Temer paga 65 mil para youtubers fazerem elogios a Reforma do Ensino Médio

Em meio à recessão e desemprego, Temer gasta milhões em verbas publicitárias. Tentando ganhar a opinião da juventude, o governo pagou R$ 65 mil para os youtubers Lukas Marques e Daniel Molo gravarem um vídeo fazendo a defesa da Reforma do Ensino Médio, sancionada no Senado no dia 8 de fevereiro. O vídeo “Tudo que você precisa saber sobre o ensino médio”, já conta com mais de 1 milhão e 600 mil visualisações.

Do Portal Vermelho

Tentando transparecer espontaneidade e não fazendo crítica alguma ao projeto durante os 7 minutos de vídeo, os youtubers passam a sensação de que defendem a Reforma por livre e espontânea vontade, ocultando dos internautas a informação do montante recebido do governo federal. “Essas mudanças são realmente muito boas! Eu, por exemplo, queria fazer engenharia e tinha que saber sobre química, coisas de células, plantas”, argumenta Daniel Molo.

Em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, Molo diz que já pensava em fazer um vídeo a respeito do ensino médio, quando surgiu a oferta do governo. “Decidimos aceitar e recebemos uma coxinha e um refrigerante em troca”, disse o youtuber, não entrando no mérito dos R$ 65 mil pagos para a execução do vídeo.

Para a presidenta da união Brasileira dos Estudantes Secundaristas, (Ubes) Camila Lanes, o governo federal sabe que a Reforma do Ensino Médio não terá vida prática dentro das escolas. “Então, para isso, o MEC precisa pagar pessoas para conseguir convencer a população dessa medida. Algumas pessoas preferem se vender por dinheiro do que mostrar quais serão os reais impactos desse novo modelo de ensino médio, lamentável”, considera Camila

Camila, que participou com outros milhares de estudantes das ocupações de escolas contra a Reforma do Ensino Médio, no fim de 2016, explica que existe algo mais valioso que mundo virtual. “O Temer pode usar de todas as forças das redes sociais, mas a luta se faz na rua”, conclui.

Gastos com verbas publicitárias duplicam com Temer

Em três meses, o Ministério da Educação (MEC) gastou a quantia de R$ 13 milhões com verbas publicitárias, no momento em que o Fies está sendo esvaziado e as universidades federais estão sofrendo cortes de 40% no seu orçamento.

Youtubers são criticados

Após a divulgação da matéria na Folha sobre o pagamento aos youtubers, internautas foram na página do vídeo para criticar o que chamaram de “oportunismo”.

Veja abaixo algumas críticas:

“Parabéns pelos R$ 65.000,00 que o MEC pagou para vocês fazerem o nosso país cada vez mais ignorante, avante Brasil, o país do futuro”

“R$ 65.000 para falar só do lado positivo da reforma, parabéns”

“Bando de vendido, fazendo propaganda para o governo corrupto do minimordomo do Drácula, tenham a decência de revelar que esse vídeo foi pago”

“Devolve meus 65 mil”

“Vendido! Esse vídeo foi pago para ser feito pelo governo Michel Temer. Perderam um inscrito”

“O governo tá pagando pra vocês falarem isso ou o que? Quem tem consciência do que está acontecendo sabe muito bem que a reforma não é boa”

Reprodução/Youtube.

Vetada por lei, Temer finaliza projeto que entrega terras brasileiras para estrangeiros

Hoje vetada pela lei brasileira, a venda de terras a estrangeiros está muito próxima de ser liberada pela administração de Michel Temer. O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo de Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.

As informações, conforme apurou o 247, são de reportagem de André Borges e Fabrício de Castro no Estado de S.Paulo.

"O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição."

"A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra.

Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.

Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada."

Sancionada lei que estabelece a (Des) reforma do ensino médio

O presidente Michel Temer sancionou hoje (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas relevantes para o país.

Do Congresso em Foco

Segundo o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio representa um “momento revelador” de seu governo, “com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.

Temer acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la. “Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então, saindo uma coisa consensual.”

“Estamos ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o teto foi uma ousadia muito bem-sucedida. Agora, a do ensino médio”, acrescentou.

