As
centrais sindicais e o Dieese abriram hoje (23), em São Paulo, uma jornada de
debates que vai percorrer todas as capitais brasileiras e algumas cidades do
interior para detalhar a proposta do governo de mudanças na Previdência e suas
consequências para os trabalhadores. "O
projeto limita, retarda (a entrada no sistema), arrocha, exclui. Essa proposta
amplia o número de excluídos", afirmou o diretor técnico do Dieese,
Clemente Ganz Lúcio, que detalhou o funcionamento do "aposentômetro" criado pela entidade. Oitenta entidades
participaram da abertura, que também foi transmitida pela TVT.
Da RBA
A
estratégia das centrais é ampliar o número de atividades pelos municípios,
envolvendo o Legislativo, entidades de classe, associações comerciais, para
levar informações que contradigam o discurso oficial. O presidente da CUT,
Vagner Freitas, destacou as consequências da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 287 para as economias locais, na medida em que grande parte dos
municípios é dependente de recursos vindos da Previdência e do salário mínimo,
cuja política de valorização também está ameaçada. A 13ª Jornada de Debates do
Dieese já tem atividades marcadas em quatro estados: Amazonas (11 de março),
Bahia (dia 9), Mato Grosso do Sul (10) e Roraima (também 9).
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| Vagner Freitas, presidente da CUT: "É o maior assalto aos direitos dos trabalhadores na história do Brasil." Foto: Roberto Parizotti/CUT. |
"Não é reforma, é demolição", disse
o presidente da CUT. "É o fim da
Previdência Social como instrumento público. É o maior assalto feito aos
direitos dos trabalhadores na história do Brasil", afirmou,
acrescentando que não é possível fazer emendas na PEC – parte dos dirigentes
defende essa estratégia. "Não tem
remendo." Segundo o dirigente, a maneira de barrar a "reforma" é com mobilização na rua e
influenciando os parlamentares em suas bases eleitorais. As centrais acertaram
para 15 de março um dia nacional de paralisações e protestos.
"Só avançamos quando nos unimos",
disse o vice-presidente da UGT Antonio Carlos dos Reis, o Salim. "Este é o momento de impedirmos essa reforma.
Querem acabar com o direito dos trabalhadores. É preciso fazer o debate não só
nos sindicatos. "Se o dirigente da CUT usou o termo "destruição"
para se referir à PEC, Salim falou em "implosão"."
Pouco tempo
"É fundamental que os trabalhadores conheçam
o que está em debate, o que pode ser votado no Congresso e o os prejuízos que
eles podem ter", comentou o secretário-geral da Força Sindical, João
Carlos Gonçalves, o Juruna. "Eu acho
que deve ter reforma, para que o agronegócio pague. Há muita gente que não paga
previdência. Os grandes clubes, as grandes universidades não pagam."
O
tempo para esse debate é curto, conforme lembrou o presidente da Comissão de
Direito Previdenciário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Carlos Alberto Vieira de Gouveia. De dez sessões da comissão especial da
Câmara em que será possível apresentar emendas, cinco já foram realizadas. E há
propostas ainda piores em andamento. "O
jovem não vai conseguir entrar e o velho não vai conseguir pagar",
afirmou Gouveia. Segundo ele, os principais devedores da Previdência têm
débitos de aproximadamente R$ 3 bilhões e há outras fontes de recursos, que
deveriam ser destinados ao sistema, usados para outros fins.
A
OAB também está apresentando emendas à PEC. Durante a mesa de abertura, o
presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, faria um apelo para que
o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente da Força, apresentasse
uma emenda unitária com a entidade. Segundo o dirigente, este é um "momento chave" para os
trabalhadores.
"Nossa estratégia é ganhar tempo para
conscientizar melhor", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder da
bancada do PT, que participou da abertura da jornada. "Hoje, a correlação de forças é totalmente
contrária a nós, mas a gente começa a ver mudanças nisso, principalmente em
relação à reforma de Previdência. Na Câmara dos Deputados, a gente já sente que
a base não está indo com a proposta como ela veio. Acho que a sociedade está
vendo que a mexida é para tirar mesmo seus benefícios."
Ela
disse otimista quanto às possibilidades de barrar a PEC, mas afirmou que isso
só será possível com muita mobilização nas ruas. "Se for uma discussão entre as paredes do Congresso Nacional, nós
perdemos", alertou Gleisi.
Conquista da sociedade
"O descontentamento (na população) já é
visível", avaliou o secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme
Nogueira, dirigente dos servidores públicos de Minas Gerais. "É um retrocesso que será marcado na nossa
história, que está no caminho inverso ao de uma sociedade mais justa." Ele
também fez referência à proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787):
"É mentira dizer que vai criar emprego. Tudo baseado no achismo.
Crescimento é que vai gerar emprego, com justiça social."
Para
Paulo Barela, integrante da CSP-Conlutas, o que acontece no Brasil se insere em
um contexto internacional em que, para garantir a manutenção do sistema
financeiro, são propostas reformas que atingem os direitos sociais. Entre
estes, a Previdência, sistema baseado na solidariedade entre as gerações,
"uma conquista lindíssima da
sociedade". Ele afirmou que a seguridade social é uma obrigação do
Estado e não é voltada para dar lucro. "O grande problema da Previdência não é de déficit, mas de sonegação.
Por que não se ataca essa via?", questionou.
Depois
de "destruição" e "implosão", o presidente da Nova
Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, referiu-se à proposta do
governo Temer como o programa "minha
cova, minha vida". "Uma PEC
não pode ser discutida em 10 sessões, tem de ser amplamente discutida com o
povo brasileiro", afirmou. Para Luizinho, os trabalhadores, nas
próximas eleições, têm de se preocupar mais com o Parlamento. Segundo ele, em
alguns dias de panfletagem em locais no centro de São Paulo foram colhidas 1
milhão de assinaturas contra as reformas da Previdência e trabalhista. O
dirigente afirmou que é preciso se "rebelar"
para não se tornar "escravos"
da concentração de renda.
O
secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse que o
objetivo do governo é transformar a Previdência "em instrumento bancário", referência ao estímulo à
privatização do sistema. "O governo
está pagando a conta para quem o pôs no poder. Temer e esses deputados odeiam o
povo pobre", afirmou, pedindo "sangue nos olhos" e também se manifestando contra a
apresentação de emendas. "Não tem o
que emendar. Achamos que o momento não é de negociação, de reduzir danos."
O
diretor-executivo da CTB Eduardo Navarro referiu-se à "reforma" como "desforma", um caminho para a
destruição do Estado de bem-estar social e transformação do Brasil em colônia.
"Está em risco todo o sistema de
seguridade social, inclusive o SUS. Outras reformas estão vindo. Temos de
transformar 2017 em ano de jornada popular", afirmou. Segundo ele, os
atos de 8 (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março (dia de paralisações)
serão os primeiros momentos de resistência.
