acumulada (mar 16/fev 17 – IPCA/IBGE) e frente ao pouco mais de 4,5% de aumento anunciado para o salário mínimo.

Apesar de manter a gratuidade para alunos de escolas públicas, o Enem mais caro dificulta a participação na prova para outros setores sociais e para aqueles que, há tempos longe da escola, querem voltar a estudar e realizar o sonho de cursar uma universidade.

Ainda, é preciso levar em conta a crise econômica e o alto desemprego no país. Muitos pais de estudantes que antes puderam arcar com a educação privada, e por isso estão fora dos grupos de isenção da taxa, hoje perderam seus empregos e terão dificuldades em pagar a inscrição.

Tal aumento é mais um ataque à educação brasileira e no seu processo de democratização e universalização. Mas não é o único.

Há poucos dias, o governo PMDB/PSDB anunciou o fim do programa Ciências sem Fronteiras, que financiou os estudos de graduação e pós graduação de quase 93 mil jovens brasileiros, a maioria de baixa renda, em grandes universidades da europa, ásia, Canadá e Estados Unidos, uma iniciativa criada nos governos Lula e Dilma e sem precedentes no mundo.

Ainda, cortou em 44% o orçamento da pesquisa científica nacional, inviabilizando projetos nas universidades públicas e comprometendo o desenvolvimento tecnológico brasileiro, além de reduzir os repasses do FIES e do Prouni e de extinguir por completo o Programa Nacional de Combate ao analfabetismo, responsável por derrubar a taxa de analfabetismo em mais de 30% em apenas 10 anos.

Dessa forma, não só com o aumento na taxa do Enem, mas em seu conjunto de ações contra o povo mais pobre e contra os estudantes e as estudantes, a aliança do golpe sucateia o sistema de ensino e quer, como faz com os direitos trabalhistas e com as aposentadorias, também acabar com a educação pública brasileira.

Temer e Mendonça Filho goleiam estudantes de baixa renda. Foto: Revista Fórum.