Em seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa “a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de 20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação, em um total de 8 milhões. “É consensual, no meio, a necessidade de mudanças.”“A escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno] tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.

Mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Sancionada a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa aos estudantes brasileiros. Segundo Amâncio, a flexibilidade do ensino médio está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para a melhoria do sistema educacional brasileiro.

Temer sanciona (des) reforma do ensino médio. Foto: Valer Campanato/ Agência Brasil.

Réus, investigados, delatados e até condenado escolhem o novo ministro do STF

Acusações criminais e citações de delatores da Lava Jato perseguem pelo menos 44 dos 81 senadores que votarão a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Na prática, alguns parlamentares definirão o seu próprio juiz.

Do Congresso em Foco

Sem qualquer constrangimento, senadores sob suspeita escolherão na próxima semana o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, parlamentares com problemas na Justiça ou ameaçados pela Operação Lava Jato terão o privilégio de definir o próprio juiz. Mais da metade do Senado que votará em plenário a indicação de Alexandre de Moraes está na mira da mais alta corte do país. Pelo menos 44 dos 81 integrantes da Casa respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de terem de se explicar à Justiça.

Collor e Renan estão entre os mais enrolados na Lava Jato: os dois foram denunciados por corrupção
 e lavagem de dinheiro. Foto: Jonas Pereira/ABr.

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 senadores são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Oito já são réus. Um deles já poderia estar na cadeia. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país. Desde dezembro de 2014 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede o início do cumprimento da pena. O senador está pendurado em um recurso cujo julgamento poderá ser definido pelo próprio Alexandre de Moraes.

Também vão participar da escolha do novo ministro 13 senadores investigados na Operação Lava Jato. Na última terça-feira (14), Moraes se reuniu com a bancada do PMDB em busca de votos. Foi recebido pelo novo líder, Renan Calheiros (AL), que acaba de deixar a presidência da Casa carregando uma dezena de inquéritos da Lava Jato, apontado como beneficiário do esquema de corrupção em estatais. No mesmo dia, o candidato também se encontrou com o senador Fernando Collor (PTC-AL), outro denunciado na operação.

Renan e Moraes: hoje eleitor e candidato; amanhã, réu e juiz.
Foto:Debora Brito/ ABr

Delatados

Entre os eleitores do novo ministro também estão potenciais integrantes da bancada do petrolão. Ao menos 22 senadores já tiveram o nome citado por executivos e ex-dirigentes da Odebrecht. Desses, nove ainda não respondem a qualquer processo. Entre eles, o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um dos executivos da empreiteira afirma que “Índio”, apelido dado ao peemedebista, recebeu cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014 em troca de apoio a uma medida provisória de interesse do grupo.

Ainda sob análise na Procuradoria-Geral da República, a delação da Odebrecht é a maior já feita no país e tem potencial explosivo para sacudir os três poderes. Os estilhaços dela ameaçam o presidente Michel Temer, alguns de seus principais ministros, figuras centrais do governo Dilma e a cúpula do Congresso. Responsável pela indicação de Alexandre de Moraes, Temer é citado pelo menos 43 vezes na delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Ele diz que o presidente pediu e recebeu R$ 11 milhões da empreiteira para a campanha presidencial de 2014. O peemedebista alega que o dinheiro foi legal e declarado à Justiça eleitoral.

Revisor da Lava Jato

Embora Temer tenha feito a indicação de Moraes somente após o Supremo definir Edson Fachin como substituto de Teori na relatoria da Lava Jato, o novo ministro deve assumir a revisão dos processos da operação na corte. Como revisor, Moraes poderá sugerir medidas para corrigir algum problema do processo, confirmar ou divergir da posição do relator. No julgamento do mensalão, por exemplo, o revisor, Ricardo Lewandowski, abriu caminho para atenuar a pena de alguns dos acusados, contrariando o então relator, Joaquim Barbosa.

Antes de se submeter ao plenário, Alexandre de Moraes terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seu nome será examinado, em caráter prévio, pelos senadores. Após fracassar a manobra de governistas para antecipar para essa quarta-feira o depoimento do ministro licenciado da Justiça, o encontro ficou marcado para a próxima terça-feira (21).

Na CCJ, uma das comissões mais poderosas de todo o Congresso, Moraes será recebido pelo presidente do colegiado, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de três inquéritos da Lava Jato. No auditório, ficará frente a frente com 21 parlamentares, entre titulares e suplentes, investigados no Supremo cujos casos poderá ter de julgar a qualquer momento. Além de Lobão, outros nove estão pendurados nos processos do petrolão.

Candidato de polêmicas

Os senadores não demonstram constrangimento com o papel de eleitores de seu próprio juiz. Para alcançar o ápice de sua carreira jurídica, Alexandre de Moraes também não se mostra incomodado com a necessidade de cabular votos entre potenciais futuros réus. Depois de se licenciar do Ministério da Justiça enquanto o Espírito Santo protagonizava uma das maiores crises da segurança pública da história do país, ele se reuniu na semana passada com um grupo de senadores em uma embarcação no Lago Paranoá.

Na chalana do senador Wilder de Morais (PP-GO), o candidato ao STF jantou com Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Cassol, condenado à prisão, Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG), investigados no Supremo, Cidinho Santos (PR-MT), José Medeiros (PSD-MT) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Todos seus potenciais eleitores.

Para se aproximar dos senadores, Moraes tem visitado gabinetes e conversado com parlamentares. Se virar ministro, o professor da Universidade de São Paulo (USP) herdará cerca de 7,5 mil processos deixados por Teori Zavascki. Desde que teve o nome anunciado como o candidato de Temer para a vaga de Teori no STF, ele virou alvo de críticas e ataques de opositores.

Ele é questionado por sua ligação com o PSDB, partido do qual se desfiliou apenas na semana passada, e por ter advogado para uma cooperativa suspeita de ser braço do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país. Também enfrenta denúncia de plágio em sua produção acadêmica. Por causa disso, dois deputados petistas e um advogado pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicite a abertura de inquérito contra Moraes por violação de direitos autorais. A atuação dele à frente da Secretaria de Segurança Pública em São Paulo e do Ministério da Justiça também é questionada pela oposição e por um grupo de juristas. No início do ano o país enfrentou a mais grave crise do sistema penitenciário, que resultou em mais de uma centena de mortos.

Nessa terça-feira (14), o relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou suas conclusões. Citado em delação da Odebrecht, o amazonense evitou comentar as polêmicas em torno de Moraes. Segundo ele, o candidato ao Supremo tem “atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção”. O relator ressaltou o número de publicações acadêmicas de Alexandre de Moraes, como livros e artigos científicos. O senador afirmou, ainda, que Moraes tem vasta experiência profissional, com atuação em diferentes frentes na advocacia privada, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Samuel Almeida: Desabafo de um recém-formado

Confesso, fui enganado. Talvez pela inocência ou imaturidade, embora acredite que muita gente boa e velha de guerra tenha caído na mesma armadilha que caí.

Do Justificando

Ingressei no curso de Direito em 2011 quando a AP470 ainda era uma recém-nascida e Joaquim Barbosa não havia sido alçado à condição de Presidente do Supremo. À época fiquei deslumbrado com as disciplinas iniciais do curso e com as possibilidades de efetivação de evolução social através do Judiciário. Encantavam-me as aulas de Teoria da Constituição ministradas por um senhor já octogenário, que falava das Constituições passadas com experiência própria. Testemunha viva dos anos de chumbo, explicava minuciosamente incisos do artigo 5º, dando as razões de ser e os fundamentos de cada um deles. Dizia o Professor Gaspar: “A Constituição é um conjunto de garantias contra o Estado.” Como me impressionavam tais palavras! Posteriormente, vim a saber através de renomados doutrinadores que a nossa CF é considerada a mais democrática do mundo. Tudo parecia estar andando nos trilhos.

Na prática o cenário também era favorável. Programas sociais a pleno vapor, redução drástica da pobreza, diminuição das desigualdades, país saindo do mapa da fome, tudo de acordo com as previsões do art. 3º da CF.

Com a evolução no curso, o deslumbre e o encantamento foram se esvaindo. É natural paixão que a paixão diminua com o passar do tempo, mas o cenário atípico pós-2013 colaborou com a desilusão. Conheci o chamado ativismo judicial e percebi que o Judiciário que deveria ser o último dique de contenção dos 3 poderes, conforme previsão do art. 2º da CF, assumia posição protagonista tentado a tomar os lemes das decisões políticas do país.

Vi que através de chicanes hermenêuticas o STF fazia paulatinamente as vezes de Legislativo e Executivo. E o pior, tudo com o aval da população, influenciados pela mídia, e dos demais membro do Judiciário que aplaudiam de pé interpretações bizarras como a dada ao domínio do fato na AP470, refutada pelo próprio autor da teoria quando do Seminário IBCCrim em 2014.

O STF que durante o início década de 70 era o bastião que resguardava liberdades individuais e recebiam e deferiam pleitos de Dalmo Dallari, Sobral Pinto e Técio Lins e Silva, passou a desconsiderar princípio da insignificância, chancelar condenação de pequenos traficantes, culminando no deferimento do início de cumprimento de pena em 2ª instância, contradizendo totalmente o texto constitucional. Por sua vez, o Ministério Público que por lei deveria assumir o papel de fiscal da Ordem Jurídica passou a atuar como parte que busca a condenação a todo e qualquer preço. 300 mil, 500 mil, 700 mil presos! O céu é o limite para a sanha punitivista.

Sob a hipócrita promessa de desfazer o jargão popular de que ‘no Brasil só pobres vão presos’, apareceu, por fim, um juiz salvador da pátria. Mesmo em primeira instância porta-se como um arauto da ordem com a missão de moralizar o país erradicando toda e qualquer corrupção a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Obtendo o diploma no fim de 2015, me vi – como o Desembargador Carreira Alvim na sua obra Hurricane – no olho do furacão, no meio do momento político mais conturbado dos últimos anos. Era tarde demais para voltar atrás e já me encontrava dentro de uma instituição que optou por buscar objetivos diametralmente opostos aos anunciados na Constituição Federal.  Penso como deve ter sido angustiante a vida e a carreira de militares que não partilhavam dos interesses das forças armadas durante os anos 60 e 70. Perseguições internas, ostracismo, advertências e punições aos mais liberais. Exatamente como está ocorrendo com a ditadura do Judiciário atualmente. O caso da juíza Kenarik Boujikian é prova recente disso. Mais de 20 anos de TJSP e punida unicamente por fazer cumprir a lei.

E o estado d’arte do Judiciário não surgiu do dia para a noite. Esse monstro da ditadura do ativismo do ativismo judicial foi alimentado diuturnamente pelos meios de comunicação formadores de opinião, habilidosos em convencer as massas. Todavia, o problema de se alimentar um monstro é que as coisas podem fugir do controle e ele acabar te engolindo. Os frutos mais podres dessa semeadura estão começando a aparecer, tendo sido recentemente a Folha de SP censurada dentro de um suposto Estado Democrático de Direito com uma Constituição Federal pós-ADPF 130. Talvez esteja na hora da Velhinha de Taubaté voltar a estampar os editoriais.

As possibilidades de atuação profissional dentro da área de formação vão se afunilando. Os Magistrados que não quiserem ser punidos devem obedecer as diretrizes conservadoras dos Tribunais. O Ministério Público é repleto de membros dotados de filosofia punitivista, como denunciou Roberto Tardelli em corajosa e recente entrevista. 

Advogados são humilhados dia após dia nos balcões por serventuários e em gabinetes por Magistrados que fingem desconhecer o EOAB. E a Defensoria Pública que num mundo doce e colorido deveria ser composta de membros com ideais libertários tem hoje mais de 60% de seus defensores desejando porte de armas e cerca de 3% defendendo a pena de morte.  O Judiciário vai mal. E não vislumbro caminho de volta.

Restava até semana passada a possibilidade de fuga da instituição ingressando na docência, porém diante das acusações de plágio e divulgação em veículo oficial de titulação inexistente dentro da mais antiga e tradicional instituição de ensino de Direito do país, essa possibilidade mostrou-se também como mero sonho pueril. Sabe-se lá quais as improbidades praticadas nos critérios de seleção e admissão nos programas de pós-graduação. Seria uma boa pauta para investigação pelo MP, se não estivessem tão ocupados denunciando microtraficantes.

O cenário é desolador e não vislumbro por ora qualquer saída. Se há um consolo, é saber que não sou o primeiro e nem estou sozinho nessa. Divido minhas náuseas Sartreanas com cartas de Salo de Carvalho e Roberto Tardelli. Partilhar angústias com tais nomes dá ao menos o alento da impressão de se estar trilhando o caminho certo.

Foto: STF/ Justificando.

URCA Debate Implementação de Cotas em Audiência Pública

Com a participação de organizações não governamentais, associação de surdos e mudos, movimentos negros do cariri, professores, universitários e demais membros da sociedade civil, a Universidade Regional do Cariri (URCA), do campus pimenta, em Crato, promoveu na manhã desta terça-feira, 14, no Salão de Atos, uma audiência pública acerca da implementação do sistema de cotas nos cursos de graduação.

URCA debate implementação do sistema de cotas em audiência Pública.
Foto: Prof. Cicera Nunes.

Como parte integrante de um processo que teve início em setembro do ano passado durante o VII Artefatos da Cultura Negra por mobilização e luta dos movimentos negros da região do cariri, a audiência foi aberta pelo reitor da instituição supracitada, o professor Patrício Pereira Melo que, em sua fala destacou a importância do momento. Segundo Patrício, a audiência serve para reforçar o compromisso da universidade em discutir as políticas afirmativas e que para tanto chegou a reunir especialistas e movimentos sociais engajados nessa luta, mas que a oportunidade é para ouvir mais pessoas para construir normas jurídicas que sirva para efetivar a proposta já em andamento.

Da direita para esquerda - Patrício Pereira, Egberto Melo, Cicera Nunes e
Lima júnior. Foto: Nicolau Neto.

O Pró-Reitor de Ensino e Graduação desta universidade, o professor Egberto Melo a exemplo da última terça-feira (07) quando da realização do seminário, destacou os trabalhos da comissão de cotas que agregou professores e universitários resultando na elaboração da proposta, reconhecendo que é a possível, mas não a ideal e reiterou as palavras do seu antecessor. “Esse momento é de oitiva, de escutar a sociedade e encaminhar as ideias para os conselhos superiores da instituição”, disse.

De igual modo, a professora Cícera Nunes, do Departamento de Pedagogia, fez menção as ações da comissão, ressaltando, porém, que tudo isso é fruto dos movimentos negros. De acordo com ela, “o debate foi pautado na interlocução com os movimentos sociais, estudantil e os profissionais da academia”, frisando, pois, “queremos mais do que está proposto na lei”. 

Verônica Neves. Foto: Nicolau Neto.

Isto posto, a audiência seguiu com a fala de representantes dos movimentos sociais, associações e demais inscritos previamente. Verônica Neves, do Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC), abriu o momento. Ao citar o Mapeamento das Comunidades Rurais Negras e Quilombolas realizado pelo próprio GRUNEC e a Cáritas Diocesana, ela ressaltou "o cariri é negro". "Os movimentos querem enegrecer esta universidade para contar e reconstruir a história".

Alex Cassimiro, da Associação de Surdos da Região Metropolitana do Cariri (ASURMC) chamou a atenção para o déficit da universidade para com as pessoas com tipos de deficiência e citou a lei n° 12.436, que versa sobre a oficialização de libras como língua. 

Maria Telvira da Conceição, professora do Departamento de História, chamou a atenção para o fato não só do ingresso/acesso de negros, índios e pessoas com necessidades especiais, mas também para a permanência e fez um apelo. “É preciso que diga quais os setores da URCA participarão do documento”, ao passo que clamou para a ampliação do número de vagas para negros.

Henrique Cunha.
Foto: Cicera Nunes

Já a professora Marla falou do trabalho angustiante, mas ao mesmo tempo prazeroso da comissão e frisou que é necessário observar a questão legal.

Quem também usou a palavra foi Henrique Cunha Jr., professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira que, na oportunidade mencionou acerca da necessidade de se ampliar o tema. Segundo ele, o ingresso por cotas deve-se dá em todas as esferas.

Este professor, blogueiro e ativista das causas negras pelo GRUNEC, fez menção as dificuldades de implementação do sistema de cotas. Citou que as pessoas que são contrárias as políticas afirmativas que se baseiam nas questões étnicas constantemente falam do Art. 5ª da CF/88, da inconstitucionalidade e da dificuldade em identificar os negros e negras no Brasil. Porém, todos os argumentos são falhos. Principalmente pela discriminação em que nós estamos submetidos.

Nicolau Neto ao lado de Verônica Neves e Henrique Cunha durante a
Audiência Pública Sobre Cotas. Foto: Cicera Nunes.

Foi mencionado ainda que as políticas de cotas são paliativas, mas extremamente necessárias visto as condições de desigualdades sociais e raciais a nós imposta. A nossa luta é contra o racismo e as cotas se constituem como um caminho viável. Por isso precisamos ocupar todos os espaços de poderes.

Também usaram a palavra o professor Reginaldo Domingos, da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e o universitário Joedson Nascimento, do curso de Geografia.

Segundo o documento ora apresentado, as cotas funcionarão da seguinte maneira:

“A política de cotas da URCA terá como parâmetro a Lei Federal Nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada recentemente pela Lei Federal nº 13.409 de 28 de dezembro de 2016, Lei Estadual Nº 244, de 22 de dezembro de 2016, que regulamentam o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Dessa forma, a Universidade Regional do Cariri – URCA reservará, em cada concurso seletivo para ingressos nos cursos de graduação, por curso e turno:

No mínimo cinquenta por cento das suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, observadas as seguintes condições:

“As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

01 vaga adicional para candidato quilombola. O candidato deverá entregar autodeclaração assinada e declaração de pertencimento à comunidade quilombola certificada pela Fundação Cultural Palmares, assinada pelo/a presidente da associação de moradores e mais três membros da associação de moradores da comunidade. Os nomes serão comprovados mediante a entrega da cópia da ata de eleição registrada no cartório.

O candidato indígena que aspirar a concorrer pelas cotas nos cursos desta Universidade deverá ter cursado todo o ensino médio em escola pública e apresentar os seguintes documentos: Histórico Escolar, comprovante de baixa renda; autodeclaração da etnia a que pertence juntamente com o aval da liderança da etnia; documento que ateste seu vínculo com sua comunidade ou reserva emitido pela sua liderança e pela FUNAI; registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI, expedido pela FUNAI ou por representantes local ou regional da instituição. O RANI será utilizado quando o candidato não tenha seu registro civil. Quanto aos documentos pessoais, apresentar: RG, CPF. Para o candidato que auto se declarar índio e habitar fora da reserva\ou comunidade exigir-se-á os mesmos documentos.

01 vaga adicional para candidato com deficiência por curso. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar laudo médico comprobatório de sua deficiência. As vagas que não forem preenchidas por estudantes cotistas serão destinadas à concorrência geral”.

13 de fevereiro: Dia Mundial do Rádio

Reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como o veículo de comunicação de maior público do mundo, o rádio é celebrado de forma especial nesta segunda-feira (13). Trata-se de um "Dia Mundial" para lembrar como essas ondas sonoras prestam serviço, levam cultura e transformam vidas em todos os cantos, das mais populosas cidades aos menores rincões. 

Da EBC Brasil

A data, oficializada em 2012, lembra o marco de criação da Rádio das Nações Unidas, no ano de 1946. O tema para a edição do Dia Mundial do Rádio de 2017 é “O rádio é você!”, um chamado por maior participação das audiências e comunidades nas políticas e planejamento da radiodifusão.

"Estamos no ar"

Locutora Flávia Regina, do Jornal
"Notícias em Destaque", da Rádio Comunitária
Altaneira FM. Foto: Nicolau Neto.

Ainda que a história do rádio comece em 1863, com o surgimento da teoria da propagação de ondas eletromagnéticas, e se estabeleça em 1906, data em que se considera a primeira transmissão radiofônica do mundo, o rádio ainda é considerado dinâmico e atraente, mostrando-se adaptado às mudanças do século 21 e oferecendo novas formas de interagir e participar.

No Brasil, a primeira transmissão radiofônica oficial foi realizada no dia 7 de setembro de 1922, durante a inauguração da Exposição do Centenário da Independência na Esplanada do Castelo. Apesar de um grande acontecimento, a experiência não interessou muita gente. “Creio que a causa principal foram os alto-falantes, instalados na exposição. Ouvindo discursos e músicas, reproduzidos no meio de um barulho infernal. Era uma curiosidade, sem maiores consequências”, definiu Edgar Roquette-Pinto, considerado o pai do rádio. No ano seguinte, o próprio Roquette-Pinto criou a primeira estação de rádio, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. A emissora foi doada ao governo em 1936, tendo sido transformada na Rádio MEC, emissora gerida atualmente pela EBC.

“No começo de 1923, desmontava-se a estação do Corcovado. E a da Praia Vermelha ia seguir o mesmo destino. O Brasil ia ficar sem rádio. Ora, eu vivi angustiado com essa história. Porque já tinha convicção profunda do valor informativo e cultural do sistema desde que ouvira as transmissões do Corcovado alguns meses antes. Resolvi interessar no problema a Academia de Ciências. Era presidente o nosso querido mestre Henrique Morize, eu era secretário, e foi assim que nasceu a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, a 20 de abril de 1923.”

O mesmo Roquette-Pinto em 1953, na celebração de 30 anos do rádio: "tenho que agradecer..."

Eu vim aqui sobretudo, para lembrar, nesses 30 anos de rádio, todos aqueles que tiveram fé. Sim, porque a questão no começo era esta. Era inspirar confiança. E foi por isso que, desde o começo, eu não desejei que o nosso rádio começasse, como queriam alguns amigos, em bases comerciais. Porque começando em bases comerciais, nós tínhamos que dar logo o que fosse melhor, o que fosse perfeito. Porque não sendo perfeito, o homem que paga reclama.     

Rádio Nacional do Rio de Janeiro

Também pela EBC, atua a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Criada em 1936, por uma empresa privada, foi estatizada em 1940, pelo presidente Getúlio Vargas, que a transformou na rádio oficial do Governo brasileiro. Referência de emissora para diversas gerações, a Nacional foi pioneira em diversas frentes: radionovela, radiojornalismo, show de calouros e programas de humor, além de ter inaugurado a primeira emissora de ondas curtas e ter sido a primeira emissora a ter alcance em praticamente todo o território do Brasil.

A credibilidade da Rádio Nacional do Rio de Janeiro ajudou a emissora a se estabelecer como fonte de informações ao longo das décadas. O radiojornal "Repórter Esso", por exemplo, adquiriu tamanho prestígio que as pessoas só acreditavam nas notícias quando eram divulgadas no programa, que iniciou sua transmissão na Nacional. Foi o caso do anúncio do fim da 2ª Guerra Mundial, em 1945. “Todo mundo só acreditou que a 2ª Guerra Mundial terminou depois que o Repórter Esso deu”, contou o radialista José Messias em programa que homenageou os 80 anos da Rádio Nacional.

Outro grande momento da Nacional em coberturas históricas foi na madrugada de 1º de abril de 1964, quando o Golpe Militar estava em andamento. A emissora exibiu, ao vivo, uma série de depoimentos sobre o fim da democracia, que se dava desde o dia anterior. Tomaram o microfone da rádio, entre outros, o ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), José Serra, o deputado federal por São Paulo Rubens Paiva e Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro.

Época de Ouro do rádio

Anos 40 e 50: abertura da radionovela novela Direito de Nascer e do programa de auditório de César de Alencar:

Líder absoluta de audiência na época de ouro do rádio brasileiro (anos 40 e 50), a Nacional marcou, também, profundamente a história da vida artística brasileira. Grandes nomes da nossa música surgiram no rádio, como Carmem Miranda, Emilinha Borba, Marlene, Elis Regina, Cauby Peixoto, Silvio Caldas, Noel Rosa.   

Ao contrário do que se previa, a evolução das comunicações não trouxe o sepultamento do rádio. Durante seus mais de 100 anos de existência, ele adotou novas formas tecnológicas, invadindo a rede mundial de computadores e se digitalizando. Além disso, sua forma única de comunicação tem a vantagem de chegar a comunidades remotas e pessoas vulneráveis, e de atuar fortemente na comunicação de emergência e no alívio de desastres